O desaparecimento forçado é uma forma contínua de tortura que foi utilizada contra dissidentes políticos e guerrilheiros nas décadas de 1960 e 1970, tanto no México quanto em outras regiões de Abya Yala. A partir de 2006, passou a ser amplamente utilizado por grupos armados, legais e ilegais, como estratégia de punição, controle territorial e terror, quando o então presidente Felipe Calderón (2006-2012) iniciou o que é coloquialmente conhecido como a “guerra às drogas”. Essa estratégia militarizou a sociedade, levou a uma maior circulação de armas no país e incorporou técnicas de tortura e manipulação de corpos que os militares haviam aprendido no contexto de conflitos armados.

Enquanto governos de direita iniciaram a “guerra às drogas”, os governos de centro-esquerda de Andrés Manuel López Obrador (2018–2024) e Claudia Sheinbaum (2024–presente) deram continuidade a essa estratégia, concedendo mais poder e impunidade ao exército mexicano. Embora a retórica utilizada por esses governos tenha se concentrado na luta contra a desigualdade, nos direitos das mulheres, nos direitos das vítimas e nos direitos dos povos indígenas, na prática eles mantiveram as políticas de militarização da segurança pública, desapropriação e violações de direitos humanos por parte das forças policiais, militares e de imigração. Isso foi denunciado por coletivos de busca durante suas mobilizações na Copa do Mundo.

Mais de 70.000 corpos não identificados

Entre as reivindicações desse movimento está a identificação dos mais de 70 mil corpos sob custódia do Estado: em necrotérios, institutos médico-legais, hospitais e valas comuns mantidas pelas procuradorias. Com 133 mil pessoas desaparecidas e o Estado detendo os restos mortais de 70 mil, as famílias sabem que muitos de seus entes queridos podem estar aguardando identificação para retornarem à casa. A resposta do Estado a essa reivindicação tem sido a de que não possui os recursos financeiros e materiais necessários para realizar essa tarefa. O então Subsecretário de Direitos Humanos, Alejandro Encinas, referiu-se a essa situação como “a crise forense mexicana”.
No entanto, os resultados financeiros da Copa do Mundo falam por si: não há dinheiro para procurar e identificar pessoas desaparecidas, mas há o suficiente para investir US$1,323 bilhão em projetos de infraestrutura para viabilizar o evento. Diante dessa realidade, grupos de familiares de pessoas desaparecidas foram às ruas das três cidades-sede, gritando “México, campeão dos desaparecimentos”. Enquanto os estádios da Copa estavam repletos de cartazes anunciando o retorno da bola para casa, as famílias exigiam: “A bola está voltando para casa, mas quando nossos entes queridos desaparecidos serão encontrados?”.

Violência em territórios indígenas, desapropriação e desaparecimentos

No contexto da Copa do Mundo, grupos de familiares de pessoas desaparecidas buscaram expor esse outro lado dos chamados governos da “Quarta Transformação”: governos de centroesquerda que deram continuidade a políticas de morte e impunidade, possibilitando o desaparecimento de 67 mil pessoas apenas nos seis anos do governo de López Obrador e nos dois primeiros anos do governo de Claudia Sheinbaum. Embora não tenhamos um número exato de quantas dessas pessoas desaparecidas pertencem a comunidades indígenas, devido à falta de dados desagregados por origem étnica, sabemos que a violência extrema tende a se concentrar em territórios pobres e racializados, onde essas comunidades vivem.

As histórias de indígenas desaparecidos em Sinaloa, Guerrero, Oaxaca, Michoacán, Chiapas e Chihuahua revelam um continuum de violência que inclui a violência estrutural, a qual precede o desaparecimento forçado e faz parte da injustiça generalizada. O racismo contribui para a concentração de desaparecimentos nas regiões mais pobres e marginalizadas do país. A estrutura colonial coloca certos grupos em territórios específicos, que recebem menos recursos e menos atenção nas políticas públicas. Em uma sociedade racista e racializada como o México, a identidade indígena é um fator que duplica a probabilidade de vivenciar violência. Denunciar, buscar e acessar a justiça tornam-se um desafio ainda maior quando o espanhol não é falado (e não há tradução disponível) e os recursos são escassos para viajar até as cidades onde se localizam as instituições judiciais e de busca.

Este é o outro lado da Copa do Mundo do México que os mecanismos de busca decidiram mostrar: que nas proximidades dos estádios de futebol existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles de quem sentimos falta estão escondidos.

Este é o outro lado da Copa do Mundo no México: nas proximidades dos estádios de futebol, existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles de quem sentimos falta estão escondidos.

Por isso, falamos das múltiplas ausências de indígenas desaparecidos, pois, além da ausência física das comunidades a que pertenciam, até recentemente havia um desrespeito à sua identidade étnica nas estatísticas oficiais sobre desaparecimentos, bem como um silêncio sobre o fenômeno dentro das mobilizações indígenas. Muitos de seus corpos acabaram em valas comuns administradas pelo Estado, sem registros forenses que permitissem que suas famílias os encontrassem.

Ao lado dos milhares de jovens indígenas anônimos recrutados à força pelo crime organizado e desaparecidos, ou assassinados por resistirem ao recrutamento, existem as histórias documentadas de 46 defensores indígenas da terra que, desde 2019, foram mortos ou desapareceram por defenderem seus territórios da desapropriação por projetos de mineração ou desenvolvimento. Este é o outro lado do México da Copa do Mundo, que coletivos de busca decidiram revelar indo às ruas e lembrando aos torcedores que, nas proximidades dos estádios de futebol, existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles que sentimos falta estão escondidos.

Grupos de famílias procuram seus filhos desaparecidos antes da Copa do Mundo

A Cidade do México sediou a cerimônia de abertura e a partida inaugural da Copa do Mundo FIFA de 2026, especificamente no Estádio Azteca, uma sede da Copa do Mundo localizada na área de Santa Úrsula Coapa, uma comunidade indígena cujo território foi fragmentado pela construção do estádio. Pela terceira vez em sua história, a comunidade de Santa Úrsula teve que sediar uma Copa do Mundo com acesso restrito e obstruído ao seu território. Além disso, como em Copas do Mundo anteriores, o contexto social do México não corresponde à imagem que o governo tenta projetar para o mundo.

Diante de uma cidade cada vez mais hostil aos seus habitantes e de uma FIFA sob suspeita de corrupção e tráfico de influência, aqueles que buscam seus entes queridos desaparecidos prepararam uma série de mobilizações e ações memoriais para ocupar o gramado verde do estádio e exigir justiça. Assim, mesmo sob ameaças e repressão do governo, as famílias dos desaparecidos encontraram uma maneira de participar da euforia da Copa do Mundo sem atacá-la, porque, como elas mesmas dizem, seus filhos e filhas, maridos e esposas, irmãos e irmãs, e amigos também são torcedores de futebol. Por isso, as famílias dos desaparecidos foram às ruas para expressar que não querem outra Copa do Mundo sem que seus entes queridos voltem para casa.

Esses protestos ocorreram na Cidade do México, Guadalajara e Monterrey (as três cidades-sede da Copa do Mundo em nosso país) e atraíram a atenção da mídia nacional e internacional. O caso de Guadalajara foi um dos mais notórios, não apenas pelas manifestações, mas também porque grupos de busca documentaram a descoberta de diversas valas comuns clandestinas nas proximidades do Estádio de Akron.

As mobilizações e ações das famílias foram numerosas: a caminhada e a vigília noturna antes da partida de abertura; a marcha realizada no dia da abertura, na qual algumas famílias conseguiram chegar às proximidades do Estádio Azteca após ultrapassarem a cerca que impedia o acesso; as intervenções gráficas e visuais da cultura da Copa do Mundo; os cartazes com os rostos dos desaparecidos, como as figurinhas do álbum da Panini; a distribuição massiva de panfletos de pessoas desaparecidas; as “cascaritas [como são chamadas as partidas entre amigos no México] pela memória e contra o esquecimento”; a criação do mascote “Ajolote buscador” (um anfíbio endêmico das lagoas do Vale do México e uma divindade no mundo mexica).

Diante desse clima de protestos, eventos memoriais, atividades culturais e celebrações inter-religiosas, o governo federal, liderado por Claudia Sheinbaum, ofereceu uma resposta muito diferente do que se poderia esperar: chegou ao ponto de sugerir que os grupos haviam participado das manifestações com financiamento ilícito. Em vez de se comprometer a investigar os desaparecimentos de pessoas (muitos dos quais ocorreram durante seu governo), o discurso oficial anunciou que esse financiamento seria investigado, uma medida denunciada pelas famílias dos desaparecidos como revitimização.

Consequentemente, o discurso oficial, os cordões policiais e as diversas tentativas de limitar os protestos fizeram parte da resposta estadual e federal. Dentre os incidentes, destaca-se a deplorável ação repressiva perpetrada pela polícia da Cidade do México contra famílias que buscavam seus entes queridos desaparecidos e contra apoiadores que se manifestavam pacificamente em uma das avenidas que ligam o centro da cidade ao Estádio Azteca, no dia da partida entre México e Equador. Como resultado, Fernando Vargas, pai de Olin Hernando Vargas, desaparecido em 2024, ficou ferido. Enquanto isso, as mobilizações pela memória e contra o esquecimento continuam.

Todos ao estádio!: Crônica da marcha noturna que antecedeu a inauguração

Em 10 de junho de 2026, uma marcha ocorreu na Cidade do México. Sob o lema “Vamos iluminar a busca”, partiu da estação de metrô Registro Federal com o objetivo de chegar ao Estádio Azteca. Às oito horas da noite, iniciamos a marcha, com forte presença da mídia nacional e internacional. Um dos familiares que coordenavam o evento pegou o megafone e gritou: “Pedimos a todos que mantenham os rostos descobertos!”. Esse pedido enfatizava o caráter pacífico da manifestação e buscava impedir que agentes externos desacreditassem o verdadeiro propósito da ação.

A poucos metros de chegarmos à extremidade do “último quilômetro” — um perímetro de acesso restrito ao redor do estádio, permitido apenas a moradores locais e frequentadores dos jogos — a marcha tornou-se mais cautelosa. Os manifestantes deram-se as mãos e decidiram continuar caminhando. Ao percorrermos esses últimos metros, uma imagem estranha começou a se formar à distância. Em uma elevação da rua, o reflexo de luzes bloqueava o caminho. Alguns de nós pensaram que poderiam ser flashes de câmeras da imprensa, mas, à medida que nos aproximávamos, a visão se tornou mais nítida. Pelo menos dez fileiras de policiais bloqueavam a passagem, enquanto a luz dos postes refletia na superfície de seus escudos. De um lado, então, estavam os coletes à prova de balas da polícia; do outro, as famílias com seus megafones gritando: “Por que estamos procurando por eles? Porque os amamos!”.

Ao chegarmos às fileiras da polícia, as famílias mantiveram o ânimo. Algumas cantavam e rezavam juntas, enquanto outras improvisavam um altar, onde colocavam as velas que haviam recolhido durante a marcha. Também organizaram partidas informais de futebol no meio da rua. Aos poucos, com a chegada da noite, a multidão começou a se dispersar e a área ao redor do estádio se esvaziou de manifestantes. Contudo, justamente quando a Copa do Mundo estava prestes a começar, os protestos do lado de fora do estádio também foram considerados oficialmente iniciados.

Vamos lá!: um jogo de memória para combater o esquecimento

Perto da Glorieta de las y los Desaparecidos, assim chamada pelas famílias que procuram seus entes queridos, o asfalto se transformou espontaneamente em um estádio onde a partida de hoje é disputada “pela memória e contra o esquecimento”. Tinta branca marca os limites do campo. As traves são indicadas por algumas mochilas. Em campo, os jogadores vestem camisas da seleção nacional modificadas para conscientizar e denunciar a situação: algumas trazem os rostos e nomes de pessoas desaparecidas; outras, slogans que protestam contra a crise dos desaparecimentos. Os times não se enfrentam como rivais: colaboram para “marcar um gol contra o esquecimento”. Cada gol marcado é um gol pela memória.

Entre os torcedores e os jogadores, faixas e cartazes exibem os rostos e nomes daqueles que sentimos falta, aqueles por quem este jogo amistoso está sendo disputado. Verónica, Benita e Dioni, mulheres que buscam seus filhos desaparecidos e integrantes do coletivo “Unindo Esperanças”, jogam no time adversário. Seus uniformes trazem os nomes de seus filhos desaparecidos: Diego Maximiliano, Fernando Iván e Guillermo David. Completam o time Leo, neto de Benita, e um grupo de jovens que se solidarizam com elas na busca por seus filhos. Com habilidade e tenacidade, eles se entregam completamente em campo.

O jogo de lembrar e lutar contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos aqueles de quem precisamos.

O jogo de lembrar e lutar contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos aqueles que estão desaparecidos.

O placar ainda está ativo. Os times se revezam na entrada em campo. Cada gol é comemorado. Qualquer falta de solidariedade é inaceitável. Em um momento tenso em campo, a Irmã Pao, árbitra voluntária e freira católica que acompanha as famílias na busca por seus entes queridos desaparecidos, mostra com firmeza um cartão vermelho para a injustiça. Ela rapidamente recoloca a bola em jogo, lembrando a todos os presentes que este é um jogo de solidariedade. Entre os desafiantes, estão jogadores que também se dedicam ao máximo em campo por diversas causas justas. A colaboração entre todos os jogadores é fundamental para marcar gols pela justiça.

Poucos instantes antes da chuva começar, o último gol deste dia de futebol de rua mexicano é marcado. A partida improvisada termina. Os jogadores correm para se abrigar da chuva onde quer que seja possível. No entanto, este não é o fim da partida principal. Aquela jogada diariamente pelas famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos. O jogo de rua pela memória e contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos os desaparecidos.

A possibilidade de jogar mais uma partida

Durante os 39 dias da Copa do Mundo, as famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos nunca deixaram de levantar suas vozes, marcando gols em memória deles e lembrando o público de que a nação mexicana está incompleta e fragmentada: pelo menos 133 mil pessoas ainda estão desaparecidas. Diante de um nacionalismo exacerbado pelo futebol que muitas vezes demonstrou pouca empatia pela dor das famílias, os coletivos de busca revelaram o outro lado do México durante a Copa do Mundo. Diante de um governo e uma sociedade que negam a crise dos desaparecimentos, as famílias que buscam seus entes queridos continuam a desvendar a face de um México profundamente ferido.

Os territórios indígenas continuam sendo desapropriados, ocupados e transformados em estádios de futebol ou cemitérios clandestinos, enquanto o governo inunda a mídia com propaganda indígena sobre leis e políticas públicas que não respondem às reais políticas de desapropriação, violência e impunidade vivenciadas pelos povos indígenas do México.

Enquanto este país tenta esconder sua face marcada por desaparecimentos, valas comuns e inúmeras violações dos direitos humanos, as famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos continuam a tornar visíveis os nomes e rostos das mais de 133.000 pessoas que ainda estão desaparecidas. Suas ações e mobilizações são atos de lembrança e de luta contra o esquecimento. Esperemos que cada uma dessas ausências seja lembrada não apenas pelas famílias que buscam diariamente, mas também por todos nós que acreditamos que todas as pessoas merecem um tratamento justo, uma lembrança digna e a igualdade de oportunidades para ver (ou jogar) uma partida com aqueles que amam.

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O professor rural de Cajamarca só conseguiu governar por 1 ano e 132 dias, entre 28 de julho de 2021 e 7 de dezembro de 2022. Ele foi destituído do cargo irregularmente por “incapacidade moral permanente” e acusado de um suposto “golpe de Estado” que nunca se concretizou. Como essa conduta não foi classificada como crime, a acusação foi posteriormente modificada para “conspiração para cometer rebelião”. A destituição de Pedro Castillo permitiu que o chamado “pacto mafioso” nomeasse governos fantoches sob sua influência direta, como os de Dina Boluarte (2022-2025), José Jerí León (2025-2026) e José María Balcázar (2026).

O voto rural e o voto costeiro

Desde o primeiro mandato de Alberto Fujimori, em 1990, o Peru vive uma crise de representação política caracterizada pelo colapso do sistema partidário. Nesse contexto, o processo eleitoral de 2026 foi concebido pelo fujimorismo para criar as condições mais favoráveis ao seu próprio benefício. A Lei 30.995 reduziu drasticamente os requisitos para o registro de partidos: de aproximadamente 700.000 assinaturas de apoiadores para cerca de 25.000 membros registrados (0,1% do cadastro eleitoral). Essa redução vigorou entre 2019 e o início de 2024, permitindo que dezenas de organizações iniciassem ou concluíssem seu registro.

Como resultado, o Registro de Organizações Políticas contava com 43 partidos inscritos para as eleições de 2026, um recorde histórico. Além disso, a suspensão das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) fragmentou ainda mais o cenário eleitoral, resultando em 35 candidatos à presidência e uma cédula eleitoral interminável. Nesse contexto, Keiko Fujimori concorreu à presidência pela quarta vez, apesar de enfrentar sérias acusações de corrupção e ter cumprido três mandatos em prisão preventiva por suposta lavagem de dinheiro e contribuições irregulares de campanha no caso Odebrecht. Entre 2018 e 2020, Keiko acumulou 16 meses e meio de prisão. “A principal acusação foi anulada em 2025 pelo Tribunal Constitucional, cujos membros foram nomeados por um Congresso com forte influência de Fujimori”, observa o cientista político Omar Coronel.

Roberto Sánchez conquistou a maioria nos distritos rurais e Keiko venceu principalmente nas áreas costeiras densamente povoadas, além da vantagem dos votos dos peruanos residentes no exterior.

Roberto Sánchez conquistou a maioria dos votos em distritos rurais, enquanto Keiko venceu principalmente em áreas costeiras densamente povoadas.

Os resultados das eleições revelam um país dividido, fragmentado e até mesmo polarizado, desconfiado do sistema democrático. No primeiro turno, Keiko Fujimori avançou para o segundo turno com 17,8% dos votos válidos, enquanto Roberto Sánchez (Juntos pelo Peru) obteve apenas 12,03%. Ambos os candidatos conquistaram menos de 30% dos votos válidos no primeiro turno. A grande maioria dos 35 candidatos recebeu menos de 10% dos votos, o que ilustra a dispersão e a fragmentação do eleitorado. Embora Roberto Sánchez tenha vencido o segundo turno por uma margem estreita no âmbito nacional, a vantagem de Fujimori entre os eleitores peruanos no exterior reverteu o resultado final.

A coligação Juntos pelo Peru venceu em 18 dos 25 distritos eleitorais regionais (24 departamentos e a Província Constitucional de Callao), enquanto a Força Popular venceu em apenas sete. Além disso, Roberto Sánchez obteve maioria nos distritos rurais, e Keiko Fujimori venceu principalmente em áreas costeiras densamente povoadas, além de se beneficiar dos votos de peruanos residentes no exterior.

A agenda indígena e ambiental à deriva

No debate eleitoral, as questões indígenas e ambientais estiveram ausentes e careceram de propostas concretas. Isso reflete a deterioração dessas questões ao longo da última década, um período marcado por profunda instabilidade política, no qual o Peru teve oito presidentes em dez anos. Entre os principais retrocessos, destacam-se as modificações na Lei de Florestas e Vida Selvagem por meio da Lei 31.973 de 2024, conhecida como Lei Antiflorestal, apesar dos alertas sobre suas consequências desastrosas. A reação pública foi enorme, e a lei foi criticada até mesmo por instituições públicas. Em março de 2025, o Tribunal Constitucional declarou dois artigos da lei inconstitucionais por maioria de cinco votos a dois, mantendo, porém, a disposição mais prejudicial: a Disposição Única Complementar Final.

Manuel Pulgar Vidal, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), resume o debate eleitoral: “Nos últimos dez anos, vimos um enfraquecimento dos padrões ambientais no país. Isso também é uma consequência indireta dos dez anos de instabilidade política no Peru. Isso resultou na completa ausência de questões ambientais, inclusive na mídia. Nenhum partido governista tem uma agenda ambiental sólida em seus planos, nem um funcionário competente que possa delinear sequer os elementos básicos de tal agenda.” Além disso, uma séria preocupação para as comunidades indígenas e para a natureza é o aumento da criminalidade, particularmente a mineração ilegal. Diante desse fenômeno, os candidatos não apresentaram propostas firmes e, em vez disso, se mostraram conciliadores.

Por sua vez, Isabel Calle, Diretora Executiva da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA), destaca:“A mineração ilegal tornou-se uma das principais ameaças à Amazônia, à governança e à segurança nacional. Ela é agravada pela extração ilegal de madeira, pelo tráfico de animais silvestres, pelo tráfico de terras e pela expansão descontrolada de atividades que operam à margem da lei. Essas atividades não são meramente problemas ambientais: são expressões de redes criminosas que se apropriam de territórios, corrompem instituições, geram violência e corroem a confiança pública. Combatê-las exige muito mais do que operações isoladas. Requer inteligência financeira, uma presença estatal efetiva, fortalecimento institucional, coordenação entre os níveis de governo e alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades locais.”

O modelo peruano e a desigualdade estrutural

Quem observa os indicadores macroeconômicos à distância se surpreende com o “modelo peruano”, que se mostra bem-sucedido e promissor. Durante as duas primeiras décadas do século XXI, o país foi uma das economias de crescimento mais rápido da América Latina. Entre 2000 e 2019, o Produto Interno Bruto praticamente triplicou devido ao boom das exportações de mineração, ao investimento privado e à estabilidade macroeconômica, que se refletiu no aumento do orçamento público. No entanto, esse crescimento foi desigual e concentrado em Lima e no litoral. Muitas províncias andinas e amazônicas mantêm economias baseadas em atividades de baixa produtividade e com presença estatal limitada.

O emprego informal continua sendo um dos principais obstáculos para uma distribuição de renda mais equitativa. Cerca de sete em cada dez trabalhadores estão empregados em trabalhos informais, com baixos salários e sem acesso à seguridade social, pensões ou seguro-desemprego. Outro fator é a desigualdade no acesso aos serviços públicos. Embora o orçamento nacional tenha aumentado significativamente nas últimas duas décadas, a qualidade da educação, da saúde, do acesso à água potável, ao saneamento básico e à internet permanece extremamente desigual, mesmo entre distritos da mesma região.

Além disso, o Peru mantém uma das menores cargas tributárias da América Latina e uma alta dependência de atividades extrativas e da economia informal. Isso limita a capacidade redistributiva do Estado e reduz os recursos disponíveis para sustentar políticas públicas universais e de longo prazo. De fato, uma das características definidoras do país é a persistência de desigualdades históricas e culturais. As populações indígenas, afroperuanas e rurais continuam a enfrentar barreiras no acesso a serviços, mercados e oportunidades. Essas lacunas decorrem de processos de longa data associados ao centralismo, à exclusão territorial e à discriminação.

Alertas sobre a tendência autoritária

O cenário projetado pelo fujimorismo no poder é o mesmo dos últimos anos: regulamentações que favorecem a criminalidade e o pacote de leis que concedem anistia e impunidade às Forças Armadas e à Polícia estão criando as condições para um regime de terror. O analista e fotógrafo Ezio Macchione alerta: “Não vejo motivos para otimismo. Vejo um país cansado, fragmentado e amedrontado, sobrecarregado por enormes necessidades acumuladas, e uma classe política que repetidamente se mostrou muito aquém da gravidade do momento. E, acima de tudo, vejo o risco de confundir ordem com autoritarismo, segurança com repressão, estabilidade com silêncio e governabilidade com captura do Estado.”

Por sua vez, Omar Coronel, professor da Pontifícia Universidade Católica do Peru, escreve: “Desde 2022, o país é governado por uma coalizão autoritária na qual o fujimorismo desempenhou um papel fundamental; as eleições de 2026 conferem a essa liderança a legitimidade das urnas. A presidente conta com o apoio de associações empresariais, das Forças Armadas e de uma força policial que se beneficia de garantias de impunidade para violações de direitos humanos. Se ela governar com baixa popularidade e for abalada por protestos sociais, seu histórico sugere que recorrerá à repressão como sua principal ferramenta de governo, com o apoio da grande mídia. O fujimorismo é, em última análise , a ameaça mais organizada e poderosa à democracia do país.”

“A democracia peruana terá que continuar lutando para recuperar as instituições formais que a definem minimamente como tal e, além disso, também para garantir que ela volte a ser representativa em um grau aceitável”.

“A democracia peruana terá que continuar lutando para recuperar as instituições formais que, no mínimo, a definem como tal”.

De forma semelhante, o analista estadunidense Steven Levitsky enfatiza a concentração de poder: “Fujimori controlaria o Poder Executivo, exerceria influência no Congresso e, como sabemos, influenciaria outras instituições, incluindo o Judiciário, as autoridades eleitorais e setores das Forças Armadas e de segurança. Além disso, ele teria um governo aliado em Washington sob a administração de Donald Trump. Isso lhe permitiria consolidar um poder considerável, e a oposição teria que se organizar e trabalhar com muito mais seriedade se quiser defender os direitos fundamentais e um sistema competitivo no Peru.”

De forma semelhante, o Instituto para a Democracia e os Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru alerta: “A democracia peruana terá que continuar lutando, antes de tudo, para manter ou recuperar as instituições formais que a definem minimamente como democracia e, além disso, também para garantir que ela volte a ser representativa em um grau aceitável”. Enquanto isso, a ativista social e comunitária Nury García destaca: “Penso no desafio de uma nova articulação política que possa conectar memória, precariedade, violência criminal, extrativismo, desigualdade, crise ecológica, trabalho de cuidado e novas formas de sofrimento social. É o desafio de conseguir produzir um sujeito político amplo sem apagar as memórias específicas de cada luta”.

A saída é coletiva

Um dos principais desafios pragmáticos para a oposição no Congresso, que defende os direitos humanos e as liberdades democráticas, é manter-se unida e coordenar plataformas ativas com os movimentos sociais e a sociedade civil. Para tanto, será crucial manter uma mobilização persistente, ativa e não violenta, a fim de evitar dar ao governo o pretexto repressivo que busca. O movimento indígena e as organizações da sociedade civil correm o risco de serem subjugados pelo poder autoritário se permanecerem fragmentados e isolados, cada um seguindo sua própria agenda, sem construir diálogos e alianças frutíferas que ampliem o escopo de cada perspectiva.

O sectarismo, o oportunismo e o individualismo continuam sendo fardos que dividem e enfraquecem a capacidade de resistência e luta daqueles que defendem os direitos e as liberdades em um mundo cada vez mais devastado pelo negacionismo, por tendências autoritárias tanto da esquerda quanto da direita e pela polarização em favor de interesses transnacionais. É vantajoso para os setores populares que as promessas eleitorais e as ilusões do fujimorismo comecem a se chocar com a realidade e as expectativas. A incapacidade de atender a essas expectativas gerará descrédito e aumentará a frustração.

O fraco discurso de posse e as primeiras nomeações para o gabinete demonstram a falta de experiência política e técnica necessária para uma governança eficaz. Além disso, o amplo pedido de poderes legislativos por decreto deixa claro que o governo de Keiko Fujimori pretende tomar decisões importantes a portas fechadas, afastados da cidadania e do escrutínio público.

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Durante o governo de Gustavo Petro (2022-2026), houve uma mudança progressiva no reconhecimento dos direitos étnico-territoriais e da governança ambiental das comunidades indígenas. Uma de suas prioridades foi a proteção e a garantia dos direitos territoriais, culturais e ambientais dos povos indígenas, com ”avanços legislativos na autonomia territorial, fortalecimento dos sistemas de conhecimento tradicional e reconhecimento das autoridades ambientais”. Além disso, nos últimos quatro anos, as reivindicações de terras em reservas indígenas foram promovidas por meio de reparações coletivas, restauração dos direitos territoriais étnicos e restituição de terras. Atualmente, existem 935 territórios coletivos legalmente reconhecidos e designados como reservas indígenas.

A política do racismo e da estigmatização

Durante a campanha política, o projeto de extrema-direita tomou forma por meio de retórica discriminatória, ameaças e estigmatização. O racismo aflorou de forma oportunista em comentários dirigidos à candidata a vice-presidente na chapa do candidato de esquerda, Aida Quilcué, senadora indígena do povo Nasa. Abelardo de la Espriella declarou que a liderança era incapaz de assumir o cargo de segundo mais importante do país: “Vocês ficariam calmos se algo acontecesse com o senhor Cepeda e sua candidata a vice-presidente assumisse? Deixo-lhes essa reflexão; pensem nisso. Isso não é responsável para com o país, isso não é responsável para com a Colômbia”.

A situação foi agravada por declarações estigmatizantes, ameaças e potenciais restrições aos protestos e mobilizações legítimas dos povos indígenas: “Comigo, eles se organizarão e se tornarão verdadeiros cidadãos, ou também aprenderão como o tigre morde forte. Não permitirei essa desordem entre os povos indígenas, essa extorsão constante e essa pressão. Eles detêm 33% das terras na Colômbia e continuam exigindo mais, uma dívida ancestral que, na opinião deles, não pode ser paga. Os povos indígenas devem entender que bloquear a rodovia sem o tigre é uma coisa, mas fazer isso com o tigre no poder é outra, porque eu sou um dos tigres que rugem e mordem”.

Essas falsas alegações geraram discriminação, ódio e racismo entre seus eleitores, ignorando os processos históricos de restauração dos direitos coletivos dos Povos Indígenas, cujos direitos têm sido sistematicamente violados e segregados da política nacional, apesar de suas contribuições para o cuidado e a restauração de ecossistemas vitais para a sobrevivência não apenas de seus povos, mas também das comunidades humanas e não humanas do país. Isso sem mencionar a instrumentalização e a fragmentação dos processos organizacionais e comunitários, explorando o descontentamento de algumas comunidades devido ao descumprimento dos compromissos do governo anterior, e recrutando líderes indígenas em sua campanha para obter capital político e tentar mitigar as ameaças e a estigmatização racista.

Propostas que afetam os povos indígenas

A partir de sua plataforma, o projeto político de extrema-direita anunciou retrocessos perigosos na garantia e proteção dos direitos coletivos relacionados à consulta prévia, livre e informada. Consequentemente, desconsidera a jurisprudência existente sobre esse direito e, ao mesmo tempo, dá rédea solta a processos extrativistas que teriam um impacto significativo nos ecossistemas bioculturais do país.

Na área de “Economia”, suas propostas sugerem que as licenças ambientais e a consulta prévia, livre e informada às comunidades são obstáculos e entraves para o setor empresarial, propondo, portanto, processos de licenciamento mais ágeis e consultas mais rápidas. Em relação à “Política de Mineração e Energia”, ele apresenta um suposto tratamento preferencial ao setor extrativo baseado em vieses ideológicos e desvaloriza os esforços para promover uma transição energética justa e inclusiva, que já vinham avançando sob a atual administração em consulta com as comunidades locais.

A ausência de menção ao multiculturalismo e à diversidade étnica e cultural não só torna invisíveis as contribuições dos grupos étnicos para a política cultural nacional, como também pode prenunciar um possível corte de financiamento para iniciativas voltadas aos povos indígenas.

A ausência de menção ao multiculturalismo e à diversidade étnica e cultural do país torna invisíveis as contribuições dos povos étnicos para a política cultural nacional .

No setor rural, especificamente na seção sobre “O Campo”, o programa governamental afirma que ocorreu uma “falsa reforma agrária”, que ignora o alcance dos processos de restituição e transferência de terras para as comunidades rurais, particularmente as reservas indígenas. Propõe também “expandir a fronteira agrícola produtiva”, presumivelmente por meio de extensas monoculturas industriais, o que colocaria em grave risco os ecossistemas essenciais para a sobrevivência e integridade dos territórios indígenas e seus recursos vitais.

Por fim, a seção sobre cultura propõe “apoio fiscal para novas empresas culturais e megaeventos culturais e esportivos que atraiamreceita estrangeira”. Isso reduziria a cultura às forças do mercado. A ausência de menção ao multiculturalismo e à diversidade étnica e cultural do país não apenas invisibiliza as contribuições dos grupos étnicos para a política cultural nacional, como também pode prenunciar um potencial subfinanciamento de iniciativas indígenas. Em última análise, a falta de recursos pode comprometer a proteção de seus próprios conhecimentos, a revitalização de suas línguas e a sobrevivência de práticas ancestrais, fatores que contribuem diretamente para sua sobrevivência física.

Designações que anunciam o furacão

Além disso, as recentes nomeações para pastas ministeriais importantes para a proteção dos direitos das comunidades étnicas, como o Ministério do Interior e o Ministério do Meio Ambiente, parecem ser o prelúdio de futuras decisões de extrema-direita. Essas políticas, que representam uma reversão completa, poderiam ser implementadas rapidamente por meio de decretos presidenciais durante os primeiros 90 a 100 dias do novo governo, que tomará posse em 7 de agosto.

Em primeiro lugar, o então Ministro do Interior, Rodrigo Lara Restrepo, foi coautor do Projeto de Lei nº 134 em 2018, quando era senador. Este projeto visava regulamentar o direito à consulta prévia. Buscava regular os procedimentos, prazos, competências das autoridades e efeitos da consulta prévia, bem como a coordenação entre o Estado e as comunidades étnicas. Durante o debate sobre os artigos do projeto, foram levantadas críticas quanto aos mecanismos potencialmente restritivos para o exercício desse direito e à ausência de disposições para amplas consultas com as comunidades diretamente afetadas. Consequentemente, Lara Restrepo poderia potencialmente estabelecer uma agenda legislativa que busca restringir a consulta prévia e outros direitos coletivos.

Por sua vez, o então Ministro do Meio Ambiente, Fabio Arjona Hincapié, já havia se pronunciado sobre a consulta prévia como um mecanismo “absolutamente transacional”. Chegou a afirmar que “o tempo de consulta prévia não pode continuar como um mecanismo extorsivo”, comprometendo seriamente a legitimidade desse direito. Segundo ele, as consultas têm criado dificuldades para o desenvolvimento de infraestrutura. É evidente que esse tipo de declaração pode incentivar a estigmatização das comunidades indígenas por supostamente se oporem ao modelo de desenvolvimento neoliberal e extrativista, que ignora seus próprios projetos de vida e o exercício da autodeterminação dos povos para o seu bem-estar.

Estão sendo emitidos alertas sobre o futuro

Nos primeiros meses do governo, a nomeação de ministros com esses perfis provavelmente facilitará a implementação de políticas voltadas à concretização do modelo extrativista em larga escala proposto no plano governamental. Foi exatamente isso que Abelardo de la Espriella anunciou durante sua campanha: “No governo do tigre, vamos explorar o subsolo ao máximo!”. Essa postura não só ignora, como também ameaça, modelos alternativos de bem-estar que se consolidaram por meio da governança territorial em comunidades étnicas, através de suas próprias iniciativas para a subsistência.

Por fim, gostaria de reiterar o alerta emitido pela oposição liderada por Iván Cepeda a respeito da potencial repressão e criminalização dos protestos sociais sob o novo governo. Isso poderia se traduzir em limitações às diversas expressões de mobilização indígena e popular. A história colombiana inclui movimentos indígenas emblemáticos, como os Minga, que impulsionaram a mobilização civil nas estradas e ruas do país, exigindo respeito e garantias aos direitos étnico-territoriais coletivos e ao direito à autodeterminação, essenciais para a construção da paz a partir de uma perspectiva territorial na Colômbia.

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Por fim, permanece a questão de saber se o conflito serviu para interromper as medidas estruturais destinadas a modificar o modelo econômico (que inicialmente implicavam em um retrocesso nas conquistas sociais) ou se, ao contrário, serviu para fortalecer a demanda pela renúncia do presidente por parte das organizações mobilizadas (uma reivindicação central na última fase do conflito). Quanto a esta última hipótese, diversos líderes de organizações e comunidades camponesas explicaram que a demanda seria canalizada para a renúncia do presidente, seguida da sucessão constitucional do vice-presidente, Edman Lara, e a convocação de novas eleições em até três meses. Alguns chegaram a propor a reeleição do ex-presidente Evo Morales, uma medida atualmente rejeitada pelos tribunais.

Um presidente que ninguém previu

Rodrigo Paz Pereira, filho do ex-presidente Jaime Paz Zamora, chegou à presidência de forma totalmente inesperada. Vindo de uma família de esquerda e guerrilheira, seu pai foi presidente e líder do antigo Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), graças a um acordo político incomum com o ex-ditador de direita Hugo Banzer após as eleições de 1989. Em 2025, Paz Pereira venceu o segundo turno das eleições contra o ex-presidente Jorge “Tuto” Quiroga com votos dispersos após o fim do Movimento para o Socialismo (MAS): esses eleitores, de origem operária, jamais teriam optado por um candidato de extrema-direita como “Tuto”.

Ao assumir o cargo, Paz amenizou temporariamente a crise de escassez de combustível por meio de acordos com os Estados Unidos e países aliados da região. No entanto, logo começou a assinar decretos e resoluções com o objetivo de desmantelar o que ele próprio chamava de “Estado bloqueador”. Na realidade, tratavam-se de medidas que favoreciam os poderosos setores econômicos da região leste, ignorando seu eleitorado nos Andes. Assim, aprovou a eliminação do imposto sobre grandes fortunas e promulgou o Decreto Supremo 5503, que, em seus 121 artigos, estabeleceu um procedimento acelerado (fast-track) para a aprovação de contratos de investimento estrangeiro em infraestrutura e desenvolvimento de recursos naturais, sem aprovação parlamentar ou o consentimento prévio dos povos indígenas afetados. Além disso, eliminou quase completamente o subsídio aos hidrocarbonetos líquidos, o que dobrou o preço da gasolina e triplicou o do diesel.

Foi precisamente nesses primeiros dias que se pode traçar um dos antecedentes do conflito subsequente. O presidente e seu governo distanciaram-se do vice-presidente, Edman Lara, um ex-policial com amplo apoio popular. Mesmo antes da posse, Lara acusou o presidente, pelas redes sociais, de quebrar promessas acordadas e de formar um governo sem a sua participação. Quando a disputa se intensificou, o governo aprovou um decreto que eliminou os poderes constitucionais do vice-presidente e cortou quase todo o seu financiamento. Enquanto Paz acusava Lara de ser inapto para o cargo, uma parcela significativa de seu eleitorado interpretou isso como uma traição de classe: especialmente a classe trabalhadora andina, representada por agricultores, comerciantes, autônomos, transportadores e operários, que se mostram mais resistentes às classes média e alta das cidades de La Paz, Cochabamba e Santa Cruz, que consideram de “direita”.

Uma soma de demandas

A composição da mobilização mudou ao longo do tempo. Em abril, o presidente aprovou unilateralmente a Lei 1720, que visava converter pequenas propriedades agrícolas em médias por meio de um processo administrativo e conceder uma moratória na verificação da função econômica e social dessas propriedades. O governo e o setor agroindustrial tentaram posicioná-la como uma lei benéfica para os pequenos agricultores, embora fosse evidente que ela se dirigia diretamente aos proprietários de terras da região leste. De fato, o principal empresário e senador dessa região assumiu a responsabilidade de promover e defender sua aprovação.

Nesse contexto, o primeiro protesto foi liderado por organizações camponesas do norte da Amazônia, que iniciaram uma marcha exigindo a revogação da Lei 1720. Ao longo do caminho, organizações indígenas da região de Beni se uniram a elas, distanciando-se dos acordos firmados pela Confederação de Nações e Povos Indígenas do Leste da Bolívia, do Chaco e da Amazônia (CIDOB) com o governo, que tentava minimizar a marcha camponesa. Essa mobilização, por sua vez, incentivou mineradores cooperativistas e professores a se mobilizarem com suas próprias reivindicações. Até então, o governo havia caracterizado os protestos como uma série de conflitos setoriais atribuídos ao legado dos “20 anos de MAS” (Movimento pelo Socialismo) e às tentativas de líderes políticos, depostos do poder e ligados ao ex-presidente Evo Morales, de desestabilizar o governo.

No dia 1º de maio, a Central Operária Boliviana (COB) apresentou sua lista de reivindicações em El Alto, e o conflito entrou em outra fase: assumiu um caráter estrutural e intensificou a polarização social, que se manifestou nas ruas, na mídia e nas redes sociais.

1º de maio.A Central Operária Boliviana apresentou sua lista de reivindicações e o conflito entrou em outra fase: assumiu um caráter estrutural e intensificou a polarização social.

Com a revogação parcial da Lei 1720 e a assinatura do Decreto 5613, que permite a destinação de áreas fiscais com potencial florestal para comunidades camponesas e indígenas da Amazônia, o governo declarou que as mobilizações não tinham mais um caráter reivindicatório, mas sim político. Principalmente porque a exigência da renúncia do presidente começou a ganhar força: uma exigência da qual as organizações indígenas se distanciaram após a revogação parcial da Lei 1720. Além disso, o governo aprovou uma resolução ministerial que concede aos mineradores a regularização de contratos em áreas protegidas e territórios indígenas sem consulta prévia. Dessa forma, consolidou-se a violação dos direitos indígenas estabelecidos na Constituição, com a única intenção de neutralizar um dos setores mais fortes do movimento de protesto.

Em 1º de maio, a Central Operária Boliviana (COB) apresentou sua lista de reivindicações em El Alto, e o conflito entrou em uma nova fase: adquiriu um caráter estrutural e intensificou a polarização social, que se manifestou nas ruas, na mídia e nas redes sociais. Nessa nova etapa, diferentes organizações se mobilizaram: os cultivadores de coca de Chapare, que iniciaram uma marcha em direção a La Paz, e os camponeses do histórico movimento “Túpac Katari”, que reúne os chamados “Ponchos Vermelhos”, um dos setores mais combativos do país. Bloqueios se espalharam por quase toda a região andina, e camponeses de base comunitária aderiram em massa às mobilizações em seus territórios. Agora, a única reivindicação era a renúncia de Rodrigo Paz devido à venda de combustíveis líquidos de baixa qualidade, à falta de dólares e à inflação crescente.

Um conflito que parecia não ter fim

Outro aspecto do conflito é o impacto sobre a classe trabalhadora andina da aliança de Rodrigo Paz com setores poderosos das terras baixas do leste (após sua vitória eleitoral). Além das políticas neoliberais que corroeram as conquistas sociais consagradas na Constituição, a classe trabalhadora percebeu esse acordo como uma traição ao voto que levou Paz ao poder. Isso foi agravado pela ausência de elementos simbólicos indígenas nos símbolos do Estado e por uma mudança na linguagem e nas práticas utilizadas pelo governo para dialogar com os setores mobilizados: sem interlocutores que compreendessem as questões sociais, o conflito permaneceu sem solução e se arrastou.

O governo priorizou consistentemente o diálogo, recusando-se a ceder às exigências de renúncia do presidente, e tratou o conflito como uma questão setorial. Durante várias semanas, a renúncia do presidente foi a única maneira de pôr fim aos quase 100 bloqueios de estradas que começavam a paralisar La Paz, a capital do governo. Discursos xenófobos e discriminatórios dirigidos aos manifestantes tornaram-se comuns nas redes sociais e na mídia tradicional, que se mostrou totalmente tendenciosa a favor do governo. Por sua vez, os manifestantes responderam com uma agressividade justificada apenas por sua frustração.

Tal como noutros conflitos liderados por organizações populares na região andina, a polarização manifestou-se na exacerbação das divisões históricas da Bolívia, principalmente as de natureza étnica e regional.

Assim como em outros conflitos liderados pela região andina, a polarização se expressou nas divisões históricas da Bolívia, principalmente de natureza étnica e regional.

Assim, o governo recorreu a uma estratégia de desgaste e evitou declarar estado de emergência, para não inflamar outros setores e gerar maior caos. Embora a ausência de repressão armada (como a vivenciada durante as presidências de Jeanine Añez ou Gonzalo Sánchez de Lozada, com seu rastro de mortes, feridos e prisões) tenha mantido os protestos dentro de canais institucionais controláveis, a propagação do conflito causou ao presidente danos políticos significativos perante a sociedade como um todo, o que exigiu que ele mobilizasse o exército para as ruas.

Assim como em outros conflitos liderados por organizações populares na região andina, a polarização manifestou-se na exacerbação das divisões históricas da Bolívia, principalmente as de natureza étnica e regional. Em Santa Cruz, o bloqueio foi interpretado como uma medida dirigida contra aquela região, dada a sua importância como fornecedor de muitos produtos consumidos no Oeste. Enquanto isso, da perspectiva da intelectualidade indígena urbana, particularmente aimará e quéchua, o conflito trouxe à tona o racismo e a discriminação contra a população indígena dos Andes, que mais uma vez se via marginalizada na administração pública. Além disso, argumentava-se amplamente que as conquistas consagradas na Constituição estavam em risco.

O papel de Evo Morales

No âmbito da campanha de descredibilização midiática, o governo acusou Evo Morales de orquestrar uma tentativa de sedição e de financiar os bloqueios por meio do narcotráfico, com o único objetivo de permitir sua participação em supostas eleições após sua renúncia. Na realidade, além da mobilização dos produtores de coca de Chapare, o ex-presidente teve mais presença na mídia do que participação efetiva nos protestos, dado o seu conflito com diversos setores que participaram das manifestações. Embora convergissem para a principal reivindicação do conflito, a multiplicidade de atores reunidos pela Central Operária Boliviana (COB) e pelos camponeses foi maior do que a mobilização dos próprios produtores de coca, que marcharam de seu histórico reduto em Chapare em direção à sede do governo.

Os momentos mais tensos ocorreram em maio, com a chegada de diversas marchas a La Paz e o bloqueio total da cidade. Os grupos de protesto intensificaram seus ataques contra estabelecimentos comerciais que se recusavam a fechar e até mesmo contra cidadãos comuns que rejeitavam o caráter radical das medidas e os pedidos de renúncia de Rodrigo Paz, apenas seis meses após sua posse. Em todo o país, os bloqueios paralisaram a economia e causaram, direta e indiretamente, a morte de 22 pessoas: tanto por impedir a chegada de ambulâncias aos bloqueios (dificultando, assim, o atendimento médico) quanto pela escassez de suprimentos que não chegaram aos hospitais para pacientes em estado grave.

A sociedade urbana também criticou o presidente pela sua gestão ineficiente da crise, que revelou uma falta de compreensão dos setores que reivindicavam direitos, especialmente em relação à terra e ao território. Nesse caso, o porta-voz foi o senador e empresário latifundiário Branko Marincovic, do partido Alianza Libre, do ex-candidato presidencial de extrema-direita Jorge “Tuto” Quiroga. Esse foi outro fator que alimentou os protestos, já que Marincovic era visto como descendente de imigrantes, proprietário de terras, branco e da região leste, promovendo uma reforma que claramente prejudicava os pequenos agricultores, com argumentos que careciam de credibilidade perante a população.

A trégua e a incerteza

O conflito terminou com a assinatura do acordo em 26 de junho. Embora não represente uma agenda política para o movimento popular, pode ser um ponto de virada na relação entre o Estado e um amplo espectro social no que diz respeito às suas conquistas históricas: soberania nacional; respeito aos povos indígenas; consulta e participação em decisões que possam afetá-los; e a proibição de atividades de mineração em áreas protegidas e territórios indígenas. Um ponto fundamental foi o compromisso de Rodrigo Paz de não abrir mão dos recursos naturais (gás e lítio) nem privatizar empresas nacionais estratégicas. Por fim, o acordo incluiu indenização por danos a veículos causados por combustível contaminado, medidas para proteger a cesta básica e reajustes salariais e previdenciários .

Quase um mês após a assinatura do acordo, fica claro que diversas demandas permanecem sem solução. Politicamente, o presidente Rodrigo Paz não renunciou e declarou estado de emergência, o que, em todo caso, não foi o mecanismo utilizado para desmantelar os bloqueios. Além disso, a fragmentação no Congresso persiste, e as organizações populares não se recuperaram nem se fortaleceram: negociaram demandas específicas e retornaram às suas regiões. Economicamente, não há clareza na política de desenvolvimento, que combina retórica bombástica com uma dependência indispensável de empréstimos internacionais para cobrir os déficits orçamentários decorrentes da queda na receita do gás.

Com o passar dos dias e meses, ficará claro quem venceu este conflito. O governo está gradualmente reintegrando vários pontos de sua agenda econômica: permitindo a flutuação da taxa de câmbio para “ajustar” seu valor; propondo regulamentações para atrair investimento estrangeiro direto; e flexibilizando impostos e barreiras estatais. A conversão de pequenas propriedades rurais em médias, que desencadeou o conflito, foi recentemente restabelecida por meio de dois projetos de lei, com diversas revisões e uma salvaguarda explícita para a propriedade coletiva de territórios indígenas. Não está claro se essa iniciativa partiu do agronegócio ou do próprio governo. Neste último caso, seria realmente brincar com fogo, visto que ainda não se recuperou da crise gerada pelos bloqueios.

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Seguindo a mesma lógica dos governos anteriores, a atual administração prorrogou a vigência do estado de emergência constitucional neste território. Durante a apresentação do Discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente Kast declarou: “A Araucanía é uma das regiões mais belas e promissoras do Chile. Seu povo merece viver em paz, trabalhar sem preocupações e ver sua terra prosperar. Nesta região, como em todo o Chile, precisamos de maior turismo, retorno dos investimentos e retomada do desenvolvimento. Para alcançar isso, essas medidas são acompanhadas pela elaboração de uma política indígena coerente, na qual já estamos trabalhando.”

Nesse contexto, não é surpreendente que a propriedade e a exploração de terras indígenas tornaram-se o foco do anúncio referente a como será a política indígena deste governo: “Uma reforma da Lei Indígena que conceda maiores liberdades e ferramentas para o desenvolvimento, eliminando restrições ao uso de suas terras e permitindo que as arrendem e hipotequem em igualdade de condições com os demais cidadãos chilenos”. Para tanto, o processo de consulta para o novo sistema fundiário será reformulado e o sistema de compra de terras será reorganizado, estabelecendo avaliações de valor de mercado e rastreabilidade para cada aquisição.

Terras indígenas e a institucionalização da desapropriação

A Lei Indígena (Lei nº 19.253) foi promulgada em 1993, durante o governo de Patricio Aylwin, após a restauração da democracia. Embora algumas limitações tenham sido apontadas em sua definição de terras indígenas, qualquer modificação tem sido vista como uma ameaça potencial, especialmente em um contexto no qual os povos indígenas não possuem reconhecimento constitucional nem representação política dentro do Estado-nação. Essa lei criou a Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena (CONADI) e estabeleceu regulamentos para a proteção, promoção e desenvolvimento dos povos indígenas. Ela define terras indígenas como aquelas detidas por meio de concessões de terras, títulos de comissário ou outros títulos listados no Artigo 12, bem como aquelas correspondentes à ocupação histórica.

Nesse contexto, a proposta de reforma da lei para permitir arrendamentos e hipotecas é apresentada em termos de liberdade individual e igualdade perante o mercado. Contudo, a legislação vigente já permite o arrendamento de terras indígenas individuais por até cinco anos e a constituição de ônus reais com a autorização da CONADI (Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena). Ela também proíbe o arrendamento de terras comunitárias e as protege contra alienação, confisco e aquisição externa. De fato, quando as restrições às terras indígenas desapareceram no Chile, principalmente entre 1943 e 1947, aproximadamente um quinto delas foram alienadas. Posteriormente, durante a ditadura, os arrendamentos por 99 anos privaram famílias e comunidades indígenas do uso de suas terras.

O atual governo busca não apenas reduzir as reivindicações territoriais a uma questão de mercado, mas o faz sem considerar as 21 recomendações apresentadas pela Comissão sobre reparações territoriais, marco institucional, participação e desenvolvimento.

O governo atual busca reduzir as demandas territoriais a uma questão de mercado, sem considerar recomendações sobre reparações territoriais, seu arcabouço institucional, participação e desenvolvimento.

Para implementar essa reforma, o Poder Executivo indicou que reformulará o processo de consulta sobre o novo sistema fundiário, que o governo Gabriel Boric “abandonou sem resultados”, aludindo às propostas apresentadas pela Comissão para a Paz e o Entendimento (CPPyE). Essa Comissão, criada pelo Decreto Supremo nº 14, tinha como principal missão “realizar um diagnóstico das demandas fundiárias do povo Mapuche, das terras já concedidas pelo Estado chileno e das lacunas persistentes nessa área, a fim de quantificar tais demandas”.

Para cumprir esse mandato, a CPPyE realizou uma avaliação abrangente das demandas de terras, das lacunas existentes nessa área e das limitações do mecanismo atual . A avaliação concluiu que esse mecanismo foi utilizado “virtualmente em sua totalidade” pelas comunidades Mapuche nas quatro regiões designadas, representando 99,59% das aquisições realizadas até 2024, enquanto mais de 1.100 solicitações permanecem pendentes. Nesse contexto, a Comissão recomendou a adoção de um novo sistema fundiário que harmonize o Direito Indígena com a Convenção nº 169 da OIT, incluindo mecanismos de reparação territorial, critérios de priorização, reformas institucionais e instrumentos para fortalecer a relação entre o Estado e o povo Mapuche.

Dado que essas medidas impactaram diretamente as comunidades e organizações Mapuche, foi criada uma vulnerabilidade a danos diretos, o que obrigou o Estado a realizar um processo de consulta. No entanto, esse processo foi amplamente rejeitado pelas comunidades e se mostrou ineficaz. Assim, o governo atual busca não apenas reduzir as reivindicações territoriais a uma questão de mercado, mas também fazê-lo sem considerar as 21 recomendações apresentadas pela Comissão a respeito de reparações territoriais, seus marcos institucionais, participação e desenvolvimento.

Espaços marinhos costeiros indígenas sob pressão

Contudo, as políticas do governo de José Antonio Kast vão além do anúncio da reforma da Lei Indígena. O foco na terra e em sua propriedade deve ser entendido como parte de uma estratégia mais ampla que busca limitar os direitos dos povos indígenas e o poder de decisão de suas comunidades sobre os recursos. Sob uma perspectiva neoliberal, esses recursos devem ser explorados pelo capital privado; ao mesmo tempo, a propriedade da terra é vinculada a uma política de segurança. Assim, paralelamente a esse anúncio, o Poder Executivo promoveu alterações na chamada Lei Lafkenche.

Por sua vez, a Lei 20.249 (2008) criou os Espaços Marinhos Costeiros dos Povos Indígenas (EMCPO) para salvaguardar os usos consuetudinários e transferir sua administração às comunidades indígenas que os habitam ancestralmente. Embora o EMCPO não implique a propriedade desses territórios, exige-se um plano de gestão que permita a coexistência de diferentes atores ligados à pesca (industrial e artesanal), ao turismo e à navegação. Esse plano deve ser aprovado pela Comissão Regional de Uso da Zona Costeira (CRUBC) na etapa final. Contudo, as comunidades têm enfrentado oposição de empresas pesqueiras, principalmente de aquicultura de salmão, e dos próprios órgãos de aprovação do Estado. Nesse contexto, emergiu um discurso que questiona a eficiência das comunidades, suas demandas desproporcionais, a estagnação dos investimentos e sua apropriação exclusiva da zona costeira.

Organizações indígenas defenderam a lei como um instrumento de memória, soberania alimentar e proteção intergeracional, rompendo com o mito de que a administração comunitária não pode coexistir com atividades produtivas.

O que está em jogo é como o Chile escolhe se relacionar com o mar, os territórios e as comunidades.

Somente em 2024, 80% dos pedidos apresentados por comunidades indígenas ou associações comunitárias foram rejeitados pela Comissão Regional de Gestão da Zona Costeira (CRUBC), onde as instituições estatais têm sido as principais opositoras à criação de novas áreas costeiras marinhas. Assim, as rejeições baseiam-se principalmente em fundamentos políticos, e não técnicos, uma vez que a CRUBC intervém antes mesmo de as comunidades apresentarem seus planos de gestão. De fato, as evidências disponíveis refutam a ideia de que as Áreas Costeiras Marinhas tenham paralisado a indústria de cultivo de salmão, que continuou a expandir sua produção e exportações.

Organizações indígenas, como a Rede de Mulheres Indígenas para a Defesa do Mar, têm enfatizado essa inversão de responsabilidades e defendido a lei como um instrumento de memória, soberania alimentar e proteção intergeracional, rompendo com o mito de que a gestão comunitária não pode coexistir com atividades produtivas. Em vez disso, argumentam que o que está em jogo é como o Chile escolhe se relacionar com o mar, seus territórios e suas comunidades.

Políticas indígenas e o mercado: duas faces da mesma moeda

Em quatro meses de governo, a mercantilização das terras e recursos indígenas, valorizados por corporações, emergiu como o foco central da formulação de políticas indígenas. No caso das terras, a proteção coletiva deve ser justificada pelo princípio da liberdade contratual. Em relação às áreas costeiras, o uso tradicional deve justificar sua expansão em detrimento do investimento. Em ambos os casos, o ônus da prova recai sobre os povos indígenas, que devem demonstrar que esses recursos não são “inexplorados”. Portanto, não se tratam de duas políticas isoladas.

No Chile, o mercado é apresentado como sinônimo de desenvolvimento, enquanto os direitos coletivos se tornam restrições que precisam ser corrigidas. Assim, a terra deixa de ser entendida como a base material para a continuidade histórica e cultural dos povos indígenas; ao mesmo tempo, o território marítimo deixa de ser reconhecido como um espaço de memória, soberania alimentar e proteção intergeracional. Portanto, o problema não reside em discutir mecanismos para melhorar as condições de vida das famílias e comunidades indígenas. O ponto crucial é que essas necessidades não podem ser usadas para enfraquecer os direitos coletivos ou para impedir que as comunidades tomem decisões sobre seus territórios sob o pretexto do desenvolvimento.

Portanto, os primeiros meses deste governo não apenas abrem um debate legislativo sobre a Lei Indígena e a Lei Lafkenche, mas também levantam uma questão mais profunda sobre o respeito às políticas indígenas no Chile e a aplicação dos direitos internacionalmente garantidos. Se o ponto de partida é a segurança, o investimento e a certeza para os interesses privados, os direitos indígenas são relegados a um segundo plano sob o olhar de um Estado colonial. Consequentemente, o que está em jogo não é apenas a propriedade, a terra ou o litoral, mas a possibilidade de vislumbrar uma relação diferente entre o Estado, o mercado e os povos indígenas, uma relação na qual seus direitos não sejam moeda de troca. Por ora, tudo indica que estamos longe desse horizonte.

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Embora historicamente os costarriquenhos tenham preferido candidatos presidenciais centristas, a eleição de 2026 demonstrou uma mudança em direção a um governo conservador, com propostas de uma abordagem de “tolerância zero” contra o crime para os crescentes desafios que o país enfrenta. Da mesma forma, as diversas comunidades indígenas da Costa Rica apresentaram um padrão de votação semelhante ao do restante da população. Nos distritos eleitorais de Boruca (predominantemente Brunka) e Amubri (predominantemente Bribri), o apoio à presidente eleita girou em torno de 57%. Em âmbito nacional, estima-se que 58% dos eleitores em territórios indígenas votaram em Laura Fernández.

O amplo apoio da população indígena a um governo conservador levanta uma série de questões: quais foram os motivos para esse apoio; e esse governo representa progresso ou retrocesso em termos de direitos dos povos indígenas? Essas dúvidas surgem porque a presidente eleita prometeu “continuidade” ao governo anterior, cuja retórica buscava deslegitimar os processos de recuperação de terras indígenas. Além disso, ela anunciou sua intenção de dar prosseguimento ao controverso projeto hidrelétrico de Diquís. Esse projeto foi suspenso em 2011, durante uma visita do então Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, James Anaya, e posteriormente cancelado em 2016.

Os indígenas votam em uma presidente conservador

A presidente gozava de amplo apoio nas áreas costeira e rural. Historicamente, essas áreas têm sido relegadas a uma posição secundária nas políticas públicas e nas prioridades de investimento. Isso contrasta fortemente com a situação percebida no Vale Central, região do país que concentra mais de 60% da população e abriga quatro das principais cidades, incluindo a capital. Os oito povos indígenas, que habitam 24 territórios legalmente reconhecidos na Costa Rica, estão localizados longe da capital. A maioria desses territórios situa-se nas costas do Pacífico e do Atlântico Sul, nas regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano do país. A retórica populista das administrações anteriores e da atual encontrou eco em uma grande parcela da população que se sente sem representação ou voz por parte do governo central.

Nos últimos anos, a Costa Rica tem enfrentado uma série de desafios crescentes: uma crise educacional apelidada de “apagão educacional”; desigualdade crescente, sendo o país mais desigual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); um custo de vida em ascensão; e uma crescente e sem precedentes crise de segurança. Nos últimos três anos, durante o governo de Chaves Robles, o país registrou as maiores taxas de homicídio de sua história: 907 homicídios em 2023; 880 em 2024; e 873 em 2025. De fato, 2023 foi o ano mais violento da história do país, com uma taxa de homicídios de 17,1 por 100.000 habitantes. A maioria desses homicídios está ligada a disputas territoriais envolvendo o crime organizado e o narcotráfico.

No cenário eleitoral, a presença limitada dos povos indígenas nos espaços de tomada de decisão não é novidade. Ao longo de mais de sete décadas da Segunda República, os oito povos indígenas não conseguiram alcançar influência proporcional na estrutura de poder.

A presença limitada de povos indígenas em espaços de tomada de decisão não é novidade. Em sete décadas, os oito povos indígenas não conseguiram influenciar a estrutura de poder.

Os povos indígenas não estão imunes a essa escalada de violência. Dois defensores dos direitos indígenas foram assassinados no contexto da defesa de terras indígenas. Sergio Rojas, líder do povo Bribri, foi morto em 2019 por sua atuação e liderança na recuperação de terras ocupadas ilegalmente por não indígenas. Em um contexto semelhante, Jerhy Rivera, líder do povo Brörán (Teribe), foi assassinado em 2020. Rojas e Rivera desempenharam um papel fundamental na defesa das terras indígenas na Costa Rica, das quais aproximadamente 43% estão em mãos de não indígenas.

Na arena eleitoral, a limitada presença indígena nos espaços de tomada de decisão não é novidade. Ao longo de mais de sete décadas da Segunda República, os oito povos indígenas não conseguiram alcançar influência proporcional na estrutura de poder: o país nunca teve um ministro ou vice-ministro indígena e, na Assembleia Legislativa, apenas uma pessoa que se autodeclara indígena ocupou uma cadeira, e isso ocorreu durante o mandato de 2022-2026. Essa ausência não se deve apenas ao tamanho da população indígena (apenas 1,8% da população nacional se identifica com um grupo indígena específico), mas também a um sistema eleitoral que não oferece mecanismos diferenciados para a participação dos povos indígenas.

Um plano governamental que não promete nada de novo

Nesse contexto, o plano de governo de Laura Fernández promete “garantir a dignidade humana de nossa população indígena”, incluindo um compromisso com o fortalecimento da participação política por meio de “mecanismos de consulta eficientes e eficazes”. Esse slogan parece vazio porque promete algo que, legalmente, já existe: desde 2018, a Costa Rica possui um mecanismo de consulta desenvolvido em conjunto com os oito povos indígenas.

O plano também promete “fortalecer o modelo de governança” da Comissão Nacional para Assuntos Indígenas (CONAI), instituição fundada em 1973 e alvo de críticas há décadas. Após sua visita à Costa Rica em 2021, o então Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, documentou que a CONAI é “mais uma instituição imposta aos povos indígenas pelo Estado e que se mostra ineficaz”. Essa declaração reafirmou a posição do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), que duas décadas antes já havia indicado que “no passado, a CONAI não cumpriu suas funções e tarefas”.

A desconfiança e o desencanto generalizado com o sistema político, que também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas atingiu 56%, quase o dobro da média nacional de 30,92%.

A desconfiança e o descontentamento generalizado com o sistema político também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas chegou a 56%.

A promessa de “continuar com a recuperação e restituição de terras” carrega um histórico de má implementação. O plano elaborado em 2014 pelo Ministério da Justiça e da Paz avançou lentamente diante de um problema fundamental: aproximadamente 43% do território legalmente reconhecido como pertencente aos Povos Indígenas permanece nas mãos de não indígenas. Esse problema é central e crítico. Há territórios indígenas como China Kichá, pertencente ao povo Bribri, e Altos de San Antonio, pertencente ao povo Ngöbe, onde os indígenas controlam apenas entre 2% e 3% das terras que legalmente lhes pertencem. A falta de mecanismos eficazes, recursos e vontade política gerou conflitos que custaram a vida dos líderes Sergio Rojas e Jerhy Rivera.

Diante desse histórico, as promessas de campanha de Laura Fernández foram recebidas com desconfiança. A Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI) acusou a então candidata de explorar as demandas de suas comunidades: “Condenamos a prática de Laura Fernández e Fernando Zamora de usar nossas necessidades e direitos como tática de campanha”.A desconfiança e o desencanto generalizado com o sistema político também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas atingiu 56%, quase o dobro da média nacional de 30,92%.

Uma contradição para os povos indígenas

Até que ponto se estende a “continuidade” prometida pela nova presidente? Laura Fernández oferece uma pista importante. Ela nomeou o ex-presidente Rodrigo Chaves Robles, cujo mandato presidencial terminou em maio de 2026, como Ministro da Presidência e Ministro da Fazenda. Essa é uma medida sem precedentes na política costarriquenha recente: ela manteve o ex-presidente como principal articulador político e econômico do novo governo. Ao fazer isso, estendeu sua imunidade às investigações abertas pelo Ministério Público e pelo Tribunal Supremo Eleitoral.

Consequentemente, o cenário deixado por este ciclo eleitoral parece ser de continuidades, e não de rupturas. Neste momento, existe uma contradição para os povos indígenas da Costa Rica. Por um lado, há um governo que venceu com amplo apoio nos territórios indígenas e cuja plataforma inclui promessas explícitas de participação política, fortalecimento institucional e restituição de terras. Por outro lado, há a continuidade de um governo cuja retórica e ações revelaram falta de apoio a questões-chave relacionadas às demandas de recuperação territorial.

Os próximos anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na implementação do mecanismo de consulta, na reforma da CONAI e na restituição de terras aos povos indígenas.

Os próximos anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na devolução de terras aos povos indígenas.

Em suma, o apoio eleitoral das comunidades indígenas a Laura Fernández não parece derivar de uma profunda identificação com sua agenda para os povos indígenas. Em vez disso, reflete dinâmicas mais amplas, como o histórico descaso com as áreas rurais e costeiras distantes do Vale Central e o cansaço com um sistema partidário tradicional percebido como alienante.

Os próximos quatro anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na implementação do mecanismo de consulta, na reforma do Congresso Nacional Indígena (CONAI) e na efetiva restituição das terras aos povos indígenas. Por outro lado, os alertas de organizações como a Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI) podem se concretizar, referentes a promessas de campanha que apenas exploram as necessidades indígenas sem abordar suas causas profundas. A alta taxa de abstenção nos territórios indígenas sugere que grande parte da população já não espera que nenhuma dessas soluções venha das urnas.

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Criado em 1996, o Conselho do Ártico é o principal fórum intergovernamental para cooperação e produção de conhecimento, buscando atender às necessidades das comunidades árticas em relação ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental. É composto pelos oito Estados árticos: Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Federação Russa, Suécia e Estados Unidos. Inclui também os povos indígenas por meio da categoria de Participantes Permanentes: a Associação Internacional Aleuta, o Conselho Ártico Athabaskan, o Conselho Internacional Gwich’in, o Conselho Circumpolar Inuit, a Associação Russa dos Povos Indígenas do Norte (RAIPON) e o Conselho Sami. A presidência do Conselho do Ártico é rotativa a cada dois anos e é exercida pelo ministro das Relações Exteriores do país que detém a presidência pro tempore. O mandato do Conselho exclui explicitamente a segurança militar.

As atividades do Conselho são realizadas por meio de seis Grupos de Trabalho e um Grupo de Especialistas independente, que abrangem temas que vão desde mudanças climáticas e resposta a emergências, a saúde mental até o desenvolvimento sustentável. Esses grupos fornecem uma base de conhecimento ampla e cientificamente sólida para a tomada de decisões informadas. Eles também desenvolvem boas práticas e recomendações para operações seguras e sustentáveis. O Conselho do Ártico também conta com observadores de Estados não árticos, bem como de organizações intergovernamentais, interparlamentares, globais, regionais e não governamentais.

O estatuto único dos Participantes Permanentes

Uma característica fundamental da estrutura do Conselho do Ártico é o modelo de participação dos Povos Indígenas por meio da categoria de Participantes Permanentes, conforme reconhecido no documento fundador do Conselho, a Declaração de Ottawa (1996). Os Participantes Permanentes têm o direito à plena consulta sobre as negociações e decisões do Conselho e contribuem de forma valiosa para as suas atividades. Participam em todos os níveis do Conselho do Ártico, promovem e lideram projetos e contribuem para o trabalho técnico e os processos políticos. Para fortalecer ainda mais a sua participação nos Grupos de Trabalho, os Participantes Permanentes defendem o estabelecimento de copresidências permanentes nesses grupos.

A Declaração de Ottawa reconhece o conhecimento tradicional dos povos indígenas do Ártico e destaca sua importância, assim como a da ciência e da pesquisa árticas, para a compreensão coletiva do Ártico circumpolar. Desde a criação do Conselho do Ártico, o conhecimento tradicional dos povos indígenas ocupa um lugar significativo dentro do Conselho. O Conselho do Ártico foi construído sobre a Estratégia de Proteção Ambiental do Ártico e emergiu como um reconhecimento institucional das vozes dos povos indígenas na governança do Ártico. Essa estrutura singular permite que os representantes indígenas influenciem diretamente as recomendações políticas, mesmo que não possuam direito a voto formal.

O IPS desempenhou um papel importante na facilitação da cooperação indígena no Ártico, e esse papel continuará no futuro.

O IPS desempenhou um papel importante na facilitação da cooperação indígena no Ártico, e esse papel continuará no futuro.

O Secretariado dos Povos Indígenas (IPS) do Conselho do Ártico, estabelecido em 1994, é um secretariado de apoio para os seis participantes permanentes do Conselho. Liderado por um conselho composto por membros de cada uma das organizações Participantes Permanentes e três representantes de Estados, o IPS trabalha em conjunto com o Secretariado do Conselho do Ártico, embora opere sob seu próprio mandato e preste serviços ao Conselho de acordo com suas funções específicas. Seu principal mandato é facilitar a participação ativa e a plena consulta dos Participantes Permanentes no Conselho do Ártico, embora suas funções sejam diversas: fornecer apoio administrativo, coordenar comunicações, auxiliar em reuniões e apoiar iniciativas relacionadas às culturas indígenas e à proteção ambiental.

Em 1994, o Secretariado dos Povos Indígenas (IPS) foi criado como uma instituição de apoio às organizações dos povos indígenas no âmbito da Estratégia de Proteção Ambiental do Ártico. Posteriormente, a Declaração de Ottawa estipulou que o IPS continuaria a operar no âmbito do Conselho do Ártico para apoiar as organizações indígenas, que defenderam ativamente a inclusão das vozes indígenas na estrutura do Conselho durante a sua criação. Como resultado desse trabalho, os povos indígenas tornaram-se centrais para o Conselho. Os Participantes Permanentes expressaram o seu compromisso de continuar a trabalhar para fortalecer a participação dos povos indígenas no Conselho do Ártico. Ao longo dos anos, os Participantes Permanentes também se concentraram em garantir que o IPS seja fortalecido e possa cumprir plenamente o seu mandato de apoio. O IPS desempenhou um papel vital na facilitação da cooperação indígena no Ártico, e esse papel continuará no futuro.

O importante papel dos povos indígenas no Conselho do Ártico

Desde a sua criação, o Conselho do Ártico incluiu a consulta integral às seis organizações de povos indígenas em suas estruturas de tomada de decisão. Essa abordagem baseada no consenso é uma prática exemplar para organizações intergovernamentais regionais e internacionais e, ao longo de sua história, inspirou outros processos de negociação internacional. A participação indígena no Conselho do Ártico não foi uma concessão simbólica dos Estados, mas sim o resultado de lutas políticas e negociações. A participação indígena não é meramente simbólica, mas essencial para garantir que a governança do Ártico reflita as realidades e prioridades daqueles que vivem na região.

Em artigos publicados em 2025, Sara Olsvig, presidente internacional do Conselho Circumpolar Inuit, e Per Olof Nutti, presidente do Conselho Sami, referem-se ao Conselho do Ártico como um modelo único de governança internacional, significativamente moldado pelos povos indígenas do Ártico. Ambos destacam o papel histórico da mobilização política indígena na consolidação do sistema de membros permanentes e argumentam que a participação indígena é essencial para a legitimidade, a eficácia e o desenvolvimento futuro da cooperação no Ártico.

Tanto Sara Olsvig quanto Per Olof Nutti apresentam o Conselho do Ártico como um modelo singular de governança internacional no qual os povos indígenas ocupam um papel institucionalizado e influente que vai além da participação simbólica: eles não são meros interessados, mas atores políticos e agentes diplomáticos por direito próprio, que contribuíram ativamente para moldar o desenvolvimento da cooperação no Ártico. Ambos os autores situam esse papel dentro dos processos de mobilização indígena internacional que começaram na década de 1970, quando organizações indígenas iniciaram a construção de uma cooperação política transnacional no Norte circumpolar e, posteriormente, reivindicaram com sucesso um papel formal dentro das estruturas de governança emergentes do Ártico.

O importante papel dos povos indígenas no Conselho do Ártico

Um tema central é a importância da “posição excepcionalmente forte e influente” conferida pelo estatuto de Participante Permanente, que permite aos Povos Indígenas participar direta e continuamente nos processos de tomada de decisão, juntamente com os oito Estados Árticos. Olsvig destaca que este modelo de participação é único a nível internacional e surgiu da persistente defesa dos Povos Indígenas de que a governação do Ártico não poderia ser legítima sem a sua representação. De forma semelhante, Nutti argumenta que a participação indígena é essencial para garantir que a governação do Ártico reflita as realidades, as prioridades e os sistemas de conhecimento das comunidades árticas. Os artigos sublinham que o conhecimento, as prioridades e as perspectivas indígenas foram profundamente integrados no trabalho científico, na governança ambiental e na formulação de políticas do Conselho.

Ao mesmo tempo, Nutti oferece uma perspectiva mais crítica sobre as limitações da atual estrutura de governança, observando que a participação dos Participantes Permanentes na construção de consensos não está totalmente formalizada em documentos, embora reconheça a considerável influência informal que adquiriram. Portanto, o artigo promove discussões sobre reformas que fortaleçam ainda mais a autoridade indígena dentro das instituições de governança do Ártico.

Olsvig e Nutti argumentam que a legitimidade, a eficácia e a resiliência futura do Conselho do Ártico dependem da manutenção e do fortalecimento da participação indígena. Eles apresentam o Conselho como um raro exemplo de cooperação internacional inclusiva, na qual os povos indígenas alcançaram significativa influência institucional e onde seus conhecimentos, direitos e capacidade política estão integrados às estruturas de governança. Ao mesmo tempo, enfatizam que o futuro da cooperação no Ártico dependerá do fortalecimento contínuo desse modelo inclusivo e colaborativo, bem como da manutenção do foco nas necessidades, nos direitos e na resiliência das comunidades árticas.

Para saber mais, consulte os capítulos sobre o Conselho do Ártico em O Mundo Indígena 2025

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Embora dados definitivos não estejam disponíveis, estima-se que a população Sami varie entre 50.000 e 100.000 pessoas. A organização política Sami contemporânea está estruturada em dois níveis principais. O primeiro compreende as instituições representativas estabelecidas pelos estados, principalmente os parlamentos Sami da Noruega, Suécia e Finlândia. O segundo consiste na sociedade civil Sami: o Conselho Sami, associações nacionais, organizações de pastoreio de renas, instituições culturais, organizações juvenis, meios de comunicação e instituições acadêmicas.

Noruega, Suécia e Finlândia reconheceram o povo Sami em suas constituições. Na Noruega, a Constituição (Artigo 108) exige que as autoridades estatais criem condições que permitam aos Sami, como povo indígena, preservar e desenvolver sua língua, cultura e modo de vida. Na Finlândia, a Constituição protege o direito do povo Sami de manter e desenvolver sua própria língua e cultura e estabelece formas de autogoverno linguístico e cultural em seu território. Na Suécia, o Instrumento de Governo estipula que as possibilidades para o povo Sami (e para minorias étnicas, linguísticas e religiosas) preservar e desenvolver sua própria vida cultural e social devem ser promovidas.

O Parlamento Sami na Noruega

O Parlamento Sami da Noruega foi inaugurado em Kárášjohka em 1989, após um longo processo político fortemente influenciado pelo conflito de Alta e pelo trabalho do Comitê de Direitos Sami. Sua base legal reside na Lei Sami de 1987, que estabeleceu o Parlamento Sami como um órgão democraticamente eleito. O Parlamento é composto por 39 representantes eleitos a cada quatro anos em sete distritos eleitorais, simultaneamente às eleições parlamentares norueguesas. A assembleia plenária é o órgão supremo, enquanto o poder executivo reside no Conselho Governante, presidido pelo Presidente do Parlamento Sami. Na Noruega, as eleições incluem tanto partidos Sami quanto listas Sami filiadas a partidos nacionais.

O Parlamento Sami da Noruega administra programas de subsídios e realiza tarefas administrativas em áreas como língua, cultura, educação e patrimônio. Também influencia as políticas públicas por meio de consultas com as autoridades estatais. Não é um órgão legislativo no mesmo sentido que o Parlamento norueguês; seu poder combina legitimidade democrática, responsabilidades delegadas, influência orçamentária e direitos consultivos.

O Parlamento Sami na Suécia

O Parlamento Sami na Suécia foi estabelecido em 1993 pela Lei do Parlamento Sami e sua sede fica em Giron. É composto por 31 membros eleitos a cada quatro anos por meio de eleições independentes Sami. O plenário constitui o órgão político eleito, enquanto um conselho administrativo, chefiado pelo Presidente, exerce a liderança executiva. As eleições são organizadas por meio de partidos e listas eleitorais Sami, em vez de serem integradas ao sistema partidário nacional.

Uma característica definidora do modelo sueco é o papel duplo do Parlamento. Por um lado, é um órgão sami democraticamente eleito; por outro, funciona como uma autoridade administrativa estatal subordinada ao governo sueco. Isso significa que representa os interesses políticos sami e, ao mesmo tempo, executa tarefas administrativas estatais relacionadas à cultura, à língua e à criação de renas. Esse papel duplo confere ao Parlamento um lugar formal dentro da administração estatal, mas também limita sua independência institucional, uma vez que seu orçamento, mandato e estrutura administrativa são controlados pelo Estado.

O Parlamento Sami na Finlândia

Na Finlândia, o Parlamento Sami adquiriu sua forma jurídica atual em 1996, substituindo um órgão representativo estabelecido na década de 1970. Sua sede fica em Anár e é composto por 21 membros e quatro suplentes, eleitos a cada quatro anos. Sua sessão plenária é o órgão supremo e geralmente se reúne várias vezes ao ano. A plenária elege um Conselho Executivo, chefiado pelo Presidente. O sistema finlandês é menos partidário do que os da Noruega e da Suécia. As candidaturas são apresentadas individualmente, e as redes locais, as comunidades linguísticas e os interesses ligados aos modos de vida tradicionais muitas vezes têm mais peso do que a filiação partidária formal.

Em 2025, a Finlândia aprovou uma reforma há muito esperada da Lei do Parlamento Sami, substituindo a lei de 1995, que se tornou obsoleta e gerou disputas interpretativas. A reforma entrou em vigor em 1º de agosto de 2025 e visa fortalecer o exercício da autodeterminação Sami, bem como melhorar as condições para a autonomia linguística e cultural e para o funcionamento do Parlamento Sami da Finlândia. Este órgão, portanto, desempenha um papel juridicamente significativo nas negociações com as autoridades públicas. A lei exige que as autoridades cooperem e negociem com o Parlamento Sami em assuntos que possam ter particular importância para o povo Sami.

Procedimentos de consulta e o papel da sociedade civil

Embora os parlamentos Sami sejam instituições formalmente reconhecidas e democráticas, sua autoridade permanece limitada. Eles não controlam as principais estruturas legislativas relacionadas ao uso da terra, energia, mineração, infraestrutura, pesca, tributação ou bem-estar social. Portanto, os mecanismos de consulta são essenciais. Noruega, Suécia e Finlândia possuem procedimentos de consulta para assuntos que afetam o povo Sami, mas não implementam plenamente o Consentimento Livre, Prévio e Informado. Na prática, sua eficácia depende do momento das consultas, das informações disponíveis, dos recursos existentes e da inclusão das comunidades Sami afetadas, bem como da disposição do Estado em modificar ou suspender as medidas planejadas.

Por outro lado, a sociedade civil Sami é parte essencial da governança. O Conselho Sami, fundado em 1956, é uma organização voluntária e não governamental com organizações membros na Finlândia, Noruega, Suécia e Rússia. Antes do estabelecimento dos parlamentos sami nórdicos, o Conselho era o principal órgão representativo transfronteiriço. Organizações de pastoreio de renas, organizações de duodji (artesanato tradicional Sami), instituições culturais, organizações juvenis e organizações linguísticas contribuem para o desenvolvimento de políticas e para o debate público. Os meios de comunicação Sami também desempenham um papel importante na vida política e cultural.

Processos de verdade e reconciliação

Noruega, Suécia e Finlândia estabeleceram processos de verdade e reconciliação relacionados às políticas estatais em relação ao povo Sami, que diferem em escopo e cronograma. Na Noruega, a Comissão da Verdade e Reconciliação foi nomeada pelo Storting (Parlamento norueguês) em 2018 para investigar a política de norueguesização e as injustiças cometidas contra os Sami, a etnia Kven/finlandeses-noruegueses e os finlandeses da floresta. A Comissão apresentou seu relatório em 1º de junho de 2023. Em novembro de 2024, o Storting deu seguimento ao processo com um pedido formal de desculpas e decisões destinadas a começar a abordar as conclusões da Comissão.

Na Suécia, o governo decidiu criar uma Comissão da Verdade para o Povo Sami, cujos membros foram nomeados em 2022. A Comissão tem o mandato de documentar e examinar as políticas estatais em relação ao povo Sami e suas consequências para essa comunidade. Inicialmente, esperava-se que o relatório final fosse apresentado em 2025, mas o mandato foi prorrogado e agora deve ser entregue antes de 1º de outubro de 2026. Na Finlândia, a Comissão da Verdade e Reconciliação sobre o Povo Sami foi criada em 2021, após negociações entre o Estado, o Parlamento Sami e o Conselho Siida Sami Skolt. A Comissão apresentou seu relatório final em 4 de dezembro de 2025, após consultar quase 400 pessoas da comunidade Sami e encomendar 25 estudos especializados.

Esses processos demonstram que os países nórdicos estão reconhecendo cada vez mais que as políticas de assimilação não foram erros históricos isolados. Pelo contrário, seus efeitos continuam a reverberar em áreas como língua, educação, saúde, identidade, modos de vida, atitudes públicas e confiança nas instituições. Contudo, dizer a verdade é apenas o começo. A reconciliação depende da implementação de medidas concretas: reformas legais, recursos, revitalização linguística, governança territorial, repatriação e educação.

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Quando descobrimos nosso verdadeiro eu e nos tornamos outra pessoa, deixamos de nos reconhecer.”

Visión de Pupide

Mais da metade do Chaco paraguaio do norte é caracterizada por um clima semiárido, com temperaturas amenas e invernos secos. O bioma inclui campos tropicais e subtropicais, savanas (especialmente no leste) e florestas e matagais de quebracho nas regiões central e oeste. No extremo oeste, savanas arbustivas moldam a vegetação da região dunar, um ecossistema único na América do Sul. No nordeste, o Cerrado Chaco dá lugar à zona de transição com a região florestal Chiquitana da Bolívia: esta área de 115.750 quilômetros quadrados é predominantemente de planície, com algumas formações montanhosas baixas e dispersas.

Embora grande parte do povo Ayoreo já estivesse estabelecida, vivendo em missões e pequenas reservas territoriais, diferentes grupos mantinham sua independência e autonomia fora do mundo colonizador, graças à vastidão das florestas. Os “habitantes da floresta”, os “não contatados”, os “isolados”, os “nus”, os “pyta jovái” ou simplesmente os “mouros selvagens” ainda não haviam sido afetados pelas transformações dos últimos anos. Esse status privilegiado para grupos que desejavam permanecer fora do sistema global hegemônico vem se erodindo nos últimos 25 anos.

Fora das áreas de preservação ambiental, a região do Chaco começou a se transformar rapidamente sob a pressão do agronegócio, da indústria de hidrocarbonetos, da mineração e, mais recentemente, da expansão das modernas redes rodoviárias. Em 2000 , o norte do Chaco conservava 87% de sua cobertura arbórea nativa, savanas e campos. Comparado aos 87% de florestas e savanas nativas registrados em 2000, restam apenas 52% hoje, distribuídos da seguinte forma: 42% de florestas altamente fragmentadas (que perderam em grande parte sua função como florestas) e 10% em áreas de preservação ambiental, que constituem os remanescentes florestais mais extensos. Pode-se dizer que, neste momento, o norte do Chaco paraguaio é um deserto disperso do que, há 25 anos, era um patrimônio natural inestimável.

O povo Ayoreo e a última transformação

Assim como outros povos da região do Chaco, o povo Ayoreo divide as mudanças ao longo do tempo em transformações críticas preservadas por meio de narrativas orais, na memória de seus ancestrais e em sua memória coletiva atual. O que está acontecendo agora pode ser categorizado como “a transformação mais recente”, por meio da qual o mundo conhecido entra em colapso e um novo emerge, a partir do qual as histórias do presente começam a ser contadas. Cada transformação representou um colapso e um novo modo de vida. A memória desses eventos catastróficos fortalece sua capacidade de se adaptar a novas formas, superar o trauma do colapso e continuar vivendo como um povo, transcendendo a dor e o terror vivenciados pelos indivíduos diante de cada transformação.

Ao monitorar os movimentos de grupos isolados, estamos observando um processo de adaptação às mudanças na floresta e sua transformação em extensas pastagens para gado. Isso não significa necessariamente uma aceitação da realidade, mas sim uma expressão de resistência e acomodação em suas formas de lidar com a vida e o território, sem, contudo, alterar seu significado como um ser que interage com os humanos. Essa última transformação ainda não está completa, e os riscos de se tornar um estágio final e absoluto são iminentes.

As pressões dos vizinhos e dos novos ocupantes são constantes, forçando-os a vender seus recursos naturais (transformados em recursos econômicos) e a arrendar parte de suas terras para sobreviver.

A pressão dos vizinhos e dos novos ocupantes é constante, forçando-os a vender seus recursos naturais e arrendar parte de suas terras para sobreviver.

Uma análise sequencial dos Planos de Uso da Terra apresentados por proprietários de terras e empresas para obterem licenças ambientais para seus projetos mostra que, se implementados, levarão a uma fragmentação acelerada nos próximos cinco anos, muito mais profunda do que a observada até o momento. A perspectiva até 2030 não é favorável para a vida do povo Ayoreo e dos grupos que permanecem marginalizados da sociedade moderna. Tampouco é animadora para as comunidades que vivem em pequenas terras, sejam elas de sua propriedade ou do Instituto Indígena Paraguaio (INDI).

A pressão dos vizinhos e dos novos ocupantes é constante, forçando-os a vender seus recursos naturais (transformados em ativos econômicos) e a arrendar partes de suas terras para sobreviver. Longe de ser uma solução, essa estratégia se torna a força motriz por trás de grandes conflitos internos, divisões e violência. O processo de adaptação a um mundo que reduziu sua população ainda não alterou suas formas internas de organização política, que se baseiam na família como estrutura fundamental para a sobrevivência e na formação de lideranças por meio da interação com o mundo ocidental.

O aprofundamento do extrativismo

Ao longo dos últimos oito anos, essas transformações foram significativamente acentuadas pela intensificação das políticas extrativistas nacionais e pela busca de novos recursos para exportação, novos investimentos e um novo posicionamento do Paraguai no cenário mundial. Os sucessivos governos, e especialmente o atual presidente, Santiago Peña, mantêm um discurso ambíguo: ao mesmo tempo que enfatizam os compromissos internacionais com a proteção ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa, intensificam simultaneamente a exploração de recursos minerais e de hidrocarbonetos e buscam posicionar o país entre os maiores exportadores de grãos e carne.

Tudo isso se sobrepõe criticamente à vida cotidiana do povo sedentário Ayoreo e de seus grupos isolados, deixando cada vez menos oportunidades para construírem seus próprios horizontes diante da recente transformação.

Ainda hoje, o Chaco paraguaio permanece sob concessão, alimentado pelo mito dos hidrocarbonetos, em um mundo que tenta transformar sua matriz energética.

Ainda hoje, o Chaco paraguaio permanece sob concessão, alimentado pelo mito dos hidrocarbonetos, em um mundo que tenta transformar sua matriz energética.

Uma dezena de projetos de exploração de terras raras e lítio foram distribuídos pela região do Chaco, desrespeitando os direitos territoriais dos povos indígenas e, principalmente, os de grupos isolados. Esses projetos, aprovados por órgãos reguladores, estão sendo executados por quatro grandes empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, que domina a exploração e o aproveitamento de minerais raros nas terras baixas das Américas. Essa atividade extrativista também ameaça a integridade de uma das áreas de preservação ambiental mais frágeis: o Parque Nacional Médanos del Chaco.

Os hidrocarbonetos permaneceram uma poderosa força motriz no Chaco paraguaio. Após a vitória na Guerra do Chaco na década de 1930 (que deixou mais de 90.000 mortos), diversas empresas estrangeiras receberam concessões para exploração infrutífera que, na melhor das hipóteses, produziu petróleo e gás em quantidades insuficientes para justificar os investimentos necessários para sua extração e transporte. Mesmo hoje, o Chaco paraguaio permanece sob concessão, alimentado pelo mito dos hidrocarbonetos, em um mundo que tenta transformar sua matriz energética.

Febre da estrada

O golpe final na transformação do mundo dos grupos isolados e no colapso de uma cultura ancestral moldada por muitos povos indígenas da região do Chaco (dos quais o povo Ayoreo, isolado, é o último grupo livre e resistente remanescente) é a atual onda de construção de estradas e conectividade terrestre. O projeto do Corredor Bioceânico de Capricórnio está sendo implementado rapidamente, atravessando o Chaco paraguaio de leste a oeste, a fim de conectar os principais centros de produção do Mato Grosso do Sul e de São Paulo com os portos do Oceano Pacífico no Chile, voltados para o comércio asiático.

Este corredor impacta diretamente a parte sul do território Ayoreo, e Indiretamente, em todo o território. A partir desse eixo de conectividade, já foram planejadas rotas transversais para conectar as áreas de produção agrícola de toda a região norte do Chaco com a rota de acesso ao Pacífico. Da mesma forma, as rotas planejadas na Bolívia e no oeste do Brasil buscam conectar o estado brasileiro de Rondônia com o Pacífico, cruzando de norte a sul os últimos territórios imateriais designados pelo Governo Indígena de Charagua, do povo Guarani, no Chaco boliviano, aos grupos do povo Yoreo que vivem isolados, fora das áreas de natureza selvagem protegida.

Após mais de três décadas de luta pelos direitos dos povos indígenas, o Paraguai ainda não reconheceu formalmente a presença de grupos isolados em seu território que devem ser protegidos.

Após mais de três décadas, o Paraguai ainda não reconheceu formalmente a presença de grupos isolados em seu território que devem ser protegidos.

Esse boom na construção de estradas não se limita ao asfalto e ao aumento do número de veículos; ele também altera a matriz produtiva, com uma forte tendência no norte do Chaco de transição da pecuária extensiva para a agricultura intensiva. Enquanto isso, as consequências para os grupos isolados são drásticas: fontes de água contaminadas por agrotóxicos e declínio da vida selvagem (uma fonte fundamental de proteínas do povo Ayoreo) e poluição do ar nos restos de florestas (detritos que estão se tornando um refúgio para a vida).

Ao mesmo tempo, essas transformações também são evidentes nos direitos. Após mais de três décadas de construção dos direitos dos povos indígenas, o Paraguai ainda não reconheceu formalmente a presença de grupos isolados em seu território, os quais devem ser protegidos e para os quais devem ser garantidas as condições para que possam continuar vivendo de acordo com sua própria autodeterminação. Tampouco houve melhoria no cumprimento das normas relativas aos direitos dos povos já colonizados. O direito à terra e o acesso aos territórios necessários à sua subsistência estão integrados ao direito à propriedade privada dos colonos e, agora, das empresas agroexportadoras que determinam a orientação política e as decisões referentes à região norte do Chaco do Paraguai.

A visão de mundo Ayoreo versus a ideologização do progresso

Por fim, vale ressaltar que essa grande transformação, que se intensificará nos próximos anos, é impulsionada pelo discurso do crescimento econômico e do chamado “progresso”, que questiona e ridiculariza o sistema de crenças dos povos do Chaco, especialmente daqueles grupos que ainda vivem isolados. Esse sistema de crenças considera tudo o que é vivo e não vivo no mundo como pessoa e merecedor de respeito. Portanto, é necessário estabelecer um diálogo para acessar os benefícios que todas as coisas podem oferecer aos seres humanos e utilizá-los dentro de uma estrutura de respeito, harmonia e moderação.

Essa visão de mundo propõe a prática da distribuição para manter uma ordem social justa e equilibrada, em contraste com a acumulação inerente à lógica do liberalismo individualista e egoísta. Essa ideologização do “progresso” alimenta o apetite voraz do Ocidente pelo consumo desenfreado de tudo na Terra e ridiculariza as crenças indígenas por meio do discurso do crescimento econômico e das (falsas) necessidades criadas pelo mercado. Ao contrário, esse sistema de crenças sobre a vida é o que pode oferecer à humanidade uma solução para evitar a destruição do mundo, ou seja, o estágio final dessa transformação derradeira.

Entretanto, um quarto de século após o início do terceiro milênio, pequenos grupos do povo Ayoreo continuam a resistir e a evitar o contato com os agentes de mudança que estão levando seu mundo ao colapso. Essa tenaz resistência, comum a todos os grupos isolados, representa sua única esperança de que a floresta não os engula e se cale, e de que essa transformação não seja definitiva e final.

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Localizada no noroeste da Argentina, a geografia de Jujuy passou por uma profunda transformação nos últimos anos. Não se trata mais apenas da histórica mineração de chumbo e zinco: na era dos carros elétricos e da chamada “transição energética”, a corrida pelo lítio nas salinas e a busca por elementos de terras raras coexistem com uma indústria vinícola emergente e um turismo que está transformando a paisagem. Esses processos, impulsionados por investidores privados e apoiados por reformas feitas sob medida para o capital, estão impactando territórios indígenas e as terras de pequenos agricultores cuja segurança jurídica já é precária.

Com base nessas preocupações, representantes de organizações indígenas e camponesas foram convidados a participar da oficina “Políticas e estratégias para a defesa dos territórios indígenas em Jujuy”com a equipe de Antropologia de Políticas do Desenvolvimento e Territoriais do Instituto de Ciências Antropológicas da Universidade de Buenos Aires (UBA). Durante o encontro, foram discutidos os conflitos socioambientais dos territórios, com foco nas tensões, contradições e retrocessos das políticas nacionais e provinciais, nos problemas ambientais e nas ações de defesa do território.

Lei 26.160 em face dos avanços do mercado e da dívida do Estado

Os territórios indígenas estão sob pressão devido à reprimarização econômica e ao extrativismo. O Decreto 749/2024 regulamenta o Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI) e garante benefícios fiscais e estabilidade jurídica por 30 anos a projetos de mineração, hidrocarbonetos e energia em larga escala. Entre novembro de 2006 e dezembro de 2024, a Lei nº 26.160, sobre Emergência Territorial, atuou como uma trégua legal na Argentina, suspendendo despejos e ordenando o levantamento topográfico de territórios indígenas. No entanto, em Jujuy, essa política se transformou em um labirinto de processos incompletos e atrasos que deixam esses territórios extremamente vulneráveis.

Para David, da comunidade Rodero, o levantamento cadastral tem servido, por quase 20 anos, como um escudo contra um Estado que os ameaça com desapropriação quando “não há documento oficial”. Diante da percepção de que a lei perdeu sua validade, David alerta que a defesa se baseia na identidade e nas raízes históricas dos habitantes do território: “Precisamos garantir que as comunidades tenham seus títulos de propriedade e, depois, o título legal. Se você não tem um documento, eles podem tomar sua terra”. Essa dívida com o Estado não é um caso isolado.

Em 2023, a Rede Puna denunciou o fato do levantamento cadastral e legal nunca ter sido concluído. Esses atrasos tendem a se agravar em territórios onde a terra é valorizada pelo setor privado. Em Chucalezna, Florencia relata como o interesse de um vizinho em expandir vinhedos e projetos turísticos em uma casa de família que data do século XIX acabou bloqueando a entrega do dossiê técnico: “Por isso não temos o dossiê: surgiu o conflito e o processo foi interrompido. Mas o levantamento topográfico foi concluído!”. A situação atual revela um paradoxo crítico: enquanto o Estado adia o reconhecimento legal, a pressão dos setores de mineração, vitivinicultura e turismo aumenta, obrigando as comunidades a defenderem fisicamente sua permanência na terra.

A consulta prévia, livre e informada como uma simulação

A Argentina possui um sólido arcabouço legal para os povos indígenas, mas carece de leis operacionais sobre a propriedade comunitária da terra e a consulta prévia. Essa lacuna legislativa torna a Convenção 169 da OIT uma ferramenta solitária de resistência. Em teoria, o Consentimento Livre, Prévio e Informado deveria conceder às comunidades um papel de liderança, mas na prática tornou-se uma farsa administrativa que as corporações e o Estado frequentemente ignoram ou delegam a entidades privadas.

Para os participantes da oficina, o diagnóstico é claro: o governo provincial opera sob uma lógica de “presença seletiva”. Está ausente quando se trata de garantir a legitimidade do processo de consulta, mas intervém rapidamente para autorizar explorações mineiras. Essa dinâmica reforça uma narrativa colonial em que o território indígena é retratado como uma “zona de sacrifício” em nome do crescimento econômico, fortalecendo uma discriminação que desvaloriza o conhecimento e a autonomia da comunidade.

As comunidades de Salinas Grandes e Laguna de Guayatayoc criaram seu próprio protocolo biocultural: o Kachi Yupi (Pegadas de Sal). Este documento define o direito sagrado à água e estabelece que as decisões devem ser aprovadas pela Assembleia Geral da Bacia.

Diante da ausência de apoio estatal, as comunidades de Salinas Grandes e Laguna de Guayatayoc criaram seu próprio protocolo biocultural: o Kachi Yupi (Pegadas de Sal).

Os estudos de impacto ambiental, por sua vez, são financiados pelas mesmas empresas, e as comunidades os percebem como documentos elaborados para apoiar interesses externos. A consulta pública muitas vezes é feita desconsiderando os costumes locais: reuniões fragmentadas são convocadas, prazos para assembleias são ignorados e pouca informação é fornecida. Daniel resume esse sentimento de impotência: “Dizemos que tudo nos pertence, mas aí um lugar é declarado Patrimônio Mundial e não somos consultados. Ninguém nos defende.”

Diante da ausência de apoio governamental, as comunidades de Salinas Grandes e Laguna de Guayatayoc criaram seu próprio protocolo biocultural: o Kachi Yupi (Pegadas de Sal). Este documento define o direito sagrado à água e estabelece que as decisões devem ser tomadas pela Assembleia Geral da Bacia. No entanto, o Decreto 7751/2023 reduz o processo de consulta a uma “reunião informativa” entre empresas e comunidades. Para Flavia, presidente do Santuário Tres Pozos, o governo ignora o protocolo comunitário: “Recebê-los é considerado dar consentimento. Tudo é em troca de negociações rápidas e algumas coisas: um projetor, um gerador.”

Postais da desapropriação: o Estado, as empresas de mineração e a indústria vinícola

O conflito socioambiental em Jujuy deixou de ser uma disputa por parcelas de terra e se transformou em uma luta pela sobrevivência. Em um cenário onde a água e a terra são ameaçadas por interesses extrativistas, imobiliários e estatais, as comunidades indígenas estão implementando estratégias que vão da diplomacia jurídica à ação direta e à mobilização em seus territórios. “O Estado entregou a terra para multinacionais e nós ainda vivemos nela”, resume Débora, da comunidade Casa Grande.

Na área controlada pela mineradora El Aguilar, os efeitos das indústrias extrativas são inegáveis: barragens de rejeitos repletas de resíduos tóxicos e uma escassez hídrica que ameaça vidas. Anabella, de Abra Pampa, denuncia um “genocídio silencioso” que inclui a contaminação por chumbo que afeta crianças em um sistema de saúde desmantelado. Griselda, da Propriedade El Pongo, relata como o modelo de agricultura familiar de três gerações foi dizimado por empreendimentos de cannabis medicinal e parques de mineração de lítio. Aqui, o Estado não está ausente, mas sim promove o deslocamento: a polícia guarda a casa de Griselda enquanto máquinas devastam a terra e lhes negam o acesso à água para irrigação.

Quando as instituições comunitárias são cooptadas por interesses comerciais, a resposta é a fissão: comunidades que se dividem para criar novas unidades (como é o caso de Antigal de Moya) e, assim, recuperar a autonomia para lutar.

A pressão imobiliária sobre territórios e comunidades indígenas chegou a romper laços internos entre parentes e vizinhos.

Em Quebrada de Humahuaca, a pressão imobiliária disfarçada de “progresso da indústria vinícola” está criando novas feridas. Na comunidade de Chucalezna, a expansão de vinícolas e empreendimentos turísticos alterou o curso dos rios: essas mudanças topográficas estão causando deslizamentos de terra que soterraram plantações e casas. Florencia e Amalia denunciam a privatização das nascentes comunitárias e destacam a desigualdade nas ferramentas utilizadas: “Eles querem tirar nossa água. Nós fizemos o trabalho com pás e picaretas; a construtora usa máquinas.”

Essa pressão imobiliária sobre territórios e comunidades indígenas chegou a romper laços internos entre parentes e vizinhos. Quando as instituições comunitárias são cooptadas por interesses corporativos, como no caso de delegados que também são empregados por vinícolas, a resposta é a fissão: comunidades que se dividem para criar novas unidades (como é o caso de Antigal de Moya) e, assim, recuperar sua autonomia para lutar. Mesmo que isso signifique uma fragmentação dolorosa.

“Semear água” e “percorrer a terra”: estratégias de defesa

Diante do abandono, as comunidades começaram a construir soluções a partir de dentro. A luta muitas vezes começa no papel, por meio do preenchimento de relatórios oficiais, reclamações e da criação de alianças com universidades e ONGs. É um processo de aprendizado coletivo no qual as comunidades precisam navegar pelas complexidades burocráticas e identificar aliados. No entanto, quando os canais formais se esgotam, o protesto se transforma em ação física: de bloqueios e greves de fome à apreensão de maquinário pesado. Na ausência de justiça, a mobilização e a organização são as ferramentas mais eficazes. “Estar unidos no Conselho é onde encontramos força”, diz um membro da comunidade.

Na região da Puna, o grupo Mujeres Defensoras del Hábitat Natural (Casa Grande, Vizcarra e El Portillo) ressignificou o protesto, transformando-o em gestão ambiental ativa. Diante do declínio da queñua (árvore nativa capaz de armazenar grandes quantidades de água, devastada pela mineração e construção de estradas), essas mulheres embarcaram em uma missão para restaurar e recuperar o meio ambiente. “Semeando água para as futuras gerações” é o lema sob o qual decidiram plantar 15.000 queñuas durante 2025. Esse processo exigiu uma “limpeza” interna: elas precisaram buscar lideranças independentes da mineradora, já que até 2017 suas representantes eram funcionárias da mesma empresa.

Para Diego e David, da comunidade de Rodero, a resistência significa permanecer no local. Diante da gentrificação turística e das pressões extrativistas, o turismo de base comunitária e as escolas rurais estão surgindo como estratégias para conter o êxodo de jovens.

Para Diego e David, a resistência significa, acima de tudo, permanecer no mesmo lugar. O turismo comunitário e as escolas rurais estão surgindo como estratégias para conter o êxodo juvenil.

Outra forma de resistência foi a “Marcha das Mulheres em Defesa da Pachamama”, em agosto de 2025. Partindo de Laguna de Pozuelos, as mulheres caminharam 282 quilômetros até San Salvador de Jujuy para denunciar como a mineração desmantela as redes de vida e os modos de vida tradicionais. Essa ação não foi apenas uma denúncia, mas também uma rede intercomunitária que afirmou o papel central das mulheres como guardiãs da terra.

Para Diego e David, da comunidade Rodero, a resistência é, acima de tudo, sobre permanecer no mesmo lugar. Diante da gentrificação turística e das pressões extrativistas, o turismo de base comunitária e o fortalecimento das escolas rurais surgem como estratégias para conter o êxodo de jovens: “Estudei em Tucumán e voltei porque sentia falta da comunidade. Estar no território é a melhor defesa. Trabalhamos para preservar nossa identidade.” David complementa essa visão com um senso de urgência demográfica: “Conhecemos o território, mas precisamos que as pessoas fiquem.” Um território habitado e com forte identidade é muito mais difícil de sacrificar do que um “espaço vazio” nos mapas de investimento.

Imaginando outros futuros possíveis

Contudo, nem todas as estratégias são universalmente bem recebidas. Um fenômeno crescente está emergindo: a fragmentação das comunidades. Diante de tensões internas ou da cooptação política por corporações, grupos de membros da comunidade, como os da nova comunidade Antigal de Moya, optaram por se separar de seus núcleos originais. Embora essas divisões visem salvaguardar a autonomia daqueles que desejam lutar, elas também demonstram a capacidade do modelo extrativista de corroer a coesão dos povos indígenas que habitam o noroeste da Argentina.

Em suma, o relatório elaborado pela equipe de Antropologia de Políticas do Desenvolvimento e Territoriais do Instituto de Ciências Antropológicas não apenas descreve os conflitos e desafios que afetam diariamente as comunidades indígenas e camponesas, mas também abre um horizonte de possibilidades, convidando-nos a imaginar outras formas de habitar e se relacionar com o meio ambiente. As experiências compartilhadas pelas comunidades indígenas e camponesas de Jujuy demonstram que o território não é meramente um recurso para o planejamento extrativista, mas uma tapeçaria viva de histórias que resiste a ser reduzida pela lógica de mercado.

Ao promover o diálogo entre o conhecimento local e o acadêmico, o relatório destaca práticas, experiências, resistências e estratégias territoriais frequentemente silenciadas: da criação de protocolos bioculturais próprios ao plantio coletivo de queñuas. A experiência em Jujuy demonstra que a defesa se constrói com o corpo e por meio da permanência nos territórios. E ressalta uma certeza compartilhada: diante de um modelo que projeta “espaços vazios”, a identidade enraizada e a ocupação efetiva constituem a barreira mais forte contra o desapossamento.

Você pode ler o relatório da equipe de Antropologia de Políticas do Desenvolvimento e Territoriais no site do Instituto de Ciências Antropológicas.

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