Inicialmente, o resultado geral da esquerda superou ligeiramente o total combinado da direita. De fato, havia um consenso entre os eleitores de esquerda para votar contra o candidato oligárquico, que durante seu mandato de um ano implementou reformas neoliberais e militarizou o país, com graves violações dos direitos humanos (como a execução extrajudicial de quatro crianças afroequatorianas detidas pelo exército). Esse empate virtual foi superado com bônus e benefícios nas semanas que antecederam o segundo turno, e com um Conselho Nacional Eleitoral que permitiu ao presidente e candidato Noboa fazer campanha com verbas públicas. Em meio a alegações de fraude no próprio dia da eleição, Noboa venceu por 10 pontos percentuais e foi proclamado presidente.

Contudo, após as eleições, o Tribunal Constitucional, que havia endossado a campanha presidencial irregular, decidiu contra o governo em vários de seus decretos de militarização. Isso desencadeou uma grave crise institucional. Como forma de intimidação, Noboa propôs uma reforma constitucional, sem a aprovação do Tribunal Constitucional, e convocou marchas ao redor de sua sede, visando os ministros. Houve até mesmo uma tentativa de evacuar o próprio Tribunal devido a uma suposta ameaça de bomba.

Uma guerra contra os setores populares

Em meio a essa crise institucional, em 12 de setembro, o governo promulgou o Decreto 126, que eliminou o subsídio ao diesel. Essa medida havia sido um fator determinante nas greves e levantes populares e indígenas ocorridos em outubro de 2019 e em junho de 2022, que paralisaram o país por 8 e 18 dias, respectivamente. Esses protestos terminaram após negociações entre o movimento indígena e o governo, que acabou revogando a medida. O levante popular contra o subsídio aos combustíveis baseava-se em duas premissas: primeiro, o aumento do custo dos bens básicos e, segundo, o fato de a medida eliminar a única forma de mitigar o enriquecimento dos grupos econômicos que lucraram com a extração de petróleo.

Assim, a liderança do movimento indígena, os sindicatos e as organizações de esquerda convocaram uma mobilização contra o Decreto 126. Poucos dias depois, a Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) convocou uma greve nacional, com início em 22 de setembro. Como demonstração de força, o governo equatoriano transferiu a sede da presidência para Latacunga, cidade ao sul de Quito, e a sede da vice-presidência para Otavalo, cidade ao norte. Ambas as cidades abrigam duas das mais importantes organizações indígenas do país, as das províncias de Cotopaxi e Imbabura — epicentros dos levantes de 2019 e 2022.

Nos primeiros dias da greve, o Tribunal Constitucional finalmente concedeu ao governo o direito a um referendo, após ter buscado a questão pelos canais legais comuns. Quatro questões foram aprovadas: duas de natureza populistas, questionando a redução do número de membros da assembleia e a eliminação do financiamento de partidos políticos; e duas de caráter substantivo, como a permissão para bases militares americanas em território equatoriano (em consonância com a agenda militar de Donald Trump) e a verdadeira questão: a convocação de um novo processo constitucional. Dessa forma, o governo oligárquico travava uma guerra contra os setores populares e preparava o terreno para o desmantelamento de uma das constituições mais progressistas em termos de direitos.

Uma repressão sem precedentes

A greve começou com o aumento dos bloqueios de estradas nas Terras Altas do Norte, especialmente em Imbabura, seguidos por mais bloqueios em Sierra Cientro e em Quito. Marchas também ocorreram em outras partes do Equador, como Cuenca, a terceira maior cidade do país, que nas semanas que antecederam o Decreto 126 testemunhou uma marcha histórica contra a mineração de metais por grandes corporações transnacionais, após três referendos populares terem rejeitado as operações de mineração. Ações de apoio também ocorreram em 16 das 24 províncias durante os três primeiros dias da greve nacional.

O operativo militar aumentou significativamente a capacidade do Estado equatoriano de combater a greve: fuzis de assalto, veículos blindados e o uso massivo de helicópteros e drones. Simultaneamente, nos primeiros dias da greve, perpetraram-se atos de violência administrativa com o congelamento de 70 contas bancárias pertencentes a indivíduos e instituições de organizações sociais e grupos afiliados, sob o falso pretexto de combater o terrorismo e o narcotráfico. Isso confirmou as acusações feitas meses antes por organizações de direitos humanos contra a Lei de Transparência Social, que restringe o direito à liberdade de associação no país.

A presença da Vice-Presidência em Otavalo gerou um grande destacamento militar na capital demográfica e simbólica do povo Kichwa, que, desde o primeiro dia, reprimiu as mobilizações.

O uso de balas de grosso calibre resultou em inúmeros ferimentos por arma de fogo com diagnósticos muito graves durante os primeiros dias.

Em resposta à repressão ditatorial contra a greve popular e indígena, organizações de direitos humanos começaram a documentar a perseguição política que se desenrolava no Equador. Por um lado, a Aliança de Direitos Humanos relatou ataques e prisões sancionados pelo Estado (dando continuidade aos relatórios e ações judiciais iniciadas em 2019 e 2022). Por outro lado, a Coalizão de Mapeamento da Repressão Estatal, que havia monitorado a perseguição estatal e as mobilizações em apoio à greve durante o levante de 2022, também documentou a situação.

Apesar das diferentes metodologias, ambos os conjuntos de estatísticas documentaram uma escalada da violência estatal desde o primeiro dia da greve. A presença do vice-presidente em Otavalo levou a um grande destacamento militar na capital demográfica e simbólica do povo Kichwa, que, desde o início, reprimiu as mobilizações por meio de uma nova forma de repressão direta contra as marchas e bloqueios pacíficos do movimento indígena. O uso de balas de grosso calibre contra os corpos dos manifestantes resultou em inúmeros ferimentos a bala, muitos deles em estado grave, durante os primeiros dias.

Um governo determinado a matar

Uma das primeiras cenas que chocou o país foi o assassinato de Efraín Fueres, um homem quíchua de Cotacachi. Imagens de câmeras de segurança mostraram soldados atirando nele e, em vez de prestar socorro médico, espancando a pessoa que tentou ajudá-lo, deixando ambos inconscientes. O governo inicialmente negou a existência das imagens e depois as justificou. Além disso, 12 jovens de Otavalo que haviam sido detidos desapareceram inicialmente e foram transferidos para prisões de “segurança máxima”, onde vários massacres ocorreram nos últimos anos, apesar da presença militarizada. Nos dias seguintes, prisões e violência eclodiram contra marchas em Quito, e as imagens da repressão contra o povo quíchua de Saraguro, no Planalto Sul, foram particularmente terríveis.

A repressão espalhou-se por todo o país. Em Saraguro (Loja), Rosa Paqui, uma idosa quíchua, morreu devido ao impacto indireto de bombas de gás lacrimogêneo; e José Guamán, um quíchua de Otavalo (Imbabura), foi morto a tiros. Além disso, imagens chocantes da repressão foram documentadas em Imbabura: tiros disparados contra pessoas à queima-roupa enquanto imploravam pelo fim da violência, e o corte das tranças de manifestantes indígenas — uma forma de violência que remete à época da escravidão nas plantações. Como um exemplo gritante do racismo praticado pelo Estado, a data simbólica de 12 de outubro foi o dia com o maior número de casos de repressão estatal documentados.

A violência militar exercida, a capacidade do governo de suprimir parte dos movimentos sociais e a convulsão causada pela violência do crime organizado fizeram com que, em 2025, a capacidade do Estado de neutralizar a mobilização fosse maior.

A greve durou 33 dias, com 678 ações de mobilização nas 24 províncias do país e em 78 dos 224 cantões.

Segundo a Coalizão de Mapeamento da Perseguição, a Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) acrescentou uma série de reivindicações à greve: além da revogação do Decreto 126, exigiu a suspensão das políticas extrativistas. Em meio à brutalidade estatal em Otavalo, a greve se intensificou. Organizações de base em Otavalo, lideradas pela União das Organizações Camponesas e Indígenas de Cotacachi (UNORCAC), rejeitaram os contatos estabelecidos por líderes provinciais para encerrar a mobilização. A greve durou 33 dias, com 678 ações de mobilização nas 24 províncias e em 78 dos 224 cantões (províncias) do país.

A província de Imbabura, onde fica Otavalo, registrou 226 protestos, e a província de Pichincha, onde ficam Quito e Cayambe, registrou 195. Diferentemente de 2019 e 2022, a CONAIE encerrou sua greve em 24 de outubro sem obter nenhuma concessão do Estado equatoriano. A enorme violência militar empregada, a capacidade do governo de reprimir uma parcela dos movimentos sociais e a agitação causada pela violência do crime organizado no Equador fizeram com que, em 2025, a capacidade do Estado de conter a mobilização fosse maior. A greve deixou claro que o governo de Daniel Noboa estava comprometido em garantir a transformação constitucional por meio da força militar.

Para deter o poder oligárquico

Contudo, a greve levou a uma queda acentuada na popularidade do presidente, tanto pelo aumento do custo do transporte e dos bens básicos, quanto pelo descrédito da violência militar e policial. Apesar da derrota, a resposta popular foi imediata: mal a greve terminou, começou a campanha contra o referendo constitucional. Por sua vez, o presidente não conseguiu demonstrar o que haveria de diferente ou melhor em uma nova constituição. Noboa apenas explicou que ela seria redigida por figuras “notáveis” (da direita e das oligarquias) e, nos últimos dias, mencionou a importância do ChatGPT na elaboração do texto constitucional.

Por outro lado, o governo anunciou a instalação de novas bases militares americanas nas Ilhas Galápagos. Essa notícia provocou indignação, relembrando a destruição causada pelos militares americanos durante a Segunda Guerra Mundial ao emblema natural e simbólico do Equador. O governo enfrentou uma multiplicidade de setores sociais que fizeram campanha pelo voto “NÃO”. Por meio de diversas mensagens, a oposição conseguiu mobilizar todo o eleitorado com notável originalidade.

O resultado foi uma rejeição democrática do presidente Daniel Noboa por mais de 60% do eleitorado e, portanto, de suas propostas políticas que combinam neoliberalismo oligárquico, autoritarismo patriarcal e militarismo fascista. A greve e o referendo demonstram que o poder absoluto das elites que governam o país só pode ser interrompido por meio da mobilização dos setores populares, juntamente com os povos e nacionalidades do Equador.

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As noções de propriedade, limites e exclusividade espacial aprofundaram-se durante os períodos republicanos, especialmente após as reformas agrárias do século XX. Todos esses processos de colonização envolveram contato violento e o genocídio de muitos povos amazônicos. Nesse contexto, surgiu uma técnica que sobrevive até hoje, estabelecendo limites entre a colonização agrário-extrativista e os territórios indígenas: a geometria poligonal. Os povos indígenas amazônicos foram, portanto, forçados a limitar a divisão de seus espaços de vida, declarando seus próprios polígonos.

No entanto, os povos indígenas que permaneceram isolados continuaram sua mobilidade. Não por meio de uma forma de habitar o espaço “como se nada tivesse acontecido”, mas sim tensionando as fronteiras e os polígonos dos quais nunca participaram e que só eram percebidos pela violência da ocupação colonial de seus espaços. Portanto, os polígonos criados com Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para a proteção dos povos indígenas em isolamento são tensionados por suas dinâmicas reais e mutáveis.

Tagaeri e Taromenane no Equador

O reconhecimento dos Povos Indígenas Isolados do Equador foi gradual, começando com a criação da Zona Intangível Tagaeri-Taromenane (ZITT) em 1999. A ZITT foi criada com base nas áreas onde os Povos Indígenas Isolados foram marginalizados ao longo dos séculos XX e XXI. Este polígono excluiu estradas e poços de petróleo, o que causou seu confinamento progressivo, o que já demonstra um limite em sua definição: seu polígono é criado a partir de áreas de exclusão, em uma hierarquia claramente inferior em relação às atividades extrativistas.

Paralelamente, foi criada uma zona de amortecimento de 10 quilômetros (uma faixa ou zona de transição que circunda uma área protegida ou sensível) ao redor da ZITT, conhecida como Zona de Amortecimento. Isso permitiu que a perfuração de petróleo continuasse onde já havia começado, ao mesmo tempo em que limitava sua expansão. O Estado equatoriano reconheceu a inviolabilidade da ZITT na Constituição de 2008 e criou diferentes áreas de influência para os diversos grupos indígenas isolados por meio de polígonos.

Neste monitoramento de Povos Indígenas Isolados, o Estado equatoriano utilizou metodologias de sinalização visual, relatos de comunidades vizinhas e voos de drones para determinar os locais onde esses povos vivem.

Neste monitoramento de Povos Indígenas Isolados, o Estado utilizou metodologias baseadas em sinais visuais, relatos de comunidades vizinhas e voos de drones.

Também em 2008, a Iniciativa Yasuní-ITT foi crucial. Propôs manter o petróleo do Bloco 43 (e seus campos de Ishpingo, Tiputini e Tambococha) no subsolo em troca de uma contribuição financeira internacional em reconhecimento à dívida ecológica do Norte global. Assim, o país caminhou em direção à justiça climática na preservação de um dos lugares com maior biodiversidade do mundo e lar de Povos Indígenas Isolados. Essa iniciativa levou o Ministério do Meio Ambiente a definir quatro círculos de influência em 2012, três deles fora dos limites do polígono da ZITT, reconhecendo a vida e a territorialidade além da área de conservação definida.

Neste monitoramento de Povos Indígenas Isolados, o Estado equatoriano tem utilizado metodologias baseadas em sinais visuais, relatos de comunidades vizinhas e voos de drones para determinar os locais onde esses povos vivem. Essas determinações são feitas pela observação de pessoas, casas, plantações, objetos ou locais onde ocorreram confrontos. O Estado tradicionalmente justifica seus polígonos com base na coleta desses pontos e no estabelecimento de áreas de maior presença. Isso tem se baseado em perspectivas de conservação ou exploração, mas sempre com uma metodologia muito limitada, baseada no binário presença/ausência em uma relação ponto-polígono típica de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

A luta contra a exploração petrolífera em Yasuní

Em 2013, o governo equatoriano cancelou a iniciativa para abrir caminho para a exploração de petróleo no Bloco 43. O Ministério da Justiça alterou “magicamente” o mapa, reduzindo os polígonos de quatro para três e eliminando os locais de exploração de petróleo no Bloco 43, ao contrário do que o Estado vinha afirmando até então. Em resposta ao cancelamento da Iniciativa Yasuní-ITT, foi organizada a Frente Yasunidos, que inicialmente convocou protestos e posteriormente ativou o mecanismo constitucional de coleta de assinaturas para convocar um referendo popular para interromper a exploração de petróleo no Bloco 43.

A exploração petrolífera seria realizada sob a promessa de impacto ambiental mínimo, garantindo que apenas 1% (um décimo de 1%) fosse explorado, sendo considerado como impacto apenas o desmatamento. Isso ignorava os Estudos de Impacto Ambiental para as atividades petrolíferas, que mostram o desmatamento produzido e as áreas de impacto direto e indireto da poluição sonora, combustão atmosférica ou descargas hídricas, bem como da atividade sísmica, que atingiria mais de 19% do bloco petrolífero (190 vezes mais do que o prometido). Diante dessa falácia, organizou-se uma batalha geográfica que continuou nos anos seguintes. Dois marcos se destacam: o monitoramento das atividades petrolíferas e o combate ao Decreto 251.

As inspeções de campo foram dedicadas a demonstrar que o impacto seria muito maior do que o aprovado pela Assembleia Nacional. O grupo reuniu instituições científicas da sociedade civil, como o Coletivo de Geografia Crítica do Equador, GeoYasuní e o MAAP (Programa de Monitoramento da Amazônia Andina), da Amazon Conservation, que, em colaboração com Yasunidos e a Aliança pelos Direitos Humanos, foram capazes de revelar a opacidade da atividade petrolífera e seus impactos significativos. Por um lado, o uso de imagens de satélite mostrou a presença de extensas clareiras (eliminação da vegetação natural) e flares (flares usados para queimar gás associado à extração de petróleo). Por outro lado, o mapeamento dos Estudos de Impacto Ambiental demonstrou a invasão da Zona de Amortecimento, impactos diretos e poços de petróleo oblíquos.

A imprecisão geográfica do Estado

Ao mesmo tempo, as ações desse conglomerado, em conjunto com a Defensoria do Povo, levaram a uma inspeção de campo em 2019 que revelou o uso de tecnologia obsoleta e impacto desproporcional: a construção de estradas que modificam a topografia, a presença de isqueiros e descompressores, bem como níveis de limpeza e ruído superiores aos de áreas industriais. Isso levou a uma série de ações judiciais que frearam a expansão da indústria petrolífera. Dada a abundância de provas apresentadas pela sociedade civil nesses julgamentos, o Estado equatoriano limitou-se a exibir vídeos com mapas grotescamente imprecisos e animações em 3D de situações ideais que não existiam nos campos de petróleo.

O Decreto 251 foi redigido em 2019 para expandir a ZITT, mas também permitiu novas áreas de exploração de petróleo dentro da Zona de Amortecimento, o que deixou oito vezes a quantidade de terras protegidas desprotegidas. Isso levou o conglomerado social contra a exploração de petróleo a usar canais legislativos e judiciais para derrubar a desproteção da Zona de Amortecimento. Neste caso, houve uma vitória significativa quando os Ministros do Meio Ambiente e Energia foram sancionados na Assembleia Nacional. Em 2022, o Tribunal Constitucional anulou os artigos do decreto que permitiam nova exploração, incluindo os 320 poços de petróleo planejados para a área de Ishpingo no Bloco 43. Nesses processos, a importância do mapeamento realizado pela sociedade civil foi fundamental, pois mostrou ao Tribunal Constitucional a realidade da exploração de petróleo, seus padrões e seu escopo espacial.

Finalmente, o referendo promovido pelo coletivo Yasunidos foi realizado em 2023, após 10 anos de fraudes e atrasos, com 59% dos votos a favor de deixar o petróleo do Bloco 43 no subsolo, mesmo em meio à grave crise econômica e social que o Equador vivenciou nos últimos anos. A disputa geográfica em torno da narrativa da exploração petrolífera foi destaque na campanha do referendo e no debate oficial. Conseguir demonstrar os resultados dos levantamentos geográficos em Yasuní ou explicar por que o Tribunal Constitucional considerou o Decreto 251 um sinal de agressão aos Povos Indígenas Isolados foram elementos cruciais para a conscientização do eleitorado equatoriano.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tem caráter vinculativo para os Estados-membros da OEA, emitiu a primeira sentença nas Américas reconhecendo os direitos dos povos indígenas isolados. Após 15 anos de apresentação de provas ao Estado equatoriano, o conglomerado social composto pelo movimento indígena e organizações ambientais obteve uma decisão histórica: a CIDH considera o Estado responsável pela violação dos direitos dos Povos Indígenas Isolados Tagaeri e Taromenane e ordena uma série de medidas de reparação.

Em sua decisão, a CIDH reconhece as evidências geográficas apresentadas sobre a exploração de petróleo, especialmente vazamentos de petróleo e poços de petróleo direcionados. Isso se reflete nos argumentos do Coletivo de Geografia Crítica do Equador na decisão da CIDH, como a poluição por petróleo (ver mapa sobre vazamentos de petróleo) e a invasão de poços de petróleo na área legalmente reservada aos Povos Indígenas Isolados de Yasuní (ver mapa sobre áreas de expansão da atividade petrolífera). A decisão determina a necessidade de limitar a atividade e proibir a abertura de novas infraestruturas. Também insta o governo a expandir as áreas protegidas para se aproximar mais precisamente do território efetivamente ocupado e disputado pelos Povos Indígenas Isolados.

São necessárias formas mais complexas de representação do espaço, bem como o fomento do diálogo intercultural que garanta a implementação da decisão da CIDH no território de forma real e profunda.

Somente com o acordo e a aceitação das propostas e necessidades dos povos que vivem no Yasuní é que medidas de proteção a longo prazo poderão ser implementadas.

Mas um desafio adicional permanece, que reside nas mãos das ciências sociais e geográficas em diálogo com os diversos povos indígenas (Waorani, Kichwa, Shuar) e os camponeses com os quais os povos indígenas isolados coabitam no Yasuní: a necessidade de ir além da lógica binária da proteção. Embora os polígonos e círculos de presença das ZITT tenham se mostrado uma ferramenta muito valiosa, em termos visuais e jurídicos, para explicar as agressões estatais e petrolíferas contra os povos indígenas isolados, a lógica da multiplicidade no território entre diferentes povos exige compreensões que possam ir além dos limites, das fronteiras e da proibição de atividades.

A luta dos povos indígenas e da sociedade civil no Equador demonstra a necessidade de formas mais complexas de representação do espaço, bem como de fomentar o diálogo intercultural que garanta a implementação da decisão da CIDH no território de forma real e profunda. Somente com o acordo e a aceitação das propostas e necessidades dos povos que vivem no Yasuní é que medidas de proteção a longo prazo poderão ser implementadas.

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O exposto acima explica por que a EIB tem sido uma das demandas centrais na agenda política das organizações indígenas e por que sempre foi uma das questões-chave nos processos de negociação política com o Estado equatoriano. Essa situação não foi exceção durante as Mesas de Diálogo que aconteceram em 2022 após o grande levante indígena de junho.

Trajetória da Educação Bilíngue Intercultural

O surgimento da Educação Intercultural Bilíngue no Equador nos remete à década de 1940, quando foram criadas as Escolas Clandestinas Cayambe, promovidas por Dolores Cacuango e a Federação Equatoriana de Índios, com o objetivo de alfabetizar crianças e jovens das comunidades vinculadas às fazendas da região. Nas décadas seguintes, diversas iniciativas educacionais surgiram em diferentes partes da Serra, da Amazônia e até mesmo da costa equatoriana.

Uma característica central dessas iniciativas é que elas eram autogeridas: nasceram e operavam fora do Estado e eram geridas pelas próprias comunidades. Outra característica importante é que eles optaram por projetos de formação criativos e inovadores, tanto em termos de conteúdo quanto de metodologia, para responder às demandas e necessidades das comunidades.

Ao longo dessas três décadas e mais de existência institucionalizada, a Educação Intercultural Bilíngue fez progressos significativos em diversas áreas: formação de professores, desenvolvimento curricular e produção de recursos educacionais.

A Educação Intercultural Bilíngue fez progressos significativos na formação de professores, no desenvolvimento curricular e na produção de recursos educacionais.

Em 1988, fruto da pressão do movimento indígena e das negociações com o governo de Rodrigo Borja Cevallos, a educação indígena foi reconhecida pelo Estado equatoriano por meio do Decreto Executivo 203. Assim, foi criada a Direção Nacional de Educação Intercultural Bilíngue, com o objetivo de capacitar os povos e nacionalidades indígenas, por meio de suas organizações, a assumir a direção, o planejamento e a gestão integral da educação indígena em nível nacional.

Ao longo dessas três décadas e mais de existência institucionalizada, a Educação Intercultural Bilíngue fez progressos significativos em diversas áreas: formação de professores, desenvolvimento curricular e produção de recursos educacionais. Mas também passou por sérias tensões e retrocessos. A vitalidade e o progresso da EIB dependem não apenas da prioridade que as organizações indígenas lhe atribuem em suas agendas políticas, mas também da visão e da vontade política dos diversos governos no poder.

O panorama atual: a ausência de presença nas áreas urbanas

Não há dados sobre a qualidade da Educação Intercultural Bilíngue no país, pois os relatórios do Instituto Nacional de Avaliação Educacional não diferenciam entre os resultados de aprendizagem nas duas jurisdições educacionais: intercultural (anteriormente chamada de “jurisdição hispânica”) e intercultural bilíngue. Além disso, não há critérios específicos para avaliar a qualidade da EIB.

Em relação à cobertura, verifica-se que a EIB atende um total de 131.282 alunos nos três níveis de ensino: inicial, básico geral e médio, o que constitui 3,12% da população estudantil de todo o país. Este é um fato preocupante porque destaca o baixo nível de cobertura em um país onde 7,7% da população se identifica como indígena.

Ao mesmo tempo, enquanto 80% dos estudantes que optam pela EIB se identificam como indígenas, o restante se identifica como mestiço, afrodescendente, montubio e branco. Dos estudantes indígenas, a maioria pertence às nacionalidades Kichwa e Shuar (64,73 e 24,12 por cento, respectivamente), ou seja, as duas nacionalidades mais numerosas do país. Em seguida, em importância numérica, estão os estudantes das nacionalidades Chachi, Achuar e Awa e, em porcentagens mínimas, os estudantes de outras nacionalidades.

Um fato relacionado à cobertura é que a maioria dos estudantes da EIB no Equador vive em áreas rurais: 70,49%. Esse aspecto reflete o fato de que 73,87% da população indígena vive em áreas rurais e também sugere pistas sobre uma das atuais fragilidades da EIB: sua disponibilidade limitada em áreas urbanas.

Um aspecto que vale destacar e que o diferencia de alguns países da região, é que a EIB no Equador tem alcance nacional: opera em 23 das 24 províncias, incluindo Galápagos, onde há várias décadas ocorre um processo sustentado de migração indígena. As províncias onde os estudantes estão concentrados estão localizadas na Amazônia e na Serra Central.

Por fim, é importante destacar que, para atender seus alunos, a EIB conta atualmente com 9.146 professores atuando em 1.710 instituições de ensino de diferentes níveis (pré-escola, ensino fundamental geral, ensino médio e misto), porte e status. Do total, a maioria atua em áreas rurais.

A organização da proposta educacional

No Equador, a Educação Intercultural Bilíngue é baseada no Modelo de Sistema de Educação Intercultural Bilíngue, construído pelos povos indígenas e aprovado em 1993, cinco anos após a educação indígena ter sido reconhecida pelo Estado. Este modelo define com precisão não apenas os princípios, objetivos, fundamentos e estratégias da EIB, mas também diversos critérios para a organização e desenvolvimento do processo educacional: calendário escolar, proficiência linguística, metodologia de sala de aula e avaliação da aprendizagem.

A EIB está organizada em dois níveis: educação geral básica intercultural bilíngue e bacharelado intercultural bilíngue. A primeira, por sua vez, contempla duas etapas: a etapa não escolar, que considera a educação infantil familiar-comunitária; e a fase escolar, que compreende os primeiros dez anos de estudo e é organizada em torno de quatro processos sequenciais. Essas instâncias são a inserção nos processos semióticos; fortalecimento cognitivo, afetivo e psicomotor; o desenvolvimento de habilidades e técnicas de estudo; e o processo de aprendizagem investigativa. O bacharelado intercultural bilíngue, por sua vez, abrange os três últimos anos de estudo antes do ingresso no ensino superior.

Para atuar em cada um desses níveis, o Sistema de Educação Intercultural Bilíngue conta com currículos específicos, aprovados em 2017 e que são adaptações do currículo nacional. Para o nível básico, há 14 currículos específicos, um para cada nacionalidade indígena. Já para o ensino médio, foi elaborada uma proposta, denominada Extensão Curricular para a Escola Geral Unificada Intercultural Bilíngue, que busca complementar os temas do currículo nacional.

Os desafios da nossa própria educação

O desafio atual mais importante diz respeito à autonomia: o direito e a autoridade das nacionalidades indígenas de definir sua educação de acordo com suas necessidades e visão política. Esta é uma condição básica para a concepção e gestão de uma educação com relevância cultural, linguística, social e política. As organizações buscam restaurar o status que tinham até 2008: quando controlavam a nomeação de autoridades, a definição de propostas curriculares, a gestão integral do processo educacional e a formação de seus professores. A conquista da autonomia educacional constitui um dos elementos centrais da plurinacionalidade reconhecida pela Constituição Política.

Um segundo desafio importante diz respeito à necessidade de reformulação das propostas curriculares. Embora tenham currículos próprios, eles acabaram sendo adaptações do chamado “currículo nacional” porque, na prática, é o currículo da população branca, mestiça, de classe média e urbana. A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) propõe a necessidade de propostas curriculares que respondam às necessidades e problemáticas atuais dos povos indígenas e apoiem a realização de seu projeto político.

A maioria dos professores do Sistema de Educação Intercultural Bilíngue pertence à nacionalidade Kichwa (70,95%), seguida dos professores Shuar (18,76%). No entanto, há muito poucos professores de outras nacionalidades.

A maioria dos professores pertence à nacionalidade Kichwa (70,95%), seguida dos professores Shuar (18,76%). Mas há muito poucos professores de outras nacionalidades.

Nos últimos anos, surgiram propostas curriculares interessantes de algumas localidades da Serra e da Amazônia, que podem muito bem servir de guia e contribuição para esse processo. É claro que qualquer iniciativa de reformulação curricular deve ser flexível o suficiente para acomodar o treinamento básico e comum, mas também as exigências diferenciadas dos povos e nacionalidades indígenas. Não estamos nos referindo apenas à questão da língua e da cultura, mas também aos aspectos organizacionais, territoriais e políticos.

Um terceiro desafio tem a ver com a formação de professores. Embora tenha havido progresso significativo nessa questão nas últimas três décadas, ainda há muito a ser feito. O desafio nessa área não tem a ver apenas com o aumento de professores que exigem um perfil específico, mas também com o aumento de professores de todas as nacionalidades. A maioria dos professores do Sistema EIB pertence à nacionalidade Kichwa (70,95%), seguida dos professores Shuar (18,76%). No entanto, há muito poucos professores de outras nacionalidades.

Coordenação interinstitucional e produção de recursos

A proposta acima levanta a necessidade de ativar um esforço coordenado entre as universidades equatorianas, o Sistema de Educação Intercultural Bilíngue e as organizações indígenas, com o objetivo de construir um projeto de formação de professores sólido e sustentado que considere a diversidade interna da população indígena, com ênfase especial nas nacionalidades com menor número de professores.

Ligado ao ponto anterior está o desafio em torno da produção de recursos e materiais educacionais. Apesar do trabalho realizado ao longo dessas três décadas, ainda são escassos recursos e materiais educacionais nas diversas línguas indígenas que considerem as especificidades culturais, sociais e políticas dos diferentes povos e nacionalidades.

A oferta de Educação Intercultural Bilíngue para áreas urbanas é limitada, e a tendência de migração do campo para a cidade está aumentando. As novas gerações que vivem em ambientes urbanos estão pedindo uma reformulação dos orçamentos da EIB.

A oferta de Educação Intercultural Bilíngue para áreas urbanas é limitada, e a tendência de migração do campo para a cidade está aumentando.

Por último, mas não menos importante, há o desafio de atender às novas gerações da população indígena em contextos urbanos. A oferta de Educação Intercultural Bilíngue para áreas urbanas é limitada, e a tendência de migração do campo para a cidade está aumentando. Atender às novas gerações que vivem em ambientes urbanos exige repensar várias das premissas sob as quais a EIB foi fundada e tem operado, bem como acompanhar as necessidades de treinamento desses setores.

Vale destacar que algo semelhante deveria ser feito para os setores da população indígena que vivem no exterior, já que o processo migratório em curso é um fenômeno que cresce ao longo do tempo e é aparentemente irreversível. Todo o desenvolvimento que a educação virtual teve nos últimos anos, mas especialmente desde a pandemia, pode ser uma contribuição importante para a educação dos indígenas equatorianos que vivem em outros países.

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