Como é sabido, o governo peruano violou a lei e o espírito desses acordos internacionais ao promover uma política agressiva de extração de recursos naturais e o desenvolvimento de megaprojetos agroindustriais, hidrelétricos e rodoviários. Isso afetou os territórios e as vidas dos povos indígenas por meio de deslocamento forçado e poluição (para citar apenas as consequências mais óbvias). Em vez de lhes oferecer qualquer forma de compensação, esses povos são acusados abertamente pelas mais altas autoridades de serem um obstáculo ao progresso econômico do país.

A situação é ainda mais complexa quando o avanço do extrativismo tem sido acompanhado por uma regressão progressiva dos já escassos direitos territoriais reconhecidos pela única lei peruana sobre o assunto, a Lei das Comunidades Nativas, cuja primeira versão data de 1974. Nesse contexto político, jurídico, econômico e social, os Povos Indígenas iniciaram processos de reconhecimento do chamado território indígena integral, após tomarem consciência das limitações do marco regulatório vigente e com base em uma nova visão do direito ao espaço que ocupam. Mas, o que é território integral?

A noção de território integral

Durante décadas, o espaço territorial dos povos indígenas foi visto como uma simples área poligonal de terra que circunscrevia o espaço necessário à subsistência da população e deveria ser titulada em seu nome. A Lei das Comunidades Nativas de 1974 inspirou-se nessa ideia. No entanto, hoje, a noção de território integral considera toda a gama de relações que um povo indígena estabelece com seu entorno, especialmente a partir de sua própria perspectiva, o que pode estar distante da visão simplista de uma área de terra necessária para a alimentação.

Território integral abrange tudo o que se relaciona aos processos de troca prática, afetiva e cognitiva entre humanos e o meio ambiente para satisfazer as necessidades produtivas e reprodutivas de uma comunidade social, mas com base em suas prioridades culturais. Inclui também os laços parentais, sociais e políticos estabelecidos dentro de um grupo étnico para aproveitar adequadamente as oportunidades oferecidas pela biosfera circundante. Além disso, incorpora a história de sua presença nas áreas que ocupa ou ocupou, estabelecida tanto a partir de evidências documentais quanto da história oral.

Por outro lado, o território integral abrange a chamada ecologia simbólica, ou seja, a percepção indígena dos fatores bióticos e abióticos do meio ambiente, muitas vezes distanciada do dualismo convencional entre natureza e cultura. Essa concepção permite à população indígena satisfazer suas necessidades, não apenas materiais, mas também aquelas denominadas metafísicas (pela filosofia) ou espirituais (pela religião). Por fim, poderíamos mencionar as condições sociais, políticas e jurídicas, individuais e coletivas da ocupação espacial, bem como os processos, expectativas, transformações e conflitos que ela acarreta.

Autodemarcação e mapeamento

Como os povos indígenas da Amazônia noroeste peruana não confiam mais no Estado, eles agora buscam o apoio necessário para sua causa no exterior. E o encontram em um desenvolvimento sem precedentes do direito internacional sobre os povos indígenas, mas que apenas concebe a noção de povo como sujeito de direito. As comunidades nativas não têm equivalente no direito internacional contemporâneo: a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) de 2007 é bastante explícita a esse respeito. De fato, o elemento jurídico mais importante da UNDRIP é a autodeterminação, que corresponde ao povo como um todo e não a uma parte disso, como seria uma comunidade.

A autodeterminação permite que os povos indígenas possam determinar livremente seu status político e seu sistema de representação. No que diz respeito ao território (que, segundo a UNDRIP, é o território tradicional que possuem ou possuíram), os povos indígenas podem dispor livremente de seus recursos e utilizá-los de acordo com suas práticas, sistemas de posse e normas internas. No entanto, a possibilidade dos Estados promoverem a autodeterminação dos povos indígenas que acolhem, conforme formulada pela UNDRIP, ainda está muito distante da realidade.

Por essa razão, alguns povos indígenas, particularmente no noroeste da Amazônia peruana, começaram a determinar sua territorialidade, os limites de seu território e seu status político. Autoconstituir-se como Povo Indígena, definir seu território, negociar com os povos e outros coletivos envolvidos, determinar o tipo de propriedade de que desfrutam e regular a forma de governo territorial são formas de praticar a autodeterminação. Esta é uma tarefa que cabe a cada Povo Indígena.

O direito de mapear seus próprios territórios

Alcançar o reconhecimento do Estado nacional e da comunidade internacional é uma meta que o próprio movimento indígena deve alcançar. São as próprias organizações regionais, nacionais e internacionais que devem concretizar e exercer o seu direito à autodeterminação, com o apoio das instituições que, no direito internacional, zelam pela aplicação e pelo desenvolvimento dos direitos fundamentais consagrados pela Organização das Nações Unidas.

Anos atrás, os indígenas peruanos, como a maioria dos povos das Américas, não possuíam uma declaração simples. Também não possuíam um espaço territorial delimitado, nem mesmo um mapa aproximado definindo sua localização. Em muitos casos, os últimos mapas precisos que descrevem o espaço territorial de um povo indígena inteiro, quando existem, datam do período colonial e foram feitos por missionários ou administradores coloniais.

Temos um mapa que inclui todos os territórios indígenas da região: é o resultado de intensas negociações, em centenas de reuniões e assembleias, muitas delas interétnicas, para estabelecer limites territoriais por meio da negociação.

Temos um mapa que inclui todos os territórios indígenas da região: é o resultado de intensas negociações, centenas de reuniões e assembleias.

Nos últimos tempos, as coisas mudaram. A partir do trabalho inicial realizado pelo povo Kandoshi, outras comunidades do nordeste da Amazônia iniciaram processos semelhantes, demarcando seus próprios territórios, realizando estudos antropológicos e desenvolvendo argumentos jurídicos para sustentar a noção de um território integral. Após o povo Kandoshi, vieram os povos Achuar, Shapra, Shiwilo, Kukama e Shawi. Posteriormente, foi a vez dos povos Awajun e Wampis.

Organizações regionais, como a Coordenação Regional dos Povos Indígenas (CORPI), vêm promovendo esse trabalho de mapeamento, buscando recursos humanos e materiais para realizá-lo com sucesso. Hoje, temos até um mapa que reúne todos os territórios indígenas da região. Este não é um mapa qualquer: é o resultado de intensas negociações em centenas de reuniões e assembleias, muitas delas interétnicas, para estabelecer limites territoriais por meio de negociação.

Um momento histórico

De todos os povos indígenas da região que iniciaram processos de autodemarcação territorial, o povo Wampis foi o primeiro a dar o próximo passo: formar o primeiro Governo Indígena Autônomo do Peru. Em novembro de 2015, mais de 300 representantes das 85 comunidades Wampis se declararam como uma nação, assinando uma carta constitucional chamada Estatuto da Nação Wampis, que definiu um perímetro territorial de aproximadamente 1.300.000 hectares e listou os órgãos de governo.

Após a eleição das autoridades, a primeira portaria foi emitida como ato de governo. Esta portaria aborda a integralidade do território Wampis, que não pode ser dividido em comunidades, áreas ecológicas ou qualquer outro critério. Essa ação do povo Wampis representou um salto qualitativo na já longa história da política indígena na selva peruana. Pela primeira vez, um povo indígena expressou sua autodeterminação em um ato de soberania.

Além disso, o povo Wampis não é o único a ter embarcado nesse caminho. Outros povos indígenas vizinhos, como os Kandoshi e os Awajun, para citar apenas dois exemplos, empreenderam a mesma transição. Ainda é cedo para saber qual será o futuro desses novos governos autônomos e de quaisquer outros que venham a ser estabelecidos. A posição do Estado peruano, ou de organismos internacionais, também é difícil de prever nesses estágios iniciais. O certo é que estamos diante de um momento histórico na luta liderada pelos indígenas americanos.

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Esta experiência de formação para Agentes Agroflorestais Indígenas busca empoderar os próprios Povos Indígenas para que assumam o controle da gestão de seus territórios. Muitas dessas práticas visam implementar ações concretas em Terras Indígenas: promoção do desenvolvimento local com foco na soberania alimentar e agroecologia; conservação dos recursos naturais; preoteção das florestas; conscientização da comunidade sobre questões socioambientais; monitoramento e controle do território; e a implementação de programas de saúde, educação, cultura e produção que busquem diversificar as fontes de alimentos e as alternativas socioeconômicas disponíveis.

Neste contexto, a Cartografia Indígena tem sido um elemento importante na formação de Agentes Agroflorestais, visto que o mapeamento contribui para (re)pensar e compreender o espaço geográfico e a organização dos territórios.

A construção de mapas

Durante a confecção dos mapas nas aulas de Cartografia Indígena, são utilizados diversos tipos de papel: canson, arches, madeira, sulfite e cartolina de diferentes tamanhos. Isso oferece ao Agente Agroflorestal maiores oportunidades de expressar seus conhecimentos geográficos. O uso de folhas grandes sempre foi valorizado, pois permite um melhor processamento das informações representadas no mapa. Desde o início dessa experiência, fica evidente o prazer que os indígenas demonstram em desenhar, utilizando diversas cores em seus mapas. Nas sociedades indígenas, a arte permeia a vida por toda parte, e isso também se reflete em seus mapas, que em muitos casos constituem verdadeiras obras de arte.

As artes sempre tiveram um lugar especial no currículo dos Agentes Agroflorestais, e as aulas de cartografia buscam destacar o aspecto artístico das atividades de cartografia. Diversos materiais para pintura são oferecidos, como lápis de cor, têmpera, aquarela, nanquim e giz de cera (este último acompanhado de óleos vegetais para dissolver a cera no papel). No entanto, devido à sua facilidade de uso e baixo custo, o material mais utilizado são os marcadores de 12 cores.

Desenhar um mapa mental de uma Terra Indígena em cartolina leva mais de dois dias. Os Agentes Agroflorestais geralmente continuam trabalhando depois das aulas e até tarde da noite.

Leva mais de dois dias para completar um mapa de uma Terra Indígena. Muitas vezes, o trabalho continua depois do horário escolar e até tarde da noite.

Antes de iniciar a criação de cada mapa, é realizada uma discussão sobre como trabalhar com ele na página. Os alunos são orientados sobre onde colocar o título e a legenda, garantindo que o espaço esteja organizado de forma que todas as informações necessárias possam ser inseridas. O desenho também é organizado na página, embora os Agentes Agroflorestais o façam à sua maneira. O mapa começa com lápis e borracha e é finalizado com o contorno das figuras com caneta nanquim ou caneta esferográfica preta de ponta fina, o que realça as figuras. Uma vez desenhado, o mapa é pintado: primeiro, com as cores estipuladas pela legenda indígena e, posteriormente, permitindo um processo criativo livre.

O planejamento do tempo é um aspecto muito importante a ser considerado. Como os Agentes Agroflorestais se esforçam para fazer tudo com muito cuidado, bem-acabado e com riqueza de detalhes e informações, os mapas exigem um tempo considerável para serem concluídos. Esse refinamento exige o mesmo cuidado e beleza que os povos indígenas dedicam à produção de seus artefatos culturais. Um mapa mental de uma Terra Indígena feito em papelão leva mais de dois dias para ser concluído. Frequentemente, os Agentes Agroflorestais continuam trabalhando depois da escola e até tarde da noite. Em outros casos, os mapas levam mais de quatro dias para serem concluídos, dependendo do seu tamanho e do número de Agentes Agroflorestais envolvidos.

A estética da cartografia indígena

Os Agentes Agroflorestais são orientados na nomeação dos mapas que produzem. O título é escrito em língua indígena ou em português. São discutidos os conceitos da legenda indígena, aplicando as cores acordadas pelos professores indígenas, que são as mesmas utilizadas nos materiais didáticos de geografia nas escolas. Como já conhecem o significado dos símbolos que representam as feições do mapa, têm liberdade para criar a sua própria legenda. Discute-se a necessidade de identificar os meios de orientação utilizados pelos povos indígenas: oeste, leste, cursos de água e estrelas, mas também se trabalha o conhecimento ocidental, utilizando os pontos cardeais e a rosa dos ventos.

Os mapas indígenas são bilíngues, elaborados em línguas indígenas e em português. Novos termos criados em línguas indígenas são frequentemente discutidos entre os Agentes Agroflorestais até que um consenso seja alcançado. Os Huni Kuĩ chamam o mapa em sua língua mae dami, que significa “desenho da terra”. Eles também usam maewã tanati, que significa “grande espaço com muita informação”. Os Agentes Agroflorestais Huni Kuĩ chamam o mapa do sistema agroflorestal de bai hanu mibã tibi husia (“caminho de plantas mistas”). Mais tarde, eles recriaram outro termo para traduzir “Sistema Agroflorestal”, que ainda é usado hoje: mibã haya txakama (“existência de muitas plantas diferentes”). Para se referir à legenda, eles usam a palavra unãti, que significa “sinal”, “marca” ou “relógio que marca as horas”.

No início da disciplina de cartografia, muito se trabalha com neologismos em línguas indígenas para criar novos termos que serão integrados aos mapas, contribuindo assim para a construção do próprio conceito. Um mapa em línguas indígenas não só facilita a compreensão para quem o cria, mas também para outros povos indígenas. Ser escrito em sua própria língua — e não na do colonizador — constitui uma marca étnica e política de valorização da cultura e das línguas minoritárias. Além disso, serve como meio de compreensão das relações de poder e dominação: uma forma de descolonizar ideologias de opressão.

O mapa como arte indígena

Nas sociedades indígenas, a arte é um elemento muito importante na formação da própria identidade. No caso dos mapas indígenas, a composição de cores, sua plasticidade e seu apelo estético são marcantes. Acredita-se que esse aspecto significativo de beleza se deve ao prazer que esses “novos cartógrafos” sentem ao desenhá-los. Essa arte de cartografar é caracterizada pela naturalidade, originalidade, simplicidade, liberdade e informalidade, já que técnicas acadêmicas como perspectiva, composição e uso da cor estão ausentes dessa atividade. Isso permite o registro, com beleza e vitalidade, de uma visão de mundo, uma experiência social que demonstra o conhecimento e a habilidade indígenas, tanto em relação às artes visuais quanto aos ecossistemas e à biodiversidade locais.

Imbuídos de arte, esses mapas revelam o pensamento indígena sobre o território e sua terra. Ao mesmo tempo, possuem uma dimensão política, pois são constantemente elaborados e retrabalhados ao longo dos anos, um dinamismo que acompanha e expressa a própria vida dos Agentes Agroflorestais. Alguns chegam a utilizar letras desenhadas em forma de animais, pessoas ou plantas em seus mapas e decoram as bordas com arcos e flechas. Outros povos, como os Ashaninka, utilizam desenhos de seus trajes tradicionais.

Em suma, os mapas indígenas são peças únicas que refletem a inspiração de seus criadores. Raramente são meras representações geográficas: vêm com uma série de significados e emblemas personalizados. O papel simbólico da decoração está presente em muitos mapas indígenas. Por exemplo, nas molduras, os Agentes Agroflorestais marcam seus mapas com kene kuĩ (“desenhos verdadeiros”): desenhos geométricos tradicionais que representam o conhecimento ancestral transmitido de geração em geração e ensinado às mulheres Huni Kuĩ pela jiboia. Esses grafismos retratam elementos da natureza, como animais e plantas, e fazem parte tanto de pinturas corporais quanto daquelas feitas em tecidos, cerâmicas, cestarias, bancos e ornamentos (hoje também podem ser vistos em suas casas, pintados em paredes e pisos).

Imagens que simbolizam esperança

Com o tempo, o estilo único de cada comunidade na produção de seus mapas torna-se perceptível. É evidente que cada uma possui uma estética, uma tendência estilística e um estilo de linha distintos dos demais. Os diferentes estilos são claramente distinguíveis: Huni Kuĩ, Noke Koī, Yawanawa, Manxineru ou Ashaninka. Assim como nos desenhos em papel, no caso dos mapas, a arte gráfica contemporânea revela a concepção de universo dos povos indígenas, além de representar a reafirmação de sua identidade étnica e uma preocupação essencialmente estética.

Os mapas criados por Agentes Agroflorestais têm a característica singular de combinar o estético com o político. Muitas vezes, há dificuldade em reconhecer os mapas indígenas como instrumentos políticos devido à sua beleza estética, pois acabam sendo vistos apenas como obras de arte. No entanto, o aspecto político se evidencia no aspecto linguístico, quando as legendas e os títulos são escritos em línguas indígenas. Também está presente nas demandas para que o Estado responda aos seus problemas, estabelecendo um diálogo político com a sociedade nacional e internacional. Também aparece em demandas relacionadas à terra, à saúde, à conservação dos recursos naturais e ao reconhecimento da própria identidade cultural.

Os mapas criados pelos povos indígenas transmitem significados, conhecimentos e demandas. Além de serem materiais para uso interno de suas respectivas comunidades, tornam-se instrumentos para sua relação com a sociedade ocidental moderna. No entanto, esses mapas não são estáticos: cada um não é um mero produto acabado, mas o resultado de um processo contínuo de diálogo entre comunidades indígenas, seus conselheiros, vizinhos e o Estado brasileiro. Tais mapas são também sonhos de um futuro diferente, imagens simbólicas de esperança por um país mais justo, plural e inclusivo.

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As noções de propriedade, limites e exclusividade espacial aprofundaram-se durante os períodos republicanos, especialmente após as reformas agrárias do século XX. Todos esses processos de colonização envolveram contato violento e o genocídio de muitos povos amazônicos. Nesse contexto, surgiu uma técnica que sobrevive até hoje, estabelecendo limites entre a colonização agrário-extrativista e os territórios indígenas: a geometria poligonal. Os povos indígenas amazônicos foram, portanto, forçados a limitar a divisão de seus espaços de vida, declarando seus próprios polígonos.

No entanto, os povos indígenas que permaneceram isolados continuaram sua mobilidade. Não por meio de uma forma de habitar o espaço “como se nada tivesse acontecido”, mas sim tensionando as fronteiras e os polígonos dos quais nunca participaram e que só eram percebidos pela violência da ocupação colonial de seus espaços. Portanto, os polígonos criados com Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para a proteção dos povos indígenas em isolamento são tensionados por suas dinâmicas reais e mutáveis.

Tagaeri e Taromenane no Equador

O reconhecimento dos Povos Indígenas Isolados do Equador foi gradual, começando com a criação da Zona Intangível Tagaeri-Taromenane (ZITT) em 1999. A ZITT foi criada com base nas áreas onde os Povos Indígenas Isolados foram marginalizados ao longo dos séculos XX e XXI. Este polígono excluiu estradas e poços de petróleo, o que causou seu confinamento progressivo, o que já demonstra um limite em sua definição: seu polígono é criado a partir de áreas de exclusão, em uma hierarquia claramente inferior em relação às atividades extrativistas.

Paralelamente, foi criada uma zona de amortecimento de 10 quilômetros (uma faixa ou zona de transição que circunda uma área protegida ou sensível) ao redor da ZITT, conhecida como Zona de Amortecimento. Isso permitiu que a perfuração de petróleo continuasse onde já havia começado, ao mesmo tempo em que limitava sua expansão. O Estado equatoriano reconheceu a inviolabilidade da ZITT na Constituição de 2008 e criou diferentes áreas de influência para os diversos grupos indígenas isolados por meio de polígonos.

Neste monitoramento de Povos Indígenas Isolados, o Estado equatoriano utilizou metodologias de sinalização visual, relatos de comunidades vizinhas e voos de drones para determinar os locais onde esses povos vivem.

Neste monitoramento de Povos Indígenas Isolados, o Estado utilizou metodologias baseadas em sinais visuais, relatos de comunidades vizinhas e voos de drones.

Também em 2008, a Iniciativa Yasuní-ITT foi crucial. Propôs manter o petróleo do Bloco 43 (e seus campos de Ishpingo, Tiputini e Tambococha) no subsolo em troca de uma contribuição financeira internacional em reconhecimento à dívida ecológica do Norte global. Assim, o país caminhou em direção à justiça climática na preservação de um dos lugares com maior biodiversidade do mundo e lar de Povos Indígenas Isolados. Essa iniciativa levou o Ministério do Meio Ambiente a definir quatro círculos de influência em 2012, três deles fora dos limites do polígono da ZITT, reconhecendo a vida e a territorialidade além da área de conservação definida.

Neste monitoramento de Povos Indígenas Isolados, o Estado equatoriano tem utilizado metodologias baseadas em sinais visuais, relatos de comunidades vizinhas e voos de drones para determinar os locais onde esses povos vivem. Essas determinações são feitas pela observação de pessoas, casas, plantações, objetos ou locais onde ocorreram confrontos. O Estado tradicionalmente justifica seus polígonos com base na coleta desses pontos e no estabelecimento de áreas de maior presença. Isso tem se baseado em perspectivas de conservação ou exploração, mas sempre com uma metodologia muito limitada, baseada no binário presença/ausência em uma relação ponto-polígono típica de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

A luta contra a exploração petrolífera em Yasuní

Em 2013, o governo equatoriano cancelou a iniciativa para abrir caminho para a exploração de petróleo no Bloco 43. O Ministério da Justiça alterou “magicamente” o mapa, reduzindo os polígonos de quatro para três e eliminando os locais de exploração de petróleo no Bloco 43, ao contrário do que o Estado vinha afirmando até então. Em resposta ao cancelamento da Iniciativa Yasuní-ITT, foi organizada a Frente Yasunidos, que inicialmente convocou protestos e posteriormente ativou o mecanismo constitucional de coleta de assinaturas para convocar um referendo popular para interromper a exploração de petróleo no Bloco 43.

A exploração petrolífera seria realizada sob a promessa de impacto ambiental mínimo, garantindo que apenas 1% (um décimo de 1%) fosse explorado, sendo considerado como impacto apenas o desmatamento. Isso ignorava os Estudos de Impacto Ambiental para as atividades petrolíferas, que mostram o desmatamento produzido e as áreas de impacto direto e indireto da poluição sonora, combustão atmosférica ou descargas hídricas, bem como da atividade sísmica, que atingiria mais de 19% do bloco petrolífero (190 vezes mais do que o prometido). Diante dessa falácia, organizou-se uma batalha geográfica que continuou nos anos seguintes. Dois marcos se destacam: o monitoramento das atividades petrolíferas e o combate ao Decreto 251.

As inspeções de campo foram dedicadas a demonstrar que o impacto seria muito maior do que o aprovado pela Assembleia Nacional. O grupo reuniu instituições científicas da sociedade civil, como o Coletivo de Geografia Crítica do Equador, GeoYasuní e o MAAP (Programa de Monitoramento da Amazônia Andina), da Amazon Conservation, que, em colaboração com Yasunidos e a Aliança pelos Direitos Humanos, foram capazes de revelar a opacidade da atividade petrolífera e seus impactos significativos. Por um lado, o uso de imagens de satélite mostrou a presença de extensas clareiras (eliminação da vegetação natural) e flares (flares usados para queimar gás associado à extração de petróleo). Por outro lado, o mapeamento dos Estudos de Impacto Ambiental demonstrou a invasão da Zona de Amortecimento, impactos diretos e poços de petróleo oblíquos.

A imprecisão geográfica do Estado

Ao mesmo tempo, as ações desse conglomerado, em conjunto com a Defensoria do Povo, levaram a uma inspeção de campo em 2019 que revelou o uso de tecnologia obsoleta e impacto desproporcional: a construção de estradas que modificam a topografia, a presença de isqueiros e descompressores, bem como níveis de limpeza e ruído superiores aos de áreas industriais. Isso levou a uma série de ações judiciais que frearam a expansão da indústria petrolífera. Dada a abundância de provas apresentadas pela sociedade civil nesses julgamentos, o Estado equatoriano limitou-se a exibir vídeos com mapas grotescamente imprecisos e animações em 3D de situações ideais que não existiam nos campos de petróleo.

O Decreto 251 foi redigido em 2019 para expandir a ZITT, mas também permitiu novas áreas de exploração de petróleo dentro da Zona de Amortecimento, o que deixou oito vezes a quantidade de terras protegidas desprotegidas. Isso levou o conglomerado social contra a exploração de petróleo a usar canais legislativos e judiciais para derrubar a desproteção da Zona de Amortecimento. Neste caso, houve uma vitória significativa quando os Ministros do Meio Ambiente e Energia foram sancionados na Assembleia Nacional. Em 2022, o Tribunal Constitucional anulou os artigos do decreto que permitiam nova exploração, incluindo os 320 poços de petróleo planejados para a área de Ishpingo no Bloco 43. Nesses processos, a importância do mapeamento realizado pela sociedade civil foi fundamental, pois mostrou ao Tribunal Constitucional a realidade da exploração de petróleo, seus padrões e seu escopo espacial.

Finalmente, o referendo promovido pelo coletivo Yasunidos foi realizado em 2023, após 10 anos de fraudes e atrasos, com 59% dos votos a favor de deixar o petróleo do Bloco 43 no subsolo, mesmo em meio à grave crise econômica e social que o Equador vivenciou nos últimos anos. A disputa geográfica em torno da narrativa da exploração petrolífera foi destaque na campanha do referendo e no debate oficial. Conseguir demonstrar os resultados dos levantamentos geográficos em Yasuní ou explicar por que o Tribunal Constitucional considerou o Decreto 251 um sinal de agressão aos Povos Indígenas Isolados foram elementos cruciais para a conscientização do eleitorado equatoriano.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tem caráter vinculativo para os Estados-membros da OEA, emitiu a primeira sentença nas Américas reconhecendo os direitos dos povos indígenas isolados. Após 15 anos de apresentação de provas ao Estado equatoriano, o conglomerado social composto pelo movimento indígena e organizações ambientais obteve uma decisão histórica: a CIDH considera o Estado responsável pela violação dos direitos dos Povos Indígenas Isolados Tagaeri e Taromenane e ordena uma série de medidas de reparação.

Em sua decisão, a CIDH reconhece as evidências geográficas apresentadas sobre a exploração de petróleo, especialmente vazamentos de petróleo e poços de petróleo direcionados. Isso se reflete nos argumentos do Coletivo de Geografia Crítica do Equador na decisão da CIDH, como a poluição por petróleo (ver mapa sobre vazamentos de petróleo) e a invasão de poços de petróleo na área legalmente reservada aos Povos Indígenas Isolados de Yasuní (ver mapa sobre áreas de expansão da atividade petrolífera). A decisão determina a necessidade de limitar a atividade e proibir a abertura de novas infraestruturas. Também insta o governo a expandir as áreas protegidas para se aproximar mais precisamente do território efetivamente ocupado e disputado pelos Povos Indígenas Isolados.

São necessárias formas mais complexas de representação do espaço, bem como o fomento do diálogo intercultural que garanta a implementação da decisão da CIDH no território de forma real e profunda.

Somente com o acordo e a aceitação das propostas e necessidades dos povos que vivem no Yasuní é que medidas de proteção a longo prazo poderão ser implementadas.

Mas um desafio adicional permanece, que reside nas mãos das ciências sociais e geográficas em diálogo com os diversos povos indígenas (Waorani, Kichwa, Shuar) e os camponeses com os quais os povos indígenas isolados coabitam no Yasuní: a necessidade de ir além da lógica binária da proteção. Embora os polígonos e círculos de presença das ZITT tenham se mostrado uma ferramenta muito valiosa, em termos visuais e jurídicos, para explicar as agressões estatais e petrolíferas contra os povos indígenas isolados, a lógica da multiplicidade no território entre diferentes povos exige compreensões que possam ir além dos limites, das fronteiras e da proibição de atividades.

A luta dos povos indígenas e da sociedade civil no Equador demonstra a necessidade de formas mais complexas de representação do espaço, bem como de fomentar o diálogo intercultural que garanta a implementação da decisão da CIDH no território de forma real e profunda. Somente com o acordo e a aceitação das propostas e necessidades dos povos que vivem no Yasuní é que medidas de proteção a longo prazo poderão ser implementadas.

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