Este ano, a CDH elegeu seus novos comissários e a proposta da Guatemala de renovar o mandato de Stuardo Ralón Orellana foi aceita. No entanto, este comissário recebeu serias críticas e objeções à sua candidatura por não respeitar os direitos humanos dos povos indígenas, dos campesinos, das mulheres e das crianças. De fato, a sociedade civil guatemalteca aponta seus vínculos com o setor empresarial, agronegócio e organizações pró-vida. Se o objetivo é avançar na defesa dos direitos humanos, a Organização dos Estados Americanos deveria ter recusado sua permanência neste prestigiosos órgão.
Este ano, a CDH elegeu seus novos comissários e a proposta da Guatemala de renovar o mandato de Stuardo Ralón Orellana foi aceita. No entanto, este comissário recebeu serias críticas e objeções à sua candidatura por não respeitar os direitos humanos dos povos indígenas, dos campesinos, das mulheres e das crianças. De fato, a sociedade civil guatemalteca aponta seus vínculos com o setor empresarial, agronegócio e organizações pró-vida. Se o objetivo é avançar na defesa dos direitos humanos, a Organização dos Estados Americanos deveria ter recusado sua permanência neste prestigiosos órgão.
As violações dos direitos humanos durante a Guerra Fria em países como Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Colômbia ou Argentina foram a base para começar a denunciar intencionalmente as ditaduras. Por isso, foi acordado que as resoluções do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) abriram um espaço para demandar os Estados. Consequentemente, graças ao extenso trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os povos indígenas e outras vítimas da América Latina começara a confiar no sistema internacional.
Atualmente, muitas comunidade indígenas sabem que, quando esgotadas as instâncias nacionais de proteção, podem recorrer ao SIDH. Especialmente, quando seus meios de subsistência são ameaçados pelo Estado que buscam instaurar projetos extrativos pela força. Apesar de reformas constitucionais, como as da Bolívia e Equador, ou a chegada de governos progressistas no início do séculos XXI, os povos indígenas seguem sofrendo a violação de seus direitos à terra e território. Sem falar de países como Guatemala, onde e existe a possibilidade de que se instale uma nova forma de ditadura corporativa nas mão do narcotráfico e das empresas extrativistas que constantemente os despejam.
Por esses motivos, é importante prestar atenção a nova conformação da CIDH para o mandato 2024-2027, recentemente definida durante o 53° Período de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo está formado por sete membros independentes, ou seja, nenhum dos comissários deveria depender de um governo, instituição ou organização. No entanto, nem sempre isso é cumprido, como aconteceu no caso do candidato Stuardo Ralón Orellana. Embora organizações de direitos humanos e o Painel Independente de avaliação de candidaturas dos órgãos do SIDH tenham apresentado objeções em relação a sua candidatura, ela por fim foi aceita.
Visita da CIDH a Nicarágua em 1978, durante o governo do General Anastasio Somoza, com o objetivo de observar a situação dos direitos humanos. Foto: OEA
Visita da CIDH a Nicarágua em 1978, durante o governo do General Anastasio Somoza. Foto: OEA
O histórico de Stuardo Ralón
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deve se muito mais proativa nas suas resoluções a favor dos povos indígenas diante deste cenário. Por Isso, a sociedade guatemalteca e, especialmente, os povos indígenas viram com muita desconfiança que o governo da Guatemala tenha proposto a renovação do mandato de Stuardo Ralón Orellana como comissário da CIDH, Em primeiro lugar, o advogado não é especializado em direitos humanos: cimo membro do Centro para Defesa da Constituição (CEDECON), tem sido um fervoroso defensor das liberdades civis, da soberania e da institucionalidade, e sua trajetória tem sido pautada em interpretação de textos constitucionais.
Na Guatemala, Raló Orellana foi defensor na Câmara de Agricultura e do setor empresarial, cujas atividade econômicas vão contra as comunidade indígenas e campesinas que lutam por suas terras. O constitucionalista opôs-se ao direito a consulta livre, previa e informada; a implementação do Convenio 169 da OIT e; a inclusão do pluralismo jurídico na reforma constitucional de 2016. Da mesma forma, também votou contra o relatórios sobre os Direitos à Autodeterminação dos Povos Indígenas e Tribais.
Los Os povos indígenas viram com muita desconfiança que o governo da Guatemala tenha proposto renovação do mandato de Stuardo Ralón Orellana como comissário da CIDH.
Os povos indígenas viram com muita desconfiança que o governo da Guatemala tenha proposto renovação do mandato de Ralón como comissário da CIDH.
Através de um comunicado, a Assembleia Social e Popular, que reúne diversas organizações sociais da Guatemala, manifestou sua oposição a Ralón Orellana devido seu posicionamento contra os direitos dos povos indígenas, campesinos, mulheres, crianças, adolescentes e juventude. Tudo isso o torna um candidato inadequado para ser comissário. Por outro lado, explicam que se pronunciou sobre a exclusão do binômio presidencial do Movimento para a Libertação dos Povos (MLP) das eleições de 2023, o que não deveria ter feito já que o tema estava sendo abordado pela CIDH.
Além disso, Ralón Orellan é parte do chamado “pacto de corruptos” que sequestrou a democracia na Guatemala. O constitucionalista foi condescendente como ex-presidente Jimmy Morales durante a expulsão da Comissão Internacional CONTRA A Impunidade na Guatemala (CICIG) e seu comissário Ivan Velásquez. Esta situação deixa o país à mercê de uma ditadura, que tem perseguido juízes e promotores que atuaram contra a corrupção, que tem criminalizado jornalista, que tem violado a liberdade de imprensa e que tem perseguido lideranças indígenas nas comunidades.
Por último, Ralón Orellana também é rejeitado por ser membro de um grupo conservador “pró-vida”, do qual participam a oligarquia e burguesia guatemalteca que se opõem a educação sexual, a legalização do aborto e ao respeito à diversidade de gênero.
Os povos indígenas viram com muita desconfiança a postulação Ralón. Foto: Twitter Ralón Orellana
Os povos indígenas viram com muita desconfiança a postulação Ralón. Foto: Twitter Ralón Orellana
A rejeição da Colômbia
Na Colômbia, diferentes organizações de direitos humanos se mostraram preocupadas e criticaram, já que no passado a CIDH desempenhou um papel fundamental para a proteção de seus cidadão e cidadãs. As principais objeções se concentram na falta de transparência do processo. Muitas organizações denunciaram o pouco acesso a informação sobre os candidatos e a falta de critérios claros para a seleção. Como em outros casos, o foco está na transparência do processo. Diante deste contexto, teme-se que os eleitos não cumpram com os requisitos necessários velar dos direitos humanos.
Por sua vez, o Informe Final do Painel Independente para avaliação das candidaturas dos órgãos SIDH aponta que, embora Ralón Orellana compra alguns dos critérios de avaliação, seus especialistas não estão convencidos de que ele conte com “o requisito de conhecimento reconhecido em normas de direitos humanos”. Ademais, detalha que as posições refletidas em seus votos como comissário denotam um retrocesso em relação aos padrões mínimos de proteção de direitos, especialmente os relacionados aos povos indígenas, à não discriminação por raça ou orientação sexual e ao casamento igualitário. Por fim, seu voto contrário no caso “Beatriz vs. El Salvador”, onde se afasta da maioria dos comissários quanto ao direito de interromper a gravidez quando houver grave risco para a vida da gestante.
Por outro lado, organizações sociais e indígenas guatemaltecas dirigiram-se à Assembleia Geral e à Secretaria-Geral da OEA para exigir que “avaliem e levem a sério o papel e as conclusões apresentadas” pelo Painel Independente sobre Ralón Orellana. Também pediram para descartar sua reeleição devido ao perigo gerado por suas reflexões filosófico-jurídicas e suas posições contraditórias com os princípios de justiça baseados nas normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse sentido, responsabilizam os membros da Assembleia Geral da OEA pelo possível revés por desconsiderar as observações do Painel de Avaliação.
Durante o 53° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da OEA foi aceita a renovação do mandato do guatemalteco Stuardo Ralón Orellana. Foto: Twitter CIDH
Durante o 53° período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da OEA foi aceita a renovação de Ralón Orellana. Foto: Twitter CIDH
Uma eleição para avançar na proteção dos direitos humanos
Como parte da OEA e do SIDH, o Estado da Guatemala deve cumprir as resoluções, sentenças e recomendações emitidas por esses órgãos. Além disso, compromete-se a propor comissionados adequados, com capacidade acadêmica e que não tenham cometido atos de racismo, homofobia, xenofobia e discriminação contra os povos indígenas e diversidades. No entanto, a proposta de renovação do mandato de Ralón Orellana foi um claro exemplo da grave situação que os direitos humanos atravessam neste país.
Como órgão principal e autônomo da OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos “tem entre suas funções a promoção e proteção dos direitos humanos dos habitantes do continente americano”. Por isso, a CIDH tem tido em mãos “uma batata quente”: aceitar ou rejeitar a permanência de um comissário que atua de forma antagônica à doutrina dos direitos humanos. Através da correta seleção dos comissários, poderia ter levado a decisões mais equilibradas e avançadas para proteger aqueles que sofrem violência cotidiana. Porém, em vez disso, elegeu novamente Ralón Orellana sem levar em conta as recomendações do Painel de especialistas, as reivindicações dos movimentos sociais e dos povos indígenas. Na Guatemala, Stuardo Ralón é conhecido por fazer parte de um pacto de corruptos e criminosos, que tem controlado o país e fez retroceder todo o trabalho contra a corrupção e a impunidade que a CICIG havia iniciado.
Em conclusão, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), seu Secretário-Geral e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tiveram a oportunidade de continuar avançando na defesa e proteção dos direitos dos povos indígenas, crianças ,da diversidade sexual e de comunidades que se sentem ameaçadas pelo modelo econômico e político que prevalece em nossos países. A CIDH reelegeu um inquisidor confesso como membro em vez de um novo comissário que realmente defenda os direitos humanos.
