Num contexto de crescentes desafios ao sistema internacional de direitos humanos, o atual Relator Especial, Albert Barume, conversou com seus antecessores sobre a importância do mandato para a defesa dos direitos dos povos indígenas. Dos direitos territoriais e da autodeterminação ao impacto das mudanças climáticas e da criminalização, a contribuição de cada relator deixou um legado normativo e político de grande alcance. Com base em suas experiências, eles ressaltaram a necessidade de fortalecer a cooperação entre os mandatos e alertaram contra modelos de desenvolvimento extrativistas que avançam sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.
No dia 24 de abril, no âmbito da 25ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII), comemorou-se o 25º aniversário do estabelecimento do mandato do Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas: um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos que, desde a sua criação em 2001, se tornou um dos principais instrumentos internacionais para a proteção e promoção dos direitos indígenas.
Facilitado por Albert Barume, o atual Relator Especial, o evento reuniu representantes de povos indígenas, Estados patrocinadores, altos funcionários da ONU e organizações não governamentais, bem como os antigos ocupantes do cargo: o Professor James Anaya, o Embaixador Francisco Cali Tzay e a ativista Victoria Tauli-Corpuz, que participaram por meio de mensagem em vídeo. Um minuto de silêncio também foi observado em homenagem ao primeiro Relator Especial, Rodolfo Stavenhagen, reconhecendo seu legado fundamental na defesa dos direitos dos povos indígenas.
Sob o lema “25 anos promovendo os direitos dos povos indígenas: impacto, lições aprendidas e futuro do mandato”, o aniversário destacou a trajetória de um mecanismo que se consolidou como um dos principais instrumentos internacionais para a proteção e promoção dos direitos indígenas.
Um mecanismo independente com impacto real
Ao abrir a reunião, o Dr. Albert K. Barume enfatizou que o aniversário não era apenas uma ocasião para celebração, mas também para “examinar as lacunas persistentes na implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”. Ele também destacou a necessidade de reforçar a relevância do mandato em um contexto global marcado por crescentes pressões sobre os direitos humanos e o multilateralismo.
Desde a sua criação, o mandato realizou 51 visitas oficiais a países, produziu 62 relatórios temáticos e participou em mais de mil comunicações dirigidas a Estados, empresas e outras partes interessadas. Através destas ações, documentou violações, destacou padrões estruturais de discriminação e contribuiu para a interpretação do direito internacional relativo aos povos indígenas.
Durante a abertura do evento, a Subsecretária-Geral para os Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, enfatizou que o mandato tem sido “um mecanismo crítico e independente” que contribuiu para o combate à discriminação estrutural e o fortalecimento da responsabilização. No entanto, ela alertou que as violações dos direitos humanos continuam e estão até mesmo se agravando em todas as regiões, impulsionadas principalmente por modelos de desenvolvimento extrativistas que avançam sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.
Terra, criminalidade e empresariado: desafios persistentes
Ao longo do evento, uma série de diagnósticos foram consensuais: a expansão de projetos extrativistas, energéticos e de infraestrutura (incluindo aqueles ligados à transição “verde”) continua a gerar deslocamentos forçados de comunidades inteiras, perda de territórios, criminalização de líderes indígenas e vários tipos de violência, particularmente contra mulheres e defensores indígenas.
Nesse contexto, Joan Carling, defensora dos direitos dos povos indígenas e diretora executiva da Indigenous Peoples Rights International (IPRI), descreveu o mandato como uma “tábua de salvação” para muitos defensores indígenas injustamente perseguidos. Ela também relatou casos específicos em países como as Filipinas e a Guatemala, onde as intervenções do Relator Especial desempenharam um papel decisivo para garantir a libertação de indivíduos criminalizados por defenderem seus territórios.
O papel dos Estados e a cooperação internacional
Mais uma vez, o México e a Guatemala, países que historicamente patrocinaram o mandato do Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, reafirmaram seu apoio político. Por sua vez, a embaixadora do México nas Nações Unidas, Alicia Bárcena, lembrou o papel fundamental do mandato na implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e destacou os recentes avanços em seu país, como a reforma constitucional que reconhece os povos indígenas como sujeitos de direito público.
Da Guatemala, Ana Pérez Conguache, Coordenadora Presidencial contra a Discriminação e o Racismo contra os Povos Indígenas, enfatizou a importância das visitas in loco dos relatores especiais para ouvir as pessoas afetadas e dialogar com os Estados. Ela também destacou as recomendações feitas, reconhecendo que ainda persistem problemas graves, como a criminalização de líderes indígenas.
Um legado coletivo e uma agenda para o futuro
Um dos pontos altos do evento foi um vídeo comemorativo que revisitou a história do mandato, enfatizando as contribuições dos cinco Relatores Especiais: Rodolfo Stavenhagen, James Anaya, Victoria Tauli-Corpuz, Francisco Calí Tzay e, atualmente, Albert Barume. Dos direitos territoriais e da autodeterminação ao impacto das mudanças climáticas e da criminalização, a abordagem de cada Relator Especial deixou um legado normativo e político de grande alcance.
Em diálogo com antigos titulares do mandato, todos concordaram que o maior valor do mandato do Relator Especial reside em amplificar as vozes dos Povos Indígenas, reduzir a lacuna entre as normas e a prática e fortalecer a coordenação com outros mecanismos da ONU, como o Fórum Permanente e o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, especialmente num contexto de crescentes desafios ao sistema internacional de direitos humanos e aos seus mecanismos de promoção e proteção.
Ao final do evento, abordando os desafios enfrentados pelo sistema internacional de direitos humanos, Albert Barume afirmou que os próximos anos exigirão uma estratégia de defesa: “Não podemos considerar as conquistas destes últimos 25 anos como garantidas. Salvaguardá-las é uma responsabilidade coletiva”. O Relator Especial enfatizou que é hora de proteger o que já foi alcançado, assegurar o acompanhamento das recomendações e garantir recursos financeiros suficientes.
Lola García-Alix é consultora sênior do Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas (IWGIA).