Para as mulheres, essa alienação tem consequências específicas. Tradicionalmente, as mulheres indígenas desfrutavam de um status proeminente devido ao seu papel na produção, no conhecimento ecológico e na economia familiar, tudo isso baseado em terras, florestas e recursos de propriedade comunitária. Assim, as mulheres no nordeste da Índia participavam da tomada de decisões e eram agentes econômicas ativas enquanto a terra era administrada pela comunidade. Quando esses sistemas foram interrompidos pela alienação de terras, pelo deslocamento induzido pelo desenvolvimento, pela assimilação legal à sociedade dominante e pelas intervenções de mercado, as mulheres indígenas sofreram uma perda desproporcional de status, autonomia e acesso à justiça.

Portanto, a justiça para as mulheres indígenas deve ser situada na interseção dos direitos coletivos, da segurança de subsistência, das relações de poder de gênero e da autodeterminação. A perda de recursos comuns, a imposição de regimes jurídicos individualizados e o deslocamento forçado prejudicaram desproporcionalmente os direitos das mulheres indígenas. Consequentemente, é necessária uma reconceitualização da noção de justiça, que priorize os direitos de subsistência, a reforma do direito consuetudinário com perspectiva de gênero e o reconhecimento significativo dos sistemas jurídicos indígenas.

Direitos coletivos e a questão da justiça

Na Índia, o debate sobre se as comunidades devem ser reconhecidas como tribais ou indígenas não é meramente semântico. O termo “tribo“, usado na Constituição, refere-se a uma comunidade com cultura e organização social compartilhadas. Ao fazê-lo, coloca essas comunidades dentro de um paradigma de bem-estar e desenvolvimento, sem reconhecer sua ocupação histórica do território. Por outro lado, o termo “indígena” está fundamentado no direito internacional e enfatiza a preexistência, a autodeterminação, os direitos coletivos e a soberania sobre a terra, as florestas e os recursos naturais. Esse termo se refere a uma identidade política baseada em direitos e vinculada à continuidade histórica.

O Estado indiano não reconhece nenhuma comunidade como indígena; classifica todas sob a categoria de tribais. Enquanto o reconhecimento tribal limita a justiça a medidas redistributivas e compensatórias, o status indígena a amplia para a justiça histórica, territorial e restaurativa. Os povos indígenas se percebem como povos distintos que possuem direitos coletivos enraizados em suas relações históricas, culturais, espirituais e territoriais. Esses direitos não se limitam a direitos individuais, mas incluem direitos coletivos sobre a terra, os recursos e os sistemas de governança. Esses direitos coletivos são essenciais para manter a continuidade intergeracional da cultura, do direito e dos meios de subsistência.

Contudo, a imposição da propriedade privada por meio de estruturas legais coloniais e noções capitalistas de desenvolvimento minou os direitos coletivos à terra das comunidades tribais e indígenas. O sistema jurídico na Índia não reconhece os bens comuns como meio de subsistência dos povos indígenas. A negação de seus direitos aos bens comuns leva à alienação de terras e ao empobrecimento. Essa estrutura é inadequada para as sociedades indígenas que tradicionalmente administram suas terras e recursos coletivamente. Nesse contexto, a justiça implica o reconhecimento dos direitos coletivos dos povos indígenas e de sua autoridade sobre os sistemas de subsistência.

Implicações de gênero, direito consuetudinário e direito formal

Tradicionalmente, as comunidades indígenas do nordeste da Índia se autogovernavam por meio de leis consuetudinárias que priorizavam a distribuição equitativa, a sustentabilidade dos recursos e a equidade intergeracional. As mulheres gozavam de um status relativamente elevado (embora não igualitário) devido ao seu papel na gestão da economia doméstica. No entanto, a imposição da propriedade individual da terra converteu as terras comunitárias em propriedade estatal e reconheceu a posse por meio de títulos de propriedade individuais (pattas), geralmente concedidos aos chefes de família. Com a alienação dos recursos comuns, as mulheres indígenas perderam o acesso aos espaços econômicos e sociais que sustentavam seu status.

Essa mudança transfere o poder para uma minoria masculina e marginaliza as mulheres da tomada de decisões. O Estado e o mercado intensificam ainda mais esse processo ao concederem empréstimos, subsídios e benefícios apenas a proprietários de terras individuais, reforçando o patriarcado e acelerando a formação de classes dentro das comunidades. Como resultado, as mulheres perdem seu papel econômico, sua autonomia social e sua autoridade, levando muitas a internalizar ideologias de subordinação feminina. Assim, a convergência do direito consuetudinário e do direito formal não é uma transição neutra, mas um processo desigual que aprofunda a injustiça de gênero.

Embora os modelos de desenvolvimento impostos externamente aprofundem a desigualdade de gênero, a justiça de gênero se fortalece quando as próprias instituições tradicionais geram reformas que protegem os direitos das mulheres.

A justiça de gênero se fortalece quando as próprias instituições tradicionais geram reformas que protegem os direitos das mulheres.

As evidências sugerem que a modernização sem salvaguardas ou preparação fortalece o domínio masculino ao introduzir a propriedade individual da terra e intensificar o controle dos homens sobre os recursos. Ela também cria diferenças de classe em sociedades que tradicionalmente eram igualitárias. Por exemplo, entre os Garo de Meghalaya, uma etnia matrilineal, os programas de financiamento estatal para plantações de seringueiras exigiam títulos individuais em nome dos chefes de família do sexo masculino. Isso minou a propriedade comunitária, permitiu que alguns indivíduos monopolizassem a terra e enfraqueceu o papel das mulheres.

Por outro lado, existem iniciativas que beneficiam as mulheres e que surgem dos próprios sistemas tradicionais. As reformas propostas pelo Conselho Tribal Paite para reconhecer os direitos de herança das filhas demonstram a possibilidade de alinhar a tradição à justiça de gênero. Em conjunto, essas experiências ressaltam que, embora os modelos de desenvolvimento impostos externamente aprofundem a desigualdade de gênero, a justiça de gênero emerge com mais força quando as próprias instituições tradicionais geram reformas que protegem os direitos das mulheres.

Desenvolvimento, deslocamento e feminização da injustiça

O deslocamento induzido pelo desenvolvimento é um dos obstáculos mais graves à justiça para os povos indígenas em geral e, em particular, para as mulheres e meninas indígenas. Barragens, mineração e expansão industrial têm como alvo terras, florestas e recursos comuns, a base dos meios de subsistência indígenas. A aquisição em larga escala de terras tribais para projetos de desenvolvimento resultou em um empobrecimento generalizado.

Nesse sentido, uma proporção significativamente maior de indígenas deslocados fica sem terra em comparação com grupos não indígenas deslocados. Além disso, a apropriação de terras gera consequências sociais devastadoras para os povos indígenas, como marginalização, miséria e perda de identidade e cultura. Na Índia, enquanto 25% dos agricultores deslocados ficam sem terra após o deslocamento, esse número ultrapassa 50% entre os povos indígenas e dalits (o estrato mais baixo da hierarquia social na Índia).

O deslocamento induzido pelo desenvolvimento vai além da reprodução de desigualdades preexistentes: ele feminiza a injustiça ao desmantelar os fundamentos materiais, sociais e culturais que sustentam a dignidade e os direitos das mulheres indígenas.

O deslocamento feminiza a injustiça ao desmantelar os alicerces materiais, sociais e culturais que sustentam a dignidade das mulheres indígenas.

Embora o deslocamento empobreça toda a comunidade, suas consequências são particularmente marcadas pelas questões de gênero. O deslocamento corrói tanto a segurança material quanto o status social das mulheres. A perda de recursos comuns priva as mulheres de seu status como agentes econômicos e sociais: reduz-as a papéis domésticos não remunerados e intensifica sua dependência dos homens. Ao mesmo tempo, as mulheres internalizam a ideologia da subordinação e, com o colapso de seus meios de subsistência, são empurradas para empregos precários e mal remunerados.

Enquanto isso, meninas são retiradas da escola para contribuir com a sobrevivência da família, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão para as mulheres. Os mecanismos de justiça raramente consideram esses impactos, pois se concentram na compensação individual em vez da perda coletiva e social. Assim, o deslocamento induzido pelo desenvolvimento vai além da reprodução de desigualdades preexistentes: ele feminiza a injustiça ao desmantelar os fundamentos materiais, sociais e culturais que sustentam a dignidade e os direitos das mulheres indígenas.

Em busca de justiça para as mulheres indígenas

No nordeste da Índia, garantir o acesso à justiça para mulheres e meninas indígenas exige uma reorientação dos marcos legais e das políticas públicas. Primeiro, a identidade indígena deve ser definida em termos de subsistência, e não cronológica. A proteção dos direitos indígenas depende do reconhecimento dos bens comuns como fundamento da cultura indígena. Segundo, o direito consuetudinário deve ser reconhecido e interpretado para combater a desigualdade de gênero. Enquanto um ressurgimento acrítico da tradição corre o risco de reforçar o patriarcado, a reforma baseada na equidade, na sustentabilidade e no bem-estar da comunidade pode fortalecer os direitos das mulheres.

Em terceiro lugar, o acesso à justiça deve ser ampliado para além dos tribunais, incluindo mecanismos de resolução de conflitos culturalmente adequados, alfabetização jurídica e estruturas de governança participativa que garantam a representação das mulheres. A modernização do direito consuetudinário seria um passo nessa direção. Por fim, a justiça para as mulheres indígenas deve reconhecer sua capacidade de ação. Apesar das limitações estruturais, as mulheres indígenas continuam sendo fundamentais para o conhecimento ecológico, a gestão de recursos e a resiliência comunitária. Reconhecer e fortalecer essa capacidade de ação é essencial não apenas para a justiça de gênero, mas também para o desenvolvimento sustentável e a governança democrática na região.

Isso significa que o acesso à justiça para mulheres indígenas no nordeste da Índia é indissociável das lutas por terra, meios de subsistência, autodeterminação e identidade. A erosão dos sistemas de subsistência comunitários, combinada com a imposição de regimes jurídicos individualizados, produziu formas interseccionais de injustiça que afetam desproporcionalmente as mulheres. Combater essa injustiça exige o reconhecimento dos direitos coletivos, a restauração do controle sobre os recursos comuns e a reforma das leis formais e consuetudinárias sob uma perspectiva de gênero. Somente priorizando os meios de subsistência, a dignidade e a autonomia, a justiça poderá se tornar significativa para as mulheres indígenas no nordeste da Índia e em todo o país.

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Suno jawano, pyare sathiyon;
Suno – olhe para a história da Índia!
Suno – abandone as políticas antipopulares!
Suno – forje laços com as lutas do povo!

Escutem, soldados; escutem, queridos camaradas:
escutem: olhem para a história da Índia;
escutem: abandonem as políticas antipopulares;
escutem: juntem-se às lutas do povo.

Como parte dos povos indígenas do mundo, as numerosas comunidades adivasi do centro-leste da Índia continuam a recorrer ao seu conhecimento tradicional e patrimônio cultural para proteger suas terras, meios de subsistência e o meio ambiente: jal (água), jangal (florestas)e jameen (terra). Esta tarefa de proteção e cuidado é fundamental para manter o delicado equilíbrio das extensas e biodiversas florestas da região, das quais dependem para sua sobrevivência e subsistência.

A Quinta Emenda da Constituição da Índia reconhece e protege os direitos dos adivasis — ali denominados Tribos Registradas às suas terras e recursos. Essa estrutura legal surgiu do modelo de governança adotado pelo regime britânico em meados do século XIX, quando, em resposta a inúmeras revoltas indígenas contra a desapropriação e o deslocamento, seus territórios foram legislados como zonas legais especiais, reconhecendo o direito consuetudinário e as práticas tradicionais dos adivasis.

Após a independência, as políticas públicas continuaram a basear o desenvolvimento na lógica colonial de extração e industrialização, reivindicando domínio sobre as terras indígenas. Essa concepção de desenvolvimento abrange a construção de barragens e rodovias, bem como serviços públicos de saúde e educação, tudo em nome do “bem comum maior”. Sob essa abordagem, o governo arroga para si o poder de se apropriar de terras e recursos que considera propriedade do Estado. Consequentemente, o desenvolvimento legitima a exclusão dos povos indígenas, que vivenciaram esse processo como “violência desenvolvimentista”.

Desenvolvimento como violência desenvolvimentista

Esse tipo de violência ocorre principalmente de duas maneiras. Por um lado, assume a forma de deslocamento forçado: embora os Adivasis representem 8,6% da população da Índia, eles constituem quase metade (cerca de 47%) dos 70 milhões de pessoas deslocadas por projetos industriais e de mineração entre 1947 e 2010. Grandes projetos de irrigação e geração de energia com múltiplos propósitos, como o Projeto do Vale do Damodar, a Barragem de Nagarjunasagar e o Projeto do Vale do Narmada, foram construídos em terras adivasi, resultando no alagamento de aldeias.

Por outro lado, essa violência se manifesta por meio da crescente criminalização. Os adivasi que resistem à perda de suas terras e recursos são reprimidos diariamente e sofrem violência brutal. Os casos mais graves são os massacres perpetrados pela polícia, como o massacre de Koel Karo. Além disso, os territórios Adivasi são classificados como áreas que representam uma “ameaça à segurança interna”. Essa estratégia, utilizada por diversos Estados, permite a militarização desses territórios para facilitar as operações de empresas extrativistas.

Os adivasis priorizaram uma paz baseada na justiça social, econômica e política, e na responsabilização dos culpados pela violência. Eles também exigem uma distribuição justa dos recursos dos quais são privados.

Os adivasis trouxeram à tona uma paz baseada na justiça social, econômica e política, e na responsabilização dos culpados pela violência.

Por sua vez, a resistência adivasi assumiu muitas formas: desde rebeliões e lutas armadas até mobilizações que exigem autonomia constitucionalmente garantida, direitos territoriais e direitos sobre os recursos naturais, conforme estabelecido pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), ratificada pela Índia. Assim, os adivasis priorizaram uma paz baseada na justiça social, econômica e política, e na responsabilização dos culpados pela violência. Eles também exigem uma distribuição justa dos recursos dos quais os adivasis são privados enquanto a elite do país desfruta dos benefícios do “desenvolvimento”.

Como observou Gajendra Mandavi, jovem ativista adivasi e ex-secretário-geral do então Movimento para Salvar os Povos Indígenas: “Os novos recrutas da Força Central de Polícia de Reserva (CRPF) e da Guarda de Reserva Distrital (DRG) exigem nossos documentos de identidade e cartões Aadhaar. Vivemos aqui há gerações; deveríamos ser nós a perguntar de onde eles vêm. Em vez disso, se não lhes damos as informações, eles nos espancam e nos maltratam. Se víssemos o transporte público circulando nas estradas que estão sendo construídas, concordaríamos que isso é desenvolvimento, mas não há nada disso aqui.”

O conflito entre o Estado e a insurgência naxalita

O Estado indiano está tentando angariar apoio para seu modelo de desenvolvimento concentrando seu discurso na “ameaça à segurança interna” representada pela insurgência naxalita, termo usado para descrever grupos revolucionários marxistas com base nas regiões Adivasi. Em particular, o Estado está preocupado com a Divisão de Bastar, no estado de Chhattisgarh, na Índia central, que tem dificultado o acesso das empresas de mineração à região.

Esta região, composta por colinas florestadas e sistemas fluviais ecologicamente sensíveis com alta biodiversidade, abrange uma área de 39.000 quilômetros quadrados e abriga diversas aldeias Adivasi, além de abundantes reservas minerais. Entre 2022 e 2023, um único distrito em Bastar, Dantewada, contribuiu com 50% da receita mineral de Chhattisgarh, totalizando US$153 milhões. Em contrapartida, os indicadores de desenvolvimento humano e os padrões de vida de Bastar permanecem entre os mais baixos da Índia.

Desde janeiro de 2024, houve um aumento exponencial nas execuções extrajudiciais na luta para erradicar o naxalismo. Mais de 560 pessoas foram mortas, a maioria insurgentes, bem como civis, incluindo crianças.

Mais de 560 pessoas foram mortas, a maioria insurgentes naxalitas — que também são adivasis — bem como moradores, incluindo crianças.

O Estado indiano apresenta o movimento naxalita como a causa desse empobrecimento e afirma que sua erradicação é essencial para o desenvolvimento das regiões adivasi. Como a verdadeira intenção é facilitar os interesses corporativos, o Estado criou uma “rede permanente de contrainsurgência” composta por acampamentos policiais militarizados. Estes têm como objetivo a vigilância, a restrição de movimento e das liberdades de associação e reunião, bem como a instrumentalização de políticas de bem-estar social e serviços públicos, num contexto de medo generalizado de prisões e encarceramentos arbitrários.

Desde janeiro de 2024, houve um aumento exponencial nas execuções extrajudiciais para cumprir o “prazo” do governo de erradicar o naxalismo até 31 de março de 2026. Até o momento da redação deste texto, mais de 560 pessoas foram mortas, a maioria insurgentes naxalitas — que também são adivasis — bem como moradores de vilarejos, incluindo crianças. Entre 2021 e 2024, moradores de várias aldeias relataram cinco ataques com drones, e mulheres relataram terem sido submetidas à vigilância aérea enquanto tomavam banho.

Juventudes adivasi reimaginando a construção da paz

Em 2021, um protesto pacífico ocorreu na aldeia de Silger contra a instalação de um acampamento de segurança em terras indígenas sem o consentimento da comunidade. A repressão policial resultou na morte de quatro pessoas. Desse evento surgiu uma abordagem inovadora: o protesto se transformou em um movimento liderado por jovens indígenas. Muitos desses jovens haviam testemunhado, ainda crianças, o assassinato ou estupro de familiares pela milícia Salwa Judum, patrocinado pelo Estado, e sofrido com os intermináveis ciclos de repressão que se seguiram.

O ex-presidente da Divisão de Bastar do Moolwasi Bachao Manch (MBM), descreveu como o movimento se baseia na gestão territorial indígena e na participação democrática: “Organizamos nossa estrutura desde o nível da aldeia até os comitês de panchayat, bloco e distrito, que se coordenam entre si para ações conjuntas. Nosso objetivo é tornar nossos problemas visíveis e levantar nossas vozes contra todas as formas de injustiça, como confrontos armados, ataques com drones, abertura de estradas largas, o corte de inúmeras árvores valiosas, o estabelecimento ilegal de acampamentos e a violência sexual contra nossas mulheres e meninas. Sempre que um acampamento é planejado ou estabelecido, as pessoas daquela área nos informam; então avaliamos nossa presença no local e planejamos um protesto.”

As autoridades indianas humilharam, intimidaram, detiveram e prenderam sistematicamente líderes jovens numa tentativa de desmantelar o movimento. No entanto, o movimento só se fortaleceu.

As autoridades humilharam, intimidaram e prenderam líderes jovens para desmantelar o movimento. No entanto, o movimento só se fortaleceu.

Contudo, o Estado apresentou essa mobilização adivasi pela paz como uma ameaça à sua agenda corporativa, em flagrante violação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e dos direitos à liberdade de associação e expressão consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), reiterados em uma declaração conjunta de relatores especiais em setembro de 2025. As autoridades humilharam, intimidaram, detiveram e prenderam sistematicamente líderes jovens para desmantelar o movimento juvenil. Não obstante, o movimento só se fortaleceu.

Finalmente, em 30 de outubro de 2024, o governo de Chhattisgarh declarou o MBM uma “organização ilegal ”, considerando seus esforços de construção da paz baseados na justiça como uma incitação contra a “visão de desenvolvimento” do estado. O MBM esgotou todos os recursos legais disponíveis — incluindo petições ao governo, uma petição ao Tribunal Superior de Chhattisgarh e um recurso ao Supremo Tribunal da Índia — sem obter qualquer reparação. Embora a proibição tenha expirado em 30 de outubro de 2025, ela permanece em vigor de fato: aproximadamente 40 jovens Adivasis associados ao MBM cumpriram penas de prisão de duração variável.

Por que focar em Bastar?

Nesse contexto, o Estado indiano tenta enfraquecer os naxalitas por meio de execuções indiscriminadas e rendições forçadas. Simultaneamente, desmantela movimentos de paz em massa, prendendo e desacreditando seus jovens líderes. Essa abordagem simultânea acelera a violenta remodelação de Bastar para limpar a região em benefício de empresas de mineração. Oficialmente, a política militar do Estado foi declarada como “limpar, construir, manter”.

Em suas relações com as autoridades a respeito de seu trabalho de defesa e sua proscrição ilegal, a experiência da MBM exemplifica a relação do Estado indiano com suas comunidades indígenas. Sempre que os adivasis exigiram paridade participativa, autonomia garantida constitucionalmente, autogoverno consuetudinário e o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, o Estado indiano optou por priorizar o capital privado, trair a confiança dos adivasis e desconsiderar suas obrigações em matéria de direitos humanos.

Em Bastar, a Constituição permanece suspensa devido à conivência dos poderes legislativo, judiciário e executivo com a violência que fomenta o desenvolvimento na região.

Em Bastar, a Constituição está suspensa devido à conivência dos poderes legislativo, judiciário e executivo com a violência que promove o desenvolvimento.

As principais leis que operacionalizam as proteções constitucionais do Quinto Anexo nas regiões adivasi nunca foram implementadas, nem na letra nem no espírito. Essas garantias estabelecem a autoridade das gram sabhas (assembleias comunitárias) na tomada de decisões locais; asseguram os direitos individuais e coletivos sobre a terra e os recursos florestais; e incorporam o Consentimento Livre, Prévio e Informado no planejamento de projetos de mineração, industriais, de infraestrutura ou de militarização. Em contraste, em Bastar, a Constituição permanece suspensa devido à conivência dos poderes legislativo, judiciário e executivo com a violência relacionada ao desenvolvimento na região.

O MBM tem mantido consistentemente uma prática de solidariedade com as lutas indígenas em âmbito internacional: comemorou o Dia Internacional dos Povos Indígenas e o Dia Internacional da Mulher. Atualmente, suas declarações públicas apelam à solidariedade dos povos indígenas de todo o mundo com Bastar. Embora essas vozes tenham sido silenciadas, a ameaça existencial enfrentada pelas comunidades Adivasi devido à militarização de seus territórios pelo Estado exige que suas reivindicações encontrem eco nos movimentos indígenas da América Latina, Ásia e África.

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Este ensaio explora as limitações de uma paz centrada no Estado e propõe uma mudança em direção a uma abordagem reumanizadora da autodeterminação. Baseia-se em experiências indígenas para contribuir com o debate global sobre a paz. Nessa perspectiva, a autodeterminação deve ser compreendida de forma mais ampla: como uma prática política contínua, enraizada na identidade coletiva, na responsabilidade e na dignidade. As lições da luta Naga nos convidam a resgatar uma cosmovisão indígena e uma forma singular de exercer a autodeterminação, abrindo caminho para a humanização e uma “Paz Justa”.

A restrição de Westfália à autodeterminação

O conceito de soberania que emergiu da ordem de Westfália reorganizou a autoridade política em torno de estados definidos territorialmente. Embora essa estrutura tenha ajudado a estabilizar as relações interestatais, simultaneamente marginalizou comunidades políticas cujas tradições de soberania eram anteriores e se estendiam para além da ordem de Westfália. Ironicamente, a autodeterminação, um direito associado a todos os povos, foi reduzida a uma forma de autodeterminação estatal.

Durante a era da descolonização, a autodeterminação foi proclamada como um princípio supostamente universal, destinado a beneficiar todos os segmentos da humanidade. No entanto, na prática, sua aplicação foi seletiva. Os territórios coloniais tornaram-se estados independentes, mas os povos indígenas dentro desses estados raramente foram reconhecidos como povos com direito à autodeterminação.

Para os povos indígenas, a descolonização vai além da independência do Estado e envolve a restauração da capacidade política, a recuperação de sua própria voz histórica e a autoria moral.

A descolonização sem o reconhecimento político dos povos indígenas é meramente uma mudança de administradores, e não uma transformação das relações políticas.

De uma perspectiva indígena, o processo de descolonização não se materializou de forma substancial. Os estados pós-coloniais herdaram a lógica territorial colonial, as hierarquias legais e os modelos de governança que priorizavam a homogeneidade nacional em detrimento da pluralidade indígena. Como resultado, muitos povos indígenas vivenciaram a descolonização não como um processo de libertação, mas como a continuação da dominação política sob uma nova autoridade.

A descolonização sem o reconhecimento político dos povos indígenas é meramente uma mudança de administradores, e não uma transformação das relações políticas. Para os povos indígenas, a descolonização vai além da independência do Estado e implica a restauração da capacidade de ação política, a recuperação de sua voz na história e a possibilidade de estabelecer seus próprios valores e normas. Na Ásia, essa compreensão se reflete em movimentos indígenas mais amplos, que concebem o autogoverno não apenas como reconhecimento legal, mas como uma prática democrática e ética enraizada na comunidade e na ação coletiva.

Autodeterminação como história vivida

Para o povo Naga, a autodeterminação está profundamente enraizada na experiência política, nas formas tradicionais de governança e na memória coletiva. Antes de sua incorporação ao Estado indiano, os Nagas exerciam autonomia política por meio de repúblicas aldeãs, alianças interaldeias e instituições tradicionais baseadas na responsabilidade moral para com a comunidade. Sua consciência política também foi moldada por eventos históricos que feriram sua dignidade coletiva e levaram à negação. Apesar disso, a identidade Naga persiste como uma narrativa de continuidade que tem defendido consistentemente sua existência.

De fato, o nacionalismo Naga é uma questão de justiça, não de sentimento étnico. Sua afirmação ética e política se recusa a aceitar que um povo possa ser absorvido administrativamente sem um consentimento ético sustentado ao longo das gerações. Essa afirmação foi transmitida de geração em geração. No caso Naga, a autodeterminação permanece uma memória política constante: uma forma de responsabilidade histórica para com os ancestrais, a comunidade e as gerações futuras.

Sob a bandeira do desenvolvimento e da paz, as instituições estatais penetraram profundamente na sociedade Naga, enquanto a assimilação cultural estratégica é continuada por meio da educação, da administração e da integração econômica.

As instituições estatais penetraram na sociedade Naga, enquanto a assimilação cultural é continuada por meio da educação e da integração econômica.

Liderado pelo Estado, o processo de paz indo-naga exemplifica uma lógica de gestão de conflitos em vez de transformação dos mesmos. Embora essa estratégia tenha reduzido o confronto armado, também gerou fragmentação; enfraqueceu a coesão social; aumentou a corrupção e a impunidade; erodiu as instituições tradicionais; e aprofundou a desilusão com os processos de paz convencionais liderados pelo Estado.

Sob o pretexto de desenvolvimento e paz, as instituições estatais penetraram profundamente na sociedade Naga, enquanto a assimilação cultural estratégica é continuada por meio da educação, da administração e da integração econômica. Negociações prolongadas e inconclusivas normalizaram a injustiça, produzindo efeitos sociais negativos. Lamentavelmente, o processo de paz enfraqueceu a cooperação Naga e, com o tempo, consolidou uma ordem baseada na submissão em vez do consentimento.

Reumanizando a autodeterminação

Para superar esse impasse, a autodeterminação precisa ser reumanizada, e suas dimensões éticas e culturais, emancipadas. Os povos indígenas nos lembram que a autodeterminação não é um destino, mas uma luta pela recuperação da dignidade, da sabedoria e da solidariedade. O ativista indígena Kenneth Deer explica a autodeterminação como um processo relacional, compartilhado e negociado. Em última análise, reumanizar a autodeterminação exige restaurar seu significado, seu poder e sua agência moral dentro das comunidades políticas.

Por sua vez, o Secretário-Geral do Pacto dos Povos Indígenas Asiáticos (AIPP), Gam Angkang Shimray, argumenta: “Reivindicar o significado também implica reconstruir essa base relacional, ou seja, reviver as práticas e os ambientes que permitem que a construção de significado floresça novamente”. Sem essa recuperação relacional, as demandas políticas permanecem vazias. A autodeterminação não pode subsistir como um conceito puramente jurídico: ela deve ser vivenciada nas relações sociais, nas práticas culturais e na responsabilidade compartilhada.

Em suma, a descolonização é um processo reumanizador que dignifica as relações políticas, de modo que os povos deixem de ser tratados como objetos de governança e passem a ser reconhecidos como cocriadores da história. Assim, quando a autodeterminação é reumanizada, torna-se um pré-requisito para a governança ética, bem como para a paz e a reconciliação. A autodeterminação, portanto, permanece uma prática política contínua. É um direito que os povos sempre possuem, não um evento histórico isolado.

Repensando a soberania a partir da experiência Naga

A experiência Naga nos obriga a repensar a própria soberania. O discurso político dominante entende a soberania como o controle territorial exclusivo exercido pelos Estados. Dentro dessa estrutura, a soberania é concebida como um atributo legal do Estado, e não como uma condição moral e política dos povos. Os povos indígenas questionam essa premissa, uma vez que a soberania nunca foi entendida apenas como controle territorial, mas como uma responsabilidade política: abrangendo identidade coletiva, continuidade comunitária, ordem e responsabilidade perante as gerações futuras.

Nesse sentido, a soberania é definida pela capacidade de sustentar um povo como uma comunidade moral e política, e não pela dominação do território. Ela se exerce não apenas por meio de instituições formais, mas também por meio da memória, das práticas consuetudinárias e da responsabilidade intergeracional. O filósofo Hans Köchler observa que “não é o Estado que é eterno e goza de direitos inalienáveis, mas o povo como uma realidade social e cultural coletiva”. Quando o direito internacional e o discurso político se concentram nos Estados em vez dos povos, produzem um déficit democrático no qual a legitimidade política deriva da herança territorial, e não do consentimento e da continuidade das comunidades políticas.

A luta do povo Naga demonstra que a soberania imposta, sem o consentimento político da sociedade, não pode alcançar legitimidade moral. A vontade política coletiva e a imaginação podem abordar a questão Naga de forma criativa. Nessa perspectiva, a soberania deve ser repensada como estratificada e relacional. Essa compreensão situa o Estado dentro de uma ecologia moral e política mais ampla.

Autodeterminação indígena e o futuro da imaginação democrática

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas afirma que a autodeterminação inclui o autogoverno e a participação efetiva nas decisões que afetam os seres humanos. No entanto, na prática, esses padrões continuam sendo sistematicamente subordinados às reivindicações de soberania estatal. Assim, o reconhecimento sem implementação tornou-se uma estratégia central da governança colonial contemporânea.

Essas contradições levantam uma questão mais profunda: se os sistemas políticos modernos são capazes de reconhecer a pluralidade política sem medo e a diversidade sem dominação. A experiência Naga exemplifica essa contradição, pois é frequentemente abordada sob uma perspectiva de segurança. No entanto, a persistência da luta Naga revela uma falha democrática mais profunda: a incapacidade da democracia pós-colonial de reconhecer os povos indígenas como iguais politicamente e não meramente como populações administrativas.

A resistência Naga reflete a tensão não resolvida entre a soberania do Estado moderno e a existência política indígena. Ela expõe as limitações de uma imaginação democrática que falhou em reconhecer os povos indígenas como cocriadores da ordem política.

A resistência Naga expõe os limites de uma imaginação democrática que não aprendeu a reconhecer as pessoas como cocriadoras da ordem política.

A experiência Naga encontra eco em experiências indígenas em diferentes partes do mundo, desafiando a suposição de que a soberania estatal extingue formas políticas preexistentes. Na América Latina, América do Norte, Pacífico e Ásia, movimentos indígenas têm insistido que sua inclusão em Estados modernos não pode dissolver seu status como comunidades políticas. Para que a democracia continue sendo essencial, ela precisa se adaptar para acomodar soberanias estratificadas, identidades sobrepostas e formas diferenciadas de pertencimento político. A unidade imposta sem reconhecimento não produz estabilidade nem justiça, mas sim conformidade sem legitimidade.

Dessa perspectiva, a resistência Naga funciona como um espelho que reflete a tensão não resolvida entre a soberania do Estado moderno e a existência política indígena. Ela expõe as limitações de uma imaginação democrática que ainda não aprendeu a reconhecer os povos indígenas como cocriadores da ordem política. Nesse sentido, a luta Naga não se resume ao destino do povo Naga: ela levanta questões sobre a credibilidade futura da própria democracia pós-colonial.

Autodeterminação como humanização

Se a autodeterminação é uma questão de dignidade humana e não de gestão territorial, então não pode ser reduzida a fórmulas constitucionais ou arranjos administrativos. Deve ser entendida como uma reivindicação moral e política de existência como povo, cuja história, identidade e futuro não podem ser suprimidos ou apagados por conveniência institucional. Os defensores dos direitos indígenas argumentam que, enquanto o reconhecimento político não estiver alinhado com a dignidade humana, a paz continuará a ser administrada burocraticamente (como ocorre entre os povos indígenas na Ásia).

Portanto, o que está em jogo é o reconhecimento do povo Naga como legítimos cocriadores da ordem política, e não como uma população residual administrada dentro de estruturas territoriais herdadas. Nesse sentido, reumanizar a autodeterminação implica reumanizar a própria soberania. Quando a soberania é reduzida à posse territorial, torna-se um instrumento de exclusão. Mas quando é repensada como responsável perante a história, a comunidade e as gerações futuras, a soberania pode se tornar um fundamento para a governança ética. Uma ordem democrática que não reconhece a existência política indígena acaba por enfraquecer sua própria credibilidade.

Quando a autodeterminação é reumanizada, deixa de ser um problema a ser resolvido e se torna uma relação que deve ser honrada, capaz de transformar a coexistência forçada em uma parceria ética. Em última análise, a autodeterminação é uma força moral, um movimento social, uma imaginação política e uma aspiração humana. É o fundamento sobre o qual todos os outros direitos se apoiam. Quando a autodeterminação é parte integrante da busca pela dignidade e quando os povos são colocados no centro do processo de humanização, abrem-se espaços para a renovação, a reconciliação e a cura.

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Por essa razão, a aquisição de terras para mineração de carvão continua desenfreada. Somente entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2024, 6.812 hectares foram expropriados sob a Lei de Áreas Carboníferas (Aquisição e Desenvolvimento) de 1957 para subsidiárias da estatal Coal India Limited. No mesmo ano, outros 7.032 hectares foram transferidos para a empresa. Enquanto isso, não há informações disponíveis sobre a quantidade de terras adquiridas para mineração privada.

Em 2014, a Índia reformou sua política de mineração para permitir a participação privada apenas em projetos para uso próprio, ou seja, aqueles destinados ao consumo interno. Mas, em 2020, no auge da pandemia, o país deu um passo adiante, abrindo a mineração comercial para empresas privadas. No primeiro leilão, realizado em 18 de junho de 2020, 20 minas foram concedidas e, até dezembro de 2024, esse número havia subido para 113. Em dezembro daquele ano, o Ministério do Carvão também lançou a décima primeira rodada de leilões, oferecendo mais 27 minas.

Impacto sobre os povos indígenas e as florestas

A maior parte do carvão da Índia encontra-se sob terras florestais habitadas por povos indígenas. Essas terras estão sendo adquiridas sem o devido respeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme estabelecido na Lei dos Direitos Florestais (2006) e na Lei de Extensão às Áreas Programadas (1996). Ambas as leis exigem o consentimento das assembleias comunitárias (Gram Sabha) antes da autorização de projetos de mineração. No entanto, o consentimento é frequentemente solicitado somente após a concessão das licenças de mineração, reduzindo-o a uma mera formalidade no que diz respeito à indenização e ao reassentamento. Essa prática tem levado a protestos e graves violações dos direitos humanos em todo o país.

I. Floresta de Hasdeus Arand

Esta floresta está localizada no estado de Chhattisgarh, na região central da Índia.Abrange uma área de 170.000 hectares habitada pelas comunidades Gond, Lohar e Oraon. Esses povos indígenas se opõem à mineração de carvão devido à perda de seus meios de subsistência, ao deslocamento forçado e à destruição ambiental. A área, que compreende 23 blocos de carvão, foi declarada “zona de não mineração” em 2009 devido ao seu valor ecológico. Em 2015, vinte assembleias comunitárias aprovaram resoluções contra o leilão das minas, mas estas foram ignoradas.

Um ano depois, o governo estadual revogou os direitos florestais concedidos à vila de Ghatbarra, alegando que os moradores estavam “obstruindo” a mineração, algo não permitido por lei. Apesar das proteções iniciais, as operações começaram nos blocos de Parsa East e Kente Basan (PEKB). Em 2020 e 2021, o bloco de Parsa recebeu licenças ambientais e, em 2022, o governo estadual deu sua aprovação final. O projeto é operado pela empresa estatal Rajasthan Rajya Vidyut Utpadan Nigam Limited (RVUNL) em parceria com a empresa privada Adani Mining, de propriedade de Gautam Adani, um dos homens mais ricos da Índia e do mundo.

Em 26 de julho de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de Chhattisgarh aprovou por unanimidade uma resolução contra a mineração em Hasdeo. No entanto, em 2023, a exploração madeireira foi retomada para a expansão da PEKB (Public Expansion Board). Os protestos foram reprimidos: em 22 de dezembro de 2023, vários ativistas indígenas foram presos e, em outubro de 2024, outra manifestação terminou em confrontos violentos envolvendo mais de 400 policiais.

II. Projeto de mineração Deocha-Pachami-Dewanganj-Harinsingha

Localizado no estado de Bengala Ocidental, na fronteira com Bangladesh, este projeto poderá se tornar a maior reserva de carvão da Índia e a segunda maior do mundo, com 2,1 bilhões de toneladas de carvão em uma área de 12,3 quilômetros quadrados. No distrito de Birbhum, o projeto deverá deslocar cerca de 21.000 pessoas, principalmente da aldeia Santhal. Em fevereiro de 2022, mais de mil pessoas protestaram contra a apropriação forçada de terras. O governo respondeu com um pacote de indenização e reassentamento. Em março, mulheres bloquearam as obras de construção com uma charka (uma vara de palha, símbolo tradicional de resistência) para denunciar a falta de diálogo e de indenização.

III. Projeto de Mineração de Bijahan

No estado de Odisha, na Baía de Bengala,o projeto Bijahan, liderado pela Mahanadi Mines & Minerals Pvt. Ltd., uma subsidiária do Grupo Adani, planeja desmatar 608 hectares de floresta para extrair 327 milhões de toneladas de carvão vegetal. O custo estimado é de aproximadamente US$310 milhões e afetará cerca de 450 famílias em quatro aldeias, a maioria delas indígenas. Na comunidade Bhograkachhar, apenas quatro famílias receberam títulos de direitos florestais, enquanto em Jharpalam, os pedidos permanecem sem resposta. A situação é particularmente angustiante para aqueles que enfrentam um segundo deslocamento, tendo sido deslocados pela primeira vez na década de 1950 devido ao Projeto Hidrelétrico Multiuso de Hirakud. Em janeiro de 2025, os moradores boicotaram a reunião da Gram Sabha convocada para aprovar o projeto e realizaram uma assembleia paralela exigindo transparência em relação à indenização.

IV. Projeto de mineração a céu aberto de Gondalpara

No distrito de Hazaribagh, este projeto de mineração de carvão, liderado pela Adani Enterprises, tem enfrentado resistência das comunidades indígenas afetadas. Estima-se que o projeto impactará entre 500 e 1.950 famílias, muitas das quais pertencem a comunidades indígenas. Em agosto de 2024, moradores locais manifestaram sua oposição ao projeto e a qualquer desenvolvimento industrial na área, alertando para as ameaças às suas terras férteis e florestas. Em resposta, o governo decidiu estabelecer uma nova delegacia de polícia na região para proteger os interesses da Adani diante dos protestos locais.

A injustiça do carvão: direitos indígenas e o futuro energético da Índia

As lutas em Hasdeo Arand, Deocha-Pachami, Bijahan e Gondalpara não são casos isolados, mas sim um reflexo de um padrão sistemático de desrespeito aos direitos indígenas diante do crescente consumo de energia. A anulação dos direitos florestais reconhecidos, o desrespeito às resoluções das assembleias comunitárias (Gram Sabha) e o uso do aparato estatal para reprimir protestos revelam um profundo desequilíbrio de poder e a erosão dos processos democráticos.

Essa abordagem não apenas perpetua as violações dos direitos humanos, como também põe em risco um patrimônio ecológico e cultural insubstituível, uma vez que vastas áreas florestais essenciais para a biodiversidade e a identidade indígena são sacrificadas. Esses casos ilustram como a mineração de carvão destrói lares, meios de subsistência, terras ancestrais, florestas e modos de vida ancestrais. Nenhuma compensação pode reparar o que foi perdido: as comunidades continuam a pagar o preço pelas ambições econômicas da nação.

Os povos indígenas têm resistido, embora historicamente essa tenha sido uma luta desigual e frequentemente perdida. A Índia deve buscar fontes de energia alternativas que protejam a rica diversidade de seus povos indígenas e garantam que a busca pelo progresso nacional não continue a recair sobre seus ombros nem destrua desproporcionalmente seus modos de vida.

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