A desapropriação de territórios indígenas na Argentina 534 anos após a conquista        

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Photo: Roxana Sposaro

Na Argentina, os povos indígenas enfrentam um retrocesso nos marcos legais, administrativos e jurisprudenciais que aprofunda a expropriação territorial e ameaça seus direitos. O desrespeito à sua preexistência e o avanço de um modelo de desenvolvimento incompatível com seus modos de vida resultam em despejos e ameaças que colocam em risco a permanência das comunidades em suas terras. Contudo, esses retrocessos não devem ser interpretados como definitivos: a resistência e a organização das comunidades mantêm aberta a possibilidade de construir novos horizontes em um contexto político mais favorável.

Os instrumentos jurídicos internacionais que reconhecem os direitos dos povos indígenas têm, há décadas, legislado sobre a autonomia desses povos. Especificamente, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas incorporou o direito à autodeterminação. Quase duas décadas após sua inclusão, esse direito continua a gerar debates, agora intensificados por inegáveis vieses ideológicos que obscurecem os pontos mais relevantes da discussão.

A autonomia, como expressão de autodeterminação, requer, antes de tudo, uma base territorial que permita seu exercício. A interdependência dos direitos, reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, evidencia a estreita relação existente no conjunto de direitos indígenas reconhecidos pelos Estados. O despejo de uma comunidade indígena não viola apenas um direito, mas também implica o desrespeito e a violação de outros direitos, como o direito à identidade cultural, o direito à água e o direito à alimentação adequada. Consequentemente, torna impossível o exercício dos direitos à autonomia e à autodeterminação.

Na Argentina, o distanciamento da autonomia e da autodeterminação é evidente. Em um contexto de regressão normativa, administrativa e jurisprudencial que impacta diretamente o cotidiano das comunidades indígenas, uma série de despejos (e tentativas de despejo) confronta o que o próprio Estado havia reconhecido formalmente. Essa divergência revela o modelo estatal que constantemente aprimora seus métodos. Esse modelo, baseado no extrativismo e na promoção constante do investimento estrangeiro por meio do Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI), que visa favorecer a estrangeirização de terras, tem como objetivo desapropriar as comunidades indígenas de seus territórios.

534 anos após o início da conquista, a autodeterminação dos povos indígenas permanece não realizada. Foto: Equipo Misiones de Pastoral Aborigen (EMIPA)

A distância da autodeterminação e da autonomia indígena

É difícil falar em respeito à autodeterminação e à autonomia quando as políticas públicas negam a existência e a preexistência dos povos indígenas na Argentina. Essa negação impacta diretamente as desocupações. É impressionante que, em diversas partes do país, juízes estejam ordenando que comunidades deixem seus territórios.

Para além de decisões judiciais específicas, essas medidas podem ser interpretadas num contexto mais amplo que é adverso aos direitos indígenas. A promoção de atividades extrativistas, os interesses econômicos em territórios indígenas (incluindo o desenvolvimento imobiliário) e o desrespeito do atual governo pelos direitos indígenas são fatores que se combinam para criar uma situação difícil de gerir.

Mas os despejos não ocorrem apenas por meio de ordens judiciais. Intimidação, ameaças e medo também fazem parte dos mecanismos usados para esvaziar esses territórios. O equilíbrio de poder é extremamente desigual, e as comunidades indígenas se vêem encurraladas por forças de segurança que não hesitam em realizar despejos.

A negação da existência e preexistência dos povos indígenas impacta diretamente os despejos. Foto: EMIPA

A insegurança jurídica dos povos indígenas do norte da Argentina

Diversos casos de despejo ilustram as afirmações acima. Em julho de 2026, na cidade de Garuhapé, província de Misiones, o Judiciário realizou um despejo ilegal contra a comunidade Mbya Guaraní Puente Quemado II. Durante a operação, aproximadamente 50 policiais apresentaram uma ordem de despejo repleta de irregularidades e expulsaram as famílias da comunidade mediante ameaças e violência. Embora a comunidade tenha retornado às suas terras ancestrais, a antiga disputa com a Arauco, uma das maiores empresas florestais da América Latina, se intensificou.

Este despejo deve ser lido e compreendido como parte de uma transformação territorial que caminha lado a lado com um modelo de produção baseado na monocultura e no agronegócio. A denúncia apresentada pelo empresário que provocou o despejo de Puente Quemado II é um claro sinal do deslocamento progressivo de povos indígenas em função de interesses que respondem a um sistema econômico claramente incompatível com os modos de vida das comunidades.

As comunidades indígenas estão presas aos interesses comerciais, mas também ao Estado, que claramente tomou partido e despreza o modo de vida dos povos indígenas.

As contradições de diferentes estilos de vida, refletidas em modelos econômicos opostos, não apenas se aprofundam, como também evidenciam quem tem mais a perder.

Na província de Salta, a comunidade Diaguita Kalchakí Las Pailas de Cachi sofreu um despejo violento e irregular, que resultou na exclusão de mulheres, crianças e idosos de seu território. O discurso oficial visa minimizar a identidade indígena e colocá-la em oposição aos proprietários registrados dos imóveis, que, segundo autoridades estatais, são os legítimos donos. A tensão entre as reivindicações territoriais das comunidades indígenas e os direitos de propriedade privada é um tema recorrente.

As fotografias do que está acontecendo em Misiones e Salta oferecem um vislumbre do quadro completo. As contradições entre diferentes modos de vida, refletidas em modelos econômicos diametralmente opostos, não só se aprofundam, como também evidenciam quem tem mais a perder. As comunidades indígenas se vêem encurraladas por interesses comerciais, mas também pelo Estado, que claramente tomou partido e despreza o modo de vida sustentado pelos povos indígenas.

Este despejo deve ser compreendido como parte de um processo de transformação territorial ligado a um modelo específico de produção. Foto: EMIPA

O desapossamento no sul da Argentina

Na Patagônia, despejos e tentativas de despejo são comuns, gerando um clima constante de ansiedade e violência dentro das comunidades. Os casos das comunidades mapuches de Quintriqueo e Melo, em Villa La Angostura, província de Neuquén, são um exemplo claro, dado o alto valor imobiliário da região devido ao fluxo turístico. A ordem de despejo em favor de um cidadão belga, que supostamente detém títulos de propriedade da década de 1970 (considerados irregulares ou fraudulentos pela comunidade e supostamente vendidos a empresas privadas), contradiz documentos e estudos antropológicos que atestam a presença da comunidade desde o final do século XIX e início do século XX, bem como uma resolução recente do Instituto Nacional de Assuntos Indígenas que confirma sua ocupação tradicional.

Em uma questão tão sensível quanto a propriedade de terras por estrangeiros, o despejo das comunidades recebeu apoio de organizações e vizinhos. Atualmente, a comunidade de Lof Melo enfrenta novas ameaças de despejo, criando um clima de enorme tensão. Ambas as comunidades possuem legitimidade jurídica e a documentação necessária, resultante de um levantamento cadastral realizado pelo próprio Estado. Portanto, é incompreensível que o Estado, que realiza atos de verificação de ocupação pública e tradicional, desconsidere simultaneamente os direitos de propriedade comunitária indígena e decida em favor de um indivíduo privado.

Existe uma ligação entre a pressão do Estado para a extração de recursos naturais, as políticas relativas a territórios desocupados, a sucessão de despejos, o desrespeito aos direitos indígenas e o incentivo para que empresas se instalem na Argentina.

Basta viajar pelo país para perceber as dificuldades que essas pessoas enfrentam e a insegurança que sofrem devido à constante ameaça de despejo.

Existe uma clara ligação entre as ações judiciais, as ordens que as forças de segurança recebem do Poder Executivo e as reivindicações de indivíduos e empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras. A violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e dos instrumentos jurídicos internacionais torna-se muito mais evidente. Basta viajar pelo país e entrar em contato com as comunidades indígenas para testemunhar as dificuldades que enfrentam e a insegurança que sofrem diante da ameaça constante de despejo.

Isso não é coincidência. Existe uma ligação muito clara entre a pressão do Estado pela extração de recursos naturais, as políticas relativas a territórios desocupados, a sucessão de despejos, o desrespeito aos direitos indígenas e os incentivos para que empresas se instalem na Argentina. Essa linha de raciocínio nos permite traçar a trajetória de uma jornada que começou com a conquista e que hoje, no século XXI, continua a envolver um ataque cultural que nada mais é do que uma violação de direitos.

O Estado reconhece a ocupação indígena tradicional, mas simultaneamente ignora os direitos de propriedade comunitária e favorece indivíduos privados. Foto: Roxana Sposaro

Nada muda: contextos e crises atuais diante do extrativismo

A ascensão das indústrias extrativistas teve um impacto significativo nas comunidades indígenas. Atualmente, os novos movimentos de direita apresentam uma agenda política muito distante dos direitos indígenas. Políticas resistentes a qualquer tipo de diversidade, aliadas a políticas econômicas baseadas na exploração de recursos naturais, estão deslocando os povos indígenas do foco de uma agenda que sempre foi austera em relação a eles. Em suma, o desrespeito aos direitos indígenas está se tornando cada vez mais evidente, e as decisões sobre seus territórios estão sendo tomadas sem qualquer consideração por eles.

Um exemplo disso é o RIGI (Regime de Incentivos para Grandes Investimentos), elaborado pelo governo atual, que facilita a entrada de empresas para exploração de lítio e hidrocarbonetos. As isenções fiscais para quem busca investir na Argentina subordinam todos os demais direitos, inclusive o reconhecimento constitucional da preexistência dos povos indígenas. Os debates atuais em torno da Lei de Terras, que limita a propriedade estrangeira de terras e que o governo Javier Milei revogou por meio de um Decreto de Emergência (DNU 70/23) no início de seu mandato, encontraram um novo ponto de discórdia em duas decisões recentes da Suprema Corte de Justiça da Nação.

A crise causada pelo modelo de desenvolvimento e produção predominante e, consequentemente, pela matriz energética dele derivada, não é um bom presságio para os setores da população que vivem da terra e dela dependem.

Existem núcleos de resistência, mas também de proatividade, a partir dos quais se busca a proteção dos territórios e da natureza.

Ao deixar a constitucionalidade do Decreto 70/23 indefinida, nem mesmo a Suprema Corte da Argentina se dispõe a defender a Constituição, como deveria ser sua função. Essa situação também gera alarme nas comunidades indígenas, que preveem o agravamento das ameaças aos seus territórios e a disseminação de uma política de despejos por todo o país, uma política que não é acidental. Na prática, esses despejos são um “termômetro” das medidas econômicas adotadas.

A crise causada pelo modelo de desenvolvimento e produção vigente e, consequentemente, pela matriz energética dele derivada, não antecipa nada de bom para os setores da população que vivem da terra e dela dependem. Contudo, existem núcleos de resistência, mas também de proatividade, que buscam proteger territórios e a natureza e influenciar esferas mais favoráveis às suas lutas. Os ciclos políticos são longos, e os povos indígenas têm sobrevivido a todo tipo de ataque por mais de cinco séculos.

A ignorância em relação aos direitos indígenas está se tornando cada vez mais evidente. Foto: Alejandro Parellada

Projeções e horizontes

Os acontecimentos locais e globais apontam para tempos turbulentos e violentos. As contradições decorrentes dos modos de vida dos povos indígenas, de um capitalismo que continua a acentuar os seus piores aspectos e de Estados que não protegem os direitos (e perseguem aqueles que os reivindicam) tornam-se cada vez mais evidentes. Estas são todas expressões de retrocessos que não devem ser interpretadas como definitivas. Pelo contrário, fazem parte de um processo que deixa marcos que, num contexto mais favorável, nos permitirão vislumbrar outros horizontes.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com seus pontos fortes e fracos, tem apoiado a luta dos povos indígenas por seus direitos. Apesar das dificuldades na implementação de suas decisões, como no caso de Lhaka Honhat, seus julgamentos continuam sendo invocados como argumentos de autoridade. As transformações exigidas por essas decisões, apesar dos desafios, podem ser utilizadas para trabalhar na mudança da realidade atual.

 A administração da justiça permanece uma alternativa que deve ser subordinada a uma estratégia política mais ampla, definida por organizações e comunidades indígenas.

Seria importante realizar uma reforma constitucional, embora este não seja o momento oportuno para fazê-lo.

Em nível local, apesar da desconfiança em relação a um judiciário consistentemente alinhado aos interesses políticos do momento, existem exceções que justificam a continuidade da busca por recursos legais. É um caminho repleto de obstáculos, mas que precisa ser percorrido para que todas as opções sejam exploradas dentro da estrutura do Estado de Direito. Contudo, a administração da justiça permanece uma alternativa que deve ser subordinada a uma estratégia política mais ampla, definida por organizações e comunidades indígenas.

Finalmente, os horizontes estão claros. No caso da Argentina, mudanças regulatórias precisam ser feitas. Por exemplo, uma lei específica sobre propriedade comunitária indígena que nunca foi debatida no Congresso. Além disso, uma reforma constitucional seria importante, embora este não seja o momento oportuno para isso. Mudanças constitucionais, discussões sobre novas leis e mudanças institucionais estão, no momento, em um horizonte distante. Mais de cinco séculos após a conquista, os povos indígenas continuam a exigir a concretização de seus direitos. Felizmente, os ciclos políticos também mudam.

Silvina Ramírez é advogada e doutora em Direito. Leciona também em cursos de pós-graduação na Universidade de Buenos Aires (UBA) e na Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO Argentina). É membro da Associação de Advogadxs Indígenas (AADI) e do Conselho Diretor do Centro de Políticas Públicas para o Socialismo (CEPPAS).