O professor rural de Cajamarca só conseguiu governar por 1 ano e 132 dias, entre 28 de julho de 2021 e 7 de dezembro de 2022. Ele foi destituído do cargo irregularmente por “incapacidade moral permanente” e acusado de um suposto “golpe de Estado” que nunca se concretizou. Como essa conduta não foi classificada como crime, a acusação foi posteriormente modificada para “conspiração para cometer rebelião”. A destituição de Pedro Castillo permitiu que o chamado “pacto mafioso” nomeasse governos fantoches sob sua influência direta, como os de Dina Boluarte (2022-2025), José Jerí León (2025-2026) e José María Balcázar (2026).

O voto rural e o voto costeiro

Desde o primeiro mandato de Alberto Fujimori, em 1990, o Peru vive uma crise de representação política caracterizada pelo colapso do sistema partidário. Nesse contexto, o processo eleitoral de 2026 foi concebido pelo fujimorismo para criar as condições mais favoráveis ao seu próprio benefício. A Lei 30.995 reduziu drasticamente os requisitos para o registro de partidos: de aproximadamente 700.000 assinaturas de apoiadores para cerca de 25.000 membros registrados (0,1% do cadastro eleitoral). Essa redução vigorou entre 2019 e o início de 2024, permitindo que dezenas de organizações iniciassem ou concluíssem seu registro.

Como resultado, o Registro de Organizações Políticas contava com 43 partidos inscritos para as eleições de 2026, um recorde histórico. Além disso, a suspensão das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) fragmentou ainda mais o cenário eleitoral, resultando em 35 candidatos à presidência e uma cédula eleitoral interminável. Nesse contexto, Keiko Fujimori concorreu à presidência pela quarta vez, apesar de enfrentar sérias acusações de corrupção e ter cumprido três mandatos em prisão preventiva por suposta lavagem de dinheiro e contribuições irregulares de campanha no caso Odebrecht. Entre 2018 e 2020, Keiko acumulou 16 meses e meio de prisão. “A principal acusação foi anulada em 2025 pelo Tribunal Constitucional, cujos membros foram nomeados por um Congresso com forte influência de Fujimori”, observa o cientista político Omar Coronel.

Roberto Sánchez conquistou a maioria nos distritos rurais e Keiko venceu principalmente nas áreas costeiras densamente povoadas, além da vantagem dos votos dos peruanos residentes no exterior.

Roberto Sánchez conquistou a maioria dos votos em distritos rurais, enquanto Keiko venceu principalmente em áreas costeiras densamente povoadas.

Os resultados das eleições revelam um país dividido, fragmentado e até mesmo polarizado, desconfiado do sistema democrático. No primeiro turno, Keiko Fujimori avançou para o segundo turno com 17,8% dos votos válidos, enquanto Roberto Sánchez (Juntos pelo Peru) obteve apenas 12,03%. Ambos os candidatos conquistaram menos de 30% dos votos válidos no primeiro turno. A grande maioria dos 35 candidatos recebeu menos de 10% dos votos, o que ilustra a dispersão e a fragmentação do eleitorado. Embora Roberto Sánchez tenha vencido o segundo turno por uma margem estreita no âmbito nacional, a vantagem de Fujimori entre os eleitores peruanos no exterior reverteu o resultado final.

A coligação Juntos pelo Peru venceu em 18 dos 25 distritos eleitorais regionais (24 departamentos e a Província Constitucional de Callao), enquanto a Força Popular venceu em apenas sete. Além disso, Roberto Sánchez obteve maioria nos distritos rurais, e Keiko Fujimori venceu principalmente em áreas costeiras densamente povoadas, além de se beneficiar dos votos de peruanos residentes no exterior.

A agenda indígena e ambiental à deriva

No debate eleitoral, as questões indígenas e ambientais estiveram ausentes e careceram de propostas concretas. Isso reflete a deterioração dessas questões ao longo da última década, um período marcado por profunda instabilidade política, no qual o Peru teve oito presidentes em dez anos. Entre os principais retrocessos, destacam-se as modificações na Lei de Florestas e Vida Selvagem por meio da Lei 31.973 de 2024, conhecida como Lei Antiflorestal, apesar dos alertas sobre suas consequências desastrosas. A reação pública foi enorme, e a lei foi criticada até mesmo por instituições públicas. Em março de 2025, o Tribunal Constitucional declarou dois artigos da lei inconstitucionais por maioria de cinco votos a dois, mantendo, porém, a disposição mais prejudicial: a Disposição Única Complementar Final.

Manuel Pulgar Vidal, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), resume o debate eleitoral: “Nos últimos dez anos, vimos um enfraquecimento dos padrões ambientais no país. Isso também é uma consequência indireta dos dez anos de instabilidade política no Peru. Isso resultou na completa ausência de questões ambientais, inclusive na mídia. Nenhum partido governista tem uma agenda ambiental sólida em seus planos, nem um funcionário competente que possa delinear sequer os elementos básicos de tal agenda.” Além disso, uma séria preocupação para as comunidades indígenas e para a natureza é o aumento da criminalidade, particularmente a mineração ilegal. Diante desse fenômeno, os candidatos não apresentaram propostas firmes e, em vez disso, se mostraram conciliadores.

Por sua vez, Isabel Calle, Diretora Executiva da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA), destaca:“A mineração ilegal tornou-se uma das principais ameaças à Amazônia, à governança e à segurança nacional. Ela é agravada pela extração ilegal de madeira, pelo tráfico de animais silvestres, pelo tráfico de terras e pela expansão descontrolada de atividades que operam à margem da lei. Essas atividades não são meramente problemas ambientais: são expressões de redes criminosas que se apropriam de territórios, corrompem instituições, geram violência e corroem a confiança pública. Combatê-las exige muito mais do que operações isoladas. Requer inteligência financeira, uma presença estatal efetiva, fortalecimento institucional, coordenação entre os níveis de governo e alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades locais.”

O modelo peruano e a desigualdade estrutural

Quem observa os indicadores macroeconômicos à distância se surpreende com o “modelo peruano”, que se mostra bem-sucedido e promissor. Durante as duas primeiras décadas do século XXI, o país foi uma das economias de crescimento mais rápido da América Latina. Entre 2000 e 2019, o Produto Interno Bruto praticamente triplicou devido ao boom das exportações de mineração, ao investimento privado e à estabilidade macroeconômica, que se refletiu no aumento do orçamento público. No entanto, esse crescimento foi desigual e concentrado em Lima e no litoral. Muitas províncias andinas e amazônicas mantêm economias baseadas em atividades de baixa produtividade e com presença estatal limitada.

O emprego informal continua sendo um dos principais obstáculos para uma distribuição de renda mais equitativa. Cerca de sete em cada dez trabalhadores estão empregados em trabalhos informais, com baixos salários e sem acesso à seguridade social, pensões ou seguro-desemprego. Outro fator é a desigualdade no acesso aos serviços públicos. Embora o orçamento nacional tenha aumentado significativamente nas últimas duas décadas, a qualidade da educação, da saúde, do acesso à água potável, ao saneamento básico e à internet permanece extremamente desigual, mesmo entre distritos da mesma região.

Além disso, o Peru mantém uma das menores cargas tributárias da América Latina e uma alta dependência de atividades extrativas e da economia informal. Isso limita a capacidade redistributiva do Estado e reduz os recursos disponíveis para sustentar políticas públicas universais e de longo prazo. De fato, uma das características definidoras do país é a persistência de desigualdades históricas e culturais. As populações indígenas, afroperuanas e rurais continuam a enfrentar barreiras no acesso a serviços, mercados e oportunidades. Essas lacunas decorrem de processos de longa data associados ao centralismo, à exclusão territorial e à discriminação.

Alertas sobre a tendência autoritária

O cenário projetado pelo fujimorismo no poder é o mesmo dos últimos anos: regulamentações que favorecem a criminalidade e o pacote de leis que concedem anistia e impunidade às Forças Armadas e à Polícia estão criando as condições para um regime de terror. O analista e fotógrafo Ezio Macchione alerta: “Não vejo motivos para otimismo. Vejo um país cansado, fragmentado e amedrontado, sobrecarregado por enormes necessidades acumuladas, e uma classe política que repetidamente se mostrou muito aquém da gravidade do momento. E, acima de tudo, vejo o risco de confundir ordem com autoritarismo, segurança com repressão, estabilidade com silêncio e governabilidade com captura do Estado.”

Por sua vez, Omar Coronel, professor da Pontifícia Universidade Católica do Peru, escreve: “Desde 2022, o país é governado por uma coalizão autoritária na qual o fujimorismo desempenhou um papel fundamental; as eleições de 2026 conferem a essa liderança a legitimidade das urnas. A presidente conta com o apoio de associações empresariais, das Forças Armadas e de uma força policial que se beneficia de garantias de impunidade para violações de direitos humanos. Se ela governar com baixa popularidade e for abalada por protestos sociais, seu histórico sugere que recorrerá à repressão como sua principal ferramenta de governo, com o apoio da grande mídia. O fujimorismo é, em última análise , a ameaça mais organizada e poderosa à democracia do país.”

“A democracia peruana terá que continuar lutando para recuperar as instituições formais que a definem minimamente como tal e, além disso, também para garantir que ela volte a ser representativa em um grau aceitável”.

“A democracia peruana terá que continuar lutando para recuperar as instituições formais que, no mínimo, a definem como tal”.

De forma semelhante, o analista estadunidense Steven Levitsky enfatiza a concentração de poder: “Fujimori controlaria o Poder Executivo, exerceria influência no Congresso e, como sabemos, influenciaria outras instituições, incluindo o Judiciário, as autoridades eleitorais e setores das Forças Armadas e de segurança. Além disso, ele teria um governo aliado em Washington sob a administração de Donald Trump. Isso lhe permitiria consolidar um poder considerável, e a oposição teria que se organizar e trabalhar com muito mais seriedade se quiser defender os direitos fundamentais e um sistema competitivo no Peru.”

De forma semelhante, o Instituto para a Democracia e os Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru alerta: “A democracia peruana terá que continuar lutando, antes de tudo, para manter ou recuperar as instituições formais que a definem minimamente como democracia e, além disso, também para garantir que ela volte a ser representativa em um grau aceitável”. Enquanto isso, a ativista social e comunitária Nury García destaca: “Penso no desafio de uma nova articulação política que possa conectar memória, precariedade, violência criminal, extrativismo, desigualdade, crise ecológica, trabalho de cuidado e novas formas de sofrimento social. É o desafio de conseguir produzir um sujeito político amplo sem apagar as memórias específicas de cada luta”.

A saída é coletiva

Um dos principais desafios pragmáticos para a oposição no Congresso, que defende os direitos humanos e as liberdades democráticas, é manter-se unida e coordenar plataformas ativas com os movimentos sociais e a sociedade civil. Para tanto, será crucial manter uma mobilização persistente, ativa e não violenta, a fim de evitar dar ao governo o pretexto repressivo que busca. O movimento indígena e as organizações da sociedade civil correm o risco de serem subjugados pelo poder autoritário se permanecerem fragmentados e isolados, cada um seguindo sua própria agenda, sem construir diálogos e alianças frutíferas que ampliem o escopo de cada perspectiva.

O sectarismo, o oportunismo e o individualismo continuam sendo fardos que dividem e enfraquecem a capacidade de resistência e luta daqueles que defendem os direitos e as liberdades em um mundo cada vez mais devastado pelo negacionismo, por tendências autoritárias tanto da esquerda quanto da direita e pela polarização em favor de interesses transnacionais. É vantajoso para os setores populares que as promessas eleitorais e as ilusões do fujimorismo comecem a se chocar com a realidade e as expectativas. A incapacidade de atender a essas expectativas gerará descrédito e aumentará a frustração.

O fraco discurso de posse e as primeiras nomeações para o gabinete demonstram a falta de experiência política e técnica necessária para uma governança eficaz. Além disso, o amplo pedido de poderes legislativos por decreto deixa claro que o governo de Keiko Fujimori pretende tomar decisões importantes a portas fechadas, afastados da cidadania e do escrutínio público.

The post Peru: o desafio de confrontar um governo autoritário appeared first on Debates Indígenas.

Essa concessão impacta o território de três povos indígenas: os Achuar dos rios Pastaza e Corrientes, os Inga do Pastaza e os Kichwa do Tigre. A perspectiva desses povos sobre os danos não é apenas econômica. Nesse contexto, lidar com esses processos representa um desafio complexo para essas comunidades, onde política, movimentos sociais, ciência, tecnologia, investimento, cultura e economia estão intrinsecamente interligados.

Nesse contexto, algumas comunidades optaram por lutar pela recuperação de áreas impactadas pela extração de petróleo, que alterou para sempre seus ambientes e vidas. Essa luta expôs, com duras realidades científicas e culturais, as dimensões e os custos das atividades de hidrocarbonetos. Essa realidade sem precedentes desafia as indústrias extrativistas e as políticas ambientais, gerando ciclos constantes de retrocessos e avanços nos esforços de remediação. Nessa luta contínua, esses povos impulsionam avanços científicos, sociais e culturais nas políticas públicas do Estado peruano, desafiando seus preconceitos coloniais e racistas.

Por fim, analisaremos o desafio que cada comunidade enfrenta ao conviver com essas atividades; a complexa luta pela recuperação territorial e as condições necessárias para uma transição energética com memória.

A luta e a lei

Desde 1971, a população do território onde se localiza o Bloco 192 tem sido impactada por diversas empresas privadas e por um quadro regulatório permissivo e com foco na extração de recursos naturais, o que levou à degradação do solo. Entre 2006 e 2007, diante da falta de fiscalização ambiental adequada e na sequência de mobilizações sociais e alianças com a sociedade civil nacional e internacional, a população se organizou para realizar o monitoramento sem apoio estatal, independentemente da empresa petrolífera. Assim, de forma independente, líderes dessas áreas começaram a registrar e denunciar derramamentos de petróleo em seus territórios.

Consequentemente, os povos indígenas adaptaram-se às novas tecnologias de comunicação, aprenderam a linguagem formal para a coleta de amostras e receberam treinamento sobre os procedimentos e regulamentos institucionais de denúncia. Suas novas práticas de monitoramento territorial conseguiram tornar visível, com base no conhecimento científico, o desastre ambiental que vivenciavam e que as empresas ocultavam: em 2011, mais de 100 locais impactados haviam sido denunciados, e esse número aumentou exponencialmente desde então, chegando a 1.209 denúncias em 2020.

As companhias petrolíferas não agiram com diligência; pelo contrário, começaram a explorar brechas regulatórias e artifícios jurídicos institucionais para se esquivarem da responsabilidade, litigarem sobre o assunto e evitarem assumir a responsabilidade pelo desastre.

As companhias petrolíferas não agiram com diligência; pelo contrário, começaram a explorar brechas regulatórias e legais para evitar assumir responsabilidades.

A magnitude dos danos relatados por organizações indígenas, com base em dados de monitoramento, foi tão vasta e repleta de riscos que, em vários anos, foram declaradas emergências sanitárias e ambientais. No entanto, essas declarações e medidas de emergência, destinadas a compelir as empresas petrolíferas a agir, mostraram-se insuficientes. Essas entidades não agiram com diligência; pelo contrário, começaram a explorar brechas regulatórias e artifícios jurídicos institucionais para se esquivar da responsabilidade, litigar sobre o assunto e evitar assumir responsabilidades sobre os desastres.

Nesse contexto, em 2015, diante da iminente expiração do contrato petrolífero no Lote 192 e da entrada de uma nova operadora, as comunidades se mobilizaram e utilizaram informações de monitores comunitários (validadas por autoridades de fiscalização) para exigir condições mínimas do Estado peruano, que pressionava pela continuidade das operações petrolíferas na área. Uma dessas reivindicações foi a Lei 30321, criada para a remediação ambiental nas bacias hidrográficas do lote. Após uma campanha da Plataforma Pueblos Indígenas Amazónicos Unidos en Defensa de sus Territorios (PUINAMUDT) baseada em um acordo de conformidade, essa lei foi promulgada em meados de 2015 e seu regulamento foi implementado em 2016.

Lei 30321 e sua implementação

A Lei 30321 é uma lei moderna e progressista, com altos padrões de participação, criada com a contribuição dos Povos Indígenas afetados pelos Lotes 192 e 8. A lei estabeleceu um Conselho Administrativo onde representantes indígenas, com assessoria técnica especializada, cogovernam com os setores públicos do Meio Ambiente (MINAM), Energia e Minas (MINEM), Saúde, Saneamento, Habitação e Agricultura. Nesse fórum, as comunidades participam desde a concepção do processo licitatório para a contratação de empresas de remediação até a elaboração dos termos de referência para estudos ambientais; do planejamento de programas de capacitação à sua implementação para a remediação das áreas de maior risco e seu subsequente monitoramento.

Esta lei criou um fundo especial para remediação, mantido em fideicomisso e administrado por todos os membros do Conselho. Durante a sua implementação, monitores comunitários e empresas de propriedade da comunidade participam na prestação de serviços às entidades privadas que realizam os estudos e a remediação. De acordo com a lei, se as empresas não assumirem a responsabilidade pelos locais identificados como de alto risco, o Estado deve realizar a remediação, garantindo que o assunto não fique impune: após identificar o responsável, o Estado deve cobrar os custos correspondentes.

Ao contrário de estudos anteriores conduzidos por empresas petrolíferas, os estudos técnicos realizados pelas comunidades permitiram a primeira abordagem rigorosa às condições específicas de impacto na área.

O volume total de contaminação afetado é de 364.749 metros cúbicos. A remoção desse volume exigiria 24.316 caminhões basculantes.

Após a promulgação da Lei 30321 em 2017, os primeiros 32 locais impactados foram identificados. Estes foram tornados públicos para que as empresas responsáveis pudessem iniciar estudos com padrões de qualidade aprimorados. Alguns desses locais já haviam sido limpos e remediados pelas companhias petrolíferas, mas o órgão de fiscalização constatou que a contaminação persistia e representava sérios riscos ao meio ambiente e à saúde. Infelizmente, nenhuma empresa assumiu a responsabilidade, então, por meio da Lei 30321, foram encomendados estudos de recuperação ambiental. Assim, pela primeira vez no Peru, o Estado e os povos indígenas desenvolveram 32 Planos de Recuperação Ambiental (PRAs).

Ao contrário de estudos anteriores conduzidos por empresas petrolíferas, os estudos técnicos realizados pelas comunidades permitiram a primeira avaliação rigorosa das condições específicas de impacto na área. Os volumes de contaminação encontrados totalizam 364.749 metros cúbicos. A remoção desse volume exigiria a utilização de 24.316 caminhões basculantes. Além disso, a contaminação representa um risco carcinogênico para crianças e caçadores adultos. Atualmente, mais de 112 locais de alto risco (além dos 32 iniciais) foram identificados e aguardam estudos adicionais. Esses locais abrangem 698 hectares: 15 vezes maior que a área total da Cidade do Vaticano (44 hectares). Como é possível que o Estado tenha permitido que esse dano se acumulasse por tanto tempo em território indígena?

A espera que leva ao desespero: os obstáculos à implementação da Lei 30321

A ciência aplicada à proteção da saúde e do meio ambiente identifica, caracteriza, calcula e quantifica riscos. Trata-se de uma criação ocidental que exigiu que os povos indígenas desenvolvessem um novo horizonte de conhecimento tecnológico. No entanto, a produção desses estudos enfrenta desafios específicos e impõe limitações a essa adaptação. Embora o Estado, por meio de múltiplos setores, tenha coproduzido as Avaliações de Risco (ARs), a validação desses documentos é dificultada pelo setor de Energia e Minas. É aí que surgem os atrasos devido às pressões da indústria. Quando as ARs para os 32 locais prioritários foram submetidas em 2019, o Ministério de Energia e Minas (MINEM) atrasou sua revisão, o que acabou desacelerando o processo por vários anos.

Além disso, a elaboração de novos Planos de Reabilitação foi interrompida. Entre 2019 e 2025, o Estado aprovou apenas 19 planos e não elaborou mais nenhum desde então. Consequentemente, surgiram debates acadêmicos, políticos e culturais; atrasos no financiamento impediram sua continuidade; o próprio Estado careceu de recursos técnicos e científicos; e houve falta de vontade política e modernização na administração pública em relação a questões ambientais. Ademais, esses processos geram desconfiança em relação ao Estado e ataques às organizações que promovem o fundo , como se fossem responsáveis por seu desembolso e pela aprovação dos estudos.

As comunidades e suas organizações decidiram que, se o Estado não remediar os locais com fundos suficientes, as operações petrolíferas não serão retomadas em seus territórios.

As comunidades e suas organizações decidiram que, se o Estado não remediar os locais afetados com os fundos disponíveis, as operações não serão retomadas em seus territórios.

Apesar de tudo isso, a experiência do Conselho de Administração do Fundo é muito mais bem-sucedida do que a das empresas petrolíferas, que acumulam planos de remediação constantemente rejeitados e nunca implementados, ou aprovados com critérios muito baixos. Embora o Fundo disponha de recursos alocados por governos anteriores (mais de 400 milhões de soles, pouco mais de 100 milhões de dólares), dois anos após a aprovação de diversos planos de remediação, a remediação só teve início em um único local. E o processo de licitação para os demais locais ainda está pendente.

Embora gere incerteza, o atraso na implementação da lei não levou à inação. As comunidades têm aumentado gradualmente sua participação no Conselho, incluindo mais organizações, promovendo o uso de recursos para capacitação de moradores locais e trabalhando em conjunto com a PROFONANPE para pressionar o Ministério de Energia e Minas (MINEM). Além disso, as comunidades e suas organizações decidiram que, se o Estado não remediar os locais afetados, mesmo com os recursos disponíveis, as operações petrolíferas não serão retomadas em seus territórios.

Para uma transição com memória

A luta travada pela ciência ambiental em colaboração com as comunidades locais revelou a magnitude dos impactos ambientais e questionou as “bênçãos” que a extração de petróleo frequentemente apresenta como promessa de desenvolvimento. De acordo com o órgão regulador dos Canon e SobreCanon do petróleo, as operações petrolíferas no Lote 192 geraram pouco mais de 2 bilhões de soles (US$571 milhões) para o Governo Regional de Loreto. Desse montante, muito pouco chegou às comunidades, pois se perdeu ao longo do caminho, seja nos bolsos de funcionários públicos ou em projetos localizados em cidades distantes dos territórios afetados.

Enquanto isso, o Ministério de Energia e Minas (MINEM) afirma que o tratamento dos 144 locais identificados pela Lei 30321 exige mais de 6 bilhões de soles (US$1,7 bilhão). Pior ainda, segundo esses cálculos, o investimento seria garantido e realizado ao longo de 42 anos, sujeitando, assim, às futuras gerações de povos indígenas ao ônus da poluição. A situação se complica ainda mais pelo fato de que esses 144 locais representam apenas uma porcentagem insignificante do número total de locais impactados na área de exploração de petróleo e gás. Inviável do ponto de vista econômico, social e ambiental, a atividade petrolífera em territórios amazônicos simplesmente não é sustentável.

Qualquer transição energética que busque substituir as fontes de energia derivadas do petróleo por alternativas mais ecológicas não pode prosseguir sem lembrar, ou deixar sem solução, a dívida ambiental que a civilização petrolífera deixou nos territórios indígenas.

Qualquer transição energética que busque substituir fontes de energia derivadas do petróleo por outras mais ecológicas não pode prosseguir sem levar em conta a dívida ambiental que a civilização petrolífera deixou nos territórios indígenas.

As lutas em regiões produtoras de petróleo, como o Bloco 192, demonstram que os povos indígenas podem, de fato, se adaptar à modernidade da ciência e do Estado. Realizada coletivamente, por meio de mobilizações, diálogo público e conhecimento cultural, técnico e científico , essa luta é uma estratégia que alcançou duas vitórias . Por um lado, mostrou a eficácia da colaboração entre o Estado e os povos indígenas na análise científica dos danos causados pelas atividades petrolíferas. Por outro lado, expôs o viés colonial no setor energético, que se recusa a se adaptar às mudanças ou a aprimorar os processos para abordar urgentemente os direitos fundamentais que estão sendo violados.

Nesse contexto, qualquer transição energética que busque substituir as fontes de energia derivadas do petróleo por alternativas mais ecológicas não pode prosseguir sem levar em conta a dívida ambiental que a civilização petrolífera deixa nos territórios indígenas, impondo custos que as futuras gerações nesses territórios lutarão para ver reconhecidos e pagos.

Este artigo foi revisado pelos Apus da PUINAMUDT e sua equipe técnica. Agradecimentos especiais a Angela Vilca, Andrea Cier, Fernando Torres, Renato Pita e Frederica Barclay.

The post Ciência e governança indígena diante dos impactos dos hidrocarbonetos: a luta pela remediação do Lote 192 appeared first on Debates Indígenas.

Como é sabido, o governo peruano violou a lei e o espírito desses acordos internacionais ao promover uma política agressiva de extração de recursos naturais e o desenvolvimento de megaprojetos agroindustriais, hidrelétricos e rodoviários. Isso afetou os territórios e as vidas dos povos indígenas por meio de deslocamento forçado e poluição (para citar apenas as consequências mais óbvias). Em vez de lhes oferecer qualquer forma de compensação, esses povos são acusados abertamente pelas mais altas autoridades de serem um obstáculo ao progresso econômico do país.

A situação é ainda mais complexa quando o avanço do extrativismo tem sido acompanhado por uma regressão progressiva dos já escassos direitos territoriais reconhecidos pela única lei peruana sobre o assunto, a Lei das Comunidades Nativas, cuja primeira versão data de 1974. Nesse contexto político, jurídico, econômico e social, os Povos Indígenas iniciaram processos de reconhecimento do chamado território indígena integral, após tomarem consciência das limitações do marco regulatório vigente e com base em uma nova visão do direito ao espaço que ocupam. Mas, o que é território integral?

A noção de território integral

Durante décadas, o espaço territorial dos povos indígenas foi visto como uma simples área poligonal de terra que circunscrevia o espaço necessário à subsistência da população e deveria ser titulada em seu nome. A Lei das Comunidades Nativas de 1974 inspirou-se nessa ideia. No entanto, hoje, a noção de território integral considera toda a gama de relações que um povo indígena estabelece com seu entorno, especialmente a partir de sua própria perspectiva, o que pode estar distante da visão simplista de uma área de terra necessária para a alimentação.

Território integral abrange tudo o que se relaciona aos processos de troca prática, afetiva e cognitiva entre humanos e o meio ambiente para satisfazer as necessidades produtivas e reprodutivas de uma comunidade social, mas com base em suas prioridades culturais. Inclui também os laços parentais, sociais e políticos estabelecidos dentro de um grupo étnico para aproveitar adequadamente as oportunidades oferecidas pela biosfera circundante. Além disso, incorpora a história de sua presença nas áreas que ocupa ou ocupou, estabelecida tanto a partir de evidências documentais quanto da história oral.

Por outro lado, o território integral abrange a chamada ecologia simbólica, ou seja, a percepção indígena dos fatores bióticos e abióticos do meio ambiente, muitas vezes distanciada do dualismo convencional entre natureza e cultura. Essa concepção permite à população indígena satisfazer suas necessidades, não apenas materiais, mas também aquelas denominadas metafísicas (pela filosofia) ou espirituais (pela religião). Por fim, poderíamos mencionar as condições sociais, políticas e jurídicas, individuais e coletivas da ocupação espacial, bem como os processos, expectativas, transformações e conflitos que ela acarreta.

Autodemarcação e mapeamento

Como os povos indígenas da Amazônia noroeste peruana não confiam mais no Estado, eles agora buscam o apoio necessário para sua causa no exterior. E o encontram em um desenvolvimento sem precedentes do direito internacional sobre os povos indígenas, mas que apenas concebe a noção de povo como sujeito de direito. As comunidades nativas não têm equivalente no direito internacional contemporâneo: a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) de 2007 é bastante explícita a esse respeito. De fato, o elemento jurídico mais importante da UNDRIP é a autodeterminação, que corresponde ao povo como um todo e não a uma parte disso, como seria uma comunidade.

A autodeterminação permite que os povos indígenas possam determinar livremente seu status político e seu sistema de representação. No que diz respeito ao território (que, segundo a UNDRIP, é o território tradicional que possuem ou possuíram), os povos indígenas podem dispor livremente de seus recursos e utilizá-los de acordo com suas práticas, sistemas de posse e normas internas. No entanto, a possibilidade dos Estados promoverem a autodeterminação dos povos indígenas que acolhem, conforme formulada pela UNDRIP, ainda está muito distante da realidade.

Por essa razão, alguns povos indígenas, particularmente no noroeste da Amazônia peruana, começaram a determinar sua territorialidade, os limites de seu território e seu status político. Autoconstituir-se como Povo Indígena, definir seu território, negociar com os povos e outros coletivos envolvidos, determinar o tipo de propriedade de que desfrutam e regular a forma de governo territorial são formas de praticar a autodeterminação. Esta é uma tarefa que cabe a cada Povo Indígena.

O direito de mapear seus próprios territórios

Alcançar o reconhecimento do Estado nacional e da comunidade internacional é uma meta que o próprio movimento indígena deve alcançar. São as próprias organizações regionais, nacionais e internacionais que devem concretizar e exercer o seu direito à autodeterminação, com o apoio das instituições que, no direito internacional, zelam pela aplicação e pelo desenvolvimento dos direitos fundamentais consagrados pela Organização das Nações Unidas.

Anos atrás, os indígenas peruanos, como a maioria dos povos das Américas, não possuíam uma declaração simples. Também não possuíam um espaço territorial delimitado, nem mesmo um mapa aproximado definindo sua localização. Em muitos casos, os últimos mapas precisos que descrevem o espaço territorial de um povo indígena inteiro, quando existem, datam do período colonial e foram feitos por missionários ou administradores coloniais.

Temos um mapa que inclui todos os territórios indígenas da região: é o resultado de intensas negociações, em centenas de reuniões e assembleias, muitas delas interétnicas, para estabelecer limites territoriais por meio da negociação.

Temos um mapa que inclui todos os territórios indígenas da região: é o resultado de intensas negociações, centenas de reuniões e assembleias.

Nos últimos tempos, as coisas mudaram. A partir do trabalho inicial realizado pelo povo Kandoshi, outras comunidades do nordeste da Amazônia iniciaram processos semelhantes, demarcando seus próprios territórios, realizando estudos antropológicos e desenvolvendo argumentos jurídicos para sustentar a noção de um território integral. Após o povo Kandoshi, vieram os povos Achuar, Shapra, Shiwilo, Kukama e Shawi. Posteriormente, foi a vez dos povos Awajun e Wampis.

Organizações regionais, como a Coordenação Regional dos Povos Indígenas (CORPI), vêm promovendo esse trabalho de mapeamento, buscando recursos humanos e materiais para realizá-lo com sucesso. Hoje, temos até um mapa que reúne todos os territórios indígenas da região. Este não é um mapa qualquer: é o resultado de intensas negociações em centenas de reuniões e assembleias, muitas delas interétnicas, para estabelecer limites territoriais por meio de negociação.

Um momento histórico

De todos os povos indígenas da região que iniciaram processos de autodemarcação territorial, o povo Wampis foi o primeiro a dar o próximo passo: formar o primeiro Governo Indígena Autônomo do Peru. Em novembro de 2015, mais de 300 representantes das 85 comunidades Wampis se declararam como uma nação, assinando uma carta constitucional chamada Estatuto da Nação Wampis, que definiu um perímetro territorial de aproximadamente 1.300.000 hectares e listou os órgãos de governo.

Após a eleição das autoridades, a primeira portaria foi emitida como ato de governo. Esta portaria aborda a integralidade do território Wampis, que não pode ser dividido em comunidades, áreas ecológicas ou qualquer outro critério. Essa ação do povo Wampis representou um salto qualitativo na já longa história da política indígena na selva peruana. Pela primeira vez, um povo indígena expressou sua autodeterminação em um ato de soberania.

Além disso, o povo Wampis não é o único a ter embarcado nesse caminho. Outros povos indígenas vizinhos, como os Kandoshi e os Awajun, para citar apenas dois exemplos, empreenderam a mesma transição. Ainda é cedo para saber qual será o futuro desses novos governos autônomos e de quaisquer outros que venham a ser estabelecidos. A posição do Estado peruano, ou de organismos internacionais, também é difícil de prever nesses estágios iniciais. O certo é que estamos diante de um momento histórico na luta liderada pelos indígenas americanos.

The post Território, autonomia e cartografia na Amazônia peruana appeared first on Debates Indígenas.

Os Wampís compartilham raízes históricas e culturais com outros povos do grupo Jíbaro, como os Shuar, Wajún e Chuar. A partir de meados do século XX, começaram a se organizar em comunidades nucleadas e, posteriormente, em federações como o Conselho Aguaruna e Huambisa (CAH), dando origem a uma estratégia de recuperação territorial que levaria ao atual projeto autônomo.

A GTANW não surgiu do vácuo, mas de um processo acumulado de lutas, debates e construção organizacional. Durante décadas, as comunidades denunciaram as limitações do modelo de comunidade nativa e começaram a desenvolver visões mais abrangentes de território, identidade e autogoverno. Assim, a criação do GTANW foi uma afirmação coletiva de continuidade histórica e uma resposta às lacunas jurídicas do Estado peruano.

Origens históricas da luta territorial dos Wampís

A história do autogoverno Wampís não começou em 2015. Durante séculos, esse povo amazônico defendeu seu território contra vários atores. Sua autonomia é alimentada por uma longa história de defesa territorial contra os incas, colonizadores, seringueiros, colonos andinos, invasores e atores estatais. Assim, a resistência territorial tem sido uma constante.

Em meados do século passado, as famílias Wampí começaram a se agrupar em comunidades nucleadas, motivadas principalmente pelo acesso à educação. Foi então que surgiu o modelo de “comunidades nativas”, promovido pela Lei de Comunidades de 1974, que reconhecia a propriedade coletiva, mas fragmentava o território ancestral.

A formação do Governo Territorial Autônomo da Nação Wampís foi o resultado de décadas de organização, experiências comunitárias, estudos técnicos e afirmação de identidade. Foi também uma resposta aos limites do modelo estatal.

A formação da GTANW foi o resultado de décadas de organização, experiências comunitárias, estudos técnicos e afirmação de identidade.

Nessa linha, em 1976 foi criado o Conselho Aguaruna y Huambisa (CAH), que representa tanto os Awajún quanto os Wampís. Desde então, a reivindicação territorial foi assumida como uma prioridade coletiva de ambos os povos. De fato, como os primeiros títulos de terra não cobriam todos os seus territórios ancestrais, eles começaram a exigir uma “reserva comunal” abrangente. Essa alegação nunca foi abordada pelo Estado.

Essa frustração levou as comunidades Wampís a propor uma estratégia mais ambiciosa: reconstruir sua autonomia por meio de seu território e cultura. Assim, a formação da GTANW foi o resultado de décadas de organização, experiências comunitárias, estudos técnicos e afirmação de identidade. Foi também uma resposta aos limites do modelo estatal.

Consolidando a autonomia: organização, diagnóstico e formação

Desde sua proclamação, a GTANW desenvolveu um processo abrangente de planejamento e implementação territorial. Conduziu estudos jurídicos, mapas culturais e acordos de limites com comunidades vizinhas. Ao mesmo tempo, lançou avaliações participativas sobre saúde, educação, juventude, mulheres e território. Com base nesses resultados, ele definiu cinco linhas de ação: educação, saúde, economia, comunicações e biodiversidade.

Nesse sentido, destaca-se a Escola de Líderes Sharian, que já formou dezenas de jovens das comunidades Kanús e Kankaim em liderança política, história e direitos indígenas. Também foram realizadas sete oficinas para comunicadores, fortalecendo a Rádio Tuntui, o jornal Nakumak, o site da GTANW e as mídias sociais. Essas ferramentas foram essenciais para tornar a agenda autônoma visível a partir da própria voz do wampís.

O Código de Convivência Comunitária e o Código Penal Wampís, atualmente em debate nas assembleias, buscam fortalecer a justiça indígena e os mecanismos internos de resolução de conflitos.

O Código de Convivência Comunitária e o Código Penal Wampís buscam fortalecer a justiça indígena e os mecanismos internos de resolução de conflitos.

Outro marco foi o desenvolvimento de um censo independente, que permitiu corrigir as omissões do censo nacional e atualizar o número real de habitantes. Paralelamente, o processo de zoneamento territorial com enfoque cultural e indígena delineou áreas de uso tradicional, zonas sagradas, territórios de conservação e espaços produtivos. Este trabalho técnico se articula com planos de manejo que resgatam conhecimentos ancestrais e propõem uma economia sustentável baseada na floresta.

Além disso, foram elaborados documentos muito importantes, como o Código de Convivência Comunitária e o Código Penal Wampís, que atualmente estão em debate nas assembleias. Essas regulamentações buscam fortalecer a justiça indígena e os mecanismos internos de resolução de conflitos. Seu desenvolvimento demonstra a capacidade regulatória do GTANW e a profundidade do processo autônomo.

Enfrentando ameaças: ouro, madeira, o lote 64 e expropriação estatal

A Nação Wampís teve que enfrentar várias ameaças externas: a subdivisão de suas comunidades, extração ilegal de ouro e madeira, tentativas de categorizar estatalmente a colina Kampankias e concessões de petróleo sem consulta prévia. A nação Wampís respondeu com ações judiciais, denúncias, alianças com organizações como a Federação da Nacionalidade Achuar do Peru (FENAP) e com monitoramento ambiental por meio do grupo de controle socioambiental Charip (raio na língua Wampís), formado por voluntários treinados em vigilância territorial.

Um dos principais conflitos foi com a empresa colombiana Geopark, especializada na exploração e produção de petróleo e gás, que pretendia operar o Lote 64 no território de Kankaim. Durante a pandemia, a empresa entrou no país acompanhada pelos militares, o que provocou forte reação da comunidade e um duro processo judicial por falta de consulta prévia. O Geopark acabou se retirando, mas a ameaça permanece enquanto Petroperú busca novos parceiros para explorar o terreno.

A mineração ilegal não só contamina a água com mercúrio, colocando seriamente em risco a saúde dos moradores, mas também prejudica a coesão social.

A mineração ilegal não só contamina a água com mercúrio, colocando seriamente em risco a saúde dos moradores, mas também prejudica a coesão social.

Em relação à mineração ilegal, a GTANW enfrentou tentativas de extrair ouro usando dragas em áreas como Pastacillo. Esta atividade não só contamina a água com mercúrio, colocando seriamente em risco a saúde dos habitantes , mas também rompe a coesão social. Ameaças diretas contra líderes como Pamuk (autoridade máxima) Wrays Pérez também foram relatadas. Em resposta, o Estado concedeu medidas protetivas que ainda não foram efetivamente implementadas.

Por fim, em resposta à intenção do estado de converter Kampankias Hill em uma Área Protegida, o GTANW insistiu que se trata de um território sagrado para a Nação Wampís e alertou o governo que aceitar essa categorização implicaria em desapropriação indireta. Por isso, eles documentaram seu uso ancestral e realizaram ações de advocacy em nível nacional e internacional.

Diplomacia do território e projeção continental

A autonomia wampí também é exercida em termos diplomáticos. O GTANW estabeleceu parcerias com governos regionais, universidades, ONGs nacionais e internacionais (IWGIA, Nia Tero, Amazon Watch), embaixadas (Reino Unido, Suécia, Espanha) e organizações internacionais como o Fórum Permanente das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Essas alianças serviram não apenas para tornar sua luta visível, mas também para acessar suporte técnico, recursos logísticos e apoio político. Por exemplo, a GTANW conseguiu que alguns governos regionais reconhecessem de fato sua existência por meio de portarias. No nível internacional, eles apresentaram relatórios e documentos oficiais à ONU e à Organização dos Estados Americanos.

Diante de um Estado que ainda nega reconhecimento legal às nações indígenas, o Governo Territorial Autônomo da Nação Wampís trilhou seu próprio caminho, com resultados tangíveis e alcance internacional.

A rede emergente de governos territoriais autônomos fortalece uma visão compartilhada de autodeterminação indígena.

Além disso, eles compartilharam sua experiência com outras comunidades autônomas no Peru, como os povos Awajún, Chapra, Achuar, Shawi e Shipibo. Esta rede emergente de governos territoriais autônomos fortalece uma visão compartilhada de autodeterminação indígena, compartilhando metodologias, estratégias e defesa coletiva.

A experiência Wampís demonstra que o autogoverno é possível por meio do território e da memória coletiva. Diante de um Estado que ainda nega reconhecimento legal às nações indígenas, a GTANW trilhou seu próprio caminho, com resultados tangíveis e alcance internacional. Diante de ameaças extrativas ou sanitárias, a GTANW conseguiu se coordenar com instituições públicas e organizações cooperantes. Essa articulação permitiu que ela mantivesse autonomia prática, além da falta de reconhecimento legal formal.

Um modelo para outras autonomias indígenas

A experiência do GTANW não é um caso isolado. Nos últimos anos, pelo menos uma dúzia de comunidades amazônicas iniciaram processos semelhantes de autodeterminação. Alguns já têm governos autônomos em funcionamento, como Chapra, Shawi ou Shipibo-Conibo. Outros estão em fase de demarcação ou de elaboração de estatuto. Esses processos expressam uma nova etapa do movimento indígena amazônico.

Além da luta por títulos de propriedade, os povos amazônicos propõem uma reorganização do poder territorial e uma demanda por reconhecimento como entidades jurídicas coletivas. De uma perspectiva de governança indígena, governos territoriais autônomos articulam direito consuetudinário, espiritualidade, planejamento territorial e estratégias legais. Essa combinação lhes permite sustentar a gestão prática do território, mesmo sem o reconhecimento legal do Estado.

O Governo Autônomo da Nação Wampís serve como referência por sua legitimidade interna, continuidade institucional e capacidade de impacto. Este povo amazônico demonstrou que o autogoverno não é uma aspiração simbólica, mas uma realidade em construção. Com resultados concretos e um horizonte político claro, sua experiência desafia o Estado peruano e oferece inspiração a outros povos que lutam por sua autonomia e dignidade.

The post Nove anos de autonomia: o processo da Nação Wampís para reconstruir seu autogoverno appeared first on Debates Indígenas.

Naqueles anos, foram elaborados uma série de novos documentos orientadores: a Proposta Pedagógica do BEI (2013), a Política Setorial de Educação Intercultural e Educação Intercultural Bilíngue (2016) e o Plano Nacional de Educação Intercultural Bilíngue até 2021 (2016). A capacidade de atendimento à população indígena também foi ampliada: entre 2013 e 2019, o número de escolas habilitadas e 832.159 alunos passou de 21.832 para 26.862 instituições e 1.238.329 alunos. Da mesma forma, foram criadas três bases de dados: o Cadastro Nacional de Instituições de Ensino; o Registro de Línguas e o Mapa Etnolinguístico; e o registro e avaliação do domínio das línguas nativas dos professores bilíngues no Peru.

Por fim, foram desenvolvidos materiais em 18 línguas indígenas e implementado o Programa Acompanhante de Apoio Pedagógico Intercultural. Entretanto, com a chegada de um novo governo, a ênfase mudou das decisões políticas para a obtenção de resultados de aprendizagem mensuráveis e padronizados. No final daquela década, a instabilidade política já havia permeado o setor: foram 15 ministros da educação entre 2016 e 2024. Somada à entrada de setores conservadores contrários às reformas, a abordagem baseada em direitos, incluindo a ênfase na interculturalidade, claramente declinou até os dias atuais.

O EIB de 2020 a 2024: retrocessos de um Estado como garante do direito

Desde 2020, assistimos a um cenário de medidas regressivas promovidas pelo próprio Ministério da Educação, por meio de regulamentações que, se aprovadas, representariam um retrocesso. Em 2022, o Estado promoveu duas iniciativas que buscavam reduzir a Educação Intercultural Bilíngue. Primeiramente, o Ministério solicitou às Direções Regionais uma lista das instituições de ensino que seriam “isentas” da aplicação da Educação Intercultural Bilíngue. Isso significava que elas seriam removidas do Registro Nacional de Instituições Educacionais do EIB e, portanto, não precisariam de professores, materiais ou orçamento especial.

Meses depois, o Ministério da Educação emitiu outro regulamento eliminando a exigência de proficiência em uma língua indígena para ser diretor de uma escola de Revitalização Cultural e Linguística do EIB — ou seja, aquelas em que crianças indígenas são bilíngues por herança e escolas do EIB em áreas urbanas. Se essa regra fosse aprovada, o diretor de uma escola do EIB poderia desconhecer a língua e a cultura de seus alunos. Em ambos os casos, houve questionamento e mobilização de organizações indígenas e da sociedade civil, levando o Ministério da Educação a revogar as medidas.

Em 2022, um segmento da profissão docente viu cargos em instituições de educação intercultural como uma oportunidade de emprego, mesmo que não atendessem aos requisitos.

No início de 2024, mais de 600 professores que não atendiam aos requisitos foram nomeados para cargos em Educação Intercultural Bilíngue na região amazônica.

Em 2022, a Federação Nacional de Trabalhadores da Educação do Peru, base social do então governo de Pedro Castillo, solicitou que a comprovação de proficiência na língua nativa não fosse considerada requisito para acesso a uma vaga de ensino em instituições de Educação Intercultural Bilíngue. Além disso, eles solicitaram que a língua nativa fosse apenas uma área curricular. Assim, um setor da profissão docente viu nas posições em instituições de educação intercultural uma oportunidade de emprego, mesmo que não atendessem aos requisitos.

No início de 2024, mais de 600 professores que não atendiam aos requisitos foram nomeados para cargos da EIB na região amazônica. A Associação Interétnica para o Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) denunciou o incidente e exigiu a anulação das nomeações. Até o momento, Minedu não respondeu. Em outubro de 2024, o Ministério modificou vários aspectos das escolas da EIB, incluindo os regulamentos para classificar uma instituição educacional como BEI. Isso inclui critérios etnolinguísticos ou autoidentificação cultural, o que é positivo; no entanto, considera também que a iniciativa deve partir de um requerimento da própria escola, assinado pelo seu diretor e pelo presidente da Associação de Pais (APAFA). O problema é que a EIB é um direito que não pode ser deixado ao critério dos indivíduos.

Quadro regulatório, professores de qualidade e gestão descentralizada

O Plano Nacional de Educação Intercultural Bilíngue terminou em 2021, e um novo ainda não foi desenvolvido: ele opera de facto sem um plano para orientar seus objetivos. Enquanto isso, a Política Nacional de Educação foi proposta como uma política de Educação Intercultural (EI) para todos e EIB para os povos indígenas. Essa separação foi criticada porque segregava os povos indígenas do resto da população. Sua nova atualização, que vigorará até 2040, promove um modelo intercultural e bilíngue para todos. No entanto, há vozes alertando sobre o risco de que uma abordagem de EIB “para todos” possa acabar dissolvendo a população escolar indígena na população escolar nacional, fazendo com que percam o direito a um modelo escolar que responda às suas características culturais específicas.

O fornecimento adequado de professores formados na EIB é uma tarefa pendente. Segundo informações estatísticas da Direção de Educação Intercultural Bilíngue, há 72.701 cargos de ensino nas escolas do EIB, mas apenas 52.253 (72%) deles são ocupados por professores com esta formação. Os 20.448 cargos restantes (28%) são preenchidos por bilíngues com estudos de ensino inacabados, diplomas profissionais em outra área ou nenhum diploma profissional. Destes professores, cerca de 11.736 (57,4%) são falantes monolíngues de espanhol, não falam a língua das crianças que ensinam e não têm diploma ou qualificação para o ensino. É claro que isso afeta a implementação adequada do modelo de Educação Intercultural Bilíngue.

A gestão da Educação Intercultural Bilíngue no Peru é centralizada no Ministério da Educação, localizado em Lima. No entanto, existem governos regionais que desenvolvem experiências de implementação em seus territórios.

A gestão da Educação Intercultural Bilíngue no Peru é centralizada no Ministério da Educação, localizado em Lima.

Para fechar a lacuna, são necessários 3.656 novos professores. No entanto, existem apenas 33 programas de Educação Intercultural Bilíngue em um total de 104 instituições públicas de ensino superior e em 11 universidades que atendem duas das quatro línguas andinas; no caso das 38 instituições amazônicas, apenas sete têm essa especialidade. O Plano de Desenvolvimento de Professores da EIB para colmatar lacunas (2023) ainda aguarda aprovação. A antropóloga especialista em educação, Lucy Trapnell, alerta: “O caráter civilizador e castelhano que caracterizou as escolas nos séculos XIX e XX continua presente no sistema e na mentalidade dos funcionários, e faz com que percamos de vista questões tão evidentes como as que aqui se colocam ”.

Por fim, a gestão da EIB no Peru é centralizada no Ministério da Educação, localizado em Lima. No entanto, existem governos regionais que desenvolvem experiências de implementação em seus territórios. Desde 2023, as regiões de Ucayali, Loreto, Huánuco, San Martín, Amazonas e Madre de Dios estão construindo uma agenda comum para reverter seus resultados ruins de aprendizagem e estabelecer um diálogo intergovernamental com o governo central. A diretora regional de educação de Ucayali, Nora Delgado, ressalta que os cargos de ensino, o desenvolvimento de materiais e o apoio pedagógico poderiam ser gerenciados pelas regiões, mas seria necessária uma nova alocação orçamentária.

Perda orçamental e a micropolítica da sala de aula

Uma das características mais visíveis do declínio da abordagem baseada em direitos é o declínio constante dos recursos alocados à EIB. Em 2016, os 142 mil milhões de soles gastos na EIB representaram 0,6% do orçamento da educação e foram atribuídos ao apoio pedagógico (75%) e a materiais educativos (25%). Em 2024, a alocação de despesas em atividades relacionadas à EIB totalizou 47.536.745,45 soles, ou seja, 0,13% do total de despesas destinadas à educação e um terço do orçamento indicado para 2016. Esses recursos foram alocados em três áreas: materiais educacionais para atingir os padrões de aprendizagem (74,18%), desenvolvimento da educação intercultural, bilíngue e rural (25,73%) e professores com formação em serviço e apoio pedagógico (0,09%).

Ao mesmo tempo, a população escolar da EIB representa 14% dos estudantes peruanos. Do total de instituições de Educação Básica Regular do país, 32,4% são EIB. Uma escola desenvolve uma proposta de EIB quando atende a três requisitos: 1) possui professores bilíngues treinados em EIB; 2) desenvolve uma proposta pedagógica da IBE; e 3) possui materiais na língua nativa dos alunos e em espanhol. De acordo com os dados apresentados no relatório de implementação do Plano Nacional de Educação Básica, em maio de 2022, apenas 19,5% dos alunos indígenas na pré-escola e 21,6% dos alunos do ensino fundamental frequentavam uma escola que atendia a esses três requisitos.

Quando as condições necessárias são atendidas e uma prática pedagógica intercultural bilíngue é desenvolvida, os alunos indígenas aprendem. Por isso, 100% das escolas da EIB precisariam ter condições de aprendizagem.

Quando as condições necessárias são atendidas e uma prática pedagógica intercultural bilíngue é desenvolvida, os alunos indígenas aprendem.

Esses componentes são cruciais para as oportunidades de aprendizagem das crianças indígenas, conforme demonstrado pelos resultados do censo estudantil de 2014, ano em que a porcentagem de alunos que atingiram os níveis esperados de compreensão de leitura nas instituições educacionais da EIB aumentou. Isso mostra que quando as condições necessárias são atendidas e uma prática pedagógica intercultural bilíngue é desenvolvida, os alunos indígenas aprendem. Por isso, 100% das escolas da EIB precisariam ter condições de aprendizagem.

Por outro lado, é necessário gerar informações atualizadas, principalmente qualitativas, sobre o que acontece dentro das salas de aula. Infelizmente, algumas instituições não estão livres de discriminação nem são um espaço seguro, especialmente para meninas. A Defensoria do Povo interveio para fiscalizar sua implementação em residências estudantis (condições inadequadas de infraestrutura, alimentação e segurança) e para investigar denúncias de agressão sexual e abuso de menores na província amazônica de Condorcanqui. Em resposta às recomendações, o Ministério da Cultura estabeleceu o “Pacto pela Criança Indígena na Amazônia” para erradicar a violência contra crianças e adolescentes indígenas na região.

Para encerrar: a experiência do povo Wampis

Por fim, uma dimensão que vale a pena mencionar é a experiência dos Governos Territoriais Autônomos (GTA) de vários povos indígenas da região amazônica. Uma dessas experiências é a do povo Wampis. Kefren Graña, chefe de educação do GTA Wampis, explica que o governo autônomo desenvolveu sua própria proposta curricular em um processo liderado por uma comissão especial de acadêmicos e professores indígenas, com o apoio de especialistas mestiços e envolvendo várias partes interessadas da comunidade, incluindo jovens, autoridades e profissionais.

Esta proposta curricular, que visa atender às necessidades e demandas das pessoas, baseia-se em uma matriz de seu próprio aprendizado e conhecimento e busca alinhá-la ao currículo nacional. O currículo é organizado a partir de uma perspectiva abrangente do conhecimento do povo Wampis, com base em uma ampla gama de conhecimentos organizados por idade e refletindo a vida no território. Embora esta proposta esteja em fase de validação, ela enfrenta resistência de alguns grupos dentro da própria cidade. O próximo passo será estabelecer diálogo com as autoridades nacionais do Ministério da Educação, visando à coordenação formal com o currículo nacional.

Em resumo, podemos ver que, no Peru, a EIB ainda é uma enorme tarefa pendente. Apesar de um período de crescimento, nos últimos anos o declínio das condições políticas para uma melhor gestão e implementação do IBE ameaça e prejudica o cumprimento do direito das crianças indígenas à educação relevante e de qualidade. O cumprimento deste direito continua a confrontar a mentalidade colonial e racista que tem caracterizado a história do país. Resta saber o que foi alcançado.

The post O desafio de garantir o direito à educação dos povos indígenas: Educação Intercultural Bilíngue no Peru appeared first on Debates Indígenas.

O grupo étnico Kukama conta com cerca de 36.000 pessoas e é um dos maiores da Amazônia peruana. As comunidades Kukama estão localizadas às margens do alto rio Amazonas e seus afluentes, incluindo os rios Marañón, Ucayali, Nanay, Itaya e Huallaga. Embora a maioria das comunidades viva no Peru, também há algumas comunidades na Colômbia e no Brasil.

Os Kukama foram um dos primeiros povos indígenas da Amazônia peruana a serem contatados pelos europeus, especificamente em 1557 pela expedição de Juan Salinas de Loyola. Em tempos mais recentes, devido à discriminação, a maioria dos Kukama tentou esconder sua identidade indígena e parou de ensinar a língua aos filhos para que eles não fossem discriminados. Entretanto, nas últimas duas décadas, muitos povos Kukama têm revalorizado sua cultura e identidade indígenas, e cada vez mais jovens estão expressando seu desejo de aprender a língua Kukama.

O desafio de recuperar uma língua

A Amazônia é um dos lugares com maior diversidade linguística do mundo. Na região peruana, são faladas 44 línguas indígenas, mas a maioria delas está obsoleta ou em perigo de extinção porque as crianças não estão aprendendo sua língua nativa. A capacidade de falar uma língua ancestral é um elemento importante na afirmação da identidade, uma fonte de orgulho e capacita os povos indígenas a exigir respeito por seus direitos coletivos. Como a língua constitui uma das principais instituições sociais e culturais de um povo indígena, o Estado peruano considera a capacidade de falar a língua nativa um dos critérios objetivos utilizados para identificar um povo indígena e conceder-lhe títulos sobre seus territórios ancestrais.

Nesse sentido, a revalorização da cultura é um elemento crucial para a revitalização linguística. Mas infelizmente, nem todas as comunidades Kukama têm membros que se lembram da língua; os poucos estudiosos que podem ensiná-lo já são muito velhos, e há poucos materiais disponíveis para aprender a língua Kukama. Além disso, aprender uma segunda língua exige muita motivação e um investimento significativo de tempo. Portanto, revitalizar uma língua moribunda é um grande desafio, mas isso não significa que seja impossível se as pessoas estiverem dispostas e tiverem a ajuda de aliados.

Levando esses fatores em consideração e observando a quantidade considerável de tempo que as crianças indígenas passam jogando em celulares, a ONG Acate Amazon Conservación desenvolveu jogos eletrônicos na língua Kukama e outras línguas indígenas do Peru para ajudá-las a aprender o idioma. Ao mesmo tempo, os jogos são um meio de transmissão intergeracional de conhecimentos ecológicos ancestrais.

Do conhecimento ancestral à tela

O aplicativo mais recente produzido pela Acate Amazon Conservation e financiado pelo Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas (IWGIA) é chamado de “Memória Kukama”. Ele é baseado em um jogo de tabuleiro clássico, mas no contexto de uma expedição pela selva e ao longo de rios, lagos e córregos. O jogo conta com 40 níveis, prêmios, desenhos de cenas ecológicas e elementos interativos que o tornam divertido e competitivo. “Memória Kukama” ajuda você a aprender a pronunciar e soletrar os nomes de animais, peixes, árvores, plantas e habitats, bem como os ecossistemas nos quais eles são encontrados.

A produção do aplicativo não teria sido possível sem os ensinamentos das sábias Kukamas Rosa Amías Murayari e María Ricopa Aricari. Esses detentores de conhecimento ancestral nos ensinaram os nomes de animais, plantas e ecossistemas na língua Kukama, indicaram o tipo de habitat em que estavam e forneceram gravações de voz que são reproduzidas quando tocamos nas imagens.

As imagens foram desenhadas por Guillermo Nëcca Pëmen Mënquë, artista da etnia Matsés. Além de talentoso com o pincel, o artista possui um profundo conhecimento da ecologia da floresta amazônica e dos hábitos dos animais, o que torna seus desenhos realistas e envolventes.

Revitalizando uma linguagem: desejo e criatividade

Claro, não acreditamos que os aplicativos sozinhos possam revitalizar uma língua, mas em combinação com a Educação Intercultural Bilíngue, vídeos produzidos pelos próprios Kukama e a Rádio Ukamara, que transmite da cidade de Nauta, os jogos eletrônicos são uma forma significativa para os Kukama revitalizar sua língua nativa e cultura ancestral.

Dez anos atrás, parecia que a cultura e a língua Kukama estavam a caminho da extinção, assim como aconteceu com tantos outros povos amazônicos. Mas hoje vemos uma Federação Kukama forte, unida e orgulhosa no horizonte. Principalmente porque a revalorização de sua identidade indígena e o desejo de revitalizar sua língua ancestral surgiram do próprio povo Kukama. E é uma oportunidade para seus aliados oferecerem seu apoio neste grande desafio de resgatar sua língua e cultura.

Além de ajudar as pessoas a aprender a língua Kukama e transmitir o conhecimento ecológico tradicional, os aplicativos de celular mostram aos jovens Kukama que sua cultura é compatível com as novas tecnologias do século XXI. A Acate Amazon Conservation está comprometida em continuar buscando financiamento para ajudar os Kukama a criar mais aplicativos, seguindo os ensinamentos dos sábios e as ideias inovadoras das crianças.

Os aplicativos podem ser baixados gratuitamente clicando aqui .

The post Aplicativos móveis ecológicos para revitalização da língua Kukama da Amazônia peruana appeared first on Debates Indígenas.

Segundo fontes orais que sobreviveram até hoje, enquanto o aumento do imposto sobre o ouro pelo governador de Macas esgotou a paciência dos ancestrais, a introdução de novas doenças, o estupro e o tratamento desumano sofrido pela população nativa foram a razão subjacente à explosão social que pôs fim à presença estrangeira no território Awajún.

A história recente da mineração de ouro no alto Amazonas tem raízes centenárias, e sua face atual é o aprofundamento do projeto extrativista, cujo objetivo principal é a ambição de acumular. A mineração de ouro ameaça o meio ambiente e, acima de tudo, os povos indígenas e seu controle territorial, levando à destruição de suas estruturas socioeconômicas e identidades culturais. Os diversos ataques sofridos pelos povos indígenas e pelo meio ambiente se repetem ciclicamente com a mesma intensidade, mas sob diferentes máscaras, como a atividade da extração de borracha que ceifou milhares de vidas.

Concessões de mineração na Amazônia e mineração ilegal de ouro

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, a produção acumulada de ouro entre janeiro a agosto de 2024 atingiu 69,1 milhões de gramas finas, o que representa um aumento de 10,5% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 62,5 milhões de gramas finas. A Yanacocha Mining SRL é a principal produtora do país. Este número não inclui a produção ilegal de ouro.

Por sua vez, o Instituto Peruano de Economia (IPE) estimou que as exportações ilegais de ouro atingirão cerca de US$6,84 bilhões em 2024, um aumento de 41% em relação a 2023. Ele também afirma que o Peru exporta 44% de todo o ouro ilegal da América do Sul.

No território Awajún, há 19 pedidos de concessão de mineração cobrindo um total de 11.100 hectares. Destas, 11 já foram tituladas, o que representa 5.900 hectares.

No território Awajún, há 19 pedidos de concessão de mineração cobrindo um total de 11.100 hectares.

Entre 2020 e 2024, o Instituto Geológico, Mineiro e Metalúrgico (INGEMMET) outorgou 510 concessões de mineração nos departamentos de Amazonas, Loreto, San Martín e Ucayali. Desse total, 17 concessões foram concedidas no departamento de Loreto somente no ano passado. Enquanto isso, a Sociedad Minera Vicus Exploraciones, adquirida no início de 2024 pela empresa canadense Palamina Corp, tem 92 registros em San Martín e Ucayali. Por sua vez, a Hannan Metals Perú —também de capital canadense— possui 61 concessões em San Martín.

No território Awajún, localizado entre os rios Marañón e Cenepa, existem 19 concessões de mineração que abrangem um total de 11.100 hectares. Destas, 11 já foram tituladas, o que representa 5.900 hectares. Essas concessões comprometem as margens dos rios.

A camuflagem do capital estrangeiro

Embora no Peru seja proibida a outorga de concessões de mineração em margens de rios, nascentes de bacias hidrográficas, lagoas e zonas de amortecimento de Áreas Naturais Protegidas, a realidade contradiz a regulamentação. Um caso emblemático é a Cordilheira de Cóndor. Em 2004, o governo, por meio do Instituto Nacional de Recursos Naturais (INRENA), concordou com o povo Awajún em criar o Parque Nacional Ichinkat Muja, resultado de um processo de consulta. No entanto, a consulta foi ignorada pelo Estado, e a atividade de mineração foi priorizada: 65.000 hectares dos 153.000 hectares originais do parque nacional foram cortados.

Pelo Decreto Supremo 023-2007-AG, o parque nacional foi criado em 2007 com uma área total de 88.477 hectares. Na área excluída, 111 concessões de mineração foram concedidas sem sequer considerar as opiniões de cientistas que classificaram a biodiversidade da área como de alta prioridade para conservação. Eles também não deram importância ao fato de que as áreas solicitadas para concessão eram nascentes de bacias hidrográficas.

O capital estrangeiro, usando mecanismos de camuflagem, cria empresas nacionais para adquirir concessões com aparência nacional.

O capital estrangeiro, usando mecanismos de camuflagem, cria empresas nacionais para adquirir concessões com aparência nacional.

O artigo 71 da Constituição peruana estabelece que, num raio de 50 quilômetros das fronteiras do país, estrangeiros não podem adquirir ou possuir, a qualquer título, minas, terras, florestas ou águas. Entretanto, o capital estrangeiro, usando mecanismos de camuflagem, cria empresas nacionais para adquirir concessões com aparência nacional. É o caso da Dorato Peru, cuja empresa-mãe, por assim dizer, é a canadense Dorato Resources e cuja aliada é a Afrodita.

Independentemente de essas empresas explorarem ou não ouro em suas concessões adquiridas, a questão é se elas cumprem o mandato constitucional que proíbe estrangeiros de realizar, entre outras coisas, qualquer atividade de mineração direta ou indiretamente a menos de 50 quilômetros das linhas de fronteira.

Em águas turbulentas, os pescadores lucram

A política de promoção econômica do desenvolvimento nacional é muito precária e criminosa. Por um lado, é precária porque nossos representantes se sentem desconfortáveis em promover a economia formal: eles favorecem a corrupção no âmbito da ilegalidade.

Por outro lado, é criminosa porque a prática da informalidade chega a tal ponto que impacta a biodiversidade e a saúde ambiental da população local. O Estado recompensa aqueles que destroem nascentes, margens de rios e biodiversidade, concedendo-lhes tempo para cumprir a lei por meio do Registro Integral de Formalização da Mineração (REINFO).

O sistema REINFO entrou em vigor em junho de 2017, e 90.265 registros foram feitos sob esta lei. No entanto, apenas 2.108 conseguiram concluir o processo de formalização. Os demais continuaram trabalhando ilegalmente com a aprovação do Congresso, que lhes concedeu prorrogações em repetidas ocasiões. Foi publicada recentemente a Lei 32.213, que, por meio de sua Disposição Complementar Terceira, prorrogou a vigência do REINFO até 30 de junho de 2025, com possibilidade de nova prorrogação.

Crise da mineração no território Awajún

Atualmente, entre as ameaças enfrentadas pelo povo Awajún estão quatro áreas geográficas muito críticas. O primeiro é Tambo, localizado na Cordilheira do Cóndor, onde a mineração ilegal de ouro está destruindo os paredões das nascentes que alimentam os rios Comaina e Cenepa, afluentes do rio Marañón. Este surto afeta a vida e a saúde de mais de 12.000 habitantes de Awajún, além de impactar o meio ambiente e a biodiversidade da região.

Por outro lado, a população do Rio Cenepa vivencia a extração de ouro aluvial por meio de mais de 70 dragas operadas por agentes informais, a maioria de Madre de Dios. Por estar contaminado com mercúrio, o Rio Cenepa coloca em risco a população que consome sua água e seus recursos hidrobiológicos. O terceiro ponto crítico é o Rio Santiago, que é impactado diretamente por mais de 30 dragas. O quarto ponto crítico é Saramiriza, onde também ocorre pilhagem ilegal de ouro de aluvião, com a presença de cerca de 15 dragas.

Por meio do GTAA, o povo Awajún busca implementar formas alternativas de controle e vigilância territorial. Por isso, nos últimos 18 meses, ele tem promovido a criação de forças policiais comunitárias.

Por meio do GTAA, o povo Awajún busca implementar formas alternativas de controle e vigilância territorial.

O Governo Territorial Autônomo de Awajún (GTAA), em coordenação com a polícia comunitária e ambiental, realizou uma série de ações de interdição comunitária em Santiago, Cenepa e Saramiriza. Graças às ações coordenadas, a Polícia Nacional e as Forças Armadas, cumprindo ordens emitidas pela Promotoria Ambiental, conseguiram destruir 20 dragas no território Awajún nos últimos 15 meses. Apesar desses esforços, os alicerces que sustentam a presença da mineração ilegal em áreas críticas não foram removidos.

Por meio do GTAA, o povo Awajún busca implementar formas alternativas de controle e vigilância territorial. Por esse motivo, nos últimos 18 meses, promoveu a criação de forças policiais comunitárias e desenvolveu treinamento para suas funções com o apoio da Polícia Nacional Peruana.

A título de conclusão

A mineração ilegal opera em conluio com autoridades estaduais, incluindo o Congresso da República, o que permite que milhares de criminosos ambientais destruam a Amazônia legalizando suas atividades. Dessa forma, o setor informal de mineração é fortalecido, tornando as extensões para sua formalização um modus operandi.

O aumento do preço internacional do ouro é o principal impulsionador do boom da mineração que está se espalhando por quase toda a Amazônia peruana. Essa situação é agravada pela inação do Estado e pelo financiamento insuficiente para as patrulhas. Além disso, uma das causas da expansão da atividade de mineração ilegal de ouro é a corrupção por parte das autoridades responsáveis pelo monitoramento.

É importante garantir que os países compradores de ouro estejam cientes da origem dos produtos. Neste contexto, é urgente identificar a rota do ouro desde a sua origem através de processos de rastreabilidade ideais.

É importante garantir que os países compradores de ouro estejam cientes da origem dos produtos.

Diante dessa situação, é importante fortalecer o sistema de controle territorial interno, estabelecendo postos-chave de vigilância e patrulhando pontos críticos. As rotas de entrada de logística e maquinário utilizado na mineração ilegal de ouro nos rios devem ser bloqueadas. Para conseguir isso, é necessário ter recursos para sustentar a vigilância de forma contínua.

O GTAA está promovendo políticas de ação e vigilância contra a mineração ilegal com o objetivo de erradicar esse flagelo de seu território. Essa meta exige a promoção de alianças para influenciar os níveis nacional e internacional, garantindo que os países compradores de ouro tenham conhecimento da origem dos produtos. Neste contexto, é urgente identificar a rota do ouro desde a sua origem através de processos de rastreabilidade ideais.

The post A atividade de mineração ilegal no território Awajún appeared first on Debates Indígenas.

Embora a “autonomia” ou “autogoverno” seja a forma mais utilizada nas últimas duas décadas, na verdade esta denominação dá continuidade e amadurece uma aspiração muito mais antiga dos povos indígenas. Uma aspiração expressa nas intensas lutas territoriais e até, a título de ilustração, na experiência do povo Matsés durante a década de 70. Os Matsés evitaram a sua divisão em pedaços comunais e mantiveram a sua integridade coletiva como povo, num único grande título “comunal” de 452.735 hectares, e depois os mantiveram, enfrentando diversas imposições estatais.

É neste longo processo que se realiza a segunda reunião, de 6 a 7 de outubro de 2023, entre a AIDESEP e as suas nove organizações regionais associadas (que articulam 109 federações e 2.400 comunidades), juntamente com os governos territoriais autônomos e o Coordenador das Organizações Indígenas do Bacia Amazônica (COICA). Nesta reunião foram aprofundados acordos anteriores e aprovadas três resoluções históricas referentes à ampliação das autonomias aos 51 povos indígenas amazônicos, por meio da Minga pela Territorialidade, Propriedade e Autogoverno dos Povos Indígenas , um plano de ação e articulação.

Interaprendizado global

Este não é um processo isolado, exótico ou marginal, mas sim um processo que se estende por Abya Yala, África, Ásia-Pacífico e até mesmo pela Europa estadocêntrica. A exigência e o exercício de facto (e também de direito) de outro tipo de autoridade pública, coletiva e social não-estatal corre paralelamente à crise da civilização, à catástrofe climática e à decomposição do estadocentrismo eurocêntrico. São respostas sociais que abrem tendências e opções rurais que também se projetam nas cidades.

A Amazônia peruana está inserida nesta interaprendizagem global de processos autônomos. Aprendemos com as lições de reviver esse caminho. Entre as décadas de 80 e 90, no Ártico, o autogoverno da Nação Inuit demonstrou a sua “viabilidade” na Gronelândia e em Nunavut, perante estados poderosos como a Dinamarca e o Canadá. Também se conhece acerca da reconstituição territorial, governo, legislação e economia do Conselho Regional Indígena do Cauca (CRIC) da Colômbia. Ou a defesa indígena e o governo autônomo dos kaapor, diante da violência de madeireiros e garimpeiros, e da incapacidade do Estado brasileiro de detê-los.

O povo Purépecha conseguiu que o governo reconhecesse as suas autoridades locais e transferisse o orçamento municipal para elas.

O povo Purépecha conseguiu que o governo reconhecesse as suas autoridades locais e transferisse o orçamento municipal para elas.

Outro exemplo conhecido de autogoverno é a inovação do Purépecha de Cherán Keri, em Michoacán, que erradicou as máfias madeireiras e a corrupção político-estatal por meio do autocontrole territorial. O povo Purépecha fechou o município, expulsou todos os partidos políticos, recuperou a sua estrutura de autogoverno comunitário e de gestão da floresta, da água, da educação e da indústria. Desta forma, conseguiu que o governo reconhecesse as suas autarquias locais e transferisse para elas o orçamento municipal.

Estamos testemunhando um novo nível, quando as Nações Unidas designaram a autodeterminação e o autogoverno no mundo como o tema do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas de 2024, e o relatório do Conselho Económico e Social (Ecosoc) das Nações Unidas Para esse debate substancial, sintetiza processos e princípios orientadores para a sua implementação. Abrange ainda experiências urbanas, sejam com população indígena ou não, como a Cooperativa Habitacional Acapatzingo, na Cidade do México, ou as comunas organizadas em torno do Povo Kitu Kara, assentadas na periferia da cidade de Quito.

Quando o racismo extrativista impulsiona o autogoverno

A autonomia é intrínseca ao orgulho cultural e à história de cada povo amazônico. Embora esta tendência (e opção) esteja sujeita a pressões e distrações, ela permanece latente e emerge com oscilações de acordo com os processos sociais. A autonomia surge quando o Estado desnatura e impede a titulação comunitária. No Peru, começou a crescer em 1993, quando a ditadura Fujimori eliminou os direitos constitucionais “inalienáveis e inapreensíveis” dos referidos territórios. E cresceu quando os governos seguintes insistiram numa ditadura extrativista com divisionismo e repressão.

As reivindicações de autonomia ressurgiram quando o título comunal deixou de fora os seus territórios ancestrais e os deturpou como “disponíveis gratuitamente”. Continuou a crescer, dada a frustração das reservas comunais, onde o Estado é o primeiro a não respeitar o seu regime jurídico especial. Também aumentou com a violência racista do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), que os forçou a criar suas defesas indígenas autônomas. E continua até hoje, face à violência extrativista da madeira, dos hidrocarbonetos, da mineração, das monoculturas e do tráfico de drogas. E com impunidade pelo assassinato de 30 defensores territoriais indígenas.

Diante da agressão do extrativismo e da farsa das consultas prévias, não é por acaso que as autonomias indígenas assumem que as decisões devem ser adotadas pela autoridade coletiva dos mesmos povos e nações.

Dado o extrativismo e a farsa das consultas prévias, não é por acaso que as autonomias indígenas assumem que as decisões devem ser adotadas pela autoridade coletiva.

Com a sua opressão e permissividade à violência extrativista, o Estado peruano promove a autonomia e aumenta-a com a decomposição do Estado, a corrupção persistente, o abandono das regiões amazônicas, a repressão das comunidades e a inutilidade dos seus funcionários. Se o Estado-Nação estiver em desinstitucionalização e a colonialidade do poder racista se tornar extrema, cada povo amazônico, no seu próprio ritmo e à sua maneira, poderá tomar decisões para assumir o controle de sua sobrevivência, de suas florestas e de suas selvas.

Portanto, diante da agressão do extrativismo e da farsa das consultas prévias que excluem o consentimento das comunidades, não é por acaso que as autonomias indígenas assumem que as decisões devem ser adotadas pela autoridade coletiva dos mesmos povos e nações. Na verdade, o Artigo 7 da Convenção 169 da OIT afirma que eles têm o direito de decidir e controlar o seu próprio tipo de desenvolvimento: desde a defesa das florestas até à mobilização contra a mineração de ouro e a poluição por hidrocarbonetos que ameaçam as suas vidas.

Selvas e cidades para sempre: sem secessionismo

Quando falávamos de autonomias, falávamos de autogoverno dentro dos próprios territórios com três objetivos: vigilância, monitorização, protecção, defesa e gestão dos territórios; a existência perpétua de selvas e cidades; e tomar decisões de acordo com sua cultura, história e processos coletivos. Não tem absolutamente nada a ver com qualquer forma de separatismo ou secessionismo porque os povos indígenas aceitaram o artigo 46 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: “Nada será interpretado de forma a violar ou minar a integridade territorial ou a unidade política dos Estados”.

O falso argumento de uma suposta secessão é oferecido por ignorância, desinformação, preconceito ou simples pretexto distrativo de alguns grupos de interesse ligados à ditadura extrativista. Para maior amplitude, o Governo Territorial Autônomo da Nação Wampis (GTANW) apresentou um protocolo de relacionamento com o Estado Peruano. Este documento detalha as relações de respeito mútuo entre os cidadãos wampis peruanos e o Estado peruano, no âmbito constitucional e legislativo, e em busca de cooperação e construção conjunta de políticas, planos e atividades.

No Equador, o autogoverno de Kitu Kara enfrentou o debate interno entre duas posições extremas: por um lado, a submissão à agenda estatal e, por outro, a completa separação do Estado. Após este debate comunitário, a autonomia estabeleceu a sua própria fórmula denominada “Dentro, Com ou Contra o Estado”, mas sempre a partir do seu autogoverno territorial. Dependendo das circunstâncias, trabalharão dentro do Estado, em conjunto e, quando necessário, agirão contra aquilo que viola os seus direitos.

Territorialidade, propriedade e autogoverno

Embora um processo autônomo se desenvolva ao ritmo de cada cidade, podemos apontar três dimensões que podem sobrepor-se. Em primeiro lugar, começa pela recuperação da memória e do conhecimento sobre a ocupação territorial ancestral: as áreas tradicionais de povoamento, migração, cemitérios, caça, pesca e recolha, que devem ser concertadas com outras cidades vizinhas. Aldeias não indígenas, concessões e áreas protegidas são cadastradas para futuros protocolos de relacionamento e respeito à governança indígena.

A seguir, é construído um arquivo de suporte histórico, ecológico, jurídico e mapas territoriais e de zoneamento. Este arquivo é notificado às autoridades estaduais para que seja respeitado e que as operações extrativas não sejam permitidas. Nesse sentido, os artigos 13 e 14 da Convenção 169 da OIT descrevem a territorialidade ancestral integral como o habitat regional que os povos ocupam (ou utilizam de alguma outra forma) e como o direito de uso de terras que não são ocupadas exclusivamente por eles, mas para aqueles que tiveram acesso às suas atividades tradicionais e de subsistência.

Numa terceira etapa, é construído o Estatuto de Autogoverno, no qual são sintetizados diversos aspectos. Isto continua com a adopção de resoluções ou decretos governamentais territoriais para o desenvolvimento estatutário e regulamentar.

Numa primeira etapa é construído um arquivo de suporte histórico, ecológico, jurídico e mapas territoriais e de zoneamento.

O estatuto jurídico indígena não respeitou a institucionalidade coletiva de cada cidade, mas foi dividido em múltiplos pedaços comunais, e foram submetidas aos mesmos procedimentos que qualquer associação civil urbana. A alternativa proposta é a abertura de um livro especial de registro como “povos indígenas” na Superintendência Nacional de Registros Públicos do Peru (SUNARP). Neste sentido, o Governo Regional de Loreto reconheceu a existência de 22 povos indígenas: embora infelizmente tenha sido bloqueado pelo Ministério da Cultura, a portaria pode ser retomada no futuro, acompanhada do projeto de lei de autonomias, para que o Estado cumpra o seu obrigação de respeitar os povos como “sujeitos de direito”.

Por fim, constrói-se o Estatuto de Autogoverno (como nos casos do GTANW e do GTAA) no qual se sintetizam vários aspectos: a história de cada povo, sua visão de mundo, a delimitação territorial e a estrutura de autoridade coletiva; regulamentos sobre florestas, biodiversidade, educação, saúde e justiça; participação de homens e mulheres sábios, mulheres e jovens; e a relação com cidades não indígenas e áreas naturais protegidas pelo estado. Isto continua com a adoção de resoluções ou portarias do governo territorial de desenvolvimento estatutário e regulatório.

Autogoverno, plurinacionalidade e decolonialidade do poder

Existe uma estreita relação entre as autonomias indígenas e as mudanças na sociedade e no Estado “uninacional”. A territorialidade integral da terra, a personalidade jurídico-política dos povos indígenas e o respeito pela autoridade do autogoverno implicariam na admissão de que o Peru não é uma sociedade “uninacional”. Pelo contrário, é uma velha sociedade plurinacional (não apenas pluricultural) que, nessa base social plurinacional, deverá ser projetada em direção ao Estado, para a sua adaptação como Estado Plurinacional.

As experiências da Bolívia, Equador, Venezuela, Canadá e Nova Zelândia indicam que isto é essencial, viável e alcançável. Mas também não basta constitucionalizá-lo, porque a colonialidade do poder colore a subjetividade social e gera múltiplos mecanismos de opressão. Contudo, a persistência da autonomia indígena exige a capacidade dos povos indígenas de exercerem seu autogoverno “de fato”, principalmente, e “de lei”, paralelamente. Os processos de autogoverno territorial podem ser fortalecidos através das contribuições de teorias sociais críticas referentes à decolonialidade do poder e do conhecimento.

Os processos autônomos podem ser reprimidos, desviados e talvez até mesmo interrompidos ou derrotados, mas vieram para ficar. Eles sempre surgirão, de novo e de novo, e não há como voltar atrás.

Uma primeira versão foi publicada na revista “Comunes” em março de 2024.

The post Colonialidade do poder e autogoverno territorial appeared first on Debates Indígenas.

A língua falada por este povo é parcialmente compreendida pelos indígenas e algumas das comunidades próximas, com as quais têm interagido ocasionalmente, à distância, separadas pelo rio e por pouco tempo. Nessas reuniões há geralmente uma atmosfera de tensão significativa devido ao alto nível de imprevisibilidade e à possibilidade de a interação se tornar violenta. Nessas horas, os Mashco Piro costumam pedir bananas e alguns objetos que lhes sejam úteis. No entanto, também houveram casos em que entraram nas explorações agrícolas das comunidades e levaram alguns produtos comestíveis.

Os membros mais antigos das comunidades Yine aprenderam a administrar essa tensão, por isso foram escolhidos pela Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes (Fenamad) e pelo Ministério da Cultura para trabalhar como agentes de proteção da Reserva Territorial Madre de Dios, criada em favor dos povos isolados. O extremo cuidado com que é gerida a presença sazonal de povos indígenas isolados nas proximidades de algumas comunidades contrasta com o perigo que enfrentam na parte oriental do seu território, onde o Estado peruano concedeu concessões florestais colocando o interesse económico à frente da garantia da vida.

Um longo atraso para expandir a reserva

Em 2002, em meio a um ambiente de intensa convulsão social e violência gerada pelos empresários madeireiros, foi criada a reserva indígena em favor dos povos isolados do norte de Madre de Dios. Embora esta tenha sido uma conquista importante das organizações indígenas, a reserva cobria apenas 34 por cento da área identificada como territórios habitados por estes povos. Mais de 50 por cento da área passou a fazer parte da Zona Reservada do Alto Purús (que hoje é um parque nacional) e o restante, sob pressão de empresários e autoridades, tornaram-se Bosques de Produção Florestal Permanente para atividade madeireira.

Desta forma, aproximadamente 300.000 hectares de florestas que incluíam os territórios Mashco Piro começaram a sofrer intensa atividade madeireira, ao contrário dos anos anteriores, desta vez, oficialmente. Consequentemente, continuaram a ocorrer encontros e atos violentos entre madeireiros e povos indígenas isolados. A anomia e o silêncio das autoridades do Poder Judiciário diante das denúncias formais apresentadas pela Fenamad, após os ataques contra indígenas em isolamento, levaram a um pedido de medidas cautelares perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que foi admitido em 2007.

Os estudos realizados sob a coordenação do Ministério da Cultura demonstraram mais uma vez a presença de uma população isolada na área categorizada como Bosques de Produção Florestal Permanente.

Até julho de 2024, a reserva territorial não foi categorizada nem sua expansão foi finalizada; enquanto algumas empresas madeireiras continuam a operar onde as pessoas vivem isoladas.

Em 2012, teve início o processo de adequação da Reserva Territorial à figura de Reserva Indígena, conforme estabelece a Lei nº 28.736 sobre Povo em Isolamento e Contato Inicial, promulgado em 2006. Os estudos realizados sob a coordenação do Ministério da Cultura demonstraram mais uma vez a presença de uma população em isolamento na área categorizada como Bosques de Produção Florestal Permanente, conforme havia afirmado pela equipe técnica da Fenamad no estudo realizado uma década antes.

Consequentemente, foi recomendada a expansão da área da reserva para leste, o que foi aprovado em 2016 pela Comissão Multissetorial responsável pela categorização da reserva. Como parte dos acordos, foi formado um grupo de trabalho para preparar um relatório dentro de quatro meses sobre o problema das concessões florestais que se sobrepõem à área de expansão da reserva. Em julho de 2024, a reserva territorial ainda não foi categorizada nem sua expansão foi finalizada; enquanto algumas madeireiras continuam a operar nesta parte do território onde as pessoas vivem isoladas.

O impacto da atividade florestal

A presença dos operadores florestais, os seus movimentos pela floresta, a instalação de acampamentos, a produção de resíduos, o trânsito de veículos e máquinas pesadas, o ruído causado pelas máquinas, e a caça, a pesca e a recolha para a alimentação diária têm graves consequências para os povos isolados. Além disso, a presença de estrangeiros no território aumenta a probabilidade de contágio de doenças devido à falta de defesas imunológicas e à consequente alta vulnerabilidade.

A contaminação ambiental constitui uma fonte infecciosa que pode causar proliferação de parasitas, anemia e diarreia aguda; esta última é uma das principais causas de morte entre a população em isolamento e contato inicial. A pressão exercida sobre os animais e os peixes da floresta para alimentar as centenas de trabalhadores florestais significa a diminuição dos recursos e gera competição para obtê-los com os isolados, para quem estas são suas únicas fontes de alimento. Além disso, o barulho da extração de madeira afugenta os animais, dificultando ainda mais as práticas de subsistência.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alertou sobre o aumento da população Mashco Piro (que chega ao lado brasileiro da fronteira) e sobre sua abordagem arriscada e hostilidade contra as aldeias indígenas no Brasil.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alertou sobre o aumento da população Mashco Piro (que chega ao lado brasileiro da fronteira).

Ao mesmo tempo, a atividade florestal prolifera a construção de estradas para transferência de pessoal, equipamentos e transporte da madeira extraída. As estradas secundárias na área de concessões florestais, localizadas entre os rios Acre e Tahuamanu, causam forte impacto nos territórios de povos isolados. O impacto drástico do solo, da água, da flora e da fauna fragmenta o território e corta áreas de caça e coleta. Consequentemente, a construção de estradas prejudica gravemente as fontes de alimentação e de subsistência e, portanto, a integridade física, territorial e sociocultural.

Do Brasil, a Fundação Nacional do Índio (Funai) alertou sobre o aumento da população Mashco Piro (que chega ao lado brasileiro da fronteira) e sobre sua abordagem arriscada e hostilidade contra as aldeias indígenas neste país. Considerando a necessidade das pessoas isoladas terem acesso a fontes de subsistência, é muito provável que procurem compensar a perda de espaços vitais gerados pela atividade florestal. Esta situação é extremamente grave e costuma causar atritos dentro do grupo isolado, bem como com madeireiros e comunidades indígenas vizinhas.

A importância de proteger os corredores territoriais

A Reserva Territorial Madre de Dios faz parte de uma grande extensão de territórios contínuos habitados por vários povos em isolamento e contato inicial, denominado Corredor Territorial Pano, Arawak e outros. Isto se estende ao norte, sul, oeste e leste; transcende a fronteira com o Brasil e abrange as florestas do Acre localizadas na fronteira. Mais ao norte, separado pelo rio Amonya, encontra-se um segundo corredor territorial de povos em isolamento e contato inicial denominado Yavari-Tapiche. Com uma área de mais de 25 milhões de hectares de florestas contínuas, ambas constituem a maior área do mundo de territórios habitados por povos em isolamento e contato inicial.

A proteção dos corredores territoriais tem sido promovida por pelo menos 50 organizações indígenas de ambos os lados da fronteira Peruano-Brasileira. Esse movimento é liderado pela Associação Interétnica para o Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep), pela Organização Regional dos Povos Indígenas do Leste (Orpio) e pela Coordenadoria dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Em vários casos, foram formados conselhos indígenas formados por organizações locais e regionais, que têm liderado a formulação de estratégias de proteção para esses territórios.

A proteção dos corredores propõe uma abordagem abrangente aos povos em isolamento e contacto inicial, tendo em conta a sua territorialidade para além das categorias jurídicas criadas pelos Estados.

A proteção dos corredores propõe uma abordagem abrangente às pessoas em isolamento e em contacto inicial.

A proteção dos corredores propõe uma abordagem abrangente aos povos em isolamento e contacto inicial, tendo em conta a sua territorialidade além das categorias jurídicas criadas pelos Estados. A iniciativa promove a implementação de políticas e mecanismos para proteger esses povos e seus territórios, de forma articulada, a partir dos diferentes setores e níveis de governo envolvidos. Para isso, é importante a coordenação com organizações indígenas nas reservas e nos territórios que habitam. Dada a sua mobilidade transfronteiriça, também são propostas políticas com uma abordagem binacional.

Ao mesmo tempo, promove a adoção de acordos comunais para respeitar os modos de vida e os espaços de subsistência dos isolados, e procura fortalecer a governança socioterritorial dos povos indígenas e outras populações envolventes. Estas abordagens baseiam-se nos princípios do respeito pela vida, pelo território, pela autodeterminação e pelo seu modo de vida. O isolamento inclui a prevenção dos efeitos do contato prolongado e dos processos sedentários na sua saúde e subsistência.

A título de conclusão

Ao longo do tempo, a integridade física, sociocultural e territorial da maioria dos Mashco Piro foi seriamente afetada pelo desenvolvimento de atividades extrativistas como a exploração de borracha, hidrocarbonetos e, atualmente, a atividade madeireira. Estas economias, que respondem ao modelo econômico prevalecente, levaram à invasão dos seus territórios, perseguições, assassinatos, escravidão, expansão de epidemias e o impacto das suas fontes de vida. A sua primazia sobre os direitos dos povos isolados reflecte-se na falta de segurança jurídica e de proteção territorial.

Por viver da caça e da coleta dos recursos fornecidos pelas florestas e rios, a vida dos Mashco Piro está intimamente ligada à existência de um ambiente saudável. Além da importância para a vida e continuidade dos povos isolados, as florestas de Madre de Dios concentram nascentes de rios que têm especial relevância para a bacia amazônica. Estes ecossistemas apresentam uma infinidade de espécies de flora e fauna, o que levou à criação de emblemáticas áreas naturais protegidas, como os parques nacionais Alto Purús, Manu e Sierra del Divisor.

Diante do perigo que os Mashco Piro e outros povos isolados enfrentam devido ao impulso das economias extrativistas , as organizações indígenas têm promovido ações para garantir os seus direitos. Dessa forma, uniram-se para promover a iniciativa de proteção dos corredores territoriais (ou territórios contínuos) dos povos em isolamento e contato inicial, para além das categorias jurídicas que se sobrepuseram e transcenderam as fronteiras internacionais.

Nota do editor: o artigo evitou mencionar os locais habitados e visitados pelo povo Mashco Piro pelo risco que isso pode implicar para a sua integridade, dada a existência de pessoas interessadas em conhecer a sua localização exata, para fins contrários à sua proteção.

The post Mashco Piro: territorialidade, extrativismo e iniciativas para sua proteção appeared first on Debates Indígenas.

Mais de dez dias após a publicação da carta, as autoridades nacionais não responderam às mensagens e comunicações oficiais do GTANW. Segundo informações jornalísticas, a única entidade que se manifestou após a carta pública foi o Governo Regional do Amazonas, que indicou desconhecer a presença de estrangeiros e que, por parte do Ministério de Energia e Minas, não havia sido informado sobre esse tipo de atividade de uma empresa chinesa. No entanto, o GTANW não recebeu uma resposta formal ao seu documento.

O território da Nação Wampis está localizado no norte do Peru, nas regiões Amazônica e Loreto. É composto por 1.327.760 hectares, onde estão localizadas 22 comunidades tituladas wampi, com aproximadamente 15.300 habitantes, segundo dados de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os Wampis fazem fronteira com os povos Shuar, Chapra, Achuar, Awajún e as aldeias ribeirinhas.

Em alerta contra economias ilegais

O aparecimento surpreendente e irregular de empresários chineses levanta seriamente suspeitas de uma nova incursão de comércio ilegal no território Wampis. O vice-presidente do GTANW, Galois Flores, declarou: “Foram informados que é proibida a entrada de empresas mineradoras, petrolíferas ou madeireiras em nosso território. Se forem encontrados novamente, serão colocados na masmorra.” Por sua vez, os empresários chineses assinaram um acordo com o compromisso de não voltarem a entrar na área.

Na carta pública, o GTANW expressou veementemente a sua rejeição a qualquer tentativa de realizar a mineração terrestre de ouro no seu território, uma vez que levaria à “destruição ambiental e ao caos social, tal como acontece no inferno mineiro de Madre de Dios”. Precisamente, a China Guangxi Lianjinxin Investment tem um histórico de trabalhos de mineração naquela região.

A Nação Wampis está comprometida com uma economia própria e sustentável, que exclui a destruição da mineração e o desmatamento do agronegócio.

A Nação Wampis está comprometida com uma economia própria e sustentável, que exclui a destruição da mineração e o desmatamento do agronegócio.

Além da recusa dos Wampis, a mineração de ouro viola as normas nacionais e internacionais que protegem os territórios dos povos indígenas: a Constituição Política do Peru, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Em seu documento, o GTANW exige que o Ministério de Energia e Minas, o Governo Regional do Amazonas e o Instituto Geológico, Mineiro e Metalúrgico se abstenham de “processar pelas costas e contra os direitos e decisões explícitas da Nação Wampis”. Por sua vez, explicam que a cidade está comprometida com uma economia própria e sustentável, que exclui a destruição da mineração e o desmatamento do agronegócio.

Autocontrole territorial e vigilância comunitária

A presença de economias ilegais na Amazônia e, em particular, no território Wampis apresentou uma perigosa curva de crescimento nos últimos anos. Desde 2000, as comunidades do rio Kanus enfrentam os danos e os conflitos da exploração madeireira ilegal, dos extratores ilegais de madeira equatoriana e de madeira fina. Nos últimos anos, o avanço da mineração ilegal levou o GTANW a implementar um sistema de autocontrole territorial e vigilância comunitária: desde as operações de requisição de madeira até a expulsão dos extratores ilegais.

Na ausência de intervenção das autoridades, o sistema de controle dos wampis baseia-se em decisões coletivas e sucessivos acordos adotados em assembleias intercomunitárias e interbacias, que foram comunicadas ao Estado peruano por meio de documentos oficiais. Neste contexto, ter um Governo Territorial Autônomo é uma ferramenta para enfrentar as ameaças à conservação do território, preservar os costumes e garantir a vida da população.

Mais uma vez, o GTANW apela às autoridades peruanas para que cooperem na luta frontal contra a mineração e a exploração madeireira no seu território. Os Wampis apelam à defesa do ambiente e da vida humana daqueles que constituem a fronteira viva.

The post Mineradora chinesa pretende aderir ao comércio ilegal em território Wampis appeared first on Debates Indígenas.