Brooklyn Rivera morreu sob custódia do governo nicaraguense, onde estava detido arbitrariamente desde 29 de setembro de 2023.

Ao longo de sua vida, ele enfrentou as adversidades com coragem e determinação, conquistando o respeito e a admiração de seu povo e dos povos indígenas de outras regiões do mundo.

Seu legado como incansável defensor dos direitos dos povos indígenas continuará sendo uma fonte de inspiração para todos aqueles que lutam por justiça, direitos humanos e igualdade.

Taupla Brooklyn Rivera partiu como viveu: fiel ao seu povo e às suas convicções.

Enquanto a luta pelos direitos dos povos indígenas continua, sua memória permanece como um ponto de referência que nos lembra da importância da justiça, da solidariedade e da luta pela autodeterminação.

Nós, da Debates Indígenas, condenamos essa ação do governo nicaraguense e continuaremos a denunciar a prática de longa data de criminalizar e perseguir os povos indígenas do país.

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O desaparecimento forçado de Brooklyn Rivera levanta diversas questões. Primeiro, de uma perspectiva pessoal: onde e como está o Ta Upla? Segundo, de uma perspectiva coletiva, no que diz respeito ao futuro dos povos indígenas e afrodescendentes e seus direitos coletivos à terra, ao território, aos recursos naturais, à autodeterminação, à resistência e ao espaço democrático na Nicarágua. Por fim, uma dimensão global que nos leva a questionar a capacidade do sistema internacional de direitos humanos de impedir a erosão progressiva dos direitos fundamentais em contextos de cerceamento democrático .

Um líder do movimento indígena regional

Brooklyn Rivera Bryan é um líder histórico do povo Miskito que, por mais de cinco décadas, dedicou sua vida ao reconhecimento e à defesa dos direitos históricos e ancestrais dos povos indígenas e afrodescendentes em âmbito nacional e na América Latina. Ao fazê-lo, tornou-se uma das principais figuras do movimento indígena na Nicarágua. Como líder da organização indígena YATAMA (Yapti Tasba Masraka Nanih Aslatakanka), desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos territoriais, da autonomia política e da identidade cultural na costa caribenha.

Em 1960, Brooklyn iniciou sua carreira como defensor dos direitos coletivos na costa caribenha. Durante a década de 1980, tornou-se uma figura central na resistência indígena Miskito (a chamada “contrarrevolução indígena”) no contexto do conflito armado interno da Nicarágua. Esse período foi marcado por graves violações dos direitos humanos contra as comunidades indígenas: deslocamento forçado, violência generalizada e operações militares, como o infame “Natal Vermelho”. Até hoje, esses eventos permanecem marcados na memória coletiva e continuam sendo denunciados por organizações indígenas como graves violações dos direitos humanos que permanecem totalmente impunes.

Consequentemente, sua carreira política está intimamente ligada ao processo de reconhecimento da existência dos povos indígenas e afrodescendentes na Constituição Política da Nicarágua de 1987. Posteriormente, ela foi um dos rostos visíveis da luta e da conquista das autonomias regionais, estabelecidas com o Estatuto de Autonomia de 1987: um dos avanços mais importantes no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes na América Central.

O líder que lutou pela participação política

Após o fim do conflito armado, Rivera desempenhou um papel fundamental na transição da luta armada para a participação política institucional dos povos indígenas no sistema democrático nicaraguense, consolidando a YATAMA como a principal força política indígena na costa caribenha. Um marco significativo ocorreu em 2005, quando essa organização obteve uma decisão histórica e inédita da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a violação do direito à participação política dos povos indígenas após sua exclusão das eleições municipais de 2000. No entanto, mais de 20 anos após essa decisão, o Estado da Nicarágua não cumpriu integralmente as medidas determinadas pela Corte Interamericana.

Em 2007, Rivera foi eleito para a Assembleia Nacional por meio de uma aliança política entre o YATAMA e a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Esse acordo incluía iniciativas legislativas e administrativas relativas ao reconhecimento e à proteção dos direitos indígenas na costa caribenha e em toda a Nicarágua. No entanto, a relação política deteriorou-se devido ao descumprimento do processo de demarcação de terras comunitárias, à autonomia regional e a alegações de irregularidades eleitorais. Embora Rivera tenha perdido seu mandato legislativo em 2015, foi reeleito em 2016 como representante da Região Autônoma da Costa Norte do Caribe, sob a bandeira do partido indígena YATAMA. Em 2021, foi novamente eleito para o mandato legislativo de 2022-2026, reafirmando o apoio das comunidades indígenas à sua liderança e à sua trajetória.

A trajetória de Brooklyn Rivera reflete não apenas a história de um líder político, mas também a evolução da luta dos povos indígenas da costa caribenha e da Nicarágua pelo reconhecimento de seus direitos, sua autonomia e sua sobrevivência cultural em um contexto político adverso. Portanto, sua liderança foi marcada por etapas distintas que refletem a história do país: resistência armada, reivindicações perante organismos internacionais, participação em processos de diálogo e a concretização de acordos políticos. E sempre, Brooklyn Rivera buscou o objetivo de alcançar as legítimas reivindicações históricas dos povos indígenas e afrodescendentes.

Detenção arbitrária e desaparecimento forçado

A última declaração pública de Brooklyn Rivera foi feita em abril de 2023, durante a 22ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, realizada em Nova York. Naquela ocasião, o líder discursou no Fórum como representante parlamentar e principal líder do povo Miskito. Ele se referiu aos progressos alcançados no direito internacional e nacional, bem como aos retrocessos na implementação local devido à falta de vontade política por parte dos Estados: “A grave situação de desapropriação de territórios, a pilhagem de recursos ancestrais, o desmantelamento de estruturas tradicionais, a usurpação de nossas próprias autoridades e a destruição do meio ambiente. A isso se soma o aumento das violações dos direitos humanos contra líderes e defensores.”

Em represália, o governo nicaraguense negou-lhe a entrada no país. Após passar várias semanas no exílio, ele decidiu retornar e anunciou seu retorno em um vídeo publicado nas redes sociais em junho de 2023: “Eu não tinha intenção de ficar longe. Por isso, tive que viajar por outras rotas e, posteriormente, pela região da Mosquitia, que, aliás, fica em dois países: Honduras e Nicarágua. Conectando-me com meu povo, tanto no norte quanto no sul, consegui entrar no país e estou na Mosquitia nicaraguense há uma semana.” Ta Upla enfatizou que esse território não pertence a apenas um país e que as comunidades têm uma tradição de intercâmbio, laços familiares e atividades culturais e sociais com o povo Miskito, que também vive em Honduras. “Para nós, não existem fronteiras”, concluiu.

Em 29 de setembro de 2023, Rivera foi detido arbitrariamente pela Polícia Nacional em sua casa na cidade de Bilwi, onde havia ido para estar com sua família. Desde então, encontra-se em estado de desaparecimento forçado.

Em 29 de setembro de 2023, Rivera foi detido arbitrariamente pela Polícia Nacional. Desde então, encontra-se em estado de desaparecimento forçado.

Apesar das restrições à imigração impostas pelas autoridades nicaraguenses, a entrada de Brooklyn Rivera na Nicarágua não foi ilegal, mas sim o exercício de direitos fundamentais reconhecidos tanto pelo direito constitucional quanto pelo direito internacional dos direitos humanos, incluindo o direito dos povos indígenas à autodeterminação. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhecem claramente que os povos indígenas transfronteiriços podem se engajar livremente no comércio.

Meses depois, em 29 de setembro de 2023, Rivera foi detido arbitrariamente pela Polícia Nacional em sua casa na cidade de Bilwi, na Região Autônoma da Costa Norte do Caribe, para onde havia se mudado para ficar com sua comunidade. Posteriormente, o governo revogou o status legal da YATAMA (sem o devido processo legal); os bens da organização foram confiscados; e seus líderes, membros, familiares e membros da comunidade foram perseguidos. Desde então, Brooklyn Rivera está desaparecido.

O silêncio do governo nicaraguense

Trinta meses se passaram desde a detenção arbitrária de Brooklyn Rivera. Ainda não há informações oficiais sobre seu estado de saúde ou seu paradeiro — duas práticas proibidas pelo direito internacional dos direitos humanos. A falta de informações em tempo hábil constitui uma violação de normas internacionais básicas, incluindo as estabelecidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concederam medidas cautelares em outubro de 2023. Quatro meses depois, em fevereiro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu medidas provisórias em favor de Brooklyn Rivera e exigiu que o Estado da Nicarágua “procedesse imediatamente com sua libertação e adotasse as medidas necessárias para proteger efetivamente sua vida, integridade pessoal, saúde e liberdade pessoal”.

Enquantoo governo nicaraguense continua em silêncio, o direito internacional estabelece que os Estados têm obrigações especiais no que diz respeito à proteção dos defensores dos direitos humanos e dos representantes dos povos indígenas.

Todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos foram acionados. Enquanto isso, o governo nicaraguense permanece em silêncio.

Ao mesmo tempo, várias organizações internacionais expressaram sua preocupação com o desaparecimento de Brooklyn e solicitaram informações oficiais detalhadas para determinar seu paradeiro: o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos na Nicarágua (GHREN), o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, a Anistia Internacional e organizações e líderes de povos indígenas de todos os continentes.

Além disso, todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos foram acionados. Enquanto isso, o governo nicaraguense permanece em silêncio. O direito internacional estipula que os Estados têm obrigações especiais em relação à proteção de defensores de direitos humanos e representantes de povos indígenas. Isso é particularmente verdadeiro quando seu trabalho está ligado à defesa do território e dos recursos naturais, quando há risco de seu desaparecimento ser motivado politicamente ou quando sua ausência pode ter efeitos desproporcionais sobre a representação coletiva de seus povos, como sugere este caso.

Violações dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes

Ao longo da última década, a situação relativa aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas e afrodescendentes na Nicarágua deteriorou-se progressiva e constantemente. Essa deterioração afeta direitos fundamentais como o direito à terra e ao território, à autodeterminação, à vida, à integridade pessoal e à autonomia. Além disso, está intimamente ligada à invasão sistemática de territórios indígenas, ao aumento dos conflitos violentos com colonizadores, à mineração e à exploração madeireira ilegal, bem como ao fechamento de espaços cívicos e ao estabelecimento de um modelo autoritário de controle no país.

Essa situação gerou um clima persistente de violência, insegurança e deslocamento em comunidades indígenas, afetando desproporcionalmente populações vulneráveis, como mulheres, meninas, idosos e pessoas com deficiência. Nesse sentido, entre 2020 e 2023, foram registrados pelo menos três massacres contra comunidades Miskito e Mayangna localizadas na Reserva da Biosfera de Bosawás, na Região Autônoma da Costa Norte do Caribe: nas comunidades de Alal (2020), Kiwakumbaih (2021) e Wilu (2023). Esses ataques armados resultaram na morte de pelo menos 20 indígenas, além de relatos de tortura, violência sexual, incêndio de casas, deslocamento forçado e uma crise humanitária sem precedentes.

Na Nicarágua, foram relatadas interferências políticas por meio da imposição de autoridades comunitárias alinhadas ao partido governante e da criação de estruturas de governança paralelas em territórios, o que enfraquece as formas tradicionais de autoridade.

Na Nicarágua, há relatos da imposição de autoridades comunitárias pró-governo e da criação de estruturas de governança paralelas nos territórios.

Simultaneamente, observa-se um padrão de repressão e criminalização contra líderes indígenas, autoridades territoriais, defensores dos direitos humanos e líderes religiosos. Essas ações incluem prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, atos de intimidação e outras medidas repressivas destinadas a enfraquecer a liderança comunitária. Esse contexto reforça a percepção de que a prisão de Rivera pode ter um efeito inibidor sobre outros líderes.

Medidas como proibições arbitrárias de entrada, proibições de facto, cancelamento de documentos, expulsões e outras formas do que tem sido denominado de “morte civil”, com o objetivo de excluir líderes indígenas da vida política e social, também foram documentadas. A situação reflete ainda graves violações do direito à autodeterminação e à autonomia indígena. Há relatos de interferência política por meio da imposição de autoridades comunitárias e territoriais alinhadas com o partido no poder, bem como da criação de estruturas de governação paralelas em territórios indígenas, enfraquecendo as formas tradicionais de autoridade.

Prova de vida para Brooklyn Rivera

A detenção arbitrária e o desaparecimento forçado do líder indígena Brooklyn Rivera refletem a deterioração do respeito pelos direitos humanos e pelos direitos coletivos dos povos indígenas na Nicarágua. Por meio da violência contra as comunidades e da perseguição de seus líderes, o regime sandinista nicaraguense busca enfraquecer os mecanismos de proteção de seus territórios, suas formas de organização política, social e cultural, e seus modos de vida tradicionais, eliminando líderes e representantes.

As ações da comunidade internacional e das organizações de direitos humanos devem ser direcionadas para exigir que as autoridades nicaraguenses apresentem provas de que Brooklyn Rivera está vivo, sua libertação imediata e incondicional, a restauração de seus direitos fundamentais e o respeito aos direitos políticos da organização Yatama, enquanto organização legítima dos povos indígenas e afrodescendentes. Da mesma forma, o respeito aos direitos humanos individuais e coletivos na Nicarágua deve ser garantido.

O caso de Brooklyn Rivera tornou-se um símbolo dos desafios contínuos enfrentados pelas comunidades indígenas e afrodescendentes na Nicarágua. E, em particular, representa uma afronta aos mecanismos de direitos humanos nos níveis internacional e regional.

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Quando Valentina reivindicou seu direito de contatar um advogado, os agentes rejeitaram o pedido, alegando que “não se tratava de uma batida policial, mas de uma inspeção”. Em seguida, exigiram as senhas de acesso aos seus telefones, computadores e discos rígidos externos, que ela se recusou a fornecer. A operação durou quatro horas e terminou com a confiscação de todos os seus dispositivos. Valentina foi uma das mais sortudas: evitou a prisão e conseguiu deixar o país. Desde então, ela denuncia o que considera uma campanha de repressão contra os povos indígenas na Rússia, que lembra a perseguição aos líderes indígenas durante a ditadura de Josef Stalin na primeira metade do século XX.

De defensor dos direitos indígenas a prisioneiro político

As operações resultaram na prisão de dois ativistas. Uma delas é Daria Egereva, uma mulher Selkup da Sibéria Ocidental, cujo caso gerou indignação internacional dentro do movimento indígena. As autoridades a acusam de “pertencer a uma organização terrorista”, acusações amplamente consideradas fabricadas. Ao criminalizar o ativismo pacífico, as autoridades buscam apagar narrativas que divergem do discurso aprovado pelo Estado. Se condenada, Daria pode pegar até 20 anos de prisão, uma pena que, dada a brutalidade bem documentada do sistema prisional russo, poderia equivaler, na prática, a uma sentença de prisão perpétua.

Daria tem uma longa trajetória na defesa dos direitos indígenas. Seguindo os passos de sua mãe, ela se envolveu nessa área ainda na universidade. Por mais de duas décadas, trabalhou incansavelmente para empoderar jovens Selkup e de outros povos indígenas em toda a Rússia, incentivando-os a se orgulhar de sua herança cultural, a compreenderem e reivindicarem seus direitos e a participarem do movimento indígena global. Para muitos jovens ativistas, Daria se tornou um modelo e mentora — um exemplo de liderança comunitária.

Ao longo da última década, Daria consolidou-se como uma das representantes indígenas mais reconhecidas da Rússia nos processos globais relacionados ao clima e à biodiversidade. Como especialista técnica em mudanças climáticas, ocupou cargos de liderança no Fórum Internacional dos Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas (IIPFCC) e, desde 2023, atua como uma de suas copresidentes. Ela também contribuiu ativamente para a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), do Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP) e do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII).

A prisão de Daria Egereva sinaliza uma tendência preocupante: o uso dalegislação russa contra o extremismo e o terrorismo para reprimir a sociedade civil independente, incluindo movimentos indígenas.

A prisão de Daria aponta para uma tendência preocupante: o uso de legislação anti-extremista e antiterrorista para reprimir a sociedade civil independente.

Apesar de seu extenso trabalho internacional, Daria manteve-se profundamente ligada à sua própria comunidade. Durante anos, ela foi uma defensora ferrenha da proteção da cultura Selkup e da implementação dos direitos indígenas reconhecidos na legislação russa. Seus esforços incluíram a promoção do uso da língua selkup, ameaçada de extinção, como língua de instrução nas escolas, o apoio a redes de mulheres indígenas empreendedoras, e o fortalecimento da participação da comunidade em decisões que afetam o território, a cultura e os meios de subsistência.

Nada nas atividades de Daria sugere qualquer promoção de violência ou ações subversivas. Pelo contrário, manteve um diálogo construtivo com as autoridades locais e, internacionalmente, participou dos mesmos mecanismos e processos das Nações Unidas nos quais o próprio governo russo está envolvido. A principal diferença é que Daria representava uma voz independente, que desafiava a imagem idealizada do bem-estar indígena promovida pelas autoridades russas e seus aliados. Sua prisão sinaliza uma tendência preocupante: o uso da legislação russa antiextremismo e antiterrorismo para reprimir a sociedade civil independente, incluindo os movimentos indígenas.

Quando a única voz é a do Estado

As incursões de dezembro não foram um incidente isolado, mas parte de uma crescente estrutura de repressão contra os povos indígenas da Rússia. Após um breve período de liberalização e democratização, do final da década de 1980 ao início dos anos 2000, durante o qual floresceu um movimento indígena independente, as autoridades começaram a intensificar o controle na década de 2010. Essa mudança se acelerou drasticamente após a decisão do presidente Vladimir Putin de invadir a Ucrânia — uma medida que teve consequências devastadoras para as comunidades indígenas, que perderam um grande número de jovens para a mobilização nas linhas de frente.

Nesse clima autoritário, ativistas indígenas enfrentam vigilância, assédio judicial e pressão constante para se desvincularem dos mecanismos internacionais de direitos humanos. Não é coincidência que as batidas policiais de 17 de dezembro tenham ocorrido logo após Daria Egereva e outros ativistas retornarem da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) no Brasil. A escala, o momento e a coordenação da operação apontam para um esforço deliberado para eliminar os últimos espaços remanescentes de organização indígena autônoma. O resultado foi imediato. Os ativistas ou passaram a se manter discretos ou deixaram o país. Aqueles que permaneceram são forçados a enfrentar uma escolha impossível: silêncio e submissão às autoridades, ou criminalização.

O presidente da Associação Russa dos Povos Indígenas do Norte (RAIPON) recusou-se explicitamente a expressar solidariedade aos ativistas cujas casas foram invadidas e repetiu a versão oficial que insinua seu suposto envolvimento em atividades extremistas.

O presidente da RAIPON se recusou a expressar solidariedade aos ativistas vítimas da operação policial e repetiu a versão oficial que insinua o suposto envolvimento deles em atividades extremistas.

Com o silenciamento das vozes indígenas independentes, a Associação Russa dos Povos Indígenas do Norte (RAIPON), controlada pelo governo russo, emerge como a voz dominante. Ou melhor, a única voz oficialmente permitida para os povos indígenas do país. A liderança da RAIPON, selecionada desde 2013 sob supervisão governamental, mantém laços estreitos com grandes empresas extrativistas, incluindo a Nornickel, um dos conglomerados industriais mais poluentes do mundo. Suas atividades afetam terras e águas indígenas há anos, além de destruir os meios de subsistência das comunidades da Rússia.

Em consonância com o governo, a RAIPON jamais critica políticas estatais ou abusos corporativos que afetam comunidades indígenas. Em um comunicado divulgado seis semanas após as batidas policiais de dezembro, o presidente da RAIPON recusou-se explicitamente a expressar solidariedade aos ativistas cujas casas foram invadidas e repetiu a versão oficial que insinua seu suposto envolvimento em atividades extremistas — uma postura que gerou indignação entre diversos líderes indígenas em âmbito internacional.

O golpe final?

Para aqueles que viram seus lares invadidos, seus dispositivos confiscados e seus entes queridos detidos, isso foi mais do que uma operação legal: foi uma mensagem. Como destacou Valentina Sovkina, defensora dos direitos humanos do povo Sami, as autoridades russas têm optado por métodos particularmente brutais para silenciar ativistas pelos direitos dos povos indígenas que defendem pacificamente seu ambiente ancestral, seus meios de subsistência e sua cultura.

Os ataques de 17 de dezembro poderão muito bem ser lembrados como o momento em que o movimento indígena independentista na Rússia foi levado à beira da extinção. No entanto, a coragem daqueles que continuam a erguer suas vozes, seja no exílio ou sob ameaça em seu próprio país, nos lembram que a luta pelos direitos dos povos indígenas na Rússia não acabou. Suas vozes, embora perseguidas, continuam sendo uma parte vital da comunidade global de direitos humanos.

Devido à atual situação política no país, os autores preferem permanecer anônimos.

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No evento principal, líderes de 21 países, juntamente com representantes de organizações internacionais, discutiram o crescimento inclusivo, a transição para uma economia formal e sustentável e a digitalização como motor do desenvolvimento. Segundo o governo peruano, a APEC representa uma oportunidade fundamental para fortalecer os laços com as economias globais e posicionar o país em igualdade de condições com os seus parceiros internacionais. Da mesma forma, conseguiu acordos fitossanitários que abriram o mercado chinês aos produtos peruanos como castanhas e frutas congeladas. Uma reivindicação do setor agroexportador.

No entanto, as conquistas destacadas pelo governo peruano não conseguiram dissipar o difícil contexto político e social que o país atravessa. A presidente, Dina Boluarte, enfrenta forte desaprovação, agravada por uma crescente crise de insegurança e por decisões governamentais controversas. Uma das mais controversas foi permitir a entrada de tropas norteamericanas sob o pretexto de colaborar na segurança, o que muitos analistas consideram uma ameaça à soberania nacional.

A desconexão do presidente

O governo de Dina Boluarte parece surdo às necessidades dos peruanos e cada vez mais distante da sua realidade. Embora a presidente insista que “a situação está sob controle”, as sondagens mostram que a insatisfação generalizada e a insegurança são percebidas pelos cidadãos como uma ameaça constante. A recente decisão de permitir a entrada de tropas dos EUA para “colaborar em questões de segurança” inflamou ainda mais os ânimos. Muitos estão preocupados com o fato de esta medida afetar a soberania nacional e não resolver o problema subjacente: a decisão parece mais destinada a agradar interesses externos do que a proteger os seus cidadãos.

Esta decisão soma-se à ordem governamental de “disparar a greve” anunciada pelos transportadores, o que reflete uma abordagem repressiva aos conflitos sociais. Além disso, a insegurança impactou o dia a dia dos peruanos, obrigando ao cancelamento de shows, à interrupção de voos e à restrição de atividades culturais. Neste clima de tensão, a iniciativa Cidadã da APEC, que buscava envolver a população nas discussões globais do fórum, parece ter se diluído. Embora tenham sido planeadas actividades culturais, seminários e feiras, estas não foram plenamente realizadas devido à instabilidade política e social.

A desconexão da presidente ficou evidente durante cerimônia com mulheres agrícolas quando afirmou: “Com 10 solcitos fazemos sopa, prato principal e até sobremesa, nós inventamos, nós mulheres somos assim”. Porém, a realidade do Palácio do Governo contrasta drasticamente com o seu discurso: até outubro foram desembolsados 1.394.841,49 soles para alimentação da sede presidencial, o que equivale a um gasto médio de 4.000 soles por dia. Soma-se a isto a contratação de uma nutricionista exclusiva para o gabinete presidencial, refletindo um evidente desequilíbrio entre o discurso oficial e a utilização de recursos do Estado.

Um megaporto chinês no Peru

No âmbito da Semana dos Líderes Econômicos do Fórum APEC e sob o lema “De Chancay a Xangai”, o Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru inaugurou o Terminal Portuário Multiuso de Chancay. Esta infraestrutura está localizada a 75 quilómetros de Lima e representou um mega investimento da estatal chinesa Cosco Shipping. Esta primeira etapa conta com quatro cais com comprimento total de 1.500 metros e profundidade de 18 metros, além de capacidade para receber os maiores navios do mundo com carga plena. O investimento necessário ultrapassou US$ 1,4 bilhão.

A inauguração do Terminal Portuário esconde questões cruciais que devem ser analisadas. Por um lado, a desigualdade estrutural que persiste entre os mercados peruanos e os de outros países membros da APEC implica barreiras críticas no acesso aos mercados internacionais e dificulta a concorrência equitativa no comércio global, limitando a diversificação produtiva e o valor acrescentado das suas exportações. Por outro lado, muitos produtores peruanos, especialmente os pequenos e médios, carecem das ferramentas e conexões necessárias para beneficiar plenamente deste tipo de infraestrutura.

Além disso, a construção e operação de um projeto desta envergadura não está isenta de custos ambientais, como o impacto nos ecossistemas marinhos, a alteração dos habitats costeiros, a modificação das correntes oceânicas e a poluição do mar devido a derrames e resíduos industriais. Estas consequências, geralmente minimizadas, afetam diretamente as comunidades costeiras e a biodiversidade marinha, vitais para a pesca e a subsistência de muitas famílias peruanas.

A perseguição aos povos indígenas

Embora o governo pretenda mostrar uma imagem positiva à comunidade internacional, a perseguição aos Povos Indígenas permanece latente. Um claro exemplo desta realidade é o caso de Richard Camala, Ferdinan Huacanqui, Redy Huaman e Joel Hivallanca, habitantes da comunidade Cuyo Grande em Pisaq, Cusco, que foram detidos injustamente em janeiro de 2023 por exercerem o seu direito de protestar contra o governo de Dina Boluarte e o Congresso. Através de um processo precipitado e com rigor desproporcional, foram condenados a sete anos de prisão e ao pagamento de uma exorbitante reparação civil, o que demonstra um tratamento punitivo que criminaliza o legítimo direito à dissidência.

Esta sentença contrasta dolorosamente com a lentidão e a impunidade que caracterizam os processos judiciais em casos de corrupção, crimes graves e até homicídios. Embora os líderes indígenas sejam prontamente perseguidos e presos, aqueles que saqueiam o tesouro público ou cometem crimes hediondos enfrentam anos de atrasos no sistema judicial. Esta disparidade na aplicação da justiça não só reflete a discriminação estrutural, mas também perpetua a invisibilidade e o desprezo pelas comunidades indígenas, que só são tidas em conta quando são rentáveis para o discurso oficial ou para o turismo.

A humilhação e a marginalização são feridas que se perpetuam nas famílias de Cuyo Grande e em tantas outras comunidades. Os Povos Nativos, apresentados como cartões postais vivos para promover uma identidade cultural em benefício de poucos, são relegados e estigmatizados quando exigem direitos ou levantam a voz. Convertidos em “terroristas” ou “ignorantes” por defenderem a sua dignidade, enfrentam uma narrativa estatal que os valoriza apenas quando permanecem calados, mas os reprime quando os incomodam. É hora de quebrar este ciclo de injustiça: o protesto não é crime e os Povos Indígenas não devem ser tratados como meros símbolos decorativos de uma identidade seletiva e exclusiva.

O que não pode ser escondido

O Peru precisa de uma liderança que priorize o diálogo e a ação preventiva em vez de respostas repressivas e medidas questionáveis. Neste contexto, o sucesso da APEC 2024 como evento internacional não será suficiente para esconder as deficiências de um governo que parece surdo às exigências da sua população, especialmente as dos Povos Nativos.

O país precisa de políticas de prevenção e justiça, e não de intervenções estrangeiras ou de respostas repressivas que apenas aprofundam a agitação dos cidadãos. Um governo que não ouve o seu povo está condenado a perder a sua confiança e, com ela, a legitimidade que nunca teve.

Por fim, é fundamental que o Peru se reconheça e se valorize numa perspectiva horizontal, integrando todas as suas diversidades culturais, como a visão de mundo andina e amazônica. Este reconhecimento deve ser acompanhado de políticas públicas que reivindiquem os direitos legítimos dos Povos Indígenas, respeitando seus territórios, culturas, visões de mundo e lideranças. Só assim será possível construir um desenvolvimento sustentável, inclusivo e acessível, que garanta oportunidades iguais a todos os peruanos.

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