O alto preço internacional do ouro reforçou os incentivos econômicos para a expansão dessas atividades. Segundo o Programa de Monitoramento da Amazônia Andina (MAAP), a região amazônica perdeu mais de 736 mil hectares de floresta primária até 2025, e uma parcela significativa das áreas afetadas pela mineração está localizada em áreas protegidas e territórios indígenas. Em resposta a essa realidade, a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está elaborando um relatório regional que analisará a relação entre mineração ilegal de ouro, violações de direitos humanos, territórios e governança em diversos países da Amazônia e do Escudo das Guianas.

De alertas a análises regionais

A decisão de elaborar este relatório faz parte de um processo de monitoramento e documentação que a Comissão Interamericana e sua Relatora Especial vêm desenvolvendo há vários anos em resposta a uma crescente preocupação na região, que a REDESCA identificou como área prioritária de atenção em seu Plano de Trabalho 2024-2026. Em 2019, em seu relatório sobre os povos indígenas e tribais da região panamazônica, a CIDH alertou sobre a exposição a altos níveis de mercúrio e seus efeitos sobre a água, a biodiversidade e a saúde. Em 2021, a Resolução 3/21 sobre Emergência Climática identificou a degradação ambiental como uma das principais ameaças aos direitos humanos na região.

Em abril de 2024, durante uma visita in loco à Colômbia, a Comissão e sua Relatoria Especial identificaram a mineração ilegal como causa de poluição da água, deslocamento forçado e financiamento de organizações criminosas. Em outubro do mesmo ano, a CIDH e a REDESCA (Comissão Especial de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) emitiram um alerta sobre a situação do povo Yanomami no Arco Mineiro do Orinoco, que enfrenta deslocamento, contaminação por mercúrio e a presença de grupos armados. Em março de 2025, a Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (REDESCA) instou ao fortalecimento da cooperação internacional, da rastreabilidade do ouro e do controle do comércio de insumos como o mercúrio. Em março de 2026, emitiu um novo alerta sobre os impactos da mineração ilegal no direito humano à água. Esse problema também tem sido reiteradamente documentado nos relatórios anuais da Relatoria sobre diversos países da região.

A REDESCA dedica especial atenção aos impactos diferenciados sobre os povos indígenas, as comunidades afrodescendentes e tribais, as mulheres, as meninas, os meninos e os adolescentes, bem como os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente.

A REDESCA dedica especial atenção ao impacto sobre os povos indígenas, comunidades afrodescendentes e tribais, mulheres, meninas, meninos e adolescentes.

O objetivo deste relatório é analisar, sob a perspectiva dos direitos humanos, e em particular sob a perspectiva dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, os impactos da mineração ilegal de ouro, bem como as dinâmicas territoriais, transfronteiriças e de governança que acompanham sua expansão. A REDESCA (Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) dedica especial atenção aos impactos diferenciados sobre os Povos Indígenas (incluindo aqueles em isolamento voluntário e em contato inicial), comunidades afrodescendentes e tribais, mulheres, crianças e adolescentes, e defensores dos direitos humanos e do meio ambiente.

Sem antecipar as conclusões do relatório, atualmente em preparação, as informações coletadas permitem identificar dimensões particularmente relevantes para a análise: contaminação por mercúrio e outros impactos na saúde e na alimentação; desmatamento e degradação dos ecossistemas; perda do controle territorial; expansão das economias ilícitas e de atores armados; fragilidades na resposta institucional; e dificuldades em garantir a rastreabilidade e a devida diligência em toda a cadeia de suprimentos do ouro.

Um processo construído a partir do diálogo e da consulta

O processo de elaboração combinou diversos mecanismos de diálogo, consulta e coleta de informações. Como parte desse trabalho, a CIDH convocou uma audiência regional por iniciativa própria durante sua 195ª Sessão, realizada na Cidade da Guatemala, com a participação de organizações da sociedade civil, representantes de comunidades e povos indígenas. Posteriormente, a REDESCA enviou pedidos de informação aos Estados e lançou uma chamada para contribuições de organizações, comunidades afetadas e especialistas.

Entre 15 e 19 de junho de 2026, a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (REDESCA) realizou uma visita de trabalho ao Brasil, com encontros em Brasília e Boa Vista, Roraima, com autoridades e organizações da sociedade civil. Durante a visita, participou da 8ª Assembleia Geral da Associação Hutukara Yanomami, juntamente com líderes indígenas. Em julho, a Relatoria realizou uma consulta híbrida com especialistas em Bogotá e participou do Encontro Regional sobre Mineração, Governança Territorial e Direitos Indígenas na Amazônia, realizado em Tena, Equador. O encontro foi organizado pela PAKKIRU, FOIN Equador e o Instituto Quíchua de Biotecnologia Sacha Supay, com o apoio do IWGIA. Lá, ocorreu o diálogo com líderes indígenas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador e Peru.

Esses espaços permitiram a incorporação não apenas de informações sobre os impactos, mas também das experiências, conhecimentos e respostas desenvolvidas pelos próprios povos indígenas. Em diferentes territórios, comunidades, organizações e autoridades indígenas têm promovido mecanismos de monitoramento e proteção territorial, ferramentas de mapeamento e documentação ambiental, sistemas de alerta precoce e estratégias de diálogo com as autoridades. Incorporar esse conhecimento e essas experiências é fundamental para compreender a dinâmica territorial da mineração ilegal e para elaborar respostas que reconheçam a autonomia, a participação efetiva e as prioridades definidas pelos próprios povos indígenas.

DESCA, território e continuidade da vida comunitária

Os impactos da mineração ilegal de ouro não se limitam à poluição ou à perda da cobertura florestal. Em territórios indígenas, o desmatamento, a alteração dos cursos d’água e a degradação dos ecossistemas podem afetar as relações territoriais que sustentam a segurança alimentar, a saúde, os meios de subsistência, as práticas culturais e espirituais e, de forma mais ampla, as condições necessárias para a continuidade da vida comunitária. De uma perspectiva interamericana de direitos humanos, a proteção florestal está, portanto, intimamente ligada à proteção dos territórios, dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESC), da identidade cultural e da autodeterminação dos povos indígenas.

Entre as principais preocupações decorrentes das informações coletadas está a poluição por mercúrio. Uma vez liberado no meio ambiente, o mercúrio pode se transformar em metilmercúrio, acumular-se em peixes e outros organismos aquáticos e, por meio deles, entrar na cadeia alimentar dos habitantes da Amazônia. Assim, a poluição dos rios também compromete o direito à alimentação, afetando a dieta de inúmeras comunidades indígenas e ribeirinhas e colocando em risco as práticas alimentares tradicionais.

Bacias hidrográficas e territórios no Peru, Colômbia, Brasil, Equador, Venezuela e outros países ilustram a relação entre a expansão da mineração, o desmatamento, a degradação dos recursos hídricos e a pressão sobre áreas protegidas e territórios indígenas.

Territórios no Peru, Colômbia, Brasil, Equador e Venezuela ilustram a relação entre a expansão da mineração, o desmatamento e a degradação dos recursos hídricos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para graves danos neurológicos associados à exposição ao metilmercúrio e para riscos particularmente elevados em crianças e gestantes. Estudos citados nas informações revisadas pela REDESCA detectaram altos níveis de mercúrio em comunidades indígenas no Brasil e no Peru. Além disso, existem outros impactos na saúde: a transformação do solo associada à mineração pode criar condições para a proliferação de vetores de doenças, como os transmissores da malária.

O desmatamento e a fragmentação de habitats constituem outra dimensão central dos problemas enfrentados pela Amazônia. Bacias e territórios no Peru, Colômbia, Brasil, Equador, Venezuela e outros países demonstram a relação entre a expansão da mineração, a perda florestal, a degradação dos recursos hídricos e a pressão sobre áreas protegidas e territórios indígenas. Essas dinâmicas são exacerbadas quando convergem com outras economias ilícitas e com atores que disputam o controle territorial.

Mineração ilegal, economias ilícitas e governança territorial

A mineração ilegal de ouro não opera isoladamente. Em diferentes regiões da Amazônia, a atividade está ligada a redes de narcotráfico, extração ilegal de madeira, contrabando, tráfico de suprimentos e outras economias ilícitas. Essa convergência pode resultar no controle territorial por grupos armados, ameaças a comunidades e autoridades indígenas, restrições à circulação e enfraquecimento da capacidade do Estado de prevenção, fiscalização e proteção.

O ouro apresenta características que facilitam sua incorporação em circuitos comerciais aparentemente legais: possui alto valor por peso, pode ser derretido e misturado com produtos de origem legal e pode circular com documentação irregular ou por jurisdições com controles insuficientes. Portanto, a resposta não pode se limitar ao local de extração. Requer mecanismos eficazes de rastreabilidade, cooperação transfronteiriça e coordenação entre as autoridades ambientais, aduaneiras, financeiras e judiciais. Requer também responsabilidades claras para os agentes comerciais envolvidos na cadeia de suprimentos.

Os riscos são especialmente graves para os povos indígenas em isolamento voluntário e em fase inicial de contato, visto que qualquer interferência externa pode ter consequências irreversíveis. Os impactos também afetam desproporcionalmente mulheres, crianças e adolescentes, comunidades afrodescendentes e tribais, bem como defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Em contextos adversos, esses indivíduos enfrentam ameaças, assédio e violência.

Um relatório concebido como uma ferramenta

O desafio não termina com a documentação do avanço da mineração ilegal ou com a identificação de seus impactos. A questão central é como traduzir os padrões de direitos humanos em respostas capazes de proteger efetivamente os territórios, prevenir danos adicionais e fortalecer a capacidade das comunidades de participar das decisões que afetam seus modos de vida.

O relatório regional que está sendo preparado pela REDESCA busca contribuir para esse objetivo, sistematizando normas e formulando recomendações para Estados, empresas e outros atores relevantes. Ao mesmo tempo, seu desenvolvimento visa incorporar as experiências, o conhecimento e as perspectivas dos povos indígenas e das comunidades afetadas, não apenas como fontes de informação, mas também como atores essenciais para a compreensão do território e o desenvolvimento de respostas adequadas.

Diante de uma economia ilícita que atravessa fronteiras, cadeias de abastecimento e territórios, as respostas devem ser também coordenadas, preventivas e transfronteiriças. O objetivo é que as conclusões e normas do relatório se tornem ferramentas úteis para o diálogo, a promoção dos direitos e a adoção de medidas que priorizem a proteção dos direitos humanos, das florestas e o direito dos povos de decidir sobre o presente e o futuro dos seus territórios.

As opiniões expressas neste artigo são pessoais e não representam necessariamente a posição da REDESCA, da CIDH ou da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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As causas do deslocamento: racismo estrutural e ameaça para o autodeterminação

De maneira consistente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vêm advertindo que as atuais violações dos direitos dos povos indígenas são consequência de profundas desigualdades históricas decorrentes de séculos de colonização, extermínio, assimilação forçada e racismo estrutural. É dentro desse quadro conceitual que o fenômeno do deslocamento forçado de comunidades de seus territórios ancestrais constitui uma grave violação dos direitos humanos.

As comunidades se vêem obrigadas à se deslocar devido a gravidade da violência que atravessam, produto dos conflitos armados, da atuação do crime organizado e do narcotráfico. Mas além disso, o deslocamento ocorre cada vez mais como resultado tangível do aquecimento global e da expansão de projetos de infraestrutura e atividades extrativistas de larga escala. Como consequência inevitável, esses deslocamentos fazem com que as comunidades percam sua cultura e identidade, podendo até mesmo levar à desintegração da própria comunidade.

Os povos transfronteiriços que são forçados a se mudar para além de seus territórios ancestrais muitas vezes ficam em uma situação mais vulnerável, já que nenhum dos Estados envolvidos normalmente tem instituições de proteção adequadas para enfrentar os desafios mencionados.

A CIDH documentou inúmeros exemplos de deslocamentos em massa e remoções forçadas de povos indígenas em contextos de pobreza, violência e criminalização. Essas situações refletem estruturas históricas de opressão que persistem, dificultando o acesso à justiça e o retorno seguro.

As causas e consequências do deslocamento forçado têm sido amplamente analisadas pela CIDH por meio de seus diversos mecanismos: entre eles, em relatórios da CIDH e sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH); em resoluções sobre medidas cautelares da CIDH e medidas provisórias da CIDH; em audiências públicas; e em visitas de trabalho evisitas in loco.

As normas do Sistema Interamericano contra o deslocamento forçado

O direito à autodeterminação, que precede o Estado e sustenta a identidade dos povos indígenas, se expressa, entre outras formas, na propriedade coletiva de terras, territórios e recursos naturais. A CIDH considerou que esse direito deriva do artigo 21 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que reafirma o direito dos povos à titulação, delimitação e demarcação de suas terras tradicionais. Ao mesmo tempo, destacou-se que a falta de segurança jurídica na posse da terra agrava as violações de direitos e facilita os despejos forçados quando as terras são disputadas ou convertidas em áreas protegidas.

A situação de vulnerabilidade é agravada pela relação especial que esses povos mantêm com as terras das quais foram deslocados; nesses casos, a proteção do direito à propriedade coletiva e ao uso e gozo de seu território são necessários para garantir sua sobrevivência. A Corte Interamericana de Direitos Humanos chegou a reconhecer em sua jurisprudência a especial importância da vida familiar no contexto das famílias indígenas.

O Tribunal também enfatizou o direito das pessoas deslocadas de retornarem livremente ao seu local de origem em segurança, e a obrigação dos Estados de garantir que seu retorno seja voluntário.

Para a CIDH, o direito à autodeterminação não implica apenas o reconhecimento da propriedade coletiva, mas também o direito de autogovernar seus territórios por meio de suas próprias autoridades. Quando o deslocamento forçado rompe a relação com as autoridades indígenas, o exercício de um projeto específico dos povos é interrompido e afeta o próprio cerne da autodeterminação.

Por sua vez, os direitos à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado buscam garantir que os povos indígenas participem das decisões que possam afetá-los. A consulta busca obter o consentimento por meio de um diálogo genuíno e respeitoso. Muitas comunidades desenvolveram seus próprios protocolos para o exercício desses direitos. No contexto das atividades empresariais, o reconhecimento das normas interamericanas é fundamental, e os Estados têm a obrigação de garantir processos participativos e inclusivos.

Como se pode observar, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos oferece um arcabouço jurídico sólido para proteger os povos indígenas do deslocamento forçado, com base em um princípio central: a autodeterminação. Este direito garante sua permanência, participação e autonomia em seus territórios ancestrais, visto que sua violação coloca em risco a existência coletiva.

Os padrões e recomendações da CIDH são claros: o deslocamento forçado deve ser prevenido e enfrentado com urgência. Para tanto, não basta um mero compromisso formal dos Estados; são necessárias medidas concretas e eficazes, para as quais os Estados podem contar com assistência técnica e os Povos Indígenas com o apoio estratégico da Comissão Interamericana.

O papel que a CIDH pode desempenhar no fortalecimento da proteção dos direitos humanos neste contexto

O deslocamento forçado de povos indígenas exige políticas públicas interculturais, participação efetiva e reparações transformadoras. Os Estados da região ainda têm uma dívida histórica com esses povos, agravada pela desigualdade estrutural que exige medidas especiais de proteção e prevenção.

É evidente que a implementação efetiva das medidas necessárias para prevenir e remediar o deslocamento forçado de povos indígenas exige vontade política sustentada e um compromisso genuíno para garantir que os povos indígenas participem ativamente das decisões que os afetam. Para tanto, o Sistema Interamericano não deve ser visto apenas como um arcabouço jurídico, mas como uma ferramenta viva a serviço dos povos em sua luta por resistência, proteção e reparação, e que pode auxiliar os Estados nesse objetivo. A Comissão Interamericana dispõe de uma série de ferramentas que podem auxiliar os povos indígenas na defesa de seus direitos e auxiliar os Estados na promoção, formulação e implementação de políticas públicas sobre o assunto.

Por exemplo, a CIDH elabora relatórios anuais e temáticos com diagnósticos e recomendações. Nesse sentido, publicou nos últimos anos uma série de relatórios relacionados ao fenômeno do deslocamento forçado e à situação dos direitos dos povos indígenas e tribais.

Por sua vez, a CIDH realiza o monitoramento contínuo de diversas situações de direitos humanos, solicitando informações aos Estados, convocando audiências públicas, realizando reuniões de trabalho, visitas de trabalho e visitas in loco. Também publica comunicados de imprensa ou declarações públicas que buscam destacar situações específicas de preocupação.

Além disso, a CIDH mantém diálogo diplomático com os Estados e pode fornecer cooperação técnica especializada a diversas autoridades públicas quando solicitada.

Por fim, a CIDH dispõe de um mecanismo robusto para petições, casos e pedidos de medidas cautelares. Além de resolver situações específicas, esses procedimentos internacionais podem incluir reparações por não repetição, que permitem a promoção de reformas institucionais para prevenir deslocamentos futuros e fortalecer os direitos dos povos indígenas.

Não há dúvida de que ainda existem enormes desafios para que os Estados sejam mais eficazes na prevenção do deslocamento forçado e na resposta às necessidades de proteção de direitos durante e após o deslocamento. Os Estados são convocados a redobrar seus esforços nessa área, especialmente gerando dados desagregados, reconhecendo a relação territorial especial dos Povos Indígenas e adotando medidas específicas, incluindo consulta prévia e respeito aos seus sistemas normativos, para prevenir e remediar o deslocamento forçado. Para atingir esse objetivo, os Povos Indígenas e os Estados podem contar com o apoio ativo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Esmeralda Arosemena de Troitiño: Eu gostaria de começar destacando os avanços conquistados em oitos anos de trabalho. Creio que conseguimos posicionar na Comissão temas prioritários relacionados com a situação de setores mais vulneráveis da sociedade. A partir do trabalho da CIDH, a jurisprudência estabelecida pela Corte Interamericana e, o desenvolvimento da Convenção Americana de Direitos Humanos juntos a seus padrões, considero que fortalecemos o Sistema Interamericano. É crucial utilizar as ferramentas disponíveis para assegurar que os Estados cumpram com seus compromissos internacionais.

DI: E no âmbito dos povos indígenas?

EAT: Apesar das limitações, considero que avançamos em uma clara identificação do direito à propriedade de seus territórios desde sua própria cosmovisão. Embora siga sendo um tema complexo, conseguimos por em debate esta obrigação entre os Estados. A Declaração Americana, junto com outros instrumentos internacionais, nos proporciona uma plataforma sólida para a proteção, garantia e promoção do respeito aos povos indígenas. No entanto, sempre existe o risco do retrocesso nos avanços conquistados e é necessário estar alerta.

DI: Apesar do quadro normativo favorável para os direitos indígenas, você considera que houve uma regressão destes direitos?

EAT: Eu diria que sim. Dentro do mandato da CIDH, a Relatoria enfrenta o grande desafio de conseguir o reconhecimento e o respeito das decisões autônomas dos povos indígenas. Embora este reconhecimento nos discursos políticos, inclusive nas normativas internas, a transformação destes reconhecimentos é uma clara negação aos direitos dos povos indígenas. Ao buscar realizar seus direitos, os povos indígenas enfrentam uma situação de negação, onde prevalecem outros interesses. Atualmente, presenciamos uma luta frontal entre os povos indígenas e os Estados, com casos de criminalização, perseguição e mortes de lideranças indígenas. Para a Comissão é um grande desafio impulsionar o diálogo e realizar um monitoramento junto aos Estados para o cumprimento das normas dos instrumentos jurídicos, dos que são responsáveis de suas efetiva vigência e cumprimento.

DI: Qual é o estado do cumprimento da consulta prévia livre e informada?

EAT: A consulta e o consentimento prévio, livre e informado é fundamental, e vários Estados têm concepções totalmente diferentes sobre o significado e conteúdo deste direito. Como consequência, a conexão dos povos indígenas com seus territórios se vê limitada diante aos interesses de grupos de poder e de exploração de recursos.

DI: Como é o vínculo entre os Estados e os povos indígenas?

EAT: Não apenas ignoram os direitos indígenas, mas os Estados optam por não respeitá-los. Por isso a CIDH impulsiona diálogos abertos, sinceros e respeitosos entre os Estados e os povos indígenas. Um problema comum é que, dentro de alguns Estados, existem setores que fazem declarações falsas, como o suposto desejo de independência dos indígenas que afetaria a soberania estatal. Isto é absurdo e requer um diálogo aberto e respeitoso. É fundamental que os Estados cumpram seus compromissos e, a Comissão conta com ferramentas como as medidas cautelares, as petições e os casos para apoia-los. A identificação de prioridades e o desenvolvimento de critérios de priorização são a chave neste sentido. Em resumo, a Comissão busca levar adiante uma agenda positiva com os Estados, identificando com firmeza as respostas que devem se dar em cumprimento de suas próprias normas e obrigações internacionais. Os governos devem se apoiar em seus pontos fortes de seus grupos humanos.

DI: E a respeito dos grupos de poder que estão por fora do Estado?

EAT: A influência de grupos de poder, como a macrocriminalidade, que por vezes supera o poder dos mesmo Estados, apenas complica a situação. A militarização dos territórios indígenas, a falta de respostas da justiça antes atos de violência contra lideranças indígenas e a necessidade de fortalecimento das instituições democráticas da sociedade civil são desafios importantes.

DI: A poucas semanas de concluir seu mandato, como você enxerga o futuro da Comissão?

EAT: É importante que a Comissão mantenha o sentido da coesão institucional e respeito à institucionalidade da CIDH. Os membros formam parte de um coletivo com padrões adotados em uma missão clara estabelecida pela Carta da Organização de Estados Americanos (OEA). A observância, defesa, impulso e promoção de direitos humanos devem ser o sentido fundamental para a Comissão e seus integrantes. O desenvolvimento de informes temáticos é uma linha que deve ser fortalecida, já que estes documentos são valiosos para que os Estados compreendam as linhas para desenvolver direitos específicos. Os informes, como o de Direito a livre Determinação e o recente sobre Direitos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais dos Povos Indígenas e Afrodescendentes, devem ser utilizados nos diálogos com os Estados para maximizar seu impacto.

DI: Que desafios enfrentará a Relatoria?

EAT: Estes oito anos enriqueceram minha vida em termos do conceito de humanidade, a defesa e promoção dos direitos humanos. O desafio é que os povos indígenas sejam considerados com absoluta dignidade e integridade de seus direitos, com um enfoque particular na não discriminação por nenhuma causa. O foco deve estar nos setores mais vulneráveis, assegurando o respeito e sua dignidade e evitando a exclusão, para que se preserve o sentido pleno da humanidade.

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