A sobrevivência dos ecossistemas mais resilientes do planeta depende do reconhecimento dos povos indígenas que os protegem e cuidam há milênios. Nos corredores florestais tropicais de Myanmar, os compromissos internacionais estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e seu Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (MMBKM) não são ideais abstratos, mas uma questão de sobrevivência imediata. A documentação produzida pela comunidade indígena Gheba Karen demonstra como os sistemas tradicionais preservam a integridade dos ecossistemas em meio a crises complexas. Proteger a biodiversidade exige garantir os direitos dos povos indígenas e respeitar seus sistemas tradicionais de posse da terra.
Situada nas paisagens montanhosas da floresta tropical do estado de Kayin (Karen), Taung Pat Lal (Khlo Do) é uma aldeia histórica do povo indígena Karen Gheba. Formou-se a partir da união histórica de dois assentamentos ancestrais: Du Plo Kho (Ywa Soe Kone) e Za Wa Loe Poo (Kee Kan Kyauk Khaung). Hoje, a comunidade é composta por 60 famílias e tem uma população de 245 pessoas (124 homens e 121 mulheres). Opera sob um sistema tradicional de autogoverno, no qual as autoridades são escolhidas com base no seu compromisso com a comunidade, no respeito que inspiram e na sua influência, em vez de por sucessão hereditária.
Os limites territoriais de Taung Pat Lal são demarcados pelos riachos Tho Doe The Loe e Chein Loe Yo (Riacho do Tigre), El Bra Loe Chee, Chein Loe Htit (Rocha do Tigre), Thaw Kha Loe Chee e pelas cristas das montanhas YaeKa Hday e Kyar Mwe. A comunidade administra um sofisticado sistema de zoneamento que integra harmoniosamente a produção de alimentos, a conservação da biodiversidade e a proteção espiritual. Este sistema compreende terras destinadas à agricultura rotativa (Shwe Pyaung Taung Ya), jardins agroflorestais perenes geridos por famílias e terras comunitárias: áreas de bacias hidrográficas protegidas e locais sagrados como a Montanha da Oração (Su Taung Taung), uma gruta mariana (Mae Taw Gu) e o cemitério comunitário.
A posse consuetudinária da terra é regida por princípios de equidade. A herança de pomares e terras familiares é distribuída igualmente entre filhas e filhos, sem discriminação de gênero. Os limites das terras são respeitados por meio de acordos orais consuetudinários e marcos geográficos naturais. Para proteger os territórios ancestrais, o direito consuetudinário proíbe a venda de terras herdadas a pessoas de fora. Se uma família precisar transferir suas terras, elas devem permanecer nas mãos de parentes ou membros da comunidade. A resolução de conflitos é conduzida por anciãos da aldeia, autoridades locais e líderes religiosos, e culmina em práticas tradicionais de reconciliação, como apertos de mão simbólicos e orações coletivas.
Conhecimento indígena e conservação de ecossistemas
O valor das terras indígenas para a conservação deriva diretamente do profundo conhecimento ecológico transmitido de geração em geração. Em Taung Pat Lal, a gestão tradicional de recursos inclui mecanismos que regulam o uso dos recursos e protegem a flora e a fauna da floresta.
1. Agrobiodiversidade e controle biológico de pragas
Em seus sistemas de rotação de arroz, os agricultores Gheba Karen praticam a agricultura diversificada plantando Phor Li Phor Par (flores de crista-de-galo) nas margens dos arrozais. Segundo o conhecimento tradicional, essas flores de cores vibrantes atraem insetos e os repelem do arroz, proporcionando um controle biológico natural que minimiza os danos à lavoura sem o uso de pesticidas químicos. Além disso, os sistemas de rotação permitem o cultivo de uma grande variedade de alimentos, preservando assim um banco genético de plantas e espécies locais resistentes.
2. Conservação de sementes e liderança de mulheres indígenas
As mulheres (Maetaw Thami) desempenham um papel vital na manutenção da agrobiodiversidade. Após a colheita, elas selecionam cuidadosamente sementes tradicionais, secam-nas ao sol, defumam-nas em fogueiras para protegê-las de insetos e, finalmente, armazenam-nas para a época do plantio. Rituais tradicionais reforçam a preservação das sementes: quando os grãos colhidos são levados para o celeiro da família, um punhado de arroz e um buquê de flores são amarrados ao poste principal da casa e permanecem lá durante todo o ano, garantindo que o espírito das colheitas (Saba Leik Pyar) permaneça conectado à terra e seja semeado novamente na primavera.
3. Normas para uso sustentável
A comunidade aplica regras sazonais e biológicas rigorosas para a colheita de produtos florestais não madeireiros. Os brotos de bambu (Myit) são essenciais para a subsistência e o sustento das famílias, que os colhem sazonalmente, preservando a integridade das raízes. Plantas medicinais, como as raízes de Bhon Ma Ra Za e orquídeas silvestres, são colhidas seletivamente para evitar o esgotamento dos recursos.
4. Patrimônio e práticas da medicina tradicional indígena
O Comitê de Assuntos Gheba Karen e jovens da comunidade documentaram uma grande variedade de plantas medicinais. Entre as espécies documentadas, os curandeiros locais utilizam Dwi Yin Kaung (uma samambaia silvestre), que é triturada para preparar uma cataplasma com óleo de gergelim, cúrcuma e aglutinantes locais para tratar fraturas ósseas graves e lesões nos tecidos. Outras espécies silvestres, comofolhas de Yae Yin Pyar, folhas de jaca silvestre e raízes de gengibre, são utilizadas para cuidados pós-parto e tratamento de traumas físicos.
Ameaças crescentes: conflito, destruição e vulnerabilidade climática
Apesar dessas práticas sustentáveis, os povos indígenas em regiões de floresta tropical enfrentam ameaças estruturais crescentes que colocam em risco tanto seus direitos quanto seus ecossistemas.
1. Intensificação do conflito e violações dos direitos humanos
O contexto no estado de Kayin (Karen) é marcado por intenso conflito militar e deslocamento forçado. A população civil sofre frequentes ataques aéreos, bombardeios de artilharia pesada e incêndios em aldeias perpetrados pelo regime militar, que deslocaram milhares de pessoas para áreas florestais, impedindo-as de retornar às suas aldeias. Diversos relatos documentam inúmeras vítimas, incluindo as causadas pelos ataques aéreos do regime em 29 de abril de 2026, em Thandaunggyi, que deixaram 20 civis mortos. Essas condições impedem a manutenção de ciclos agrícolas regulares e ameaçam a segurança da população. Além disso, as comunidades indígenas Gheba Karen precisam assumir a responsabilidade de abrigar e auxiliar outros deslocados, o que impõe uma pressão ainda maior sobre seus recursos e sua resiliência.
2. Perda de biodiversidade e conhecimento indígena
O desmatamento e a destruição de habitats, intensificados por um longo histórico de exploração comercial, levaram a um declínio acentuado em espécies raras de plantas medicinais. À medida que os anciãos falecem sem que seus conhecimentos sejam devidamente documentados, o saber indígena sobre saúde corre o risco de desaparecer para sempre. Documentar essas práticas é crucial para evitar a perda do saber indígena e garantir que os futuros mecanismos de repartição de benefícios respeitem a propriedade comunitária desse saber.
3. Eventos climáticos extremos e crises de roedores
As comunidades das florestas tropicais estão na linha de frente dos impactos das mudanças climáticas. Em 2024, chuvas de monção extremas desencadearam deslizamentos de terra severos em Taung Pat Lal, destruindo arrozais de montanha, plantações de cúrcuma e valiosos sistemas agroflorestais tradicionais de cardamomo. Essa vulnerabilidade é agravada por crises ecológicas cíclicas. Em 1975 e 2016, a floração em massa do bambu (ciclos Mautam) levou a aumentos repentinos nas populações de roedores, que devastaram os arrozais de montanha e forçaram as comunidades a processos prolongados de recuperação econômica.
4. Conservação imposta e exclusão das políticas públicas
Historicamente, os modelos e iniciativas de conservação liderados pelo Estado, concebidos por aqueles que detêm o poder, ignoraram os sistemas tradicionais de posse da terra e consideraram os povos indígenas como uma ameaça às florestas, em vez de reconhecê-los como seus principais guardiões. Os atuais mecanismos de conservação orientados pelo mercado, como créditos e compensações de carbono e biodiversidade, correm o risco de reproduzir modelos de “conservação de fortaleza” se implementados sem respeitar o direito dos povos indígenas ao Consentimento Livre, Prévio e Informado. Isso pode levar ao deslocamento de comunidades de suas terras ancestrais.
A necessidade de alinhar os objetivos globais com as realidades locais
As evidências de Taung Pat Lal (Khlo Do) demonstram que as metas globais de biodiversidade não podem ser alcançadas por meio de imposições de cima para baixo ou estratégias corporativas de compensação. Enquanto as Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) negociam a implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (MMBKM) na COP17 na Armênia, a experiência das comunidades indígenas em Myanmar destaca uma série de prioridades políticas críticas.
1. Aplicar medidas de segurança e obter o consentimento livre, prévio e informado
Todos os projetos de conservação, mitigação das mudanças climáticas e compensação de carbono devem aplicar as salvaguardas da Seção C. A expansão de áreas protegidas, projetos de infraestrutura verde e sistemas de créditos de carbono e biodiversidade só deve prosseguir após a obtenção do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos Povos Indígenas em relação aos seus territórios ancestrais. Os sistemas de conservação, créditos de carbono e biodiversidade que levam à desapropriação dos Povos Indígenas devem ser eliminados.
2. Reconhecimento direto dos territórios indígenas
A Meta 3 (30×30) não deve ser interpretada apenas como uma expansão de áreas protegidas ou parques nacionais geridos pelo Estado exclusivamente para a conservação. As Partes da CDB devem reconhecer formalmente e proteger legalmente os Territórios Indígenas como áreas de conservação distintas e autogovernadas. Sistemas como a gestão tradicional de terras em pousio e a proteção das florestas comunitárias Taung Pat Lal constituem modelos de conservação eficazes que contribuem para a preservação dos territórios de floresta tropical e sua biodiversidade. Por exemplo, áreas sagradas, jardins e bacias hidrográficas mantêm a cobertura florestal intacta.
3. Proteção dos defensores dos direitos humanos ambientais
A participação plena e equitativa dos povos indígenas na tomada de decisões deve ser garantida, e seus direitos de posse da terra devem ser plenamente respeitados. Além disso, é fundamental garantir proteção legal e mecanismos de financiamento para os defensores dos direitos humanos. Em regiões de floresta tropical afetadas por conflitos, os povos indígenas que protegem suas terras representam a última linha de defesa contra a exploração madeireira ilegal, a extração de recursos e o colapso dos ecossistemas. A implementação da Meta 22 exige mecanismos operacionais que protejam os guardiões locais contra conflitos violentos, ataques aéreos e apropriação indevida de terras.
4. Financiamento direto para o clima e a biodiversidade
Apesar de protegerem importantes sumidouros de carbono e áreas de grande relevância para a biodiversidade, as organizações comunitárias locais e as organizações indígenas enfrentam barreiras sistêmicas ao acesso direto a financiamento. Os mecanismos financeiros internacionais devem estabelecer vias de financiamento diretas e acessíveis para organizações indígenas de base, contornando os canais estatais centralizados, a fim de apoiar o mapeamento liderado pela comunidade, a preservação do conhecimento tradicional e iniciativas de resiliência climática.
Gestão resiliente de florestas tropicais
As florestas tropicais de Myanmar sobrevivem graças aos povos indígenas que as gerem e protegem. A governança consuetudinária da terra, as práticas de agrobiodiversidade e o património e as práticas de medicina tradicional da comunidade Gheba Karen de Taung Pat Lal (Khlo Do) fornecem provas convincentes de que a conservação da biodiversidade e os direitos humanos estão intrinsecamente ligados.
Enquanto líderes internacionais se reúnem na COP17 para avaliar o progresso no âmbito do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMBMF), as políticas internacionais devem estar fundamentadas nessas realidades locais. A plena concretização dos objetivos do KMBMF exige o reconhecimento formal dos territórios indígenas, a proteção legal dos sistemas tradicionais de posse da terra, o investimento em mecanismos de monitoramento liderados por indígenas e salvaguardas robustas para os defensores ambientais que atuam na linha de frente.
Devido à sensibilidade dos temas abordados neste artigo, a Debates Indígenas prefere manter o anonimato do(s) autor(es).
