26 anos após a criação de um grupo de trabalho para a implementação do Artigo 8J da Convenção sobre Diversidade Biológica, este importante acordo foi alcançado graças ao consenso das partes e ao árduo trabalho de negociação. A criação de um órgão permanente na COP é uma forma de reconhecer o valor do conhecimento tradicional dos Povos Indígenas, dos Afrodescendentes e das comunidades locais.
De 21 de outubro a 1º de novembro de 2024, a Secretaria Técnica Indígena da Comissão Nacional dos Territórios Indígenas e do Observatório dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas participou da Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica que foi realizada em a cidade colombiana de Cali. Durante duas semanas, o evento reuniu representantes de diversos países signatários do acordo para discutir a implementação de políticas de conservação em nível global.
Uma das principais conquistas alcançadas na COP16 foi a criação de um órgão subsidiário para os Povos Indígenas, em conformidade com o Artigo 8J da Convenção sobre Diversidade Biológica. Este avanço representa um acontecimento histórico para os Povos Indígenas em todo o mundo, pois reconhece os direitos e conhecimentos ancestrais na conservação da biodiversidade. Desta forma, os povos indígenas e as comunidades locais terão uma participação permanente nas futuras COPs.
Este novo órgão, que surgiu após 26 anos de trabalho, permitirá que os povos indígenas e as comunidades locais tenham voz e voto nas negociações, garantindo a sua participação ativa na tomada de decisões sobre a biodiversidade. Esta decisão é um exemplo para o resto do mundo porque os Estados reconhecem a necessidade da participação plena e efetiva dos Povos Indígenas e das comunidades locais. Contudo, a forma como irá funcionar e como irá funcionar nas questões de governança permanecem pendentes.
Um indicador para cumprir o Objetivo 22 do Quadro Global para a Biodiversidade
A Comissão Nacional dos Territórios Indígenas e o Observatório dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas concentraram seus esforços na geração de espaços de defesa, pedagogia e debate que sejam fundamentais para o processo de negociação com todos os países signatários do acordo. Além disso, trabalharam numa proposta sobre mobilização de recursos com o objetivo de criar um fundo que permita aos países implementar o Quadro Global para a Biodiversidade.
Uma das principais apostas foi a criação de um mecanismo financeiro inclusivo. É necessário que existam instrumentos para que os países possam participar e garantir que os Povos Indígenas tenham mecanismos equitativos, diretos, adaptáveis e sensíveis às realidades socioculturais de toda a região latino-americana.
O indicador de mudanças no uso da terra reconhece o papel essencial que os territórios indígenas têm no cumprimento dos 23 Objetivos e dos quatro objetivos do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
O indicador de mudanças no uso da terra reconhece o papel essencial que os territórios indígenas desempenham no cumprimento do Quadro Global para a Biodiversidade.
No que diz respeito aos mecanismos de planejamento, monitoramento, elaboração de informes e relatórios, os Povos Indígenas tiveram um impacto claro e significativo na criação e adoção de indicadores para a Meta 22 do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal de 2022, que busca garantir a participação de todos na tomada de decisões. criação e acesso à justiça e à informação relacionada com a biodiversidade.
Dentre esses mecanismos, destaca-se o indicador de mudanças no uso e posse da terra, que reconhece o papel essencial que os territórios indígenas têm no cumprimento das 23 Metas e dos quatro objetivos do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
As pendências
Apesar das conquistas alcançadas, na parte final da sessão plenária não foram abordados temas como os mecanismos financeiros e de implementação do Quadro Global para a Biodiversidade, que ficariam pendentes para a próxima COP. Isto deveu-se à suspensão da COP16 por falta de quórum e algumas delegações tiveram que regressar aos seus locais de origem, deixando questões cruciais por resolver.
Além disso, foi discutido o sequenciamento digital dos recursos genéticos, abordando-o criticamente com o objetivo de proteger o conhecimento tradicional e a governança dos dados em relação ao sequenciamento dos recursos genéticos e dos recursos dos territórios dos Povos Indígenas.
Defender territórios é defender a vida!
Comissão Nacional de Territórios Indígenas (CNTI) é um espaço de diálogo e consulta entre os Povos Indígenas e o Governo da Colômbia criado pelo Decreto 1.397 de 1996 para tratar de questões relacionadas à garantia e ao gozo efetivo dos direitos territoriais dos povos indígenas do país.