O desaparecimento forçado é uma forma contínua de tortura que foi utilizada contra dissidentes políticos e guerrilheiros nas décadas de 1960 e 1970, tanto no México quanto em outras regiões de Abya Yala. A partir de 2006, passou a ser amplamente utilizado por grupos armados, legais e ilegais, como estratégia de punição, controle territorial e terror, quando o então presidente Felipe Calderón (2006-2012) iniciou o que é coloquialmente conhecido como a “guerra às drogas”. Essa estratégia militarizou a sociedade, levou a uma maior circulação de armas no país e incorporou técnicas de tortura e manipulação de corpos que os militares haviam aprendido no contexto de conflitos armados.

Enquanto governos de direita iniciaram a “guerra às drogas”, os governos de centro-esquerda de Andrés Manuel López Obrador (2018–2024) e Claudia Sheinbaum (2024–presente) deram continuidade a essa estratégia, concedendo mais poder e impunidade ao exército mexicano. Embora a retórica utilizada por esses governos tenha se concentrado na luta contra a desigualdade, nos direitos das mulheres, nos direitos das vítimas e nos direitos dos povos indígenas, na prática eles mantiveram as políticas de militarização da segurança pública, desapropriação e violações de direitos humanos por parte das forças policiais, militares e de imigração. Isso foi denunciado por coletivos de busca durante suas mobilizações na Copa do Mundo.

Mais de 70.000 corpos não identificados

Entre as reivindicações desse movimento está a identificação dos mais de 70 mil corpos sob custódia do Estado: em necrotérios, institutos médico-legais, hospitais e valas comuns mantidas pelas procuradorias. Com 133 mil pessoas desaparecidas e o Estado detendo os restos mortais de 70 mil, as famílias sabem que muitos de seus entes queridos podem estar aguardando identificação para retornarem à casa. A resposta do Estado a essa reivindicação tem sido a de que não possui os recursos financeiros e materiais necessários para realizar essa tarefa. O então Subsecretário de Direitos Humanos, Alejandro Encinas, referiu-se a essa situação como “a crise forense mexicana”.
No entanto, os resultados financeiros da Copa do Mundo falam por si: não há dinheiro para procurar e identificar pessoas desaparecidas, mas há o suficiente para investir US$1,323 bilhão em projetos de infraestrutura para viabilizar o evento. Diante dessa realidade, grupos de familiares de pessoas desaparecidas foram às ruas das três cidades-sede, gritando “México, campeão dos desaparecimentos”. Enquanto os estádios da Copa estavam repletos de cartazes anunciando o retorno da bola para casa, as famílias exigiam: “A bola está voltando para casa, mas quando nossos entes queridos desaparecidos serão encontrados?”.

Violência em territórios indígenas, desapropriação e desaparecimentos

No contexto da Copa do Mundo, grupos de familiares de pessoas desaparecidas buscaram expor esse outro lado dos chamados governos da “Quarta Transformação”: governos de centroesquerda que deram continuidade a políticas de morte e impunidade, possibilitando o desaparecimento de 67 mil pessoas apenas nos seis anos do governo de López Obrador e nos dois primeiros anos do governo de Claudia Sheinbaum. Embora não tenhamos um número exato de quantas dessas pessoas desaparecidas pertencem a comunidades indígenas, devido à falta de dados desagregados por origem étnica, sabemos que a violência extrema tende a se concentrar em territórios pobres e racializados, onde essas comunidades vivem.

As histórias de indígenas desaparecidos em Sinaloa, Guerrero, Oaxaca, Michoacán, Chiapas e Chihuahua revelam um continuum de violência que inclui a violência estrutural, a qual precede o desaparecimento forçado e faz parte da injustiça generalizada. O racismo contribui para a concentração de desaparecimentos nas regiões mais pobres e marginalizadas do país. A estrutura colonial coloca certos grupos em territórios específicos, que recebem menos recursos e menos atenção nas políticas públicas. Em uma sociedade racista e racializada como o México, a identidade indígena é um fator que duplica a probabilidade de vivenciar violência. Denunciar, buscar e acessar a justiça tornam-se um desafio ainda maior quando o espanhol não é falado (e não há tradução disponível) e os recursos são escassos para viajar até as cidades onde se localizam as instituições judiciais e de busca.

Este é o outro lado da Copa do Mundo do México que os mecanismos de busca decidiram mostrar: que nas proximidades dos estádios de futebol existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles de quem sentimos falta estão escondidos.

Este é o outro lado da Copa do Mundo no México: nas proximidades dos estádios de futebol, existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles de quem sentimos falta estão escondidos.

Por isso, falamos das múltiplas ausências de indígenas desaparecidos, pois, além da ausência física das comunidades a que pertenciam, até recentemente havia um desrespeito à sua identidade étnica nas estatísticas oficiais sobre desaparecimentos, bem como um silêncio sobre o fenômeno dentro das mobilizações indígenas. Muitos de seus corpos acabaram em valas comuns administradas pelo Estado, sem registros forenses que permitissem que suas famílias os encontrassem.

Ao lado dos milhares de jovens indígenas anônimos recrutados à força pelo crime organizado e desaparecidos, ou assassinados por resistirem ao recrutamento, existem as histórias documentadas de 46 defensores indígenas da terra que, desde 2019, foram mortos ou desapareceram por defenderem seus territórios da desapropriação por projetos de mineração ou desenvolvimento. Este é o outro lado do México da Copa do Mundo, que coletivos de busca decidiram revelar indo às ruas e lembrando aos torcedores que, nas proximidades dos estádios de futebol, existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles que sentimos falta estão escondidos.

Grupos de famílias procuram seus filhos desaparecidos antes da Copa do Mundo

A Cidade do México sediou a cerimônia de abertura e a partida inaugural da Copa do Mundo FIFA de 2026, especificamente no Estádio Azteca, uma sede da Copa do Mundo localizada na área de Santa Úrsula Coapa, uma comunidade indígena cujo território foi fragmentado pela construção do estádio. Pela terceira vez em sua história, a comunidade de Santa Úrsula teve que sediar uma Copa do Mundo com acesso restrito e obstruído ao seu território. Além disso, como em Copas do Mundo anteriores, o contexto social do México não corresponde à imagem que o governo tenta projetar para o mundo.

Diante de uma cidade cada vez mais hostil aos seus habitantes e de uma FIFA sob suspeita de corrupção e tráfico de influência, aqueles que buscam seus entes queridos desaparecidos prepararam uma série de mobilizações e ações memoriais para ocupar o gramado verde do estádio e exigir justiça. Assim, mesmo sob ameaças e repressão do governo, as famílias dos desaparecidos encontraram uma maneira de participar da euforia da Copa do Mundo sem atacá-la, porque, como elas mesmas dizem, seus filhos e filhas, maridos e esposas, irmãos e irmãs, e amigos também são torcedores de futebol. Por isso, as famílias dos desaparecidos foram às ruas para expressar que não querem outra Copa do Mundo sem que seus entes queridos voltem para casa.

Esses protestos ocorreram na Cidade do México, Guadalajara e Monterrey (as três cidades-sede da Copa do Mundo em nosso país) e atraíram a atenção da mídia nacional e internacional. O caso de Guadalajara foi um dos mais notórios, não apenas pelas manifestações, mas também porque grupos de busca documentaram a descoberta de diversas valas comuns clandestinas nas proximidades do Estádio de Akron.

As mobilizações e ações das famílias foram numerosas: a caminhada e a vigília noturna antes da partida de abertura; a marcha realizada no dia da abertura, na qual algumas famílias conseguiram chegar às proximidades do Estádio Azteca após ultrapassarem a cerca que impedia o acesso; as intervenções gráficas e visuais da cultura da Copa do Mundo; os cartazes com os rostos dos desaparecidos, como as figurinhas do álbum da Panini; a distribuição massiva de panfletos de pessoas desaparecidas; as “cascaritas [como são chamadas as partidas entre amigos no México] pela memória e contra o esquecimento”; a criação do mascote “Ajolote buscador” (um anfíbio endêmico das lagoas do Vale do México e uma divindade no mundo mexica).

Diante desse clima de protestos, eventos memoriais, atividades culturais e celebrações inter-religiosas, o governo federal, liderado por Claudia Sheinbaum, ofereceu uma resposta muito diferente do que se poderia esperar: chegou ao ponto de sugerir que os grupos haviam participado das manifestações com financiamento ilícito. Em vez de se comprometer a investigar os desaparecimentos de pessoas (muitos dos quais ocorreram durante seu governo), o discurso oficial anunciou que esse financiamento seria investigado, uma medida denunciada pelas famílias dos desaparecidos como revitimização.

Consequentemente, o discurso oficial, os cordões policiais e as diversas tentativas de limitar os protestos fizeram parte da resposta estadual e federal. Dentre os incidentes, destaca-se a deplorável ação repressiva perpetrada pela polícia da Cidade do México contra famílias que buscavam seus entes queridos desaparecidos e contra apoiadores que se manifestavam pacificamente em uma das avenidas que ligam o centro da cidade ao Estádio Azteca, no dia da partida entre México e Equador. Como resultado, Fernando Vargas, pai de Olin Hernando Vargas, desaparecido em 2024, ficou ferido. Enquanto isso, as mobilizações pela memória e contra o esquecimento continuam.

Todos ao estádio!: Crônica da marcha noturna que antecedeu a inauguração

Em 10 de junho de 2026, uma marcha ocorreu na Cidade do México. Sob o lema “Vamos iluminar a busca”, partiu da estação de metrô Registro Federal com o objetivo de chegar ao Estádio Azteca. Às oito horas da noite, iniciamos a marcha, com forte presença da mídia nacional e internacional. Um dos familiares que coordenavam o evento pegou o megafone e gritou: “Pedimos a todos que mantenham os rostos descobertos!”. Esse pedido enfatizava o caráter pacífico da manifestação e buscava impedir que agentes externos desacreditassem o verdadeiro propósito da ação.

A poucos metros de chegarmos à extremidade do “último quilômetro” — um perímetro de acesso restrito ao redor do estádio, permitido apenas a moradores locais e frequentadores dos jogos — a marcha tornou-se mais cautelosa. Os manifestantes deram-se as mãos e decidiram continuar caminhando. Ao percorrermos esses últimos metros, uma imagem estranha começou a se formar à distância. Em uma elevação da rua, o reflexo de luzes bloqueava o caminho. Alguns de nós pensaram que poderiam ser flashes de câmeras da imprensa, mas, à medida que nos aproximávamos, a visão se tornou mais nítida. Pelo menos dez fileiras de policiais bloqueavam a passagem, enquanto a luz dos postes refletia na superfície de seus escudos. De um lado, então, estavam os coletes à prova de balas da polícia; do outro, as famílias com seus megafones gritando: “Por que estamos procurando por eles? Porque os amamos!”.

Ao chegarmos às fileiras da polícia, as famílias mantiveram o ânimo. Algumas cantavam e rezavam juntas, enquanto outras improvisavam um altar, onde colocavam as velas que haviam recolhido durante a marcha. Também organizaram partidas informais de futebol no meio da rua. Aos poucos, com a chegada da noite, a multidão começou a se dispersar e a área ao redor do estádio se esvaziou de manifestantes. Contudo, justamente quando a Copa do Mundo estava prestes a começar, os protestos do lado de fora do estádio também foram considerados oficialmente iniciados.

Vamos lá!: um jogo de memória para combater o esquecimento

Perto da Glorieta de las y los Desaparecidos, assim chamada pelas famílias que procuram seus entes queridos, o asfalto se transformou espontaneamente em um estádio onde a partida de hoje é disputada “pela memória e contra o esquecimento”. Tinta branca marca os limites do campo. As traves são indicadas por algumas mochilas. Em campo, os jogadores vestem camisas da seleção nacional modificadas para conscientizar e denunciar a situação: algumas trazem os rostos e nomes de pessoas desaparecidas; outras, slogans que protestam contra a crise dos desaparecimentos. Os times não se enfrentam como rivais: colaboram para “marcar um gol contra o esquecimento”. Cada gol marcado é um gol pela memória.

Entre os torcedores e os jogadores, faixas e cartazes exibem os rostos e nomes daqueles que sentimos falta, aqueles por quem este jogo amistoso está sendo disputado. Verónica, Benita e Dioni, mulheres que buscam seus filhos desaparecidos e integrantes do coletivo “Unindo Esperanças”, jogam no time adversário. Seus uniformes trazem os nomes de seus filhos desaparecidos: Diego Maximiliano, Fernando Iván e Guillermo David. Completam o time Leo, neto de Benita, e um grupo de jovens que se solidarizam com elas na busca por seus filhos. Com habilidade e tenacidade, eles se entregam completamente em campo.

O jogo de lembrar e lutar contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos aqueles de quem precisamos.

O jogo de lembrar e lutar contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos aqueles que estão desaparecidos.

O placar ainda está ativo. Os times se revezam na entrada em campo. Cada gol é comemorado. Qualquer falta de solidariedade é inaceitável. Em um momento tenso em campo, a Irmã Pao, árbitra voluntária e freira católica que acompanha as famílias na busca por seus entes queridos desaparecidos, mostra com firmeza um cartão vermelho para a injustiça. Ela rapidamente recoloca a bola em jogo, lembrando a todos os presentes que este é um jogo de solidariedade. Entre os desafiantes, estão jogadores que também se dedicam ao máximo em campo por diversas causas justas. A colaboração entre todos os jogadores é fundamental para marcar gols pela justiça.

Poucos instantes antes da chuva começar, o último gol deste dia de futebol de rua mexicano é marcado. A partida improvisada termina. Os jogadores correm para se abrigar da chuva onde quer que seja possível. No entanto, este não é o fim da partida principal. Aquela jogada diariamente pelas famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos. O jogo de rua pela memória e contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos os desaparecidos.

A possibilidade de jogar mais uma partida

Durante os 39 dias da Copa do Mundo, as famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos nunca deixaram de levantar suas vozes, marcando gols em memória deles e lembrando o público de que a nação mexicana está incompleta e fragmentada: pelo menos 133 mil pessoas ainda estão desaparecidas. Diante de um nacionalismo exacerbado pelo futebol que muitas vezes demonstrou pouca empatia pela dor das famílias, os coletivos de busca revelaram o outro lado do México durante a Copa do Mundo. Diante de um governo e uma sociedade que negam a crise dos desaparecimentos, as famílias que buscam seus entes queridos continuam a desvendar a face de um México profundamente ferido.

Os territórios indígenas continuam sendo desapropriados, ocupados e transformados em estádios de futebol ou cemitérios clandestinos, enquanto o governo inunda a mídia com propaganda indígena sobre leis e políticas públicas que não respondem às reais políticas de desapropriação, violência e impunidade vivenciadas pelos povos indígenas do México.

Enquanto este país tenta esconder sua face marcada por desaparecimentos, valas comuns e inúmeras violações dos direitos humanos, as famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos continuam a tornar visíveis os nomes e rostos das mais de 133.000 pessoas que ainda estão desaparecidas. Suas ações e mobilizações são atos de lembrança e de luta contra o esquecimento. Esperemos que cada uma dessas ausências seja lembrada não apenas pelas famílias que buscam diariamente, mas também por todos nós que acreditamos que todas as pessoas merecem um tratamento justo, uma lembrança digna e a igualdade de oportunidades para ver (ou jogar) uma partida com aqueles que amam.

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O professor rural de Cajamarca só conseguiu governar por 1 ano e 132 dias, entre 28 de julho de 2021 e 7 de dezembro de 2022. Ele foi destituído do cargo irregularmente por “incapacidade moral permanente” e acusado de um suposto “golpe de Estado” que nunca se concretizou. Como essa conduta não foi classificada como crime, a acusação foi posteriormente modificada para “conspiração para cometer rebelião”. A destituição de Pedro Castillo permitiu que o chamado “pacto mafioso” nomeasse governos fantoches sob sua influência direta, como os de Dina Boluarte (2022-2025), José Jerí León (2025-2026) e José María Balcázar (2026).

O voto rural e o voto costeiro

Desde o primeiro mandato de Alberto Fujimori, em 1990, o Peru vive uma crise de representação política caracterizada pelo colapso do sistema partidário. Nesse contexto, o processo eleitoral de 2026 foi concebido pelo fujimorismo para criar as condições mais favoráveis ao seu próprio benefício. A Lei 30.995 reduziu drasticamente os requisitos para o registro de partidos: de aproximadamente 700.000 assinaturas de apoiadores para cerca de 25.000 membros registrados (0,1% do cadastro eleitoral). Essa redução vigorou entre 2019 e o início de 2024, permitindo que dezenas de organizações iniciassem ou concluíssem seu registro.

Como resultado, o Registro de Organizações Políticas contava com 43 partidos inscritos para as eleições de 2026, um recorde histórico. Além disso, a suspensão das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) fragmentou ainda mais o cenário eleitoral, resultando em 35 candidatos à presidência e uma cédula eleitoral interminável. Nesse contexto, Keiko Fujimori concorreu à presidência pela quarta vez, apesar de enfrentar sérias acusações de corrupção e ter cumprido três mandatos em prisão preventiva por suposta lavagem de dinheiro e contribuições irregulares de campanha no caso Odebrecht. Entre 2018 e 2020, Keiko acumulou 16 meses e meio de prisão. “A principal acusação foi anulada em 2025 pelo Tribunal Constitucional, cujos membros foram nomeados por um Congresso com forte influência de Fujimori”, observa o cientista político Omar Coronel.

Roberto Sánchez conquistou a maioria nos distritos rurais e Keiko venceu principalmente nas áreas costeiras densamente povoadas, além da vantagem dos votos dos peruanos residentes no exterior.

Roberto Sánchez conquistou a maioria dos votos em distritos rurais, enquanto Keiko venceu principalmente em áreas costeiras densamente povoadas.

Os resultados das eleições revelam um país dividido, fragmentado e até mesmo polarizado, desconfiado do sistema democrático. No primeiro turno, Keiko Fujimori avançou para o segundo turno com 17,8% dos votos válidos, enquanto Roberto Sánchez (Juntos pelo Peru) obteve apenas 12,03%. Ambos os candidatos conquistaram menos de 30% dos votos válidos no primeiro turno. A grande maioria dos 35 candidatos recebeu menos de 10% dos votos, o que ilustra a dispersão e a fragmentação do eleitorado. Embora Roberto Sánchez tenha vencido o segundo turno por uma margem estreita no âmbito nacional, a vantagem de Fujimori entre os eleitores peruanos no exterior reverteu o resultado final.

A coligação Juntos pelo Peru venceu em 18 dos 25 distritos eleitorais regionais (24 departamentos e a Província Constitucional de Callao), enquanto a Força Popular venceu em apenas sete. Além disso, Roberto Sánchez obteve maioria nos distritos rurais, e Keiko Fujimori venceu principalmente em áreas costeiras densamente povoadas, além de se beneficiar dos votos de peruanos residentes no exterior.

A agenda indígena e ambiental à deriva

No debate eleitoral, as questões indígenas e ambientais estiveram ausentes e careceram de propostas concretas. Isso reflete a deterioração dessas questões ao longo da última década, um período marcado por profunda instabilidade política, no qual o Peru teve oito presidentes em dez anos. Entre os principais retrocessos, destacam-se as modificações na Lei de Florestas e Vida Selvagem por meio da Lei 31.973 de 2024, conhecida como Lei Antiflorestal, apesar dos alertas sobre suas consequências desastrosas. A reação pública foi enorme, e a lei foi criticada até mesmo por instituições públicas. Em março de 2025, o Tribunal Constitucional declarou dois artigos da lei inconstitucionais por maioria de cinco votos a dois, mantendo, porém, a disposição mais prejudicial: a Disposição Única Complementar Final.

Manuel Pulgar Vidal, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), resume o debate eleitoral: “Nos últimos dez anos, vimos um enfraquecimento dos padrões ambientais no país. Isso também é uma consequência indireta dos dez anos de instabilidade política no Peru. Isso resultou na completa ausência de questões ambientais, inclusive na mídia. Nenhum partido governista tem uma agenda ambiental sólida em seus planos, nem um funcionário competente que possa delinear sequer os elementos básicos de tal agenda.” Além disso, uma séria preocupação para as comunidades indígenas e para a natureza é o aumento da criminalidade, particularmente a mineração ilegal. Diante desse fenômeno, os candidatos não apresentaram propostas firmes e, em vez disso, se mostraram conciliadores.

Por sua vez, Isabel Calle, Diretora Executiva da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA), destaca:“A mineração ilegal tornou-se uma das principais ameaças à Amazônia, à governança e à segurança nacional. Ela é agravada pela extração ilegal de madeira, pelo tráfico de animais silvestres, pelo tráfico de terras e pela expansão descontrolada de atividades que operam à margem da lei. Essas atividades não são meramente problemas ambientais: são expressões de redes criminosas que se apropriam de territórios, corrompem instituições, geram violência e corroem a confiança pública. Combatê-las exige muito mais do que operações isoladas. Requer inteligência financeira, uma presença estatal efetiva, fortalecimento institucional, coordenação entre os níveis de governo e alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades locais.”

O modelo peruano e a desigualdade estrutural

Quem observa os indicadores macroeconômicos à distância se surpreende com o “modelo peruano”, que se mostra bem-sucedido e promissor. Durante as duas primeiras décadas do século XXI, o país foi uma das economias de crescimento mais rápido da América Latina. Entre 2000 e 2019, o Produto Interno Bruto praticamente triplicou devido ao boom das exportações de mineração, ao investimento privado e à estabilidade macroeconômica, que se refletiu no aumento do orçamento público. No entanto, esse crescimento foi desigual e concentrado em Lima e no litoral. Muitas províncias andinas e amazônicas mantêm economias baseadas em atividades de baixa produtividade e com presença estatal limitada.

O emprego informal continua sendo um dos principais obstáculos para uma distribuição de renda mais equitativa. Cerca de sete em cada dez trabalhadores estão empregados em trabalhos informais, com baixos salários e sem acesso à seguridade social, pensões ou seguro-desemprego. Outro fator é a desigualdade no acesso aos serviços públicos. Embora o orçamento nacional tenha aumentado significativamente nas últimas duas décadas, a qualidade da educação, da saúde, do acesso à água potável, ao saneamento básico e à internet permanece extremamente desigual, mesmo entre distritos da mesma região.

Além disso, o Peru mantém uma das menores cargas tributárias da América Latina e uma alta dependência de atividades extrativas e da economia informal. Isso limita a capacidade redistributiva do Estado e reduz os recursos disponíveis para sustentar políticas públicas universais e de longo prazo. De fato, uma das características definidoras do país é a persistência de desigualdades históricas e culturais. As populações indígenas, afroperuanas e rurais continuam a enfrentar barreiras no acesso a serviços, mercados e oportunidades. Essas lacunas decorrem de processos de longa data associados ao centralismo, à exclusão territorial e à discriminação.

Alertas sobre a tendência autoritária

O cenário projetado pelo fujimorismo no poder é o mesmo dos últimos anos: regulamentações que favorecem a criminalidade e o pacote de leis que concedem anistia e impunidade às Forças Armadas e à Polícia estão criando as condições para um regime de terror. O analista e fotógrafo Ezio Macchione alerta: “Não vejo motivos para otimismo. Vejo um país cansado, fragmentado e amedrontado, sobrecarregado por enormes necessidades acumuladas, e uma classe política que repetidamente se mostrou muito aquém da gravidade do momento. E, acima de tudo, vejo o risco de confundir ordem com autoritarismo, segurança com repressão, estabilidade com silêncio e governabilidade com captura do Estado.”

Por sua vez, Omar Coronel, professor da Pontifícia Universidade Católica do Peru, escreve: “Desde 2022, o país é governado por uma coalizão autoritária na qual o fujimorismo desempenhou um papel fundamental; as eleições de 2026 conferem a essa liderança a legitimidade das urnas. A presidente conta com o apoio de associações empresariais, das Forças Armadas e de uma força policial que se beneficia de garantias de impunidade para violações de direitos humanos. Se ela governar com baixa popularidade e for abalada por protestos sociais, seu histórico sugere que recorrerá à repressão como sua principal ferramenta de governo, com o apoio da grande mídia. O fujimorismo é, em última análise , a ameaça mais organizada e poderosa à democracia do país.”

“A democracia peruana terá que continuar lutando para recuperar as instituições formais que a definem minimamente como tal e, além disso, também para garantir que ela volte a ser representativa em um grau aceitável”.

“A democracia peruana terá que continuar lutando para recuperar as instituições formais que, no mínimo, a definem como tal”.

De forma semelhante, o analista estadunidense Steven Levitsky enfatiza a concentração de poder: “Fujimori controlaria o Poder Executivo, exerceria influência no Congresso e, como sabemos, influenciaria outras instituições, incluindo o Judiciário, as autoridades eleitorais e setores das Forças Armadas e de segurança. Além disso, ele teria um governo aliado em Washington sob a administração de Donald Trump. Isso lhe permitiria consolidar um poder considerável, e a oposição teria que se organizar e trabalhar com muito mais seriedade se quiser defender os direitos fundamentais e um sistema competitivo no Peru.”

De forma semelhante, o Instituto para a Democracia e os Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru alerta: “A democracia peruana terá que continuar lutando, antes de tudo, para manter ou recuperar as instituições formais que a definem minimamente como democracia e, além disso, também para garantir que ela volte a ser representativa em um grau aceitável”. Enquanto isso, a ativista social e comunitária Nury García destaca: “Penso no desafio de uma nova articulação política que possa conectar memória, precariedade, violência criminal, extrativismo, desigualdade, crise ecológica, trabalho de cuidado e novas formas de sofrimento social. É o desafio de conseguir produzir um sujeito político amplo sem apagar as memórias específicas de cada luta”.

A saída é coletiva

Um dos principais desafios pragmáticos para a oposição no Congresso, que defende os direitos humanos e as liberdades democráticas, é manter-se unida e coordenar plataformas ativas com os movimentos sociais e a sociedade civil. Para tanto, será crucial manter uma mobilização persistente, ativa e não violenta, a fim de evitar dar ao governo o pretexto repressivo que busca. O movimento indígena e as organizações da sociedade civil correm o risco de serem subjugados pelo poder autoritário se permanecerem fragmentados e isolados, cada um seguindo sua própria agenda, sem construir diálogos e alianças frutíferas que ampliem o escopo de cada perspectiva.

O sectarismo, o oportunismo e o individualismo continuam sendo fardos que dividem e enfraquecem a capacidade de resistência e luta daqueles que defendem os direitos e as liberdades em um mundo cada vez mais devastado pelo negacionismo, por tendências autoritárias tanto da esquerda quanto da direita e pela polarização em favor de interesses transnacionais. É vantajoso para os setores populares que as promessas eleitorais e as ilusões do fujimorismo comecem a se chocar com a realidade e as expectativas. A incapacidade de atender a essas expectativas gerará descrédito e aumentará a frustração.

O fraco discurso de posse e as primeiras nomeações para o gabinete demonstram a falta de experiência política e técnica necessária para uma governança eficaz. Além disso, o amplo pedido de poderes legislativos por decreto deixa claro que o governo de Keiko Fujimori pretende tomar decisões importantes a portas fechadas, afastados da cidadania e do escrutínio público.

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Durante o governo de Gustavo Petro (2022-2026), houve uma mudança progressiva no reconhecimento dos direitos étnico-territoriais e da governança ambiental das comunidades indígenas. Uma de suas prioridades foi a proteção e a garantia dos direitos territoriais, culturais e ambientais dos povos indígenas, com ”avanços legislativos na autonomia territorial, fortalecimento dos sistemas de conhecimento tradicional e reconhecimento das autoridades ambientais”. Além disso, nos últimos quatro anos, as reivindicações de terras em reservas indígenas foram promovidas por meio de reparações coletivas, restauração dos direitos territoriais étnicos e restituição de terras. Atualmente, existem 935 territórios coletivos legalmente reconhecidos e designados como reservas indígenas.

A política do racismo e da estigmatização

Durante a campanha política, o projeto de extrema-direita tomou forma por meio de retórica discriminatória, ameaças e estigmatização. O racismo aflorou de forma oportunista em comentários dirigidos à candidata a vice-presidente na chapa do candidato de esquerda, Aida Quilcué, senadora indígena do povo Nasa. Abelardo de la Espriella declarou que a liderança era incapaz de assumir o cargo de segundo mais importante do país: “Vocês ficariam calmos se algo acontecesse com o senhor Cepeda e sua candidata a vice-presidente assumisse? Deixo-lhes essa reflexão; pensem nisso. Isso não é responsável para com o país, isso não é responsável para com a Colômbia”.

A situação foi agravada por declarações estigmatizantes, ameaças e potenciais restrições aos protestos e mobilizações legítimas dos povos indígenas: “Comigo, eles se organizarão e se tornarão verdadeiros cidadãos, ou também aprenderão como o tigre morde forte. Não permitirei essa desordem entre os povos indígenas, essa extorsão constante e essa pressão. Eles detêm 33% das terras na Colômbia e continuam exigindo mais, uma dívida ancestral que, na opinião deles, não pode ser paga. Os povos indígenas devem entender que bloquear a rodovia sem o tigre é uma coisa, mas fazer isso com o tigre no poder é outra, porque eu sou um dos tigres que rugem e mordem”.

Essas falsas alegações geraram discriminação, ódio e racismo entre seus eleitores, ignorando os processos históricos de restauração dos direitos coletivos dos Povos Indígenas, cujos direitos têm sido sistematicamente violados e segregados da política nacional, apesar de suas contribuições para o cuidado e a restauração de ecossistemas vitais para a sobrevivência não apenas de seus povos, mas também das comunidades humanas e não humanas do país. Isso sem mencionar a instrumentalização e a fragmentação dos processos organizacionais e comunitários, explorando o descontentamento de algumas comunidades devido ao descumprimento dos compromissos do governo anterior, e recrutando líderes indígenas em sua campanha para obter capital político e tentar mitigar as ameaças e a estigmatização racista.

Propostas que afetam os povos indígenas

A partir de sua plataforma, o projeto político de extrema-direita anunciou retrocessos perigosos na garantia e proteção dos direitos coletivos relacionados à consulta prévia, livre e informada. Consequentemente, desconsidera a jurisprudência existente sobre esse direito e, ao mesmo tempo, dá rédea solta a processos extrativistas que teriam um impacto significativo nos ecossistemas bioculturais do país.

Na área de “Economia”, suas propostas sugerem que as licenças ambientais e a consulta prévia, livre e informada às comunidades são obstáculos e entraves para o setor empresarial, propondo, portanto, processos de licenciamento mais ágeis e consultas mais rápidas. Em relação à “Política de Mineração e Energia”, ele apresenta um suposto tratamento preferencial ao setor extrativo baseado em vieses ideológicos e desvaloriza os esforços para promover uma transição energética justa e inclusiva, que já vinham avançando sob a atual administração em consulta com as comunidades locais.

A ausência de menção ao multiculturalismo e à diversidade étnica e cultural não só torna invisíveis as contribuições dos grupos étnicos para a política cultural nacional, como também pode prenunciar um possível corte de financiamento para iniciativas voltadas aos povos indígenas.

A ausência de menção ao multiculturalismo e à diversidade étnica e cultural do país torna invisíveis as contribuições dos povos étnicos para a política cultural nacional .

No setor rural, especificamente na seção sobre “O Campo”, o programa governamental afirma que ocorreu uma “falsa reforma agrária”, que ignora o alcance dos processos de restituição e transferência de terras para as comunidades rurais, particularmente as reservas indígenas. Propõe também “expandir a fronteira agrícola produtiva”, presumivelmente por meio de extensas monoculturas industriais, o que colocaria em grave risco os ecossistemas essenciais para a sobrevivência e integridade dos territórios indígenas e seus recursos vitais.

Por fim, a seção sobre cultura propõe “apoio fiscal para novas empresas culturais e megaeventos culturais e esportivos que atraiamreceita estrangeira”. Isso reduziria a cultura às forças do mercado. A ausência de menção ao multiculturalismo e à diversidade étnica e cultural do país não apenas invisibiliza as contribuições dos grupos étnicos para a política cultural nacional, como também pode prenunciar um potencial subfinanciamento de iniciativas indígenas. Em última análise, a falta de recursos pode comprometer a proteção de seus próprios conhecimentos, a revitalização de suas línguas e a sobrevivência de práticas ancestrais, fatores que contribuem diretamente para sua sobrevivência física.

Designações que anunciam o furacão

Além disso, as recentes nomeações para pastas ministeriais importantes para a proteção dos direitos das comunidades étnicas, como o Ministério do Interior e o Ministério do Meio Ambiente, parecem ser o prelúdio de futuras decisões de extrema-direita. Essas políticas, que representam uma reversão completa, poderiam ser implementadas rapidamente por meio de decretos presidenciais durante os primeiros 90 a 100 dias do novo governo, que tomará posse em 7 de agosto.

Em primeiro lugar, o então Ministro do Interior, Rodrigo Lara Restrepo, foi coautor do Projeto de Lei nº 134 em 2018, quando era senador. Este projeto visava regulamentar o direito à consulta prévia. Buscava regular os procedimentos, prazos, competências das autoridades e efeitos da consulta prévia, bem como a coordenação entre o Estado e as comunidades étnicas. Durante o debate sobre os artigos do projeto, foram levantadas críticas quanto aos mecanismos potencialmente restritivos para o exercício desse direito e à ausência de disposições para amplas consultas com as comunidades diretamente afetadas. Consequentemente, Lara Restrepo poderia potencialmente estabelecer uma agenda legislativa que busca restringir a consulta prévia e outros direitos coletivos.

Por sua vez, o então Ministro do Meio Ambiente, Fabio Arjona Hincapié, já havia se pronunciado sobre a consulta prévia como um mecanismo “absolutamente transacional”. Chegou a afirmar que “o tempo de consulta prévia não pode continuar como um mecanismo extorsivo”, comprometendo seriamente a legitimidade desse direito. Segundo ele, as consultas têm criado dificuldades para o desenvolvimento de infraestrutura. É evidente que esse tipo de declaração pode incentivar a estigmatização das comunidades indígenas por supostamente se oporem ao modelo de desenvolvimento neoliberal e extrativista, que ignora seus próprios projetos de vida e o exercício da autodeterminação dos povos para o seu bem-estar.

Estão sendo emitidos alertas sobre o futuro

Nos primeiros meses do governo, a nomeação de ministros com esses perfis provavelmente facilitará a implementação de políticas voltadas à concretização do modelo extrativista em larga escala proposto no plano governamental. Foi exatamente isso que Abelardo de la Espriella anunciou durante sua campanha: “No governo do tigre, vamos explorar o subsolo ao máximo!”. Essa postura não só ignora, como também ameaça, modelos alternativos de bem-estar que se consolidaram por meio da governança territorial em comunidades étnicas, através de suas próprias iniciativas para a subsistência.

Por fim, gostaria de reiterar o alerta emitido pela oposição liderada por Iván Cepeda a respeito da potencial repressão e criminalização dos protestos sociais sob o novo governo. Isso poderia se traduzir em limitações às diversas expressões de mobilização indígena e popular. A história colombiana inclui movimentos indígenas emblemáticos, como os Minga, que impulsionaram a mobilização civil nas estradas e ruas do país, exigindo respeito e garantias aos direitos étnico-territoriais coletivos e ao direito à autodeterminação, essenciais para a construção da paz a partir de uma perspectiva territorial na Colômbia.

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Por fim, permanece a questão de saber se o conflito serviu para interromper as medidas estruturais destinadas a modificar o modelo econômico (que inicialmente implicavam em um retrocesso nas conquistas sociais) ou se, ao contrário, serviu para fortalecer a demanda pela renúncia do presidente por parte das organizações mobilizadas (uma reivindicação central na última fase do conflito). Quanto a esta última hipótese, diversos líderes de organizações e comunidades camponesas explicaram que a demanda seria canalizada para a renúncia do presidente, seguida da sucessão constitucional do vice-presidente, Edman Lara, e a convocação de novas eleições em até três meses. Alguns chegaram a propor a reeleição do ex-presidente Evo Morales, uma medida atualmente rejeitada pelos tribunais.

Um presidente que ninguém previu

Rodrigo Paz Pereira, filho do ex-presidente Jaime Paz Zamora, chegou à presidência de forma totalmente inesperada. Vindo de uma família de esquerda e guerrilheira, seu pai foi presidente e líder do antigo Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), graças a um acordo político incomum com o ex-ditador de direita Hugo Banzer após as eleições de 1989. Em 2025, Paz Pereira venceu o segundo turno das eleições contra o ex-presidente Jorge “Tuto” Quiroga com votos dispersos após o fim do Movimento para o Socialismo (MAS): esses eleitores, de origem operária, jamais teriam optado por um candidato de extrema-direita como “Tuto”.

Ao assumir o cargo, Paz amenizou temporariamente a crise de escassez de combustível por meio de acordos com os Estados Unidos e países aliados da região. No entanto, logo começou a assinar decretos e resoluções com o objetivo de desmantelar o que ele próprio chamava de “Estado bloqueador”. Na realidade, tratavam-se de medidas que favoreciam os poderosos setores econômicos da região leste, ignorando seu eleitorado nos Andes. Assim, aprovou a eliminação do imposto sobre grandes fortunas e promulgou o Decreto Supremo 5503, que, em seus 121 artigos, estabeleceu um procedimento acelerado (fast-track) para a aprovação de contratos de investimento estrangeiro em infraestrutura e desenvolvimento de recursos naturais, sem aprovação parlamentar ou o consentimento prévio dos povos indígenas afetados. Além disso, eliminou quase completamente o subsídio aos hidrocarbonetos líquidos, o que dobrou o preço da gasolina e triplicou o do diesel.

Foi precisamente nesses primeiros dias que se pode traçar um dos antecedentes do conflito subsequente. O presidente e seu governo distanciaram-se do vice-presidente, Edman Lara, um ex-policial com amplo apoio popular. Mesmo antes da posse, Lara acusou o presidente, pelas redes sociais, de quebrar promessas acordadas e de formar um governo sem a sua participação. Quando a disputa se intensificou, o governo aprovou um decreto que eliminou os poderes constitucionais do vice-presidente e cortou quase todo o seu financiamento. Enquanto Paz acusava Lara de ser inapto para o cargo, uma parcela significativa de seu eleitorado interpretou isso como uma traição de classe: especialmente a classe trabalhadora andina, representada por agricultores, comerciantes, autônomos, transportadores e operários, que se mostram mais resistentes às classes média e alta das cidades de La Paz, Cochabamba e Santa Cruz, que consideram de “direita”.

Uma soma de demandas

A composição da mobilização mudou ao longo do tempo. Em abril, o presidente aprovou unilateralmente a Lei 1720, que visava converter pequenas propriedades agrícolas em médias por meio de um processo administrativo e conceder uma moratória na verificação da função econômica e social dessas propriedades. O governo e o setor agroindustrial tentaram posicioná-la como uma lei benéfica para os pequenos agricultores, embora fosse evidente que ela se dirigia diretamente aos proprietários de terras da região leste. De fato, o principal empresário e senador dessa região assumiu a responsabilidade de promover e defender sua aprovação.

Nesse contexto, o primeiro protesto foi liderado por organizações camponesas do norte da Amazônia, que iniciaram uma marcha exigindo a revogação da Lei 1720. Ao longo do caminho, organizações indígenas da região de Beni se uniram a elas, distanciando-se dos acordos firmados pela Confederação de Nações e Povos Indígenas do Leste da Bolívia, do Chaco e da Amazônia (CIDOB) com o governo, que tentava minimizar a marcha camponesa. Essa mobilização, por sua vez, incentivou mineradores cooperativistas e professores a se mobilizarem com suas próprias reivindicações. Até então, o governo havia caracterizado os protestos como uma série de conflitos setoriais atribuídos ao legado dos “20 anos de MAS” (Movimento pelo Socialismo) e às tentativas de líderes políticos, depostos do poder e ligados ao ex-presidente Evo Morales, de desestabilizar o governo.

No dia 1º de maio, a Central Operária Boliviana (COB) apresentou sua lista de reivindicações em El Alto, e o conflito entrou em outra fase: assumiu um caráter estrutural e intensificou a polarização social, que se manifestou nas ruas, na mídia e nas redes sociais.

1º de maio.A Central Operária Boliviana apresentou sua lista de reivindicações e o conflito entrou em outra fase: assumiu um caráter estrutural e intensificou a polarização social.

Com a revogação parcial da Lei 1720 e a assinatura do Decreto 5613, que permite a destinação de áreas fiscais com potencial florestal para comunidades camponesas e indígenas da Amazônia, o governo declarou que as mobilizações não tinham mais um caráter reivindicatório, mas sim político. Principalmente porque a exigência da renúncia do presidente começou a ganhar força: uma exigência da qual as organizações indígenas se distanciaram após a revogação parcial da Lei 1720. Além disso, o governo aprovou uma resolução ministerial que concede aos mineradores a regularização de contratos em áreas protegidas e territórios indígenas sem consulta prévia. Dessa forma, consolidou-se a violação dos direitos indígenas estabelecidos na Constituição, com a única intenção de neutralizar um dos setores mais fortes do movimento de protesto.

Em 1º de maio, a Central Operária Boliviana (COB) apresentou sua lista de reivindicações em El Alto, e o conflito entrou em uma nova fase: adquiriu um caráter estrutural e intensificou a polarização social, que se manifestou nas ruas, na mídia e nas redes sociais. Nessa nova etapa, diferentes organizações se mobilizaram: os cultivadores de coca de Chapare, que iniciaram uma marcha em direção a La Paz, e os camponeses do histórico movimento “Túpac Katari”, que reúne os chamados “Ponchos Vermelhos”, um dos setores mais combativos do país. Bloqueios se espalharam por quase toda a região andina, e camponeses de base comunitária aderiram em massa às mobilizações em seus territórios. Agora, a única reivindicação era a renúncia de Rodrigo Paz devido à venda de combustíveis líquidos de baixa qualidade, à falta de dólares e à inflação crescente.

Um conflito que parecia não ter fim

Outro aspecto do conflito é o impacto sobre a classe trabalhadora andina da aliança de Rodrigo Paz com setores poderosos das terras baixas do leste (após sua vitória eleitoral). Além das políticas neoliberais que corroeram as conquistas sociais consagradas na Constituição, a classe trabalhadora percebeu esse acordo como uma traição ao voto que levou Paz ao poder. Isso foi agravado pela ausência de elementos simbólicos indígenas nos símbolos do Estado e por uma mudança na linguagem e nas práticas utilizadas pelo governo para dialogar com os setores mobilizados: sem interlocutores que compreendessem as questões sociais, o conflito permaneceu sem solução e se arrastou.

O governo priorizou consistentemente o diálogo, recusando-se a ceder às exigências de renúncia do presidente, e tratou o conflito como uma questão setorial. Durante várias semanas, a renúncia do presidente foi a única maneira de pôr fim aos quase 100 bloqueios de estradas que começavam a paralisar La Paz, a capital do governo. Discursos xenófobos e discriminatórios dirigidos aos manifestantes tornaram-se comuns nas redes sociais e na mídia tradicional, que se mostrou totalmente tendenciosa a favor do governo. Por sua vez, os manifestantes responderam com uma agressividade justificada apenas por sua frustração.

Tal como noutros conflitos liderados por organizações populares na região andina, a polarização manifestou-se na exacerbação das divisões históricas da Bolívia, principalmente as de natureza étnica e regional.

Assim como em outros conflitos liderados pela região andina, a polarização se expressou nas divisões históricas da Bolívia, principalmente de natureza étnica e regional.

Assim, o governo recorreu a uma estratégia de desgaste e evitou declarar estado de emergência, para não inflamar outros setores e gerar maior caos. Embora a ausência de repressão armada (como a vivenciada durante as presidências de Jeanine Añez ou Gonzalo Sánchez de Lozada, com seu rastro de mortes, feridos e prisões) tenha mantido os protestos dentro de canais institucionais controláveis, a propagação do conflito causou ao presidente danos políticos significativos perante a sociedade como um todo, o que exigiu que ele mobilizasse o exército para as ruas.

Assim como em outros conflitos liderados por organizações populares na região andina, a polarização manifestou-se na exacerbação das divisões históricas da Bolívia, principalmente as de natureza étnica e regional. Em Santa Cruz, o bloqueio foi interpretado como uma medida dirigida contra aquela região, dada a sua importância como fornecedor de muitos produtos consumidos no Oeste. Enquanto isso, da perspectiva da intelectualidade indígena urbana, particularmente aimará e quéchua, o conflito trouxe à tona o racismo e a discriminação contra a população indígena dos Andes, que mais uma vez se via marginalizada na administração pública. Além disso, argumentava-se amplamente que as conquistas consagradas na Constituição estavam em risco.

O papel de Evo Morales

No âmbito da campanha de descredibilização midiática, o governo acusou Evo Morales de orquestrar uma tentativa de sedição e de financiar os bloqueios por meio do narcotráfico, com o único objetivo de permitir sua participação em supostas eleições após sua renúncia. Na realidade, além da mobilização dos produtores de coca de Chapare, o ex-presidente teve mais presença na mídia do que participação efetiva nos protestos, dado o seu conflito com diversos setores que participaram das manifestações. Embora convergissem para a principal reivindicação do conflito, a multiplicidade de atores reunidos pela Central Operária Boliviana (COB) e pelos camponeses foi maior do que a mobilização dos próprios produtores de coca, que marcharam de seu histórico reduto em Chapare em direção à sede do governo.

Os momentos mais tensos ocorreram em maio, com a chegada de diversas marchas a La Paz e o bloqueio total da cidade. Os grupos de protesto intensificaram seus ataques contra estabelecimentos comerciais que se recusavam a fechar e até mesmo contra cidadãos comuns que rejeitavam o caráter radical das medidas e os pedidos de renúncia de Rodrigo Paz, apenas seis meses após sua posse. Em todo o país, os bloqueios paralisaram a economia e causaram, direta e indiretamente, a morte de 22 pessoas: tanto por impedir a chegada de ambulâncias aos bloqueios (dificultando, assim, o atendimento médico) quanto pela escassez de suprimentos que não chegaram aos hospitais para pacientes em estado grave.

A sociedade urbana também criticou o presidente pela sua gestão ineficiente da crise, que revelou uma falta de compreensão dos setores que reivindicavam direitos, especialmente em relação à terra e ao território. Nesse caso, o porta-voz foi o senador e empresário latifundiário Branko Marincovic, do partido Alianza Libre, do ex-candidato presidencial de extrema-direita Jorge “Tuto” Quiroga. Esse foi outro fator que alimentou os protestos, já que Marincovic era visto como descendente de imigrantes, proprietário de terras, branco e da região leste, promovendo uma reforma que claramente prejudicava os pequenos agricultores, com argumentos que careciam de credibilidade perante a população.

A trégua e a incerteza

O conflito terminou com a assinatura do acordo em 26 de junho. Embora não represente uma agenda política para o movimento popular, pode ser um ponto de virada na relação entre o Estado e um amplo espectro social no que diz respeito às suas conquistas históricas: soberania nacional; respeito aos povos indígenas; consulta e participação em decisões que possam afetá-los; e a proibição de atividades de mineração em áreas protegidas e territórios indígenas. Um ponto fundamental foi o compromisso de Rodrigo Paz de não abrir mão dos recursos naturais (gás e lítio) nem privatizar empresas nacionais estratégicas. Por fim, o acordo incluiu indenização por danos a veículos causados por combustível contaminado, medidas para proteger a cesta básica e reajustes salariais e previdenciários .

Quase um mês após a assinatura do acordo, fica claro que diversas demandas permanecem sem solução. Politicamente, o presidente Rodrigo Paz não renunciou e declarou estado de emergência, o que, em todo caso, não foi o mecanismo utilizado para desmantelar os bloqueios. Além disso, a fragmentação no Congresso persiste, e as organizações populares não se recuperaram nem se fortaleceram: negociaram demandas específicas e retornaram às suas regiões. Economicamente, não há clareza na política de desenvolvimento, que combina retórica bombástica com uma dependência indispensável de empréstimos internacionais para cobrir os déficits orçamentários decorrentes da queda na receita do gás.

Com o passar dos dias e meses, ficará claro quem venceu este conflito. O governo está gradualmente reintegrando vários pontos de sua agenda econômica: permitindo a flutuação da taxa de câmbio para “ajustar” seu valor; propondo regulamentações para atrair investimento estrangeiro direto; e flexibilizando impostos e barreiras estatais. A conversão de pequenas propriedades rurais em médias, que desencadeou o conflito, foi recentemente restabelecida por meio de dois projetos de lei, com diversas revisões e uma salvaguarda explícita para a propriedade coletiva de territórios indígenas. Não está claro se essa iniciativa partiu do agronegócio ou do próprio governo. Neste último caso, seria realmente brincar com fogo, visto que ainda não se recuperou da crise gerada pelos bloqueios.

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Seguindo a mesma lógica dos governos anteriores, a atual administração prorrogou a vigência do estado de emergência constitucional neste território. Durante a apresentação do Discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente Kast declarou: “A Araucanía é uma das regiões mais belas e promissoras do Chile. Seu povo merece viver em paz, trabalhar sem preocupações e ver sua terra prosperar. Nesta região, como em todo o Chile, precisamos de maior turismo, retorno dos investimentos e retomada do desenvolvimento. Para alcançar isso, essas medidas são acompanhadas pela elaboração de uma política indígena coerente, na qual já estamos trabalhando.”

Nesse contexto, não é surpreendente que a propriedade e a exploração de terras indígenas tornaram-se o foco do anúncio referente a como será a política indígena deste governo: “Uma reforma da Lei Indígena que conceda maiores liberdades e ferramentas para o desenvolvimento, eliminando restrições ao uso de suas terras e permitindo que as arrendem e hipotequem em igualdade de condições com os demais cidadãos chilenos”. Para tanto, o processo de consulta para o novo sistema fundiário será reformulado e o sistema de compra de terras será reorganizado, estabelecendo avaliações de valor de mercado e rastreabilidade para cada aquisição.

Terras indígenas e a institucionalização da desapropriação

A Lei Indígena (Lei nº 19.253) foi promulgada em 1993, durante o governo de Patricio Aylwin, após a restauração da democracia. Embora algumas limitações tenham sido apontadas em sua definição de terras indígenas, qualquer modificação tem sido vista como uma ameaça potencial, especialmente em um contexto no qual os povos indígenas não possuem reconhecimento constitucional nem representação política dentro do Estado-nação. Essa lei criou a Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena (CONADI) e estabeleceu regulamentos para a proteção, promoção e desenvolvimento dos povos indígenas. Ela define terras indígenas como aquelas detidas por meio de concessões de terras, títulos de comissário ou outros títulos listados no Artigo 12, bem como aquelas correspondentes à ocupação histórica.

Nesse contexto, a proposta de reforma da lei para permitir arrendamentos e hipotecas é apresentada em termos de liberdade individual e igualdade perante o mercado. Contudo, a legislação vigente já permite o arrendamento de terras indígenas individuais por até cinco anos e a constituição de ônus reais com a autorização da CONADI (Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena). Ela também proíbe o arrendamento de terras comunitárias e as protege contra alienação, confisco e aquisição externa. De fato, quando as restrições às terras indígenas desapareceram no Chile, principalmente entre 1943 e 1947, aproximadamente um quinto delas foram alienadas. Posteriormente, durante a ditadura, os arrendamentos por 99 anos privaram famílias e comunidades indígenas do uso de suas terras.

O atual governo busca não apenas reduzir as reivindicações territoriais a uma questão de mercado, mas o faz sem considerar as 21 recomendações apresentadas pela Comissão sobre reparações territoriais, marco institucional, participação e desenvolvimento.

O governo atual busca reduzir as demandas territoriais a uma questão de mercado, sem considerar recomendações sobre reparações territoriais, seu arcabouço institucional, participação e desenvolvimento.

Para implementar essa reforma, o Poder Executivo indicou que reformulará o processo de consulta sobre o novo sistema fundiário, que o governo Gabriel Boric “abandonou sem resultados”, aludindo às propostas apresentadas pela Comissão para a Paz e o Entendimento (CPPyE). Essa Comissão, criada pelo Decreto Supremo nº 14, tinha como principal missão “realizar um diagnóstico das demandas fundiárias do povo Mapuche, das terras já concedidas pelo Estado chileno e das lacunas persistentes nessa área, a fim de quantificar tais demandas”.

Para cumprir esse mandato, a CPPyE realizou uma avaliação abrangente das demandas de terras, das lacunas existentes nessa área e das limitações do mecanismo atual . A avaliação concluiu que esse mecanismo foi utilizado “virtualmente em sua totalidade” pelas comunidades Mapuche nas quatro regiões designadas, representando 99,59% das aquisições realizadas até 2024, enquanto mais de 1.100 solicitações permanecem pendentes. Nesse contexto, a Comissão recomendou a adoção de um novo sistema fundiário que harmonize o Direito Indígena com a Convenção nº 169 da OIT, incluindo mecanismos de reparação territorial, critérios de priorização, reformas institucionais e instrumentos para fortalecer a relação entre o Estado e o povo Mapuche.

Dado que essas medidas impactaram diretamente as comunidades e organizações Mapuche, foi criada uma vulnerabilidade a danos diretos, o que obrigou o Estado a realizar um processo de consulta. No entanto, esse processo foi amplamente rejeitado pelas comunidades e se mostrou ineficaz. Assim, o governo atual busca não apenas reduzir as reivindicações territoriais a uma questão de mercado, mas também fazê-lo sem considerar as 21 recomendações apresentadas pela Comissão a respeito de reparações territoriais, seus marcos institucionais, participação e desenvolvimento.

Espaços marinhos costeiros indígenas sob pressão

Contudo, as políticas do governo de José Antonio Kast vão além do anúncio da reforma da Lei Indígena. O foco na terra e em sua propriedade deve ser entendido como parte de uma estratégia mais ampla que busca limitar os direitos dos povos indígenas e o poder de decisão de suas comunidades sobre os recursos. Sob uma perspectiva neoliberal, esses recursos devem ser explorados pelo capital privado; ao mesmo tempo, a propriedade da terra é vinculada a uma política de segurança. Assim, paralelamente a esse anúncio, o Poder Executivo promoveu alterações na chamada Lei Lafkenche.

Por sua vez, a Lei 20.249 (2008) criou os Espaços Marinhos Costeiros dos Povos Indígenas (EMCPO) para salvaguardar os usos consuetudinários e transferir sua administração às comunidades indígenas que os habitam ancestralmente. Embora o EMCPO não implique a propriedade desses territórios, exige-se um plano de gestão que permita a coexistência de diferentes atores ligados à pesca (industrial e artesanal), ao turismo e à navegação. Esse plano deve ser aprovado pela Comissão Regional de Uso da Zona Costeira (CRUBC) na etapa final. Contudo, as comunidades têm enfrentado oposição de empresas pesqueiras, principalmente de aquicultura de salmão, e dos próprios órgãos de aprovação do Estado. Nesse contexto, emergiu um discurso que questiona a eficiência das comunidades, suas demandas desproporcionais, a estagnação dos investimentos e sua apropriação exclusiva da zona costeira.

Organizações indígenas defenderam a lei como um instrumento de memória, soberania alimentar e proteção intergeracional, rompendo com o mito de que a administração comunitária não pode coexistir com atividades produtivas.

O que está em jogo é como o Chile escolhe se relacionar com o mar, os territórios e as comunidades.

Somente em 2024, 80% dos pedidos apresentados por comunidades indígenas ou associações comunitárias foram rejeitados pela Comissão Regional de Gestão da Zona Costeira (CRUBC), onde as instituições estatais têm sido as principais opositoras à criação de novas áreas costeiras marinhas. Assim, as rejeições baseiam-se principalmente em fundamentos políticos, e não técnicos, uma vez que a CRUBC intervém antes mesmo de as comunidades apresentarem seus planos de gestão. De fato, as evidências disponíveis refutam a ideia de que as Áreas Costeiras Marinhas tenham paralisado a indústria de cultivo de salmão, que continuou a expandir sua produção e exportações.

Organizações indígenas, como a Rede de Mulheres Indígenas para a Defesa do Mar, têm enfatizado essa inversão de responsabilidades e defendido a lei como um instrumento de memória, soberania alimentar e proteção intergeracional, rompendo com o mito de que a gestão comunitária não pode coexistir com atividades produtivas. Em vez disso, argumentam que o que está em jogo é como o Chile escolhe se relacionar com o mar, seus territórios e suas comunidades.

Políticas indígenas e o mercado: duas faces da mesma moeda

Em quatro meses de governo, a mercantilização das terras e recursos indígenas, valorizados por corporações, emergiu como o foco central da formulação de políticas indígenas. No caso das terras, a proteção coletiva deve ser justificada pelo princípio da liberdade contratual. Em relação às áreas costeiras, o uso tradicional deve justificar sua expansão em detrimento do investimento. Em ambos os casos, o ônus da prova recai sobre os povos indígenas, que devem demonstrar que esses recursos não são “inexplorados”. Portanto, não se tratam de duas políticas isoladas.

No Chile, o mercado é apresentado como sinônimo de desenvolvimento, enquanto os direitos coletivos se tornam restrições que precisam ser corrigidas. Assim, a terra deixa de ser entendida como a base material para a continuidade histórica e cultural dos povos indígenas; ao mesmo tempo, o território marítimo deixa de ser reconhecido como um espaço de memória, soberania alimentar e proteção intergeracional. Portanto, o problema não reside em discutir mecanismos para melhorar as condições de vida das famílias e comunidades indígenas. O ponto crucial é que essas necessidades não podem ser usadas para enfraquecer os direitos coletivos ou para impedir que as comunidades tomem decisões sobre seus territórios sob o pretexto do desenvolvimento.

Portanto, os primeiros meses deste governo não apenas abrem um debate legislativo sobre a Lei Indígena e a Lei Lafkenche, mas também levantam uma questão mais profunda sobre o respeito às políticas indígenas no Chile e a aplicação dos direitos internacionalmente garantidos. Se o ponto de partida é a segurança, o investimento e a certeza para os interesses privados, os direitos indígenas são relegados a um segundo plano sob o olhar de um Estado colonial. Consequentemente, o que está em jogo não é apenas a propriedade, a terra ou o litoral, mas a possibilidade de vislumbrar uma relação diferente entre o Estado, o mercado e os povos indígenas, uma relação na qual seus direitos não sejam moeda de troca. Por ora, tudo indica que estamos longe desse horizonte.

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Embora historicamente os costarriquenhos tenham preferido candidatos presidenciais centristas, a eleição de 2026 demonstrou uma mudança em direção a um governo conservador, com propostas de uma abordagem de “tolerância zero” contra o crime para os crescentes desafios que o país enfrenta. Da mesma forma, as diversas comunidades indígenas da Costa Rica apresentaram um padrão de votação semelhante ao do restante da população. Nos distritos eleitorais de Boruca (predominantemente Brunka) e Amubri (predominantemente Bribri), o apoio à presidente eleita girou em torno de 57%. Em âmbito nacional, estima-se que 58% dos eleitores em territórios indígenas votaram em Laura Fernández.

O amplo apoio da população indígena a um governo conservador levanta uma série de questões: quais foram os motivos para esse apoio; e esse governo representa progresso ou retrocesso em termos de direitos dos povos indígenas? Essas dúvidas surgem porque a presidente eleita prometeu “continuidade” ao governo anterior, cuja retórica buscava deslegitimar os processos de recuperação de terras indígenas. Além disso, ela anunciou sua intenção de dar prosseguimento ao controverso projeto hidrelétrico de Diquís. Esse projeto foi suspenso em 2011, durante uma visita do então Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, James Anaya, e posteriormente cancelado em 2016.

Os indígenas votam em uma presidente conservador

A presidente gozava de amplo apoio nas áreas costeira e rural. Historicamente, essas áreas têm sido relegadas a uma posição secundária nas políticas públicas e nas prioridades de investimento. Isso contrasta fortemente com a situação percebida no Vale Central, região do país que concentra mais de 60% da população e abriga quatro das principais cidades, incluindo a capital. Os oito povos indígenas, que habitam 24 territórios legalmente reconhecidos na Costa Rica, estão localizados longe da capital. A maioria desses territórios situa-se nas costas do Pacífico e do Atlântico Sul, nas regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano do país. A retórica populista das administrações anteriores e da atual encontrou eco em uma grande parcela da população que se sente sem representação ou voz por parte do governo central.

Nos últimos anos, a Costa Rica tem enfrentado uma série de desafios crescentes: uma crise educacional apelidada de “apagão educacional”; desigualdade crescente, sendo o país mais desigual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); um custo de vida em ascensão; e uma crescente e sem precedentes crise de segurança. Nos últimos três anos, durante o governo de Chaves Robles, o país registrou as maiores taxas de homicídio de sua história: 907 homicídios em 2023; 880 em 2024; e 873 em 2025. De fato, 2023 foi o ano mais violento da história do país, com uma taxa de homicídios de 17,1 por 100.000 habitantes. A maioria desses homicídios está ligada a disputas territoriais envolvendo o crime organizado e o narcotráfico.

No cenário eleitoral, a presença limitada dos povos indígenas nos espaços de tomada de decisão não é novidade. Ao longo de mais de sete décadas da Segunda República, os oito povos indígenas não conseguiram alcançar influência proporcional na estrutura de poder.

A presença limitada de povos indígenas em espaços de tomada de decisão não é novidade. Em sete décadas, os oito povos indígenas não conseguiram influenciar a estrutura de poder.

Os povos indígenas não estão imunes a essa escalada de violência. Dois defensores dos direitos indígenas foram assassinados no contexto da defesa de terras indígenas. Sergio Rojas, líder do povo Bribri, foi morto em 2019 por sua atuação e liderança na recuperação de terras ocupadas ilegalmente por não indígenas. Em um contexto semelhante, Jerhy Rivera, líder do povo Brörán (Teribe), foi assassinado em 2020. Rojas e Rivera desempenharam um papel fundamental na defesa das terras indígenas na Costa Rica, das quais aproximadamente 43% estão em mãos de não indígenas.

Na arena eleitoral, a limitada presença indígena nos espaços de tomada de decisão não é novidade. Ao longo de mais de sete décadas da Segunda República, os oito povos indígenas não conseguiram alcançar influência proporcional na estrutura de poder: o país nunca teve um ministro ou vice-ministro indígena e, na Assembleia Legislativa, apenas uma pessoa que se autodeclara indígena ocupou uma cadeira, e isso ocorreu durante o mandato de 2022-2026. Essa ausência não se deve apenas ao tamanho da população indígena (apenas 1,8% da população nacional se identifica com um grupo indígena específico), mas também a um sistema eleitoral que não oferece mecanismos diferenciados para a participação dos povos indígenas.

Um plano governamental que não promete nada de novo

Nesse contexto, o plano de governo de Laura Fernández promete “garantir a dignidade humana de nossa população indígena”, incluindo um compromisso com o fortalecimento da participação política por meio de “mecanismos de consulta eficientes e eficazes”. Esse slogan parece vazio porque promete algo que, legalmente, já existe: desde 2018, a Costa Rica possui um mecanismo de consulta desenvolvido em conjunto com os oito povos indígenas.

O plano também promete “fortalecer o modelo de governança” da Comissão Nacional para Assuntos Indígenas (CONAI), instituição fundada em 1973 e alvo de críticas há décadas. Após sua visita à Costa Rica em 2021, o então Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, documentou que a CONAI é “mais uma instituição imposta aos povos indígenas pelo Estado e que se mostra ineficaz”. Essa declaração reafirmou a posição do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), que duas décadas antes já havia indicado que “no passado, a CONAI não cumpriu suas funções e tarefas”.

A desconfiança e o desencanto generalizado com o sistema político, que também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas atingiu 56%, quase o dobro da média nacional de 30,92%.

A desconfiança e o descontentamento generalizado com o sistema político também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas chegou a 56%.

A promessa de “continuar com a recuperação e restituição de terras” carrega um histórico de má implementação. O plano elaborado em 2014 pelo Ministério da Justiça e da Paz avançou lentamente diante de um problema fundamental: aproximadamente 43% do território legalmente reconhecido como pertencente aos Povos Indígenas permanece nas mãos de não indígenas. Esse problema é central e crítico. Há territórios indígenas como China Kichá, pertencente ao povo Bribri, e Altos de San Antonio, pertencente ao povo Ngöbe, onde os indígenas controlam apenas entre 2% e 3% das terras que legalmente lhes pertencem. A falta de mecanismos eficazes, recursos e vontade política gerou conflitos que custaram a vida dos líderes Sergio Rojas e Jerhy Rivera.

Diante desse histórico, as promessas de campanha de Laura Fernández foram recebidas com desconfiança. A Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI) acusou a então candidata de explorar as demandas de suas comunidades: “Condenamos a prática de Laura Fernández e Fernando Zamora de usar nossas necessidades e direitos como tática de campanha”.A desconfiança e o desencanto generalizado com o sistema político também se refletiram nas urnas: a abstenção nos territórios indígenas atingiu 56%, quase o dobro da média nacional de 30,92%.

Uma contradição para os povos indígenas

Até que ponto se estende a “continuidade” prometida pela nova presidente? Laura Fernández oferece uma pista importante. Ela nomeou o ex-presidente Rodrigo Chaves Robles, cujo mandato presidencial terminou em maio de 2026, como Ministro da Presidência e Ministro da Fazenda. Essa é uma medida sem precedentes na política costarriquenha recente: ela manteve o ex-presidente como principal articulador político e econômico do novo governo. Ao fazer isso, estendeu sua imunidade às investigações abertas pelo Ministério Público e pelo Tribunal Supremo Eleitoral.

Consequentemente, o cenário deixado por este ciclo eleitoral parece ser de continuidades, e não de rupturas. Neste momento, existe uma contradição para os povos indígenas da Costa Rica. Por um lado, há um governo que venceu com amplo apoio nos territórios indígenas e cuja plataforma inclui promessas explícitas de participação política, fortalecimento institucional e restituição de terras. Por outro lado, há a continuidade de um governo cuja retórica e ações revelaram falta de apoio a questões-chave relacionadas às demandas de recuperação territorial.

Os próximos anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na implementação do mecanismo de consulta, na reforma da CONAI e na restituição de terras aos povos indígenas.

Os próximos anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na devolução de terras aos povos indígenas.

Em suma, o apoio eleitoral das comunidades indígenas a Laura Fernández não parece derivar de uma profunda identificação com sua agenda para os povos indígenas. Em vez disso, reflete dinâmicas mais amplas, como o histórico descaso com as áreas rurais e costeiras distantes do Vale Central e o cansaço com um sistema partidário tradicional percebido como alienante.

Os próximos quatro anos testarão se o “governo de continuidade” representa uma oportunidade real para avançar na implementação do mecanismo de consulta, na reforma do Congresso Nacional Indígena (CONAI) e na efetiva restituição das terras aos povos indígenas. Por outro lado, os alertas de organizações como a Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI) podem se concretizar, referentes a promessas de campanha que apenas exploram as necessidades indígenas sem abordar suas causas profundas. A alta taxa de abstenção nos territórios indígenas sugere que grande parte da população já não espera que nenhuma dessas soluções venha das urnas.

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O mecanismo REDD+ significa Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e destaca o papel da conservação, do manejo florestal sustentável e do aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento. Originalmente desenvolvido no âmbito das negociações climáticas da ONU para reduzir as emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, essa abordagem evoluiu para um sistema que envolve empreendedores privados, ONGs de conservação, organismos de certificação, intermediários financeiros e agências governamentais.

Para os povos indígenas, as implicações são enormes . Pesquisas mostram consistentemente que florestas sob governança indígena tendem a apresentar taxas de desmatamento mais baixas e melhores resultados ecológicos do que áreas protegidas administradas pelo Estado. No entanto, os direitos territoriais indígenas, incluindo os direitos consuetudinários à terra, permanecem frágeis, incompletos ou não reconhecidos. Isso cria condições para que governos e atores privados reivindiquem autoridade sobre o “carbono florestal”, contornando a governança indígena e os direitos dos povos indígenas às suas terras e territórios.

O Artigo 6 do Acordo de Paris corre o risco de ampliar esses danos ao permitir que governos e atores privados gerem créditos de carbono jurisdicionais em vastos territórios sem antes garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, reconhecer suas instituições e autoridades consuetudinárias ou assegurar um consentimento significativo.

Das salvaguardas à desapropriação

Embora as salvaguardas internacionais devam proteger os direitos dos povos indígenas no contexto de projetos de carbono, na prática essas proteções são frequentemente frágeis, não vinculativas ou facilmente contornáveis. Em diversas regiões, organizações indígenas relatam padrões recorrentes: contratos obscuros, processos de consulta apressados, acesso desigual à informação, decisões tomadas sem informações suficientes e restrições crescentes à posse tradicional da terra.

O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) é frequentemente reduzido a uma formalidade processual ou a um simples requisito de verificação. As comunidades são frequentemente contatadas por meio de reuniões isoladas, apresentações técnicas ou consultas conduzidas em línguas estrangeiras e sob considerável pressão. Os contratos muitas vezes envolvem acordos jurídicos e financeiros complexos que se estendem por décadas, enquanto as comunidades recebem pouco apoio jurídico ou técnico independente para avaliar suas implicações a longo prazo. Essa lacuna de informação abre espaço para que intermediários, às vezes descritos como piratas de carbono ou oportunistas, obtenham contratos exploratórios.

Os projetos-piloto REDD+ na África subsaariana impuseram controles rigorosos sobre a agricultura itinerante e o pastoreio em florestas, enquanto as comunidades reclamam que os benefícios da conservação não compensam a perda de meios de subsistência.

Os projetos-piloto REDD+ na África subsaariana impuseram controles rigorosos sobre a agricultura itinerante e o pastoreio em florestas.

Em muitos casos, a assimetria de conhecimento e poder é profunda. Os desenvolvedores de projetos de carbono, intermediários e organismos de certificação operam com conhecimento especializado, equipes jurídicas e acesso a financiamento internacional. As comunidades, por outro lado, são frequentemente forçadas a tomar decisões sobre instrumentos financeiros abstratos e obrigações territoriais futuras com informações limitadas sobre estruturas de preços, riscos contratuais ou distribuição de renda. O resultado é um ambiente no qual os territórios indígenas são incorporados a mercados globais de carbono voláteis sem que os detentores de direitos tenham uma participação informada e significativa no processo.

Restrições impostas em nome da conservação de carbono afetam práticas como agricultura itinerante, pastoreio, caça, coleta e uso florestal em pequena escala. Em alguns contextos, projetos de carbono replicam antigos modelos de “conservação de fortaleza”, nos quais a própria presença de povos indígenas é considerada uma ameaça à proteção ambiental. Por exemplo, projetos-piloto REDD+ na África Subsaariana impuseram controles rígidos sobre a agricultura itinerante e o pastoreio em florestas, enquanto as comunidades reclamam que os benefícios da conservação não compensam a perda de meios de subsistência, levando muitas a se desvincularem desses programas. Uma investigação sobre uma iniciativa REDD+ fracassada na Tanzânia concluiu que narrativas sobre a “vida selvagem” foram usadas para justificar medidas coercitivas, desapropriações forçadas e o tratamento de povos indígenas como intrusos em seus próprios territórios.

Além disso, os projetos de carbono transformam os sistemas de governança local, exacerbam as desigualdades internas e geram conflitos em torno da representação, da distribuição de benefícios e da autoridade territorial. A distribuição de benefícios é frequentemente opaca, tardia e mínima, com as comunidades recebendo apenas uma pequena fração da receita total. Mulheres, jovens e autoridades tradicionais são frequentemente excluídos das negociações — apesar de arcarem com grande parte do ônus social e ambiental — enquanto as receitas do projeto, quando se materializam, podem ser apropriadas por elites locais ou intermediários externos.

Empréstimos fantasmas e a lógica da compensação

Pesquisas sobre mercados voluntários de carbono constataram que um grande número de créditos florestais são “créditos fantasmas”: créditos emitidos por reduções de emissões que ou não ocorreram ou não podem ser verificadas de forma confiável. No entanto, esses mesmos créditos são rotineiramente usados por grandes corporações para sustentar alegações de “emissões líquidas zero”, enquanto continuam a extrair combustíveis fósseis e a operar modelos de negócios altamente intensivos em emissões. Assim, a compensação de carbono não funciona como uma forma de superar a dependência de combustíveis fósseis, mas sim como um mecanismo que permite que as emissões continuem em outros lugares.

Essa contradição evidencia um dos principais problemas dos mercados de carbono. Simplesmente não há terra suficiente no planeta para compensar os níveis atuais de consumo de combustíveis fósseis, mantendo os padrões existentes de extração de recursos e crescimento econômico. A ideia de que as emissões contínuas no Norte Global podem ser equilibradas indefinidamente por meio de projetos de conservação no Sul Global se baseia em pressupostos ecológicos cada vez mais insustentáveis.

O problema também é epistemológico. Os mercados de carbono favorecem sistemas de medição, verificação e monitoramento baseados em lógicas tecnocratas e financeiras: imagens de satélite, cálculos de biomassa, contabilidade de carbono e registros digitais.

O problema também é epistemológico. Os mercados de carbono favorecem sistemas de medição que marginalizam as concepções indígenas de território.

Para muitos povos indígenas, isso não é simplesmente uma falha técnica, mas uma continuidade das relações coloniais. Os territórios do Sul Global tornam-se espaços encarregados de absorver os custos ambientais das economias industriais (como as emissões de gases de efeito estufa) gerados em outros lugares. Dessa forma, as florestas são reduzidas a reservas de carbono registradas em bancos de dados distantes, enquanto se espera que os povos indígenas suportem o ônus da mitigação das mudanças climáticas para economias que permanecem dependentes de petróleo, gás e mineração.

O problema também é epistemológico. Os mercados de carbono privilegiam sistemas de medição, verificação e monitoramento baseados em lógicas tecnocráticas e financeiras: imagens de satélite, cálculos de biomassa, metodologias de contabilização de carbono e registros digitais. Essas estruturas frequentemente marginalizam as concepções indígenas de território, fundamentadas na reciprocidade, na relacionalidade e nas responsabilidades compartilhadas entre a vida humana e não humana.

Entre a rejeição e o envolvimento estratégico

As respostas dos povos indígenas aos mercados de carbono não são uniformes nem estáticas. Em diversas regiões, inúmeras organizações e movimentos territoriais rejeitam categoricamente os mercados de carbono, argumentando que eles constituem falsas soluções que mercantilizam a natureza e permitem que os grandes poluidores evitem reduções significativas de emissões na fonte.

Ao mesmo tempo, a realidade no terreno é muitas vezes mais complexa. Os mercados de carbono já estão se expandindo rapidamente pelos territórios indígenas, em contextos marcados por pressões simultâneas da mineração, agronegócio, exploração madeireira, expansão de infraestrutura e crime organizado, incluindo o tráfico de drogas. Para algumas comunidades, a participação em projetos de carbono não decorre de um compromisso com esses mecanismos, mas da necessidade de navegar em um ambiente político e econômico cada vez mais restritivo.

Organizações indígenas exigem proteção territorial, contratos transparentes, apoio jurídico independente, partilha de benefícios controlada pela comunidade e processos de consulta em conformidade com os sistemas de governança indígena.

Organizações indígenas exigem proteção territorial, contratos transparentes, assessoria jurídica independente, compartilhamento de benefícios e processos de consulta prévia.

Em alguns casos, as comunidades consideram que as iniciativas de redução do carbono representam uma ameaça menor em comparação com outras formas de desenvolvimento extrativista. Outras optam por se envolver estrategicamente para obter reconhecimento territorial, fortalecer a governança coletiva ou aumentar seu poder de negociação em processos que provavelmente continuarão independentemente da oposição dos povos indígenas. Nesse sentido, a participação funciona mais como uma estratégia de defesa e sobrevivência política do que como mera aceitação.

Isso levou a formas cautelosas de engajamento, baseadas em direitos e focadas no fortalecimento da capacidade de tomada de decisão dos povos indígenas, em vez de legitimar os próprios mercados de carbono. Em diversas regiões, organizações indígenas exigem proteção territorial, contratos transparentes, apoio jurídico independente, mecanismos de compartilhamento de benefícios controlados pela comunidade e processos de consulta elaborados de acordo com os sistemas de governança indígena, e não com os cronogramas dos projetos.

Além dos mercados de carbono

Apesar das diversas posições dos povos indígenas em relação aos mercados de carbono, uma reivindicação permanece constante em todos os contextos: a autodeterminação. Quer as comunidades optem pela rejeição, pela negociação ou pela participação seletiva, a questão central é o direito dos povos indígenas de decidir o que acontece em seus territórios, de acordo com suas próprias instituições, sistemas de conhecimento e prioridades políticas. A segurança da posse coletiva da terra deve ser um pré-requisito para qualquer forma legítima de participação.

Cada vez mais, as organizações indígenas estão promovendo abordagens alternativas centradas nos direitos territoriais, no acesso direto ao financiamento climático e em formas não mercantis de ação climática. Essas propostas enfatizam a governança indígena e seus protocolos, os direitos coletivos à terra, a soberania alimentar, a restauração ecológica e a defesa dos territórios vivos.

A expansão dos mercados de carbono sugere que a economia global continua buscando maneiras de gerenciar a crise climática sem confrontar as estruturas que a produziram. Críticas de povos indígenas destacam as limitações dessa abordagem.

A expansão dos mercados de carbono sugere que a economia global continua buscando maneiras de gerenciar a crise climática sem confrontar as estruturas que a produziram.

Essas abordagens também desafiam a economia política mais ampla que sustenta os mercados de carbono. Combater as mudanças climáticas exige muito mais do que novos instrumentos financeiros. Exige uma transformação estrutural radical da sociedade e da economia, que facilite a rápida eliminação dos combustíveis fósseis; a regulamentação rigorosa das indústrias extrativas e das cadeias de suprimentos ligadas ao desmatamento; o cancelamento de dívidas ilegítimas; e investimentos públicos em larga escala em iniciativas lideradas por povos indígenas e comunidades locais.

A expansão dos mercados de carbono sugere que a economia global continua buscando maneiras de gerenciar a crise climática sem confrontar as estruturas que a produziram em primeiro lugar. As críticas dos povos indígenas destacam as limitações dessa abordagem. Elas nos lembram que as florestas não são simplesmente sumidouros de carbono e que a justiça climática não pode ser reduzida a exercícios contábeis realizados em centros financeiros distantes.

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Em relação aos motivos que impulsionam essa agenda, ouvimos frequentemente que o principal obstáculo para enfrentar a crise da biodiversidade é a falta de financiamento para a natureza. Segundo esse argumento, a lacuna de financiamento é grande demais para que os governos a preencham sozinhos, sendo necessário redirecionar o capital privado. Nesse contexto, a criação de um mercado financeiro para a negociação de créditos de biodiversidade seria a melhor solução. Essa narrativa é discutível e politicamente tendenciosa.

A narrativa tendenciosa sobre a lacuna de financiamento

Em primeiro lugar, a alegada lacuna de financiamento anual de 700 mil milhões de dólares poderia ser facilmente colmatada através da realocação de uma fração dos 1,7 biliões de dólares que são gastos anualmente em subsídios para atividades prejudiciais. Isso significa que a lacuna poderia ser totalmente preenchida com financiamento público, sem aumentar impostos ou gerar déficits, o que coloca em questão a suposta necessidade de capital privado.

Se a decisão política fosse continuar subsidiando a destruição e, em vez disso, depender do capital privado para a conservação, a maneira mais eficaz e rápida de redirecioná-lo seria por meio de regulamentações que limitam a degradação ambiental. Isso porque qualquer regulamentação impactará os lucros futuros esperados dos setores envolvidos e fará com que os fluxos de capital privado se ajustem automaticamente às novas expectativas de lucro.

Criar um mercado de créditos de biodiversidade é a última e menos eficaz opção se o objetivo for combater a perda de biodiversidade.

Criar um mercado de créditos de biodiversidade é a última e menos eficaz opção se o objetivo for combater a perda de biodiversidade.

Mas mesmo que considerássemos que as regulamentações ambientais alinhadas aos limites planetários seriam muito “coercitivas” e optássemos por usar apenas incentivos (e não sanções), ainda assim seria muito mais rápido, eficiente e econômico fazê-lo por meio de tratamentos fiscais ou regulatórios favoráveis, em vez de criar toda uma nova infraestrutura de mercado financeiro baseada em uma pseudomercadoria.

Criar um mercado de créditos de biodiversidade é, portanto, a última e menos eficaz opção se o objetivo for combater a perda de biodiversidade. Precedentes como o resgate bancário de 2008, o plano de recuperação da pandemia de COVID-19 e o recente aumento nos gastos com defesa da União Europeia também demonstram que os governos conseguem encontrar recursos quando querem.

Falta de integridade ambiental

A privatização e a financeirização irão alterar as políticas de conservação ao introduzirem uma exigência de rentabilidade, o que, por sua vez, as enfraquece em comparação com políticas baseadas na regulamentação. Já vimos as consequências prejudiciais da financeirização em áreas como saúde, educação e habitação. Além disso, os créditos ambientais implicariam uma transferência de soberania do Estado para os mercados financeiros, cujas prioridades raramente se alinham com as prioridades ecológicas. Isso colocaria em risco o nosso futuro e a nossa sobrevivência.

Existe também um problema fundamental entre a necessidade de um grande número de tipos de crédito para refletir a elevada diversidade de espécies e a necessidade de reduzir essa diversidade a alguns tipos de crédito para se ter um mercado financeiro líquido onde compradores e vendedores possam encontrar facilmente parceiros comerciais. No entanto, esse nível de simplificação é incompatível com a integridade ambiental.

Fundamentalmente, os créditos de biodiversidade provavelmente serão usados principalmente para fins de compensação, já que não existe outro modelo de negócio em larga escala. O projeto da União Europeia já coloca os créditos de biodiversidade acima da hierarquia de mitigação, que culmina na compensação, reforçando e legitimando, assim, essa abordagem. Isso é particularmente relevante porque o atual equilíbrio de poder político provavelmente levará a União Europeia a se alinhar com a estrutura do Painel Consultivo Internacional sobre Créditos de Biodiversidade, que incorpora explicitamente a compensação.

No entanto, existe um consenso científico de que a compensação da biodiversidade não é possível na maioria dos casos. Nosso conhecimento científico permanece incompleto: a ciência da restauração ainda está em seus primórdios e simplesmente não é possível transformar milhões de espécies em alguns poucos ativos líquidos e comercializáveis. Por essa razão, a compensação da biodiversidade tem apresentado um histórico muito ruim nas últimas décadas. Isso faz com que a compensação da biodiversidade não seja “melhor do que nada” (como às vezes se afirma), mas sim “pior do que nada”. Ao criar a ilusão de que o problema está sendo abordado, ela ajuda a manter a licença social para destruir a natureza e reduz a pressão pública por soluções reais.

Os primeiros escândalos já estão surgindo

Provavelmente, os créditos e compensações de biodiversidade serão desenvolvidos no Sul Global, sob o argumento de que essa região abriga a maior variedade de espécies animais e vegetais intactas. No entanto, isso ocorre porque a terra é muito mais barata na América Latina, África e Ásia, como consequência do colonialismo. Isso pode levar às mesmas apropriações de terras, tensões e violações de direitos humanos já documentadas em relação às compensações de carbono.

Além disso, receber pagamentos para proteger a natureza em um território enquanto se permite sua destruição em outras partes do planeta pode contradizer os valores e a visão de mundo de muitas comunidades. Os povos indígenas entendem a terra, a água, os animais e as plantas como parentes ou como parte de um território vivo, não como “capital natural” externo ou um conjunto de “serviços ecossistêmicos”. Da mesma forma, os esquemas baseados no mercado correm o risco de subordinar a governança territorial indígena a atores financeiros externos e agências estatais, recentralizando efetivamente o controle sobre territórios cuja defesa tem sido sustentada por gerações.

As receitas podem ser muito úteis para algumas comunidades indígenas. No entanto, a chave está nos detalhes: qual a proporção de representantes indígenas no órgão diretivo e se eles recebem pelo menos 50% das receitas.

A renda pode ser muito útil para algumas comunidades indígenas. No entanto, o segredo está nos detalhes.

Atualmente, há uma forte pressão para envolver povos indígenas e outras comunidades dependentes de florestas em diversas iniciativas internacionais de créditos de biodiversidade. No entanto, isso se concentra mais na comunicação do que na verdadeira cocriação e na distribuição justa do poder de decisão e da receita. Incluir alguns líderes indígenas é uma maneira eficaz e barata de evitar acusações de neocolonialismo verde e de desviar a atenção da falta de integridade ambiental nesses projetos.

Para sermos claros, essas receitas podem ser muito úteis para algumas comunidades indígenas. No entanto, como sempre, a chave está nos detalhes: qual a proporção de representantes indígenas entre os membros do órgão diretivo e se eles recebem pelo menos 50% da receita. Além disso, projetos de crédito e compensação de biodiversidade são frequentemente promovidos em situações em que as comunidades sofrem intensa pressão econômica e política para aceitá-los, o que pode minar o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e transformá-lo em coerção.

O impacto na governança indígena

É importante destacar dois pontos: primeiro, a ênfase atual na participação indígena indica que uma grande proporção dos projetos de crédito/compensação de biodiversidade será realizada em seus territórios, em vez de em países do Norte Global.

Em segundo lugar, a receita prometida com a venda desses créditos é hipotética e será extremamente volátil, pois depende dos mercados financeiros, que são vulneráveis a um colapso assim que os líderes do Norte Global deixarem de fingir que estão lidando com a crise da biodiversidade. De fato, o Reino Unido fornece um exemplo claro. Depois de lançar um mercado obrigatório de compensação da biodiversidade em 2024, o governo introduziu uma alternativa em 2025: as incorporadoras imobiliárias poderiam optar por compensar 110% da destruição residual da natureza causada por seus projetos, pagando uma taxa única a um fundo de conservação.

Se os mercados entrarem em colapso, as comunidades poderão perder a capacidade de retornar aos seus meios de subsistência tradicionais (e sem rendimentos estáveis). Assim, seriam empurradas para a expropriação ou para uma maior mercantilização das suas terras apenas para sobreviver.

Se os mercados entrarem em colapso, as comunidades poderão perder a capacidade de retornar aos seus meios de subsistência tradicionais (e sem rendimentos estáveis).

Em última análise, as consequências para os povos indígenas seriam especialmente graves: contratos de longo prazo podem restringir o uso e a governança da terra, enquanto as rendas prometidas são frequentemente efêmeras e incertas. Se os mercados entrarem em colapso, as comunidades podem perder a capacidade de retornar aos seus meios de subsistência tradicionais (e sem renda estável). Assim, seriam impelidas à desapropriação ou à maior mercantilização de suas terras apenas para sobreviver.

Já existe um número crescente de escândalos ligados aos créditos de biodiversidade, o que aponta para problemas estruturais mais profundos: a TotalEnergies está destruindo um parque nacional em Uganda para extrair petróleo e a Eiffage está construindo uma barragem na Costa do Marfim que prejudica a floresta, enquanto prometem falsamente uma perda líquida de zero; e, em Guiné, projetos de mineração apoiados por atores financeiros internacionais foram associados a impactos ecológicos em larga escala, enquadrados por meio de mecanismos de compensação.

Quem promove esses mercados?

Então, por que esses mercados estão sendo promovidos, sabendo que provavelmente serão um fracasso ambiental, assim como as compensações de carbono foram no passado? O principal objetivo político é proteger o status quo por mais alguns anos. Esses mercados criam a ilusão de ação, evitando confrontar os interesses privados que atualmente lucram com a destruição e recusando-se a questionar paradigmas econômicos ultrapassados e insustentáveis, incluindo mineração, agronegócio, infraestrutura e mercado imobiliário.

Em outras palavras, a Comissão Europeia quer abordar a crise da biodiversidade, mas apenas na medida em que isso não interfira com o crescimento económico e a competitividade a curto prazo, que continuam a ser as suas principais prioridades. Este mercado poderá ser utilizado para desmantelar ainda mais as regulamentações ambientais da UE, argumentando que já não são necessárias porque foram substituídas por este mercado. Isto é semelhante à política climática e, em particular, às compensações de carbono, que representam simultaneamente um fracasso ambiental e umsucesso político, uma vez que conseguiram adiar por muitos anos uma ação climática significativa.

E, claro, esses novos mercados não estão isentos de riscos para potenciais investidores privados, que ficariam expostos a altos níveis de risco regulatório e de reputação nessa pseudo-commodity. Eventos recentes no Reino Unido também destacaram os riscos de gerar renda estável com a venda de créditos de biodiversidade.

As soluções são bem conhecidas

O que se faz necessário é redirecionar os subsídios prejudiciais existentes e implementar regulamentações ambientais mais rigorosas que abordem as causas estruturais da perda de biodiversidade e estejam alinhadas aos limites planetários. O sistema alimentar global é o principal responsável pela perda de biodiversidade, por meio do desmatamento para a pecuária. De acordo com a Comissão EAT-Lancet, a solução é reduzir o desperdício de alimentos e mudar os hábitos alimentares, redirecionando os subsídios agrícolas, tributando alimentos não saudáveis e regulamentando a publicidade. Isso reduziria drasticamente o desmatamento, diminuiria as emissões de gases de efeito estufa e reduziria a poluição da água causada pelo uso excessivo de pesticidas.

Outro pilar central é o reconhecimento e o fortalecimento da governança indígena. Garantir títulos coletivos de terras; reconhecer seus sistemas jurídicos e de governança; além de fornecer apoio público estável e incondicional à conservação e à defesa territorial lideradas por povos indígenas são algumas das medidas de maior impacto que os governos podem tomar. Da mesma forma, a superexploração dos recursos naturais, as mudanças climáticas e a poluição devem ser enfrentadas por meio de mudanças progressivas em nossos hábitos de consumo, alimentação e transporte. Regulamentações como a redução da produção de plástico também devem ser implementadas. É claro que isso exigiria o confronto com grupos de pressão privados, como as indústrias alimentícia e agroindustrial, e o contexto político atual não é favorável.

No entanto, a história do progresso social e ambiental oferece inúmeros exemplos de mudanças transformadoras que ocorreram apesar de contextos políticos desfavoráveis: do movimento operário às sufragistas, do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos ao movimento ambientalista, bem como às lutas dos povos indígenas em defesa de seus territórios. Da mesma forma, diversas pesquisas mostram que a maioria dos cidadãos em todo o mundo está disposta a mudar seus hábitos de trabalho e de vida para enfrentar a crise climática. Provavelmente, demonstrariam o mesmo apoio para enfrentar a crise da biodiversidade. O futuro ainda não está escrito: quando a organização popular atingir uma massa crítica, certamente venceremos.

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Um crédito representa uma “unidade” quantificada, mensurável e comercializável de um resultado positivo para a biodiversidade, como a restauração ou proteção de ecossistemas ou espécies específicas. Iniciativas de ponta enfatizam que, ao contrário das compensações tradicionais, esses créditos devem servir exclusivamente como investimentos adicionais em biodiversidade e não como mecanismos para compensar danos causados em outros lugares. Nesse contexto, eles são apresentados como uma ferramenta voluntária para empresas e investidores que buscam demonstrar “contribuições positivas para a natureza”. No entanto, a distinção entre créditos e compensações permanece obscura na prática.

Diversos projetos impulsionados por governos e entidades privadas têm explorado o “uso duplo”, em que as unidades de biodiversidade contribuem tanto para os requisitos regulatórios de compensação ambiental quanto para os mercados voluntários de “créditos de natureza”. No entanto, essa possibilidade permanece controversa devido a preocupações com a dupla contagem e a integridade dos sistemas. As abordagens nacionais variam. A Lei Ambiental de 2021 da Inglaterra estabeleceu um mercado regulamentado obrigatório para unidades de biodiversidade. A Nova Zelândia, por outro lado, atualmente apoia um mercado voluntário, gerenciado pelo setor privado, que poderá eventualmente interagir com os mecanismos regulatórios de compensação ambiental.

A promoção do financiamento privado

Grandes organismos de certificação de carbono e consultorias também estão entrando nesse mercado. Organizações como Verra, South Pole, Plan Vivo, rePLANET, Terrasos e ValueNature desenvolveram metodologias para certificar resultados positivos de biodiversidade e criar unidades comercializáveis. O apelo é claro: um novo produto para investidores e empresas, e uma nova fonte de receita para intermediários que já controlam grande parte do mercado de carbono.

Uma rede crescente de iniciativas está moldando a arquitetura do financiamento para a natureza e promovendo mercados de biodiversidade de “alta integridade”: a Biodiversity Credit Alliance, a Financing for Nature del Foro Económico Mundial, o Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD) e o Fundo Global para a Biodiversidade do Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Paralelamente, iniciativas como o Painel Consultivo Internacional sobre Créditos de Biodiversidade estão promovendo um Roteiro Global para créditos de biodiversidade por meio de processos voluntários e multissetoriais.

O Roteiro para os Créditos de Natureza não aborda adequadamente os direitos dos povos indígenas, incluindo seus direitos às terras, territórios e recursos.

O Roteiro para Créditos de Recursos Naturais não aborda adequadamente os direitos dos povos indígenas aos seus territórios e recursos.

Na COP 16 da CDB, os governos priorizaram a mobilização de financiamento privado para o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal e a operacionalização do Fundo do Quadro Global de Biodiversidade, mas não chegaram a endossar formalmente os mercados de crédito para a biodiversidade. Embora o Fundo reconheça os direitos dos povos indígenas e inclua salvaguardas sociais, permanecem sérias dúvidas sobre como esses compromissos serão garantidos na prática, especialmente com o aumento do financiamento para a biodiversidade.

Em julho de 2025, a Comissão Europeia publicou o seu Roteiro para Créditos de Natureza, um quadro baseado no mercado destinado a mobilizar o investimento do setor privado para a conservação da biodiversidade, partindo do princípio de que o financiamento público, por si só, é insuficiente. O Roteiro não aborda adequadamente os direitos dos Povos Indígenas, incluindo os seus direitos às terras, territórios e recursos. Também não aborda suficientemente os fatores estruturais da perda de biodiversidade, como os subsídios prejudiciais à biodiversidade, os fluxos financeiros e os sistemas de produção.

A biodiversidade pode ser padronizada e comercializada?

Os defensores argumentam que os créditos de biodiversidade podem desbloquear financiamento para a conservação, recompensar a boa gestão ambiental e incentivar melhores práticas empresariais. No entanto, a abordagem da “lacuna de financiamento” adotada no KMGBF obscurece o fato de que as propostas atuais dependem fortemente de capital privado proveniente daqueles que são os principais responsáveis pela perda de biodiversidade. Isso reforça padrões em que os Estados e as corporações mais ricas mantêm o controle sobre o fluxo de “financiamento da natureza”.

Assim, os créditos de biodiversidade correm o risco de reproduzir dinâmicas coloniais ao concentrar o poder de decisão e a extração de valor no Norte Global, enquanto os territórios e povos do Sul Global são apresentados como espaços para “reparação” ambiental. A linguagem técnica da “integridade de mercado” acaba sustentando um projeto político que preserva padrões econômicos extrativistas, ao mesmo tempo que transfere a responsabilidade pelos danos ecológicos para os territórios de povos indígenas e comunidades racializadas.

As estratégias atuais favorecem desproporcionalmente os instrumentos de mercado, negligenciando o fortalecimento dos direitos territoriais, a paralisação de projetos destrutivos ou a reforma dos subsídios.

As estratégias priorizam instrumentos de mercado, evitando o fortalecimento de direitos territoriais, a paralisação de projetos destrutivos ou a reforma de subsídios.

No entanto, os desafios fundamentais são frequentemente apresentados como questões técnicas: definir uma unidade de biodiversidade que seja cientificamente sólida, mensurável e escalável. Na prática, esses esforços enfrentam problemas ecológicos e éticos mais profundos. A biodiversidade está profundamente ligada ao local: os ecossistemas não são intercambiáveis, suas relações são complexas e, muitas vezes, são apenas parcialmente compreendidas. As tentativas de definir a “equivalência ecológica” já falharam em programas de compensação da biodiversidade. Uma revisão global concluiu que a maioria desses programas não cumpriu a promessa de “nenhuma perda líquida” devido ao monitoramento inadequado, à fraca aplicação das regras e aos prazos de restauração irrealistas.

Há também uma questão mais ampla sobre a dependência dos mercados para resolver uma crise impulsionada principalmente pela acumulação de riqueza. Instrumentos econômicos, como empréstimos, devem complementar —e não substituir— a regulação, o financiamento público e as formas coletivas de governança. No entanto, as estratégias atuais favorecem desproporcionalmente os instrumentos de mercado, negligenciando o fortalecimento dos direitos territoriais, a paralisação de projetos destrutivos ou a reforma dos subsídios.

Os territórios indígenas na vanguarda do financiamento da biodiversidade

Muitos projetos-piloto de créditos de biodiversidade estão sendo desenvolvidos no Sul Global, particularmente em territórios florestais governados por povos indígenas. Essas são as mesmas terras que abrigam projetos de compensação de carbono há duas décadas, frequentemente acompanhados de violações de direitos humanos e conflitos sociais. Áreas protegidas têm sido repetidamente estabelecidas sem o reconhecimento da posse consuetudinária, sem a garantia do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), e com severas restrições aos meios de subsistência tradicionais. É provável que os créditos de biodiversidade intensifiquem essas dinâmicas de diversas maneiras:

Pressão sobre a terra. Atribuir um valor financeiro aos resultados da conservação da biodiversidade torna os territórios indígenas mais atrativos para investidores na área da conservação, especialmente onde os direitos de propriedade da terra permanecem indefinidos, criando o risco de acordos de gestão de longo prazo que marginalizam as instituições tradicionais.

Controle e vigilância. Sistemas de verificação, como sensores remotos, indicadores padronizados e tokens digitais, substituem o conhecimento indígena e os sistemas de governança, priorizando especialistas externos e, ao mesmo tempo, permitindo o monitoramento de como as comunidades utilizam seus próprios territórios.

Contratos injustos. Tal como acontece com os projetos de carbono, as comunidades muitas vezes não têm acesso a aconselhamento jurídico independente; os contratos podem ser assinados por pequenos grupos de liderança sem consentimento coletivo, enquanto as quotas de receita, pequenas e pouco transparentes, são vulneráveis à apropriação por parte das elites.

Divisão e criminalização. Quando somas significativas de dinheiro estão em jogo, os intermediários podem explorar divisões internas para obter consenso. Aqueles que questionam os projetos correm o risco de serem rotulados como opositores do desenvolvimento ou como uma ameaça à conservação, uma preocupação particularmente grave em um contexto de crescente criminalização e assassinato de defensores do meio ambiente.

Por trás desses riscos concretos, reside um conflito de valores mais profundo. As metodologias de crédito de biodiversidade reduzem a natureza a algo que pode ser contabilizado, avaliado economicamente e comercializado, enquanto muitos sistemas de conhecimento indígena se baseiam na responsabilidade, na reciprocidade e na sacralidade da natureza, onde o território não pode ser fragmentado em mercadorias. Quando essa visão de mundo relacional é tratada como um obstáculo em vez de um fundamento para políticas públicas, os créditos de biodiversidade se tornam mais uma ferramenta de colonização.

Integridade de quem?

Em resposta às crescentes críticas, as iniciativas de crédito para a biodiversidade enfatizam princípios de “alta integridade”, como governança forte, Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), repartição equitativa de benefícios e mecanismos de reclamação. Alguns fundos multilaterais chegam a reconhecer os povos indígenas como guardiões da biodiversidade. No entanto, existe uma lacuna significativa entre a retórica e a prática. Os princípios e metodologias fundamentais estão sendo elaborados por coalizões de instituições financeiras, ONGs de conservação e órgãos normativos, com participação indígena limitada ou em estágios avançados do processo.

Desde a adoção do KMGBF, diversas organizações indígenas, incluindo o Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, têm alertado repetidamente que os mercados de biodiversidade correm o risco de reproduzir a dinâmica de desapropriação, desigualdade e controle territorial observada em projetos de compensação de carbono. Essas organizações enfatizam que o financiamento da biodiversidade deve abordar as injustiças históricas, fortalecer o financiamento direto para os povos indígenas e evitar a mercantilização da natureza em detrimento da governança territorial coletiva. Qualquer estrutura de crédito de biodiversidade emergente deve incorporar criticamente essas posições.

A governança deve refletir uma liderança indígena genuína. As organizações indígenas devem ocupar espaços reais de tomada de decisão na concepção e supervisão dos mecanismos de financiamento da biodiversidade.

Regras vinculativas são necessárias para impedir o uso de créditos para justificar atividades como mineração, extração de combustíveis fósseis ou projetos de grande escala.

Três transformações fundamentais são necessárias para evitar que os créditos de biodiversidade reproduzam os danos associados aos mercados de carbono. Primeiro, os direitos devem preceder os mercados: o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas às suas terras, territórios e formas coletivas de posse deve ser um pré-requisito para qualquer sistema de créditos, e não uma aspiração futura. Isso implica a plena implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, particularmente no que diz respeito ao consentimento livre, prévio e informado e à autodeterminação, tanto na lei quanto na prática.

Em segundo lugar, a governança deve refletir uma liderança indígena genuína. As organizações indígenas devem ocupar espaços decisórios reais, e não meramente consultivos, na concepção e supervisão dos mecanismos de financiamento da biodiversidade, com financiamento dedicado e respeito pela diversidade dos sistemas de conhecimento. Em terceiro lugar, o papel dos créditos deve ser limitado. Eles não devem servir para legitimar atividades destrutivas por meio de mecanismos de compensação ou para substituir a regulamentação e o financiamento público. Portanto, são necessárias regras vinculativas para evitar a dupla contagem, o greenwashing e o uso de créditos para justificar atividades como mineração, extração de combustíveis fósseis ou grandes projetos de infraestrutura em outros locais.

Escolher um caminho diferente

A iniciativa de créditos de biodiversidade busca solucionar um problema real: o subfinanciamento crônico da biodiversidade, especialmente em contextos onde os povos indígenas são seus principais guardiões, apesar de terem sofrido marginalização histórica. No entanto, o financiamento direto de iniciativas de conservação lideradas por povos indígenas, juntamente com reformas legais que visem garantir os direitos territoriais e de governança, provavelmente produziria resultados muito mais duradouros do que esquemas de crédito especulativos.

A decisão dos povos indígenas de participar ou não nesses mercados é uma questão de autodeterminação. No entanto, qualquer decisão deve ser baseada no Consentimento Livre, Prévio e Informado, com informações transparentes sobre os riscos e as alternativas existentes. Governos e agentes privados não devem considerar os programas de crédito como um atalho para evitar decisões mais difíceis, como o fim de indústrias destrutivas e o combate às relações desiguais de poder.

A questão fundamental é quais visões de natureza, desenvolvimento e justiça definirão o futuro. Se os créditos de biodiversidade simplesmente reafirmarem a lógica extrativista que gerou a crise da biodiversidade, representarão uma nova rodada de sacrifícios impostos aos povos indígenas.

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Ao longo do workshop, uma ideia foi fortemente enfatizada: os mercados de carbono não podem ser compreendidos isoladamente, mas sim como parte de uma história de intervenção em territórios indígenas. Consequentemente, os participantes traçaram uma linha conectando diferentes períodos (colonização, exploração da borracha e expansão do petróleo e da mineração) com as atuais iniciativas climáticas. Nesses processos, os territórios se tornam objetos de interesse externo, sem que os povos que os habitam tenham qualquer controle sobre as decisões.

A nova face do extrativismo

Dessa perspectiva, o carbono surge como um novo elemento dentro de uma lógica já conhecida. Não se trata simplesmente de conservar florestas ou reduzir emissões, mas sim de quem define o uso da terra e sob quais condições. É evidente que esses mecanismos servem a interesses globais voltados para a sustentação dos modelos econômicos atuais, permitindo que empresas e corporações continuem desenvolvendo atividades poluentes. Por sua vez, as corporações buscam compensar suas emissões transferindo a responsabilidade para os povos indígenas que historicamente preservaram seus territórios ancestrais.

As experiências compartilhadas reforçaram essa interpretação. Foram mencionados casos de projetos de conservação que restringiram o uso ancestral da terra, limitando práticas tradicionais como caça, pesca e coleta. Em outros casos, a criação de áreas protegidas em territórios indígenas ou projetos de carbono foi realizada sem processos de consulta adequados, gerando conflitos que persistem até hoje. Além disso, esses projetos demonstram que a retórica conservacionista pode funcionar como um mecanismo de controle.

O problema não se resume ao mercado de carbono. A linguagem muda, mas a dinâmica de poder permanece. Portanto, além da discussão técnica, a questão foi abordada como uma disputa política sobre território, autonomia e direitos.

O problema não reside apenas no instrumento do mercado de carbono. A linguagem muda, mas as relações de poder permanecem.

Esses processos não ocorrem isoladamente, mas sim acompanhados por narrativas que prometem benefícios econômicos, desenvolvimento local ou as (mal) denominadas “melhorias na qualidade de vida”, reduzidas à saúde e à educação — direitos básicos que o Estado deveria garantir integralmente. Diversos palestrantes lembraram que promessas semelhantes já fizeram parte da história, especialmente no setor petrolífero, onde os resultados não corresponderam às expectativas. Essa memória coletiva nos permite interpretar as propostas relacionadas ao carbono dentro de seu contexto histórico.

Nesse sentido, o problema não reside apenas no instrumento do mercado de carbono em si, mas também na forma como ele é implementado em territórios com histórico de desapropriação. A linguagem muda, mas as relações de poder permanecem. Portanto, para além da discussão técnica, a questão foi abordada como uma disputa política sobre território, autonomia e direitos, na qual os povos indígenas buscam evitar a repetição de experiências passadas.

Decisões desiguais e conflitos internos

Outro foco fundamental foi analisar como as decisões são tomadas nesses processos, dadas as profundas assimetrias entre os atores envolvidos. Enquanto empresas, ONGs e governos têm acesso a informações técnicas, recursos financeiros e apoio institucional, as comunidades enfrentam essas dinâmicas com menos acesso à informação e em condições marcadamente desiguais. Em muitos casos, atores externos chegam com propostas predefinidas, buscando acordos rápidos que desconsideram os prazos e mecanismos de  deliberação comunitária. As negociações são frequentemente conduzidas sem passar por processos coletivos, como assembleias, gerando tensões internas.

Uma das descobertas mais significativas foi a falta de informações claras e acessíveis: as comunidades nem sempre possuem dados completos sobre os benefícios, compromissos e implicações a longo prazo dos projetos de carbono. Essa situação aumenta o risco de decisões tomadas sob pressão ou com informações incompletas, enfraquecendo a capacidade dos povos indígenas de exercerem plenamente seu direito à autodeterminação.

Diante desse cenário, houve consenso sobre a importância da consulta prévia, livre e informada, mas também sobre a necessidade de ir além de sua aplicação formal. Para tanto, enfatizou-se a necessidade de fortalecer os mecanismos internos de tomada de decisão.

As decisões são tomadas fora dos territórios e depois transferidas para as comunidades para obter validação, muitas vezes de forma fraudulenta.

O papel do Estado também foi questionado. Estudos de caso de países como Colômbia e Bolívia mostraram que as leis e regulamentações estatais não garantem processos transparentes ou equitativos e que, por vezes, o próprio Estado promove esses mecanismos sem assegurar a participação efetiva dos povos indígenas. Isso demonstra que as decisões são tomadas fora dos territórios indígenas e depois transferidas para as comunidades para validação, muitas vezes de forma fraudulenta.

Diante desse cenário, destacou-se a importância da consulta prévia, livre e informada, bem como a necessidade de ir além de sua aplicação formal. Para tanto, enfatizou-se a necessidade de fortalecer os mecanismos de tomada de decisão comunitária, as assembleias comunitárias, os estatutos internos e os governos territoriais como espaços fundamentais para garantir processos verdadeiramente coletivos e evitar decisões impostas ou fragmentadas.

Autonomia, memória e propostas próprias

Todas as intervenções concordaram em um ponto fundamental: as decisões sobre o território não podem ser subordinadas a agendas externas. Autonomia e autodeterminação não são princípios abstratos, mas condições concretas para decidir o que é aceito, o que é rejeitado e sob quais termos. A memória histórica permeia essa posição. As experiências com petróleo e mineração, e as políticas de “conservação e desenvolvimento”, deixaram suas marcas: promessas quebradas, territórios danificados e vidas perdidas. Portanto, os mercados de carbono não devem ser vistos como oportunidades isoladas, mas como parte de um contínuo de intervenções externas sobre os corpos e territórios indígenas.

Longe de adotar uma postura reativa, os líderes indígenas afirmaram que alternativas já estão em andamento: gestão florestal comunitária, métodos tradicionais de produção, medicina ancestral, turismo comunitário e sistemas de conhecimento. Essas alternativas não são mera retórica, mas práticas existentes que sustentam a vida em seus territórios, e essas práticas devem ser fortalecidas, estabelecendo assim um horizonte diferente dos esquemas de compensação promovidos externamente.

Nesse sentido, o workshop concluiu não apenas com perguntas, mas também com uma direção clara: fortalecer as agendas locais. A ênfase está na consolidação de processos desde a base (organização, economia, comunicação e articulação política) que permitam a tomada de decisões autônomas e sustentáveis ao longo do tempo. Em vez de se adaptar aos mercados de carbono, o objetivo é trilhar um caminho próprio, onde o território não seja um ativo negociável, mas sim o alicerce da vida coletiva.

Comunicação, articulação e disputa sobre a narrativa

A partir das discussões realizadas durante o workshop, emergiu a necessidade de contestar não apenas o próprio território, mas também a narrativa que envolve o que acontece dentro dele. Os mercados de carbono avançam não apenas por meio de acordos econômicos ou marcos legais, mas também por meio de narrativas que os apresentam como as únicas soluções para a inevitável crise climática. Nesse contexto, a comunicação torna-se um campo estratégico, dada a discrepância entre a forma como esses projetos são apresentados em fóruns internacionais e como são vivenciados pelas comunidades locais. Globalmente, são descritos como mecanismos para a conservação sustentável, mas, dentro das comunidades, são vivenciados como processos de incerteza, restrições, conflitos e violações dos direitos humanos.

Essa diferença reforça a necessidade de os povos indígenas construírem e disseminarem suas próprias narrativas. Nesse sentido, ressaltou-se a importância de fortalecer as redes de comunicação indígenas, permitindo-lhes compartilhar informações, dar visibilidade às suas experiências e gerar análises a partir de seus territórios. Isso não serve apenas para informar, mas também para construir sua própria voz diante dos discursos impostos de fora. A comunicação torna-se, assim, uma ferramenta para a defesa territorial e o ativismo político.

No geral, a disputa em torno dos mercados de carbono não é apenas material, mas, sobretudo, simbólica e política. Trata-se de quem define o problema, quem propõe as soluções e a partir de que perspectiva as decisões são tomadas.

A disputa em torno dos mercados de carbono é simbólica e política: quem define o problema, quem propõe as soluções e onde as decisões são tomadas.

A colaboração entre as comunidades foi outro aspecto fundamental, pois, embora os contextos nacionais sejam diferentes, compartilham problemas regionais comuns. Compartilhar experiências, lições aprendidas e estratégias fortalece as posições coletivas e impede que os processos se desenvolvam isoladamente. Essa colaboração não se limita ao nível local ou nacional, mas se estende aos espaços internacionais, onde são tomadas decisões que afetam diretamente esses territórios.

A importância de identificar aliados e atores nesse cenário também foi destacada, visto que nem todos compartilham os mesmos interesses. Assim, ter um mapa permite uma tomada de decisão informada, já que é essencial reconhecer as forças que buscam incorporar os Povos Indígenas em agendas que não foram desenvolvidas a partir de suas próprias realidades. De modo geral, a disputa em torno dos mercados de carbono não é apenas material, mas, sobretudo, simbólica e política. Trata-se de quem define o problema, quem propõe as soluções e a partir de qual perspectiva as decisões são tomadas. Nesse contexto, a comunicação e a coordenação são ferramentas fundamentais para sustentar os processos de resistência e construir alternativas a partir dos próprios territórios.

Um cenário contestado: o futuro dos territórios

O workshop não chegou a uma conclusão definitiva, mas confirmou que um novo cenário de conflito em torno dos territórios indígenas está emergindo. Os mercados de carbono surgem como mais uma peça dentro de uma dinâmica global que está remodelando as formas de controle, acesso e tomada de decisão em relação à natureza. Não se trata mais simplesmente de extração direta, mas sim de mecanismos mais complexos que operam por meio de regulamentações, certificações, financiamento e discursos climáticos.

Nesse contexto, os povos indígenas enfrentam não apenas um desafio técnico ou econômico, mas também um desafio profundamente político. Seus territórios, seus direitos e sua autonomia estão em jogo. As intervenções deixaram claro que não há aceitação passiva desses processos, mas sim uma análise crítica que identifica a reconfiguração de formas anteriores de desapropriação, ainda que apresentadas com nova linguagem e justificativas. Ao mesmo tempo, o debate não terminou em rejeição, mas suscitou uma reflexão sobre o significado do cuidado com a terra, como enfrentar a crise climática e que tipo de futuro queremos construir.

O que está em jogo não é apenas um mecanismo, mas o próprio significado de território. E nesse ponto, a mensagem é clara: não há espaço para negociação quando se trata da vida, da autodeterminação e da soberania dos povos.

A crise climática não se resolve transferindo a responsabilidade para aqueles que historicamente cuidaram das florestas.

Diante de uma narrativa global que transforma florestas em ativos de mercado, devemos considerar uma perspectiva diferente, na qual o território não é um recurso, mas um espaço para a vida, os relacionamentos e a comunidade. Esse contraste define o momento atual. Para os participantes do encontro, os mercados de carbono não representam uma solução, mas sim uma nova forma de intervenção nos territórios que, sob o pretexto de conservação e ação climática, reconfigura antigas lógicas de controle que buscam ditar espaços que não lhes pertencem.

Diante desse cenário, a posição é clara: territórios não estão à venda, nem podem ser usados como instrumentos de compensação para sustentar economias que continuam poluindo. A crise climática não será resolvida transferindo a responsabilidade para aqueles que historicamente cuidaram das florestas. O que está em jogo não é apenas um mecanismo, mas o próprio significado de território. E nesse ponto, a mensagem é clara: não há espaço para negociação quando se trata da vida, da autodeterminação e da soberania dos povos.

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