Lola Garcia-Alix é a assessora principal do Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWIGIA) em Governança Global e desde a primeira reunião do Fórum Permanente da ONU para as Questões Indígenas em 2002, tem dado seguimento em todos suas reuniões anuais. A especialista explica que as reuniões do Fórum cumprem um papel importante como casa de ressonância, chamando a atenção da comunidade internacional sobre as situações dos povos indígenas do mundo e, por sua vez, é um instrumento dos povos indígenas para dialogar e reivindicar que os Estados assegurem o respeito e a proteção dos seus direitos. Em relação ao tema principal da reunião deste ano, Lola salienta que todas intervenções dos povos indígenas alegaram que não existem uma separação entre a saúde humana e a saúde planetária, sem uma boa saúde para os territórios não se pode falar de saúde para os povos indígenas. Também celebram o aumento da participação das mulheres e das jovens indígenas em reuniões do Fórum Permanente.
Lola Garcia-Alix é a assessora principal do Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWIGIA) em Governança Global e desde a primeira reunião do Fórum Permanente da ONU para as Questões Indígenas em 2002, tem dado seguimento em todos suas reuniões anuais. A especialista explica que as reuniões do Fórum cumprem um papel importante como casa de ressonância, chamando a atenção da comunidade internacional sobre as situações dos povos indígenas do mundo e, por sua vez, é um instrumento dos povos indígenas para dialogar e reivindicar que os Estados assegurem o respeito e a proteção dos seus direitos. Em relação ao tema principal da reunião deste ano, Lola salienta que todas intervenções dos povos indígenas alegaram que não existem uma separação entre a saúde humana e a saúde planetária, sem uma boa saúde para os territórios não se pode falar de saúde para os povos indígenas. Também celebram o aumento da participação das mulheres e das jovens indígenas em reuniões do Fórum Permanente.
Debates Indígenas: Como resultado do seu trabalho na IWGIA, você viu como foi a fundação do Fórum Permanente para Questões Indígenas em 2002. Que memórias você guarda das discussões que deram origem a ele?
Lola García-Alix: A criação do Fórum Permanente foi um marco na luta dos povos indígenas por seu reconhecimento no sistema internacional e, particularmente, na ONU. Os povos indígenas exigiam a criação de um mecanismo ao nível mais alto possível dentro do sistema da ONU, onde seus direitos de participar fossem absolutamente reconhecidos e não apenas como meros observadores. Foi um momento revolucionário da ONU porque não existiam mecanismo com uma composição partidária como os indígenas exigiam. Finalmente, chegou-se a um modelo de 16 membros: oito especialistas nomeados pelas organizações indígenas e oito especialistas nomeados pelos Estados. A nomeação dos especialistas indígenas reconhece os processos próprios dos povos indígenas.
DI: Se cumpriu o objetivo inicial?
LGA: Ao longo dos anos, o Fórum Permanente para as Questões Indígenas tem se estabelecido realmente como uma pauta por e para a defesa e proteção dos direitos dos povos indígenas. Já não é somente a reunião oficial, sendo que também se converte em um ponto de encontro e diálogo mundial dos povos indígenas com as agencias das Nações Unidas, representantes dos Estados, ONG, acadêmicos e com quem trabalha a temática. Por sua vez, é a maior reunião sobre todas as questões relacionadas com os povos indígenas na ONU: somente este ano se registraram mais de 2000 pessoas. O Fórum Permanente tem conseguido afirmar-se e ter legitimidade dentro do movimento indígena. Considero que a falta de conhecimento e de informação sobre a situação dos povos indígenas seria catastrófica sem mecanismo como o Foro Permanente.
DI: O que ocorre com a implementação das recomendações?
LGA: É um grande desafio. A falha de implementação é um dos principais problemas em todos os organismos das Nações Unidas. Uma questão é o diálogo multilateral, o diálogo político dos Estados, os acordos os compromissos e as boas intenções, porém outra questão é a realidade dos povos indígenas no terreno. Na maioria dos casos, a implementação depende da vontade políticas dos Estados. Como organismo assessor, o Fórum Permanente somente pode fazer recomendações através do Conselho Econômico e Social das nações Unidas. Se bem que é um grande desafio avançar na real implementação das recomendações, deve-se destacar que são úteis como instrumento para os povos indígenas em suas lutas pelo respeito e proteção dos seus direitos no terreno e em seu diálogo políticos com os Estados.
DI: Não se superpõe o Fórum Permanente com o trabalho do Relator Especial sobre os direitos dos povos indígenas e do Mecanismo dos especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas?
LGA: Os mandatos destes três mecanismos são sem dúvidas muito importante e existe uma boa cooperação e complementariedade nos trabalhos que realizam. Acredito que tem muitos mandatos concretos. O Fórum Permanente tem um mandato mais amplo e em foco nas agências das Nações Unidas implementa programas e políticas de acordo com os direitos estabelecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007. Por sua vez, o Relator Especial está mais orientado da documentação e do monitoramento da situação dos Direitos Humanos dos Indígenas: pode-se fazer visitas aos países, envolvendo-se em casos concretos e mandar comunicações aos Estados e pedir resposta em relação a determinada questões. Finalmente, o Mecanismo dos especialistas é um organismo assessor do Conselho dos Direitos Humanos e leva a realizar estudos temáticos. Por sua vez, sim os Estados solicitam, fornecem assessoria técnica sobre como avançar na implementação de certos direitos.
DI: Como é a articulação destes mecanismos nas sessões do Fórum Permanente?
LGA: Nas sessões do Fórum Permanente, participam o Relator Especial e, como mínimo, o presidente do Mecanismo de Especialistas. Por sua vez, apresentam seus trabalhos durante a sessão e também fazem recomendações. Em contrapartida, o Relator Especial e o presidente do Fórum Permanente participam também na reunião anual do Mecanismo de Especialistas que ocorre em Genebra. Em conclusão, se tenta assegurar uma sinergia institucional do trabalho dos três mecanismos embora, à vezes, não é fácil em um sistema tão compartimentalizado, com é o das Nações Unidas.
DI: Quais temas foram tratados na 22ª Sessão do Fórum Permanente, que ocorreu de 17 a 28 de abril em Nova York?
LGA: Antes que nada, creio que é importante salientar que a sessão 2023 foi a primeira realmente presencial depois de três anos devido a pandemia: em 2022 foi híbrida visto que, todavia, havia muitas restrições pelo tema da vacinação e a participação localmente foi muito limitada. Este ano, a inauguração da sessão foi de altíssimo nível com discursos do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres; o presidente da Colômbia, Gustavo Petro; a Secretária do Interior dos Estados Unidos, Debra Haaland (indígena norte-americana), e outros altos mandatários da ONU.
DI: Por que se escolheu a temática “Povos indígenas, saúde humana, saúde do planeta e territorial e mudança climática: um enfoque baseado nos direitos”?
LGA: A eleição das temáticas das sessões é decidida pelo Fórum Permanente com base nas propostas apresentadas pelos representantes indígenas durante a montagem da agenda sobre o trabalho futuro. A mensagem dos povos indígenas é que eles não podem separar a saúde humana da saúde planetária, da saúde de seus territórios. Os povos indígenas refletiram muito bem a importância e a necessidade de que o tema da saúde seja visto de uma maneira holística e intercultural. É dizer, não se pode falar de saúde indígena ou saúde dos povos indígenas sem falar de seus problemas, sem falar da falta do reconhecimento a seus territórios e sem falar da necessidade de reconhecimentos de seus direitos a livre determinação. O informe desta sessão reflete claramente a mensagem dos povos indígenas e, por sua vez, é um instrumento de monitoramento.
DI: Foi feito um balanço da pandemia?
LGA: Embora o ano passado o tema da pandemia e seu impacto nos povos indígenas foi um dos temas centrais, este ano teve menor relevância. No entanto, o impacto da Covid-19 tem-se convertido em um indicador de como uma crise desta magnitude afeta os povos indígenas e exacerba os problemas aos quais diariamente se enfrentam devido a descriminação, marginalização, assim como sua falta de participação em processos de decisão em questões que os implicam diretamente. Por sua vez, se tem visto a importância da governança indígena. Quanto maior o nível de reconhecimento dos sistemas próprios de governança, maior resiliência dos povos indígenas ao impacto da pandemia.
DI: Qual tem sido a conclusão sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas?
LGA: Preocupados com deterioração da situação dos direitos humanos dos povos indígenas em muitos países, sobre tudo em governos não democráticos. Se tem agravado as situações de conflito com a terra, os territórios e os recursos; e se tem agravado a criminalização e os assassinatos a defensores dos direitos dos povos indígenas. Também estamos vivendo um aumento de tentativas de intimidação, incluindo represálias, por parte de alguns Estados a representantes indígenas que participam em reuniões internacionais, incluindo as sessões do Fórum, a pesar de que o Secretário Geral da ONU tem estabelecido um mecanismo específico para proteger as pessoas ou grupos que cooperam ou colaboram com a ONU e seus mecanismos de direitos humanos. Esta tendencia é sem dúvida desencorajante. Por um lado, se escutam discursos progressistas, positivos e de reconhecimento geral dos direitos dos povos indígenas de parte de muitos estados e, por outro lado, a violação de seus direitos segue aumentando em muitos países. Durante a sessão do Fórum Permanente deste ano, as intervenções dos representantes indígenas refletiram claramente que na maioria dos países do mundo seus direitos continuam sendo vulneráveis, ignorados e violados de maneira sistemática.
DI: Também tem sido uma reunião muito importante para as mulheres indígenas?
LGA: Este ano teve especial relevância porque o Comite para a Eliminação da Descriminação contra a Mulher (CEDAW) das Nações Unidas adaptou, há poucos meses, um comentário geral excelente: A Recomendação Geral N* 39 sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas. Estados tem que foram retificados desta convenção, que em sua maioria tem a obrigação de implementar e incluir informações a respeitos em seus informes ao Comite CEDAW. Por isso o Fórum Permanente decidiu dar especial atenção ao surgimento de sua implementação por parte dos Estados. Durante a sessão do Fórum organizou diferentes eventos para apresentar a importância desta recomendação e da necessidade de promover a sua implementação. Por outra parte, é importante destacar que tem aumentado a participação das mulheres através de suas organizações e redes de processos internacionais, bem como a dos jovens que são muito ativos nas sessões do Fórum. Através do cáucus global dos jovens indígenas, apresentam declarações durante a discursões dos pontos diferentes pontos da agenda e organizam eventos para debater especificamente temas e preocupações dos jovens indígenas.
D.I: Como evento paralelo ao Fórum Permanente se realizou a apresentação do O Mundo Indígena 2023, cujo o olho central foi a preservação. Que balanço foi feito?
LGA: O tema da preservação é importantíssimo para os povos indígenas porque, em suas denominações, foram desportos de suas terras e meios de vida, violado sistematicamente seus direitos conforme estão reconhecidos na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, fundamentalmente seus direitos a terra, ao território e seus recursos naturais. Os povos indígenas tem demonstrado uma função como conservadores da natureza, seu papel garante: está registrado que em seus territórios são os maiores em biodiversidade do mundo. Por isso é crucial que se assegure que qualquer política, programa ou decisão sobre as questões de conservação reconheça, respeite e assegure os direitos dos povos indígenas as suas terras, territórios e recursos naturais sejam plenamente respeitados.
