A cortina de fumaça da energia limpa: a proibição de combustíveis fósseis em Quebec e o boom da mineração em terras indígenas

A proibição de combustíveis fósseis em Quebec, amplamente divulgada em 2022, foi apresentada como um ato ousado de liderança climática. No entanto, na prática, a província canadense está incentivando a expansão da mineração, particularmente de minerais considerados críticos, essenciais para as cadeias de suprimentos energéticos e militares dos EUA. Isso cria um paradoxo: os combustíveis fósseis são demonizados, enquanto a extração mineral acelera silenciosamente, beneficiando empresas de mineração canadenses e corporações industriais e militares americanas sob o pretexto de uma “transição verde”.

A contradição torna-se especialmente evidente nos territórios indígenas. Projetos como a mina de grafite de Lomiko e o projeto de terras raras de Strange Lake demonstram como a narrativa de liderança climática da província mascara a erosão contínua da soberania indígena. A imagem pública de Quebec como pioneira ambiental obscurece a realidade da extração de recursos que muitas vezes ocorre sem o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), conforme consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP).

Soberania indígena e uma transição justa

Em todo o Quebec, terras indígenas estão sendo abertas para projetos de mineração em nome da transição energética. De acordo com um relatório da MiningWatch Canada, impressionantes 10% do território do Quebec estão sob concessões de mineração, enquanto 60% das 338.000 concessões se sobrepõem aos rios, multiplicando os impactos. Embora o Canadá tenha aprovado o Projeto de Lei C-15 em 2021, incorporando a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) à legislação federal, o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) permanece mais uma aspiração do que uma realidade. As comunidades são consultadas somente depois que os projetos já estão em andamento ou sob condições que tornam quase impossível o exercício de seu direito de recusa.

No Canadá, o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) raramente é devidamente respeitado em projetos extrativistas. Um direito genuíno de rejeitar um projeto implicaria consultas prévias ao seu início, incluindo a participação de anciãos, mulheres e crianças, e não apenas de homens ou líderes tribais. E se uma comunidade disser não, o projeto deve ser interrompido. Uma transição verdadeiramente justa para energia limpa deve priorizar a soberania indígena como princípio orientador antes mesmo do início de qualquer processo. O CLPI não pode ser uma reflexão tardia.

A contradição entre a retórica do Quebec sobre os direitos indígenas e seus compromissos climáticos, evidenciada pela mina de grafite de Lomiko e pelo projeto de terras raras de Strange Lake, em Nunavik.

A contradição do Quebec em relação aos direitos indígenas e seus compromissos climáticos fica evidente pela mina de grafite e pelo projeto de terras raras.

Em 2023, a decisão do caso R. v. Montour, em Quebec, conferiu à Lei C-15 “o mesmo peso que um instrumento internacional vinculativo” em sua interpretação do Artigo 35(1) da Constituição. Embora saudada como um passo histórico na defesa dos direitos indígenas na província, sua implementação tem sido desigual. Recentemente, um tribunal superior de Quebec decidiu a favor da Primeira Nação Mitchikanibikok Inik, que processou a província por descumprimento de sua obrigação constitucional de consultá-la antes de conceder concessões de mineração em seu território. A decisão exige que a província consulte e atenda às necessidades da Nação não apenas em relação às concessões existentes, mas também em relação às novas. Uma vitória parcial, em retrospectiva.

Em abril de 2022, Quebec reposicionou-se como líder progressista ao aprovar a Lei 21, que proíbe novas explorações e produção de petróleo, e exigindo a restauração de territórios indígenas. A legislação foi amplamente celebrada como um passo em direção a ações mais eficazes contra as mudanças climáticas. A contradição entre a retórica de Quebec sobre os direitos indígenas e seus compromissos climáticos é claramente ilustrada pela mina de grafite de Lomiko e pelo projeto de terras raras de Strange Lake, em Nunavik. Nesses projetos, as promessas de sustentabilidade se chocam com a realidade extrativista da mineração.

A indústria militar dos EUA e a oposição indígena

Na região de Outaouais, o projeto La Loutre, da Lomiko Metals Inc., propõe uma mina de grafite a céu aberto, apresentada como parte da “transição ecológica”. Recentemente, uma verba multimilionária do Departamento de Defesa dos EUA (DoD) tornou-se uma das principais fontes de financiamento para essa mina, que enfrenta forte oposição. Segundo a Lomiko, ela poderá se tornar a sétima maior mina de grafite do mundo.

O projeto recebeu uma subvenção de US$8.35 milhões do Departamento de Defesa por meio de um acordo de investimento em tecnologia, nos termos do Título III da Lei de Produção de Defesa. Esse valor é complementado por US$4.9 milhões do Ministério de Recursos Naturais do Canadá, elevando o financiamento conjunto EUA-Canadá ao total de US$16.7 milhões . A mina de La Loutre é um dos primeiros casos em que o Departamento de Defesa financia um projeto de mineração canadense em um estágio tão inicial. Embora a Lomiko a apresenta enquanto um projeto de transição energética, o envolvimento do Departamento de Defesa revela sua importância para fins militares.

A comunidade KZA tem trabalhado ativamente na restauração de suas terras degradadas, em colaboração com os governos locais e provinciais, para proteger os ecossistemas, em consonância com os compromissos assumidos pelo Canadá na COP15.

O financiamento de projetos como o Lomiko pelo Departamento de Defesa não é um caso isolado. Robert P. Sanders, Cônsul Geral dos EUA em Montreal, confirmou que outros investimentos estão em andamento.

O projeto gerou oposição das comunidades locais, incluindo a Primeira Nação Kitigan Zibi Anishinabeg (KZA), cujo território é diretamente afetado. Como ocorre com muitos projetos extrativistas, há poucas evidências de que o verdadeiro Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) tenha sido buscado. A comunidade KZA tem trabalhado ativamente para restaurar suas terras degradadas, em colaboração com os governos locais e provinciais, a fim de proteger os ecossistemas, em consonância com os compromissos assumidos pelo Canadá na COP15. Esses esforços entram em conflito direto com a expansão da mineração.

O governo de Quebec, apesar de apoiar a mineração, recusou-se a financiar o projeto a nível provincial, alegando falta de “aceitabilidade social”. Isso foi comemorado como uma vitória rara, embora não definitiva, visto que o financiamento federal e dos EUA continua disponível. O financiamento de projetos como o de Lomiko pelo Departamento de Defesa não é um caso isolado. Em entrevista ao Le Journal, Robert P. Sanders, Cônsul Geral dos EUA em Montreal, confirmou que outros investimentos estão em andamento.

O projeto Strange Lake e as preocupações dos povos Inuit, Innu e Naskapi

Outro projeto desse tipo é o Strange Lake, da Torngat Metals. Embora não seja financiado diretamente pelo Departamento de Defesa dos EUA, a empresa fornecerá minerais a uma empresa americana contratada para fabricar ímãs de terras raras para as forças armadas dos EUA.

O projeto Strange Lake, da Torngat Metals, com sede em Quebec, está localizado entre o norte de Quebec e Labrador, em território Inuit em Labrador. Assim como o grafite, os elementos de terras raras são muito procurados tanto para baterias de veículos elétricos quanto para equipamentos militares. A mina é apenas uma parte do plano: uma planta de separação também está planejada para Sept-Îles. O projeto revelou sua verdadeira natureza quando inicialmente planejou uma estrada de acesso através de terras Inuit, o que teria exigido que o governo de Nunatsiavut realizasse sua própria avaliação ambiental. Posteriormente, a Torngat Metals mudou a localização da estrada.

Outras duas nações, a Nação Innu e a Nação Naskapi de Kawawachikamach, também expressaram preocupação com o impacto do projeto, destacando sua proximidade com as áreas de reprodução de caribus do Rio George. A Nação Innu reafirmou sua conexão com a terra e sua preocupação com os efeitos do projeto, invocando a Seção 35 da Lei Constitucional do Canadá, que reconhece os direitos indígenas. No entanto, assim como no caso do Projeto de Lei C-15, esses direitos permanecem obscuros e são aplicados de forma desigual em projetos extrativistas.

O Departamento de Guerra dos Estados Unidos e a transição justa

O envolvimento do Departamento de Defesa dos EUA em projetos como Lomiko e Strange Lake demonstra como as narrativas sobre energia limpa podem se alinhar aos objetivos militares. Minerais como grafite, lítio, elementos de terras raras e níquel são essenciais não apenas para baterias de veículos elétricos, mas também para aplicações militares.

Com a recente mudança de nome do Departamento de Defesa para Departamento de Guerra, não há mais dúvidas sobre os objetivos desse financiamento. O recente projeto de lei “Big Beautiful Bill” adicionou mais US$13 bilhões em financiamento direto do departamento, que continuará sendo alocado para minas e instalações de processamento não apenas nos Estados Unidos e Canadá, mas também em todo o mundo. Comunidades americanas, como a de Red Mountain, em Nevada, continuam lutando contra uma mina de lítio financiada pelo Departamento de Defesa que ignorou o consentimento local.

Essa tendência se intensificará à medida que mais fundos forem distribuídos para empresas de mineração. Quebec tem uma escolha a fazer: honrar seus compromissos com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e com a justiça climática, ou alinhar-se discretamente às prioridades militares dos EUA. Assim, a retórica da sustentabilidade serve como cortina de fumaça para outros objetivos.

O Paradoxo de Quebec

A proibição da exploração de combustíveis fósseis em Quebec, por meio da Lei 21, foi saudada como uma demonstração ousada de liderança climática. No entanto, considerando a crescente atividade de mineração na província, a contradição é impossível de ignorar. Petróleo e gás são proibidos em nome da justiça climática, enquanto projetos de mineração destrutivos avançam sob a bandeira de uma “transição verde”.

A mina de grafite de La Loutre e o projeto de terras raras de Strange Lake ilustram como essa dinâmica se manifesta quando territórios indígenas são alvos de extração: o Consentimento Livre, Prévio e Informado é desconsiderado, e o financiamento externo direciona os projetos (menos para soluções climáticas e mais para garantir cadeias de suprimentos militares). A narrativa da liderança do Quebec revela a verdadeira natureza dos projetos extrativistas, onde a soberania, os ecossistemas e as soluções de longo prazo são sacrificados em prol de objetivos industriais.

O paradoxo de proibir os combustíveis fósseis enquanto se acelera a mineração revela que a “transição” do Quebec não se trata tanto de justiça climática, mas sim de substituir uma prática extrativista por outra.

A proibição dos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que se acelera a mineração, revela que a “transição” não se trata tanto de justiça climática, mas sim de substituir uma prática extrativista por outra.

Se a província estivesse realmente empenhada em uma transição justa, as nações indígenas teriam autoridade decisiva desde o início de qualquer projeto. Se essa fosse a realidade, o Consentimento Livre, Prévio e Informado não seria relegado a uma mera formalidade, mas respeitado como um direito vinculante capaz de alterar, redefinir ou interromper projetos por completo.

O paradoxo de proibir os combustíveis fósseis enquanto se acelera a mineração revela que a “transição” do Quebec não se trata tanto de justiça climática, mas sim de substituir uma prática extrativista por outra. Não se trata de desmantelá-la, mas de reformulá-la. Uma transição verdadeiramente justa exige que a soberania indígena seja colocada no centro da política climática.