Neste país da América Central, a população indígena representa apenas 1,8% da população nacional, e sua participação política tem sido extremamente limitada. A recente vitória de Laura Fernández sinaliza uma mudança histórica rumo a um governo conservador e a uma presidente conservadora. Ao nomear o presidente cessante, Rodrigo Chaves Robles, como figura central em seu gabinete, ela prenuncia a continuidade das políticas dos últimos quatro anos. Assim, os povos indígenas não têm motivos para otimismo: tudo indica que a recuperação de terras continuará atolada em procedimentos burocráticos.
A República da Costa Rica, considerada uma das democracias mais sólidas da América Latina, atravessa significativas transformações econômicas, sociais e políticas. Em 1º de fevereiro, apenas três horas após o fechamento das urnas, foi anunciada a iminente vitória da candidata conservadora Laura Fernández Delgado. A eleição nacional revelou grandes mudanças no cenário político: foi decidida no primeiro turno e marcou a segunda vez que o povo elegeu uma mulher para a presidência. O presidente cessante, Rodrigo Chaves Robles, assumiu dois ministérios importantes: o da Fazenda e o da Presidência. Simultaneamente, o sistema multipartidário na Assembleia Legislativa foi enfraquecido.
Embora historicamente os costarriquenhos tenham preferido candidatos presidenciais centristas, a eleição de 2026 demonstrou uma mudança em direção a um governo conservador, com propostas de uma abordagem de “tolerância zero” contra o crime para os crescentes desafios que o país enfrenta. Da mesma forma, as diversas comunidades indígenas da Costa Rica apresentaram um padrão de votação semelhante ao do restante da população. Nos distritos eleitorais de Boruca (predominantemente Brunka) e Amubri (predominantemente Bribri), o apoio à presidente eleita girou em torno de 57%. Em âmbito nacional, estima-se que 58% dos eleitores em territórios indígenas votaram em Laura Fernández.
O amplo apoio da população indígena a um governo conservador levanta uma série de questões: quais foram os motivos para esse apoio; e esse governo representa progresso ou retrocesso em termos de direitos dos povos indígenas? Essas dúvidas surgem porque a presidente eleita prometeu “continuidade” ao governo anterior, cuja retórica buscava deslegitimar os processos de recuperação de terras indígenas. Além disso, ela anunciou sua intenção de dar prosseguimento ao controverso projeto hidrelétrico de Diquís. Esse projeto foi suspenso em 2011, durante uma visita do então Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, James Anaya, e posteriormente cancelado em 2016.
Os indígenas votam em uma presidente conservador
A presidente gozava de amplo apoio nas áreas costeira e rural. Historicamente, essas áreas têm sido relegadas a uma posição secundária nas políticas públicas e nas prioridades de investimento. Isso contrasta fortemente com a situação percebida no Vale Central, região do país que concentra mais de 60% da população e abriga quatro das principais cidades, incluindo a capital. Os oito povos indígenas, que habitam 24 territórios legalmente reconhecidos na Costa Rica, estão localizados longe da capital. A maioria desses territórios situa-se nas costas do Pacífico e do Atlântico Sul, nas regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano do país. A retórica populista das administrações anteriores e da atual encontrou eco em uma grande parcela da população que se sente sem representação ou voz por parte do governo central.
Nos últimos anos, a Costa Rica tem enfrentado uma série de desafios crescentes: uma crise educacional apelidada de “apagão educacional”; desigualdade crescente, sendo o país mais desigual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); um custo de vida em ascensão; e uma crescente e sem precedentes crise de segurança. Nos últimos três anos, durante o governo de Chaves Robles, o país registrou as maiores taxas de homicídio de sua história: 907 homicídios em 2023; 880 em 2024; e 873 em 2025. De fato, 2023 foi o ano mais violento da história do país, com uma taxa de homicídios de 17,1 por 100.000 habitantes. A maioria desses homicídios está ligada a disputas territoriais envolvendo o crime organizado e o narcotráfico.
No cenário eleitoral, a presença limitada dos povos indígenas nos espaços de tomada de decisão não é novidade. Ao longo de mais de sete décadas da Segunda República, os oito povos indígenas não conseguiram alcançar influência proporcional na estrutura de poder.
A presença limitada de povos indígenas em espaços de tomada de decisão não é novidade. Em sete décadas, os oito povos indígenas não conseguiram influenciar a estrutura de poder.
Os povos indígenas não estão imunes a essa escalada de violência. Dois defensores dos direitos indígenas foram assassinados no contexto da defesa de terras indígenas. Sergio Rojas, líder do povo Bribri, foi morto em 2019 por sua atuação e liderança na recuperação de terras ocupadas ilegalmente por não indígenas. Em um contexto semelhante, Jerhy Rivera, líder do povo Brörán (Teribe), foi assassinado em 2020. Rojas e Rivera desempenharam um papel fundamental na defesa das terras indígenas na Costa Rica, das quais aproximadamente 43% estão em mãos de não indígenas.
Na arena eleitoral, a limitada presença indígena nos espaços de tomada de decisão não é novidade. Ao longo de mais de sete décadas da Segunda República, os oito povos indígenas não conseguiram alcançar influência proporcional na estrutura de poder: o país nunca teve um ministro ou vice-ministro indígena e, na Assembleia Legislativa, apenas uma pessoa que se autodeclara indígena ocupou uma cadeira, e isso ocorreu durante o mandato de 2022-2026. Essa ausência não se deve apenas ao tamanho da população indígena (apenas 1,8% da população nacional se identifica com um grupo indígena específico), mas também a um sistema eleitoral que não oferece mecanismos diferenciados para a participação dos povos indígenas.
Um plano governamental que não promete nada de novo
Nesse contexto, o plano de governo de Laura Fernández promete “garantir a dignidade humana de nossa população indígena”, incluindo um compromisso com o fortalecimento da participação política por meio de “mecanismos de consulta eficientes e eficazes”. Esse slogan parece vazio porque promete algo que, legalmente, já existe: desde 2018, a Costa Rica possui um mecanismo de consulta desenvolvido em conjunto com os oito povos indígenas.
O plano também promete “fortalecer o modelo de governança” da Comissão Nacional para Assuntos Indígenas (CONAI), instituição fundada em 1973 e alvo de críticas há décadas. Após sua visita à Costa Rica em 2021, o então Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, documentou que a CONAI é “mais uma instituição imposta aos povos indígenas pelo Estado e que se mostra ineficaz”. Essa declaração reafirmou a posição do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), que duas décadas antes já havia indicado que “no passado, a CONAI não cumpriu suas funções e tarefas”.
A desconfiança e o desencanto generalizado com o sistema político, que também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas atingiu 56%, quase o dobro da média nacional de 30,92%.
A desconfiança e o descontentamento generalizado com o sistema político também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas chegou a 56%.
A promessa de “continuar com a recuperação e restituição de terras” carrega um histórico de má implementação. O plano elaborado em 2014 pelo Ministério da Justiça e da Paz avançou lentamente diante de um problema fundamental: aproximadamente 43% do território legalmente reconhecido como pertencente aos Povos Indígenas permanece nas mãos de não indígenas. Esse problema é central e crítico. Há territórios indígenas como China Kichá, pertencente ao povo Bribri, e Altos de San Antonio, pertencente ao povo Ngöbe, onde os indígenas controlam apenas entre 2% e 3% das terras que legalmente lhes pertencem. A falta de mecanismos eficazes, recursos e vontade política gerou conflitos que custaram a vida dos líderes Sergio Rojas e Jerhy Rivera.
Diante desse histórico, as promessas de campanha de Laura Fernández foram recebidas com desconfiança. A Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI) acusou a então candidata de explorar as demandas de suas comunidades: “Condenamos a prática de Laura Fernández e Fernando Zamora de usar nossas necessidades e direitos como tática de campanha”.A desconfiança e o desencanto generalizado com o sistema político também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas atingiu 56%, quase o dobro da média nacional de 30,92%.
Uma contradição para os povos indígenas
Até que ponto se estende a “continuidade” prometida pela nova presidente? Laura Fernández oferece uma pista importante. Ela nomeou o ex-presidente Rodrigo Chaves Robles, cujo mandato presidencial terminou em maio de 2026, como Ministro da Presidência e Ministro da Fazenda. Essa é uma medida sem precedentes na política costarriquenha recente: ela manteve o ex-presidente como principal articulador político e econômico do novo governo. Ao fazer isso, estendeu sua imunidade às investigações abertas pelo Ministério Público e pelo Tribunal Supremo Eleitoral.
Consequentemente, o cenário deixado por este ciclo eleitoral parece ser de continuidades, e não de rupturas. Neste momento, existe uma contradição para os povos indígenas da Costa Rica. Por um lado, há um governo que venceu com amplo apoio nos territórios indígenas e cuja plataforma inclui promessas explícitas de participação política, fortalecimento institucional e restituição de terras. Por outro lado, há a continuidade de um governo cuja retórica e ações revelaram falta de apoio a questões-chave relacionadas às demandas de recuperação territorial.
Os próximos anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na implementação do mecanismo de consulta, na reforma da CONAI e na restituição de terras aos povos indígenas.
Os próximos anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na devolução de terras aos povos indígenas.
Em suma, o apoio eleitoral das comunidades indígenas a Laura Fernández não parece derivar de uma profunda identificação com sua agenda para os povos indígenas. Em vez disso, reflete dinâmicas mais amplas, como o histórico descaso com as áreas rurais e costeiras distantes do Vale Central e o cansaço com um sistema partidário tradicional percebido como alienante.
Os próximos quatro anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na implementação do mecanismo de consulta, na reforma do Congresso Nacional Indígena (CONAI) e na efetiva restituição das terras aos povos indígenas. Por outro lado, os alertas de organizações como a Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI) podem se concretizar, referentes a promessas de campanha que apenas exploram as necessidades indígenas sem abordar suas causas profundas. A alta taxa de abstenção nos territórios indígenas sugere que grande parte da população já não espera que nenhuma dessas soluções venha das urnas.
Alancay Morales Garro é membro do povo indígena Brunka da Costa Rica e consultor em Empresas e Direitos Humanos no Grupo Internacional de Trabalho para Assuntos Indígenas. Ele também possui graduação em Direito e Políticas dos Povos Indígenas pela Universidade do Arizona e em Engenharia Elétrica pela Universidade da Costa Rica.