Criado em 1996, o Conselho do Ártico é o principal fórum intergovernamental para cooperação e produção de conhecimento, buscando atender às necessidades das comunidades árticas em relação ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental. É composto pelos oito Estados árticos: Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Federação Russa, Suécia e Estados Unidos. Inclui também os povos indígenas por meio da categoria de Participantes Permanentes: a Associação Internacional Aleuta, o Conselho Ártico Athabaskan, o Conselho Internacional Gwich’in, o Conselho Circumpolar Inuit, a Associação Russa dos Povos Indígenas do Norte (RAIPON) e o Conselho Sami. A presidência do Conselho do Ártico é rotativa a cada dois anos e é exercida pelo ministro das Relações Exteriores do país que detém a presidência pro tempore. O mandato do Conselho exclui explicitamente a segurança militar.

As atividades do Conselho são realizadas por meio de seis Grupos de Trabalho e um Grupo de Especialistas independente, que abrangem temas que vão desde mudanças climáticas e resposta a emergências, a saúde mental até o desenvolvimento sustentável. Esses grupos fornecem uma base de conhecimento ampla e cientificamente sólida para a tomada de decisões informadas. Eles também desenvolvem boas práticas e recomendações para operações seguras e sustentáveis. O Conselho do Ártico também conta com observadores de Estados não árticos, bem como de organizações intergovernamentais, interparlamentares, globais, regionais e não governamentais.

O estatuto único dos Participantes Permanentes

Uma característica fundamental da estrutura do Conselho do Ártico é o modelo de participação dos Povos Indígenas por meio da categoria de Participantes Permanentes, conforme reconhecido no documento fundador do Conselho, a Declaração de Ottawa (1996). Os Participantes Permanentes têm o direito à plena consulta sobre as negociações e decisões do Conselho e contribuem de forma valiosa para as suas atividades. Participam em todos os níveis do Conselho do Ártico, promovem e lideram projetos e contribuem para o trabalho técnico e os processos políticos. Para fortalecer ainda mais a sua participação nos Grupos de Trabalho, os Participantes Permanentes defendem o estabelecimento de copresidências permanentes nesses grupos.

A Declaração de Ottawa reconhece o conhecimento tradicional dos povos indígenas do Ártico e destaca sua importância, assim como a da ciência e da pesquisa árticas, para a compreensão coletiva do Ártico circumpolar. Desde a criação do Conselho do Ártico, o conhecimento tradicional dos povos indígenas ocupa um lugar significativo dentro do Conselho. O Conselho do Ártico foi construído sobre a Estratégia de Proteção Ambiental do Ártico e emergiu como um reconhecimento institucional das vozes dos povos indígenas na governança do Ártico. Essa estrutura singular permite que os representantes indígenas influenciem diretamente as recomendações políticas, mesmo que não possuam direito a voto formal.

O IPS desempenhou um papel importante na facilitação da cooperação indígena no Ártico, e esse papel continuará no futuro.

O IPS desempenhou um papel importante na facilitação da cooperação indígena no Ártico, e esse papel continuará no futuro.

O Secretariado dos Povos Indígenas (IPS) do Conselho do Ártico, estabelecido em 1994, é um secretariado de apoio para os seis participantes permanentes do Conselho. Liderado por um conselho composto por membros de cada uma das organizações Participantes Permanentes e três representantes de Estados, o IPS trabalha em conjunto com o Secretariado do Conselho do Ártico, embora opere sob seu próprio mandato e preste serviços ao Conselho de acordo com suas funções específicas. Seu principal mandato é facilitar a participação ativa e a plena consulta dos Participantes Permanentes no Conselho do Ártico, embora suas funções sejam diversas: fornecer apoio administrativo, coordenar comunicações, auxiliar em reuniões e apoiar iniciativas relacionadas às culturas indígenas e à proteção ambiental.

Em 1994, o Secretariado dos Povos Indígenas (IPS) foi criado como uma instituição de apoio às organizações dos povos indígenas no âmbito da Estratégia de Proteção Ambiental do Ártico. Posteriormente, a Declaração de Ottawa estipulou que o IPS continuaria a operar no âmbito do Conselho do Ártico para apoiar as organizações indígenas, que defenderam ativamente a inclusão das vozes indígenas na estrutura do Conselho durante a sua criação. Como resultado desse trabalho, os povos indígenas tornaram-se centrais para o Conselho. Os Participantes Permanentes expressaram o seu compromisso de continuar a trabalhar para fortalecer a participação dos povos indígenas no Conselho do Ártico. Ao longo dos anos, os Participantes Permanentes também se concentraram em garantir que o IPS seja fortalecido e possa cumprir plenamente o seu mandato de apoio. O IPS desempenhou um papel vital na facilitação da cooperação indígena no Ártico, e esse papel continuará no futuro.

O importante papel dos povos indígenas no Conselho do Ártico

Desde a sua criação, o Conselho do Ártico incluiu a consulta integral às seis organizações de povos indígenas em suas estruturas de tomada de decisão. Essa abordagem baseada no consenso é uma prática exemplar para organizações intergovernamentais regionais e internacionais e, ao longo de sua história, inspirou outros processos de negociação internacional. A participação indígena no Conselho do Ártico não foi uma concessão simbólica dos Estados, mas sim o resultado de lutas políticas e negociações. A participação indígena não é meramente simbólica, mas essencial para garantir que a governança do Ártico reflita as realidades e prioridades daqueles que vivem na região.

Em artigos publicados em 2025, Sara Olsvig, presidente internacional do Conselho Circumpolar Inuit, e Per Olof Nutti, presidente do Conselho Sami, referem-se ao Conselho do Ártico como um modelo único de governança internacional, significativamente moldado pelos povos indígenas do Ártico. Ambos destacam o papel histórico da mobilização política indígena na consolidação do sistema de membros permanentes e argumentam que a participação indígena é essencial para a legitimidade, a eficácia e o desenvolvimento futuro da cooperação no Ártico.

Tanto Sara Olsvig quanto Per Olof Nutti apresentam o Conselho do Ártico como um modelo singular de governança internacional no qual os povos indígenas ocupam um papel institucionalizado e influente que vai além da participação simbólica: eles não são meros interessados, mas atores políticos e agentes diplomáticos por direito próprio, que contribuíram ativamente para moldar o desenvolvimento da cooperação no Ártico. Ambos os autores situam esse papel dentro dos processos de mobilização indígena internacional que começaram na década de 1970, quando organizações indígenas iniciaram a construção de uma cooperação política transnacional no Norte circumpolar e, posteriormente, reivindicaram com sucesso um papel formal dentro das estruturas de governança emergentes do Ártico.

O importante papel dos povos indígenas no Conselho do Ártico

Um tema central é a importância da “posição excepcionalmente forte e influente” conferida pelo estatuto de Participante Permanente, que permite aos Povos Indígenas participar direta e continuamente nos processos de tomada de decisão, juntamente com os oito Estados Árticos. Olsvig destaca que este modelo de participação é único a nível internacional e surgiu da persistente defesa dos Povos Indígenas de que a governação do Ártico não poderia ser legítima sem a sua representação. De forma semelhante, Nutti argumenta que a participação indígena é essencial para garantir que a governação do Ártico reflita as realidades, as prioridades e os sistemas de conhecimento das comunidades árticas. Os artigos sublinham que o conhecimento, as prioridades e as perspectivas indígenas foram profundamente integrados no trabalho científico, na governança ambiental e na formulação de políticas do Conselho.

Ao mesmo tempo, Nutti oferece uma perspectiva mais crítica sobre as limitações da atual estrutura de governança, observando que a participação dos Participantes Permanentes na construção de consensos não está totalmente formalizada em documentos, embora reconheça a considerável influência informal que adquiriram. Portanto, o artigo promove discussões sobre reformas que fortaleçam ainda mais a autoridade indígena dentro das instituições de governança do Ártico.

Olsvig e Nutti argumentam que a legitimidade, a eficácia e a resiliência futura do Conselho do Ártico dependem da manutenção e do fortalecimento da participação indígena. Eles apresentam o Conselho como um raro exemplo de cooperação internacional inclusiva, na qual os povos indígenas alcançaram significativa influência institucional e onde seus conhecimentos, direitos e capacidade política estão integrados às estruturas de governança. Ao mesmo tempo, enfatizam que o futuro da cooperação no Ártico dependerá do fortalecimento contínuo desse modelo inclusivo e colaborativo, bem como da manutenção do foco nas necessidades, nos direitos e na resiliência das comunidades árticas.

Para saber mais, consulte os capítulos sobre o Conselho do Ártico em O Mundo Indígena 2025

The post O papel dos povos indígenas no Conselho do Ártico appeared first on Debates Indígenas.