O desaparecimento forçado é uma forma contínua de tortura que foi utilizada contra dissidentes políticos e guerrilheiros nas décadas de 1960 e 1970, tanto no México quanto em outras regiões de Abya Yala. A partir de 2006, passou a ser amplamente utilizado por grupos armados, legais e ilegais, como estratégia de punição, controle territorial e terror, quando o então presidente Felipe Calderón (2006-2012) iniciou o que é coloquialmente conhecido como a “guerra às drogas”. Essa estratégia militarizou a sociedade, levou a uma maior circulação de armas no país e incorporou técnicas de tortura e manipulação de corpos que os militares haviam aprendido no contexto de conflitos armados.

Enquanto governos de direita iniciaram a “guerra às drogas”, os governos de centro-esquerda de Andrés Manuel López Obrador (2018–2024) e Claudia Sheinbaum (2024–presente) deram continuidade a essa estratégia, concedendo mais poder e impunidade ao exército mexicano. Embora a retórica utilizada por esses governos tenha se concentrado na luta contra a desigualdade, nos direitos das mulheres, nos direitos das vítimas e nos direitos dos povos indígenas, na prática eles mantiveram as políticas de militarização da segurança pública, desapropriação e violações de direitos humanos por parte das forças policiais, militares e de imigração. Isso foi denunciado por coletivos de busca durante suas mobilizações na Copa do Mundo.

Mais de 70.000 corpos não identificados

Entre as reivindicações desse movimento está a identificação dos mais de 70 mil corpos sob custódia do Estado: em necrotérios, institutos médico-legais, hospitais e valas comuns mantidas pelas procuradorias. Com 133 mil pessoas desaparecidas e o Estado detendo os restos mortais de 70 mil, as famílias sabem que muitos de seus entes queridos podem estar aguardando identificação para retornarem à casa. A resposta do Estado a essa reivindicação tem sido a de que não possui os recursos financeiros e materiais necessários para realizar essa tarefa. O então Subsecretário de Direitos Humanos, Alejandro Encinas, referiu-se a essa situação como “a crise forense mexicana”.
No entanto, os resultados financeiros da Copa do Mundo falam por si: não há dinheiro para procurar e identificar pessoas desaparecidas, mas há o suficiente para investir US$1,323 bilhão em projetos de infraestrutura para viabilizar o evento. Diante dessa realidade, grupos de familiares de pessoas desaparecidas foram às ruas das três cidades-sede, gritando “México, campeão dos desaparecimentos”. Enquanto os estádios da Copa estavam repletos de cartazes anunciando o retorno da bola para casa, as famílias exigiam: “A bola está voltando para casa, mas quando nossos entes queridos desaparecidos serão encontrados?”.

Violência em territórios indígenas, desapropriação e desaparecimentos

No contexto da Copa do Mundo, grupos de familiares de pessoas desaparecidas buscaram expor esse outro lado dos chamados governos da “Quarta Transformação”: governos de centroesquerda que deram continuidade a políticas de morte e impunidade, possibilitando o desaparecimento de 67 mil pessoas apenas nos seis anos do governo de López Obrador e nos dois primeiros anos do governo de Claudia Sheinbaum. Embora não tenhamos um número exato de quantas dessas pessoas desaparecidas pertencem a comunidades indígenas, devido à falta de dados desagregados por origem étnica, sabemos que a violência extrema tende a se concentrar em territórios pobres e racializados, onde essas comunidades vivem.

As histórias de indígenas desaparecidos em Sinaloa, Guerrero, Oaxaca, Michoacán, Chiapas e Chihuahua revelam um continuum de violência que inclui a violência estrutural, a qual precede o desaparecimento forçado e faz parte da injustiça generalizada. O racismo contribui para a concentração de desaparecimentos nas regiões mais pobres e marginalizadas do país. A estrutura colonial coloca certos grupos em territórios específicos, que recebem menos recursos e menos atenção nas políticas públicas. Em uma sociedade racista e racializada como o México, a identidade indígena é um fator que duplica a probabilidade de vivenciar violência. Denunciar, buscar e acessar a justiça tornam-se um desafio ainda maior quando o espanhol não é falado (e não há tradução disponível) e os recursos são escassos para viajar até as cidades onde se localizam as instituições judiciais e de busca.

Este é o outro lado da Copa do Mundo do México que os mecanismos de busca decidiram mostrar: que nas proximidades dos estádios de futebol existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles de quem sentimos falta estão escondidos.

Este é o outro lado da Copa do Mundo no México: nas proximidades dos estádios de futebol, existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles de quem sentimos falta estão escondidos.

Por isso, falamos das múltiplas ausências de indígenas desaparecidos, pois, além da ausência física das comunidades a que pertenciam, até recentemente havia um desrespeito à sua identidade étnica nas estatísticas oficiais sobre desaparecimentos, bem como um silêncio sobre o fenômeno dentro das mobilizações indígenas. Muitos de seus corpos acabaram em valas comuns administradas pelo Estado, sem registros forenses que permitissem que suas famílias os encontrassem.

Ao lado dos milhares de jovens indígenas anônimos recrutados à força pelo crime organizado e desaparecidos, ou assassinados por resistirem ao recrutamento, existem as histórias documentadas de 46 defensores indígenas da terra que, desde 2019, foram mortos ou desapareceram por defenderem seus territórios da desapropriação por projetos de mineração ou desenvolvimento. Este é o outro lado do México da Copa do Mundo, que coletivos de busca decidiram revelar indo às ruas e lembrando aos torcedores que, nas proximidades dos estádios de futebol, existem valas comuns clandestinas onde os corpos daqueles que sentimos falta estão escondidos.

Grupos de famílias procuram seus filhos desaparecidos antes da Copa do Mundo

A Cidade do México sediou a cerimônia de abertura e a partida inaugural da Copa do Mundo FIFA de 2026, especificamente no Estádio Azteca, uma sede da Copa do Mundo localizada na área de Santa Úrsula Coapa, uma comunidade indígena cujo território foi fragmentado pela construção do estádio. Pela terceira vez em sua história, a comunidade de Santa Úrsula teve que sediar uma Copa do Mundo com acesso restrito e obstruído ao seu território. Além disso, como em Copas do Mundo anteriores, o contexto social do México não corresponde à imagem que o governo tenta projetar para o mundo.

Diante de uma cidade cada vez mais hostil aos seus habitantes e de uma FIFA sob suspeita de corrupção e tráfico de influência, aqueles que buscam seus entes queridos desaparecidos prepararam uma série de mobilizações e ações memoriais para ocupar o gramado verde do estádio e exigir justiça. Assim, mesmo sob ameaças e repressão do governo, as famílias dos desaparecidos encontraram uma maneira de participar da euforia da Copa do Mundo sem atacá-la, porque, como elas mesmas dizem, seus filhos e filhas, maridos e esposas, irmãos e irmãs, e amigos também são torcedores de futebol. Por isso, as famílias dos desaparecidos foram às ruas para expressar que não querem outra Copa do Mundo sem que seus entes queridos voltem para casa.

Esses protestos ocorreram na Cidade do México, Guadalajara e Monterrey (as três cidades-sede da Copa do Mundo em nosso país) e atraíram a atenção da mídia nacional e internacional. O caso de Guadalajara foi um dos mais notórios, não apenas pelas manifestações, mas também porque grupos de busca documentaram a descoberta de diversas valas comuns clandestinas nas proximidades do Estádio de Akron.

As mobilizações e ações das famílias foram numerosas: a caminhada e a vigília noturna antes da partida de abertura; a marcha realizada no dia da abertura, na qual algumas famílias conseguiram chegar às proximidades do Estádio Azteca após ultrapassarem a cerca que impedia o acesso; as intervenções gráficas e visuais da cultura da Copa do Mundo; os cartazes com os rostos dos desaparecidos, como as figurinhas do álbum da Panini; a distribuição massiva de panfletos de pessoas desaparecidas; as “cascaritas [como são chamadas as partidas entre amigos no México] pela memória e contra o esquecimento”; a criação do mascote “Ajolote buscador” (um anfíbio endêmico das lagoas do Vale do México e uma divindade no mundo mexica).

Diante desse clima de protestos, eventos memoriais, atividades culturais e celebrações inter-religiosas, o governo federal, liderado por Claudia Sheinbaum, ofereceu uma resposta muito diferente do que se poderia esperar: chegou ao ponto de sugerir que os grupos haviam participado das manifestações com financiamento ilícito. Em vez de se comprometer a investigar os desaparecimentos de pessoas (muitos dos quais ocorreram durante seu governo), o discurso oficial anunciou que esse financiamento seria investigado, uma medida denunciada pelas famílias dos desaparecidos como revitimização.

Consequentemente, o discurso oficial, os cordões policiais e as diversas tentativas de limitar os protestos fizeram parte da resposta estadual e federal. Dentre os incidentes, destaca-se a deplorável ação repressiva perpetrada pela polícia da Cidade do México contra famílias que buscavam seus entes queridos desaparecidos e contra apoiadores que se manifestavam pacificamente em uma das avenidas que ligam o centro da cidade ao Estádio Azteca, no dia da partida entre México e Equador. Como resultado, Fernando Vargas, pai de Olin Hernando Vargas, desaparecido em 2024, ficou ferido. Enquanto isso, as mobilizações pela memória e contra o esquecimento continuam.

Todos ao estádio!: Crônica da marcha noturna que antecedeu a inauguração

Em 10 de junho de 2026, uma marcha ocorreu na Cidade do México. Sob o lema “Vamos iluminar a busca”, partiu da estação de metrô Registro Federal com o objetivo de chegar ao Estádio Azteca. Às oito horas da noite, iniciamos a marcha, com forte presença da mídia nacional e internacional. Um dos familiares que coordenavam o evento pegou o megafone e gritou: “Pedimos a todos que mantenham os rostos descobertos!”. Esse pedido enfatizava o caráter pacífico da manifestação e buscava impedir que agentes externos desacreditassem o verdadeiro propósito da ação.

A poucos metros de chegarmos à extremidade do “último quilômetro” — um perímetro de acesso restrito ao redor do estádio, permitido apenas a moradores locais e frequentadores dos jogos — a marcha tornou-se mais cautelosa. Os manifestantes deram-se as mãos e decidiram continuar caminhando. Ao percorrermos esses últimos metros, uma imagem estranha começou a se formar à distância. Em uma elevação da rua, o reflexo de luzes bloqueava o caminho. Alguns de nós pensaram que poderiam ser flashes de câmeras da imprensa, mas, à medida que nos aproximávamos, a visão se tornou mais nítida. Pelo menos dez fileiras de policiais bloqueavam a passagem, enquanto a luz dos postes refletia na superfície de seus escudos. De um lado, então, estavam os coletes à prova de balas da polícia; do outro, as famílias com seus megafones gritando: “Por que estamos procurando por eles? Porque os amamos!”.

Ao chegarmos às fileiras da polícia, as famílias mantiveram o ânimo. Algumas cantavam e rezavam juntas, enquanto outras improvisavam um altar, onde colocavam as velas que haviam recolhido durante a marcha. Também organizaram partidas informais de futebol no meio da rua. Aos poucos, com a chegada da noite, a multidão começou a se dispersar e a área ao redor do estádio se esvaziou de manifestantes. Contudo, justamente quando a Copa do Mundo estava prestes a começar, os protestos do lado de fora do estádio também foram considerados oficialmente iniciados.

Vamos lá!: um jogo de memória para combater o esquecimento

Perto da Glorieta de las y los Desaparecidos, assim chamada pelas famílias que procuram seus entes queridos, o asfalto se transformou espontaneamente em um estádio onde a partida de hoje é disputada “pela memória e contra o esquecimento”. Tinta branca marca os limites do campo. As traves são indicadas por algumas mochilas. Em campo, os jogadores vestem camisas da seleção nacional modificadas para conscientizar e denunciar a situação: algumas trazem os rostos e nomes de pessoas desaparecidas; outras, slogans que protestam contra a crise dos desaparecimentos. Os times não se enfrentam como rivais: colaboram para “marcar um gol contra o esquecimento”. Cada gol marcado é um gol pela memória.

Entre os torcedores e os jogadores, faixas e cartazes exibem os rostos e nomes daqueles que sentimos falta, aqueles por quem este jogo amistoso está sendo disputado. Verónica, Benita e Dioni, mulheres que buscam seus filhos desaparecidos e integrantes do coletivo “Unindo Esperanças”, jogam no time adversário. Seus uniformes trazem os nomes de seus filhos desaparecidos: Diego Maximiliano, Fernando Iván e Guillermo David. Completam o time Leo, neto de Benita, e um grupo de jovens que se solidarizam com elas na busca por seus filhos. Com habilidade e tenacidade, eles se entregam completamente em campo.

O jogo de lembrar e lutar contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos aqueles de quem precisamos.

O jogo de lembrar e lutar contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos aqueles que estão desaparecidos.

O placar ainda está ativo. Os times se revezam na entrada em campo. Cada gol é comemorado. Qualquer falta de solidariedade é inaceitável. Em um momento tenso em campo, a Irmã Pao, árbitra voluntária e freira católica que acompanha as famílias na busca por seus entes queridos desaparecidos, mostra com firmeza um cartão vermelho para a injustiça. Ela rapidamente recoloca a bola em jogo, lembrando a todos os presentes que este é um jogo de solidariedade. Entre os desafiantes, estão jogadores que também se dedicam ao máximo em campo por diversas causas justas. A colaboração entre todos os jogadores é fundamental para marcar gols pela justiça.

Poucos instantes antes da chuva começar, o último gol deste dia de futebol de rua mexicano é marcado. A partida improvisada termina. Os jogadores correm para se abrigar da chuva onde quer que seja possível. No entanto, este não é o fim da partida principal. Aquela jogada diariamente pelas famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos. O jogo de rua pela memória e contra o esquecimento, pela verdade e pela justiça, continua todos os dias, até encontrarmos todos os desaparecidos.

A possibilidade de jogar mais uma partida

Durante os 39 dias da Copa do Mundo, as famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos nunca deixaram de levantar suas vozes, marcando gols em memória deles e lembrando o público de que a nação mexicana está incompleta e fragmentada: pelo menos 133 mil pessoas ainda estão desaparecidas. Diante de um nacionalismo exacerbado pelo futebol que muitas vezes demonstrou pouca empatia pela dor das famílias, os coletivos de busca revelaram o outro lado do México durante a Copa do Mundo. Diante de um governo e uma sociedade que negam a crise dos desaparecimentos, as famílias que buscam seus entes queridos continuam a desvendar a face de um México profundamente ferido.

Os territórios indígenas continuam sendo desapropriados, ocupados e transformados em estádios de futebol ou cemitérios clandestinos, enquanto o governo inunda a mídia com propaganda indígena sobre leis e políticas públicas que não respondem às reais políticas de desapropriação, violência e impunidade vivenciadas pelos povos indígenas do México.

Enquanto este país tenta esconder sua face marcada por desaparecimentos, valas comuns e inúmeras violações dos direitos humanos, as famílias que buscam seus entes queridos desaparecidos continuam a tornar visíveis os nomes e rostos das mais de 133.000 pessoas que ainda estão desaparecidas. Suas ações e mobilizações são atos de lembrança e de luta contra o esquecimento. Esperemos que cada uma dessas ausências seja lembrada não apenas pelas famílias que buscam diariamente, mas também por todos nós que acreditamos que todas as pessoas merecem um tratamento justo, uma lembrança digna e a igualdade de oportunidades para ver (ou jogar) uma partida com aqueles que amam.

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A chamada “guerra às drogas” é uma estratégia de segurança declarada em 2006 pelo então presidente Felipe Calderón Hinojosa, que buscou atacar e enfraquecer os cartéis de drogas por meio do uso das Forças Armadas. No entanto, essa estratégia apenas intensificou a criminalização e o encarceramento de povos indígenas e representou uma continuação do projeto colonial por meio da desapropriação territorial, da ruptura dos laços comunitários e da violência sistemática contra a população alvo. Esse processo deslocou à força os povos indígenas de suas comunidades, realocando-os para prisões distantes, onde sofrem isolamento e violência física e simbólica.

Mulheres indígenas detidas vivenciam formas específicas de violência interseccional antes, durante e depois de sua prisão. Embora apenas 5% das 13.985 mulheres encarceradas em prisões estaduais e federais tenham sido identificadas como indígenas, sabemos que esse número é subrregistrado, pois muitas mulheres indígenas não são reconhecidas como tal por não falarem seu idioma. De acordo com a Comissão Nacional de Direitos Humanos, entre as mulheres cuja afiliação étnica foi reconhecida, 43% foram presas por crimes relacionados a drogas, classificados como “crimes contra a saúde pública”.

A prisão dessas mulheres permite ao Estado mexicano apresentar estatísticas que demonstram que ele está “fazendo algo” contra o narcotráfico, sem afetar os interesses das redes do crime organizado. Paradoxalmente, o encarceramento de mulheres indígenas ligadas ao tráfico de drogas em pequena escala ou ao cultivo de drogas naturais não contribuiu para reduzir o impacto das redes de narcotráfico. Pelo contrário, essa dinâmica deixou seus filhos vulneráveis, perpetuando ciclos de deslocamento cultural e recrutamento de jovens.

A imposição do direito colonizador

Ao longo de mais de 17 anos de trabalho em prisões, apoiando mulheres encarceradas em seus processos de escrita de histórias de vida, documentamos que, antes, durante e depois de sua detenção, mulheres indígenas sofreram violência racista, que varia de assédio e discriminação à separação de seus filhos, tortura e violência sexual. A ocupação de seus territórios por meio da construção de complexos prisionais foi acompanhada pela ocupação de seus corpos por meio da violência policial.

O racismo judicial opera exogenamente ao concentrar a militarização e as estratégias de segurança em regiões pobres e racializadas, habitadas por povos indígenas. Simultaneamente, e endogenamente, o sistema judicial reproduz preconceitos racistas e patriarcais no tratamento dado às mulheres indígenas, que não têm acesso a intérpretes e desconhecem seu direito à representação legal. Além disso, a aplicação da justiça criminal em territórios indígenas representa a imposição do direito colonial sobre as jurisdições indígenas, violando a Lei sobre os Direitos e a Cultura dos Povos Indígenas, a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Em um sentido histórico, o encarceramento de homens e mulheres indígenas representa uma continuidade das práticas coloniais que impõem a lei do colonizador sobre a justiça indígena. Isso não se trata apenas de um problema de sobrerrepresentação de corpos pobres e racializados nas prisões, mas sim da imposição de um sistema punitivo que não reconhece as formas tradicionais de resolução de conflitos historicamente desenvolvidas pelos povos indígenas do México. Assim, as mulheres indígenas encarceradas no Centro Federal de Reabilitação Social (Cefereso 16), a maior prisão feminina de alta segurança do México, foram deslocadas de seus territórios e julgadas por um sistema de justiça colonial que viola sistematicamente seus direitos.

Michapa: Centro de reabilitação ou enclave colonial?

No território indígena e camponês de Michapa ergue-se o Centro de Reabilitação Social nº 16: a primeira e única prisão federal de alta segurança para mulheres do México. O centro foi construído pelo Grupo Inbursa, pertencente ao magnata Carlos Slim, sob um modelo de parceria público-privada e, como muitas prisões mexicanas, foi estabelecido em terras pertencentes a povos indígenas. Hoje, os descendentes do povo Tlahuica são agricultores que cultivam produtos de subsistência e frutas tropicais em terras não cultivadas e comunitárias. Nessas terras, a vegetação foi destruída e um grande complexo penitenciário, com mais de um quilômetro de extensão, foi construído, alterando a paisagem ao longo da solitária rodovia Amacuzac-Michapa.

A economia da punição nesta prisão transforma o encarceramento em mercadoria: a iniciativa privada é responsável pelo projeto, construção, equipamento e manutenção da instalação, enquanto o Estado, como cliente, paga por toda a capacidade instalada — 2.528 celas, ocupadas ou não. Simultaneamente, foi estabelecida uma indústria têxtil na prisão, impulsionada por mão de obra barata, sem benefícios e com infraestrutura subsidiada pelo Estado. O salário semanal de 250 pesos (US$ 14,57) é pago por meio de um sistema interno de pontos, resgatáveis em lojas da prisão que lembram as lojas de empresas da era colonial e as “tiendas de raya” (lojas de empresas) das fazendas durante a ditadura de Porfirio Díaz (1876-1911).

Entrar em Michapa significa atravessar um território de opressão. Antes de chegar, o sinal telefônico é perdido, e o calor de 40 graus transforma o acesso em um exercício de resistência. Mais de 20 postos de controle consecutivos fazem parte de um labirinto burocrático-punitivo rígido, onde o controle extremo serve como punição para quem busca entrar. A violência simbólica se manifesta na arquitetura monocromática, mecânica e árida, onde a vegetação cuidadosamente controlada acolhe os visitantes, enquanto os espaços habitados pelas mulheres encarceradas apresentam apenas grama artificial que simula a vida (como se a negação da vida fizesse parte da punição). Este território constitui a realidade diária da população carcerária.

Módulo 6.1

A tortura, o isolamento e a falta de assistência médica sofridos pelos detentos são apontados como as principais causas da deterioração de sua saúde mental. Essas condições atingiram um ponto insustentável, levando o equilíbrio emocional dos detentos ao limite e culminando em um número alarmante e doloroso de suicídios: 20 casos registrados até janeiro de 2026. Especificamente, as transferências de detentos de outros centros de detenção a partir de 2022 foram identificadas como um fator que contribuiu significativamente para essa onda de suicídios, um ponto também levantado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e pelo Instituto Federal de Defesa Pública.

Entre a população transferida, encontram-se mulheres indígenas de diferentes regiões: maias de Quintana Roo; otomis do Estado do México e Hidalgo; nahuas de Guerrero, Morelos e Puebla; mixtecas e chatinas de Oaxaca; yaquis de Sonora; wirrarikas de Zacatecas; e uma mulher afro-guerrerense. Após a prisão, em 2020, da ativista de direitos humanos afro-amuzga Kenya Hernández, as mulheres indígenas de Michapa, inspiradas por sua liderança, reivindicaram um módulo especial onde pudessem viver juntas e dar continuidade às suas práticas culturais. Como resultado, uma comunidade multiétnica de 18 mulheres indígenas, detidas por crimes federais que variam de roubo e crime organizado a delitos menores como fraude e falsificação de documentos, foi formada no Módulo 6.1.

O contínuo de violência que marcou suas vidas desde a infância agora inclui a violência legitimada de um estado colonial, que usa a prisão como forma de controle, desapropriação e desumanização.

O contínuo de violência que marcou suas vidas desde a infância agora inclui a violência de um estado colonial, que usa a prisão como forma de controle e desumanização.

Como a maioria delas estava acostumada a viver em contato próximo com a natureza, o próprio espaço da prisão é uma forma de violência: elas vivem segregadas em um módulo cinza de concreto. Trata-se de uma estrutura circular na qual as celas estão dispostas ao redor de um espaço central onde todas as atividades acontecem: das refeições e treinamentos à higiene pessoal nos chuveiros. Todo o módulo é completamente revestido de concreto. Algo que parece tão básico, como poder sentir a terra sob os pés, é um desejo dessas mulheres que sonham e escrevem sobre a terra, os rios, as árvores e toda a natureza que cerca suas comunidades de origem.

Além do isolamento de suas comunidades, medidas punitivas, como o confinamento solitário, continuam sendo utilizadas como meio de controle da população carcerária. Durante os três anos em que trabalhamos neste centro de detenção, testemunhamos um caso em que uma das detentas do módulo 6.1 foi espancada, teve as mãos e os pés amarrados e foi mantida em isolamento como punição por seu “mau comportamento”. O contínuo de violência que marca suas vidas desde a infância agora inclui a violência legitimada de um Estado colonial que utiliza a prisão como instrumento de controle, desapropriação e desumanização.

A escrita como resistência: Totoltin e as vozes dissidentes

Diante dessa estrutura de controle colonial, essa comunidade multiétnica desenvolveu suas próprias estratégias de resistência coletiva, gerando redes de cuidado. A partir da abertura criada pela reflexão coletiva, iniciada com a oficina “Renascimento na Escrita“, as mulheres do módulo 6.1 puderam compartilhar suas histórias, conhecer-se e se verem refletidas umas nas outras, vivenciando processos de cura individual e coletiva por meio da escrita e da dignificação de suas memórias.

O Coletivo Editorial Hermanas en la Sombra (Irmãs na Sombra) chegou a Michapa em 2023 para oferecer esta oficina em vários módulos, baseada na metodologia de Escrita da Identidade, que desenvolvemos ao longo de 17 anos de trabalho em contextos prisionais e sistematizamos em Renacer en la escritura. Manual para la intervención feminista en espacios donde se vive violencia (Renascimento na Escrita: Manual para a Intervenção Feminista em Espaços Onde a Violência é Vivenciada). Essa metodologia representa um exercício de reconstrução da subjetividade que permite às mulheres reivindicar sua própria voz e denunciar as lógicas estruturais da opressão, reafirmando-as como sujeitos com história, memória e capacidade de ação. Habitar a escrita também representa uma ferramenta política que nos permite questionar como as mulheres indígenas são construídas nas narrativas oficiais, que as reduzem a estatísticas e crimes.

Aos poucos, as memórias foram sendo libertadas por meio da escrita, muitas delas envoltas em violência e opressão, tanto em suas trajetórias de vida quanto nas lembranças das histórias de seus ancestrais e de suas comunidades.

Memórias foram libertadas por meio da escrita, muitas delas envoltas em violência, tanto em suas vidas quanto nas lembranças das histórias de seus ancestrais e de suas comunidades.

Por meio da escrita, as mulheres do Módulo 6.1 exploraram, semana após semana, os temas do manual: racismo, classismo, androcentrismo, sororidade e misoginia; os mitos do amor romântico; histórias de vida e o corpo; autonomia; e escrita transformadora e curativa. Esses processos de diálogo e escrita foram acompanhados por canções, rituais, leituras e exercícios de introspecção e reconexão consigo mesmas. Em cada sessão, refletimos coletivamente sobre nossas experiências de vida, ouvindo e reconhecendo umas às outras. Aos poucos, memórias foram liberadas por meio da escrita, muitas delas impregnadas de violência e opressão, tanto em suas próprias trajetórias de vida quanto nas histórias de seus ancestrais e comunidades.

No livro Totoltin: Palomas. Escritos de Mulheres Indígenas Internadas em Michapa (2025), Nido relembra sua infância na Sierra de Sonora e revive o deslocamento que ela e sua família sofreram da comunidade Yaqui para ter acesso à educação pública: “Chegou o dia de ir para a escola primária. Lembro-me bem do primeiro dia. Tudo o que eu tinha que fazer era aparecer com meu vestido bordado à mão, que minha mãe havia feito para mim, para ver como riam e diziam que eu era indígena e que as meninas da cidade não entendiam minha língua. Aos poucos, o ódio se apoderou de mim, e até hoje ainda carrego esse fardo. Muitas vezes me chamam de índia, me chamam de maldita indígena, outras vezes, ignorante”.

Autoras-criadoras de suas histórias e dores

Após a conclusão da oficina de escrita, os textos foram digitalizados e iniciou-se uma segunda fase, focada em dar vida a essas histórias no livro Totoltin: Palomas. Escritos de mujeres de pueblos originarios internadas en Michapa (Totoltin: Pombas. Escritos de mulheres indígenas internadas em Michapa). Os textos foram selecionados e editados pelas próprias autoras. Elas também confeccionaram artesanalmente as folhas de guardas do livro, aprenderam técnicas de encadernação e se dedicaram de corpo e alma a cada etapa. Como várias das 18 participantes falavam suas línguas nativas (principalmente náuatle, chatino, maia e zapoteca), mas eram analfabetas, a maioria dos textos foi escrita em espanhol. Algumas explicaram que não falavam suas línguas porque o racismo e a discriminação as obrigaram a esquecê-las. Em seu texto “Yo crecí” (Eu cresci), Lucía Ramírez, uma mulher nahua de Tatahuicapan de Juárez, relata as dificuldades e privações de sua infância:

Nej ni guella ken inon pelotzit zit cuak illek qui mel cajtek (Eu cresci como cachorrinhos quando são abandonados pela mãe),

noselti (sozinho), nictemo ken nia ni isatotik (procurando como sobreviver).

Ne niteki pano nochipa aun quej poins ni ciahuia pues alla ni llole catca. (Eu trabalhava, eu sempre ficava muito cansada porque eu ainda era pequena).

Nas sessões finais, as mulheres refletiram sobre o processo transformador que vivenciaram e seu impacto durante a oficina. Leticia Pérez, uma mulher Nahua de Puebla, expressou: “Vejo o livro como algo que todas nós demos à luz juntas, algo em que trabalhamos por meses, e agora finalmente vai sair, companheiras! Representa nossas histórias, mas também o que sofremos. Não sei como vocês o veem, mas para mim, todas nós o demos à luz juntas.” A metáfora do parto coletivo compartilhada por “Mamá Lety” mostra como a escrita fortalece a comunidade e a conexão emocional. Ao se reconhecerem como autoras-criadoras de suas histórias e dores, que são ressignificadas, coletivizadas e materalizadas no livro-objeto, elas constroem memórias narradas em suas próprias palavras, imbuídas de poder poético, político e afetivo.

É na prisão, como um espaço hostil concebido para o controle, que a escrita emerge como um útero simbólico do qual a resistência e a comunidade são produzidas e nascem. A escrita nos permite considerar formas de subjetividade que não são definidas pela lógica punitiva do Estado, mas pela capacidade de criar, narrar, resistir e reafirmar a nós mesmos como sujeitos com história, memória e capacidade de ação. Por meio da escrita, as autoras de Totoltin compartilham memórias coletivas que retratam as condições de violência, exclusão, opressão e desapropriação enfrentadas por mulheres indígenas no México do século XXI.

Reflexões finais

As prisões continuam sendo um instrumento de punição, controle e desapropriação territorial para os povos indígenas em todo o continente. Nesse sentido, Totoltin: Palomas. Escritos de Mulheres Indígenas Encarceradas em Michapa pode ser considerado parte dos arquivos da resistência indígena e, especificamente, das mulheres indígenas. A continuidade do projeto colonial nas Américas tem sido denunciada por meio de diversas estratégias textuais, que vão de manifestos políticos a canções, crônicas e poesia. O silêncio da cumplicidade foi rompido e nada pode silenciar essas vozes.

Essas denúncias também incluem testemunhos das diferentes formas de resistência que as mulheres desenvolveram para defender a vida e construir comunidade, mesmo em contextos onde a violência dos estados coloniais as isola por meio de leis que justificam o sequestro, o deslocamento e a desapropriação de seus territórios. Esperamos que este texto ecoe o seu apelo para derrubar os muros desses enclaves coloniais disfarçados de Centros de Reabilitação Social. Yanetzin Marcelo descreve isso desta forma no poema que dá título ao livro e que clama por uma resistência coletiva contínua:

Queridas pombas,

construam seu ninho e embelezem-se

protejam-se individualmente e em grupo

são a força, a vontade, a coragem e a vida

Resistam à morte nessas células

Escrevam, amem, cantem e dancem

E permaneçam sempre no ar.

Totometzinti

Xmotlahpialikan

Xmonapalokan

Nehuame maka xmikan

Xkelnamikan nimochikalisas

Xpatlanikan, xmititikan, xmotlasohtlakan

Nochipa xnemikan

(Yanetzin Marcelo, Poema Palomares-Totohmetsinti)

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Embora anteriormente existissem 22 comunidades, a comunidade da Galileia decidiu se separar após conquistar seu próprio abastecimento de água e, portanto, não participa mais dos esforços intercomunitários para manter esse serviço. Além dessa distinção, há respeito mútuo pelo sistema normativo e pela governança indígena de cada comunidade. É importante esclarecer que algumas das 21 comunidades incluem pequenos assentamentos e aldeias.

As 21 comunidades deste município localizadas em Chiapas são Cañada, Betania, Nuevo San Juan, Nueva Zinacantán, Nazareth, Benito Juárez, Dolores, Monte Líbano, Nueva Amatenango, Belén, San Geron, San Jerónimo, Jardín, Guadalupe, Damasco, Nuevo Belén, Nueva Palestina, Lluvia de Gracia, Vista Hermosa, Vergel e Nuevo Paraíso.

O fortalecimento do tecido social

Apesar do deslocamento forçado devido a um contexto de violência e exclusão, as 21 comunidades conseguiram desenvolver um processo de organização intercomunitária com o objetivo de prevenir a violência, transformar conflitos e fortalecer as condições que lhes permitam viver com dignidade, justiça e bem-estar. Nesse sentido, a construção da paz não se limita à ausência de conflito, mas envolve a criação de relações sociais baseadas no respeito, na inclusão e na cooperação.

Ao longo do tempo, a experiência tem demonstrado que as interações baseadas no respeito e na cooperação têm fomentado o desenvolvimento positivo em cada comunidade, apoiadas pela aplicação de normas comunitárias e pelo reconhecimento de suas formas e estruturas de governança indígena. Este termo, em oposição a “costumes e tradições”, permite uma melhor compreensão da complexidade de sua organização social e política.

As regras da comunidade são comunicadas por meio de placas bem visíveis que indicam o que é permitido ou proibido.

As regras da comunidade são comunicadas por meio de placas bem visíveis que indicam o que é permitido ou proibido.

Na comunidade de Dolores, a vida é regida por regras e leis divididas em internas e externas. Esse sistema surge da necessidade de regular o uso compartilhado de recursos naturais, como a nascente, e de respeitar a própria organização da comunidade. Assim, as regras de cada comunidade tendem a ser semelhantes, com algumas variações, facilitando a transição entre elas, desde que o indivíduo se comporte com respeito.

As regras da comunidade são comunicadas por meio de placas bem visíveis que indicam o que é permitido ou proibido. Algumas regras comumente observadas incluem limites de velocidade para veículos, respeito à propriedade alheia, cuidado com a floresta, proibições contra maus-tratos a animais e restrições ao corte de árvores. Esses tipos de regras são comuns na maioria das comunidades.

Dimensões-chave da construção da paz

A construção da paz em 21 comunidades de Teopisca se baseia em diversas dimensões que possibilitam a coexistência harmoniosa entre seus habitantes. Essas dimensões estão profundamente interligadas com as formas de organização, governança, normas comunitárias e respeito mútuo entre os indivíduos e as comunidades vizinhas.

Dessa forma, a paz, entendida como a capacidade de lidar com diferenças e conflitos decorrentes de desacordos e disputas, se constrói sobre o diálogo, a cooperação coletiva e a adesão a regras que buscam o bem comum e a proteção dos recursos naturais compartilhados. Por meio de sua própria organização, cada comunidade contribui para a estabilidade regional, demonstrando que o respeito à diversidade de formas de governança comunitária é um elemento fundamental para a manutenção de relações pacíficas e duradouras.

O cuidado com a nascente, a montanha e os recursos comuns são exemplos concretos de como a organização comunitária previne conflitos, pois estabelece limites claros sobre o que é permitido e o que não é.

O cuidado com a nascente, a montanha e os recursos comuns são exemplos concretos de como a organização comunitária previne conflitos.

Dessa perspectiva, a prevenção da violência nessas 21 comunidades indígenas do município de Teopisca baseia-se principalmente na aplicação e no respeito às normas internas e externas que regulam a convivência social e o uso do território. Essas normas permitem antecipar conflitos e resolvê-los pacificamente antes que se transformem em situações de violência.

O cuidado com a nascente, a montanha e os recursos comuns são exemplos concretos de como a organização comunitária previne conflitos ao estabelecer limites claros sobre o que é e o que não é permitido. Da mesma forma, placas e regras compartilhadas ajudam tanto os moradores quanto os visitantes a entenderem suas responsabilidades ao transitarem ou permanecerem nas comunidades, prevenindo tensões e promovendo o respeito.

Participação dos habitantes

Os direitos dos habitantes e das comunidades refletem-se no reconhecimento da sua autonomia e das suas formas de organização, geralmente conhecidas como costumes e tradições. Cada comunidade tem o direito de estabelecer regras que protejam o seu território, os seus recursos naturais e o seu modo de vida.

Ao mesmo tempo, esses direitos implicam em responsabilidades: respeito pelas decisões coletivas, pelos acordos comunitários e intercomunitários e pelas normas estabelecidas para o bem comum. É importante notar que o reconhecimento mútuo entre as comunidades fortalece a convivência regional, pois permite que cada uma preserve sua identidade sem impô-la às outras.

A participação ativa dos habitantes é um pilar fundamental na construção da paz. Por meio de assembleias, acordos comunitários e fiscalização coletiva do cumprimento das normas, as pessoas se envolvem diretamente no cuidado de sua comunidade. Essa participação fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade: as normas não são apenas obedecidas, mas compreendidas como parte de um esforço coletivo. Mulheres, homens, idosos e jovens contribuem, cada um em seu papel, para a manutenção do equilíbrio social, demonstrando que a paz se constrói de forma comunitária e cotidiana.

A paz como prática diária

A construção da paz nessas 21 comunidades indígenas de Teopisca é resultado de um processo coletivo baseado no respeito, na cooperação e na adesão às normas e estruturas comunitárias. Por meio da organização interna, da participação ativa dos moradores e da gestão responsável dos recursos naturais compartilhados, as comunidades conseguiram prevenir conflitos e fortalecer a coesão social.

O respeito pelas normas internas e externas não só rege a vida quotidiana, como também promove o reconhecimento da autonomia de cada comunidade e fomenta relações harmoniosas entre elas. Desta forma, a paz é entendida não como a ausência de conflito, mas como uma prática diária construída por meio do diálogo, da responsabilidade coletiva e do compromisso com o bem comum, garantindo uma vida digna, justa e equilibrada para as gerações presentes e futuras.

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Portanto, as reformas não são suficientes por si só, nem podem produzir resultados automaticamente apenas por sua implementação, se não forem acompanhadas de políticas, modelos ou estratégias que reduzam a lacuna entre as realidades dessas comunidades e o que a lei estipula. A questão é simples: se as políticas empregadas não estão produzindo os efeitos esperados, é necessário fazer a transição para outras que ofereçam resultados maiores e melhores. Até o momento, o pluralismo ou a diversidade cultural reconhecidos na Constituição Federal são meramente um reconhecimento formal, visto que a pobreza, o racismo, a migração forçada e a perda de seus territórios são facilmente perceptíveis no cotidiano.

Portanto, acreditamos que, uma vez feitas as emendas constitucionais que garantem direitos a esses povos — o que pode ser considerado um primeiro passo —, é essencial questionar se o modelo atual de gestão da diversidade, neste caso o multiculturalismo, está cumprindo seus objetivos. Ou se, na realidade, está sendo superado por uma realidade em que a diversidade cultural e a crescente atuação dos povos indígenas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, são a norma e não a exceção.

A ascensão do multiculturalismo

Em relação à situação dos povos indígenas no México, o multiculturalismo não conseguiu resolver seus problemas, pois seus direitos, territórios e outras formas de expressão cultural continuam sendo violados. Sua implementação na década de 1990 foi alcançada principalmente por meio de reformas constitucionais. No entanto, uma das razões para a crise desse modelo é que ele não foi além do mero reconhecimento de um fato autoevidente que foi deliberadamente ignorado: o fenômeno da diversidade cultural.

Embora a abordagem multicultural fosse considerada apropriada na época, ela era simultaneamente vista como uma ameaça ao Estado-nação, pois acreditava-se (e ainda se acredita) que a diversidade de culturas dentro do mesmo ambiente poderia minar a aparente unidade nacional e a estabilidade política e social. Em suma, o modelo intercultural deixou claro que uma realidade multicultural formalmente reconhecida não é necessariamente sinônimo de coexistência entre diversos povos e culturas no mesmo contexto.

Definimos interculturalidade como uma abordagem ou processo dinâmico que propõe uma maneira de lidar com as diversas formas de expressão que coexistem no mesmo ambiente.

A política multicultural apenas enfatizou as diferenças com base em um reconhecimento que não promove a interação entre os diversos setores da sociedade.

Contudo, não pretendemos minimizar os resultados do multiculturalismo, visto que o reconhecimento constitucional da diversidade cultural em 1992 não foi uma conquista trivial. No entanto, o reconhecimento das diferenças culturais e de outras formas de perceber a realidade não tem sido suficiente. De certa forma, a política multicultural apenas serviu para enfatizar as diferenças por meio de um reconhecimento que não promove a interação entre os diversos setores da sociedade. Portanto, considerar outros modelos para gerir as diferenças não é opcional; é essencial se quisermos alcançar uma sociedade mais democrática, justa e inclusiva.

Nesse contexto, o paradigma emergente que nos é apresentado como alternativa é a interculturalidade. Não nos referimos à interculturalidade como mera interação entre pessoas ou discurso político sem aprofundar os problemas do mundo real. Referimo-nos à interculturalidade como uma abordagem ou processo dinâmico que propõe um engajamento com as diversas formas de expressão que coexistem no mesmo ambiente. Para isso, são essenciais o interesse, a aprendizagem mútua e uma compreensão mais profunda de suas necessidades, tradições, costumes e práticas. Especificamente, significa ter um interesse genuíno por outros modos de vida.

Interculturalidade, um novo paradigma

Portanto, a interculturalidade torna-se cada vez mais necessária devido às limitações e deficiências do multiculturalismo no México em relação aos povos indígenas, na perspectiva do Estado. Para fins práticos, podemos dizer que a interculturalidade é um modelo de gestão da diversidade que propõe a possibilidade e a necessidade de alcançar um nível mais elevado de convivência entre diversos grupos sociais, com base no diálogo e na interação positiva.

É uma expressão dinâmica que vai além da simples descrição e aceitação da existência de diversos grupos sociais em um ambiente compartilhado. É um modo de vida, uma forma de conviver interculturalmente. De outra perspectiva, é uma aspiração que propõe uma coexistência baseada na aceitação das diferenças, o que implica a interação de culturas heterogêneas no mesmo contexto.

A interculturalidade é um modelo de gestão da diversidade que propõe a possibilidade e a necessidade de alcançar um nível mais elevado de convivência entre diversos grupos sociais, com base no diálogo e na interação positiva.

A interculturalidade é um modelo de gestão da diversidade que propõe a possibilidade de alcançar um nível mais elevado de convivência entre diversos grupos sociais.

Como já dissemos, a interculturalidade traz consigo o reconhecimento e a compreensão de outras expressões culturais, o respeito mútuo, o aumento das habilidades de comunicação e interação com pessoas de diferentes culturas e a promoção constante de atitudes e ações que fomentam a diversidade cultural. A interculturalidade, como paradigma emergente, caracteriza-se como um modelo abrangente que leva em consideração elementos que vão além da simples constatação das diferenças.

A interculturalidade não se resume a incluir “os outros”: ela representa uma transformação estrutural e construtiva onde o diálogo e a interação possibilitam maior participação e aceitação. Dessa forma, não se exerce pressão ou influência para forçar grupos minoritários a abandonar ou deixar para trás seus costumes, tradições e outras características culturais. Refere-se à troca de diversos conhecimentos, mas de uma maneira que permita a cada grupo manter sua identidade por meio de uma abordagem crítica, porém respeitosa, tanto em relação à sua própria cultura quanto às outras.

Em direção a um horizonte intercultural

No contexto mexicano, as políticas públicas têm se concentrado principalmente na educação intercultural. Contudo, a situação dos povos indígenas não tem sido abordada em profundidade sob uma perspectiva intercultural. De modo geral, há uma falta de conhecimento sobre as condições em que vivem, o que justifica uma mudança para uma abordagem intercultural. No que diz respeito ao tratamento da diversidade cultural, a interculturalidade enfatiza a experiência mútua, a cooperação, o intercâmbio e a comunicação entre o Estado e os povos indígenas, a fim de fomentar uma convivência culturalmente enriquecida pela diversidade de modos de pensar e visões de mundo.

Este modelo visa a interação entre culturas de forma a permitir que estas mantenham a sua identidade cultural por meio de uma abordagem aberta, inclusiva e proativa, num quadro de coexistência pacífica, superando a dicotomia maioria-minoria. Isto é essencial para transcender uma realidade multicultural que, até agora, se concentrou apenas no reconhecimento das desigualdades. Portanto, é crucial alcançar um horizonte intercultural onde diversas expressões e manifestações coexistam e se enriqueçam mutuamente.

O objetivo é que o reconhecimento formal da diversidade cultural não se torne meramente uma questão de protocolo. Ele deve abordar as necessidades reais dessas comunidades e cumprir uma série de compromissos éticos e políticos.

O objetivo é garantir que o reconhecimento formal da diversidade cultural não permaneça apenas uma questão de protocolo.

Em outras palavras, a interculturalidade não se resume a reconhecer e respeitar a diversidade cultural em um determinado ambiente, mas sim a alcançar uma compreensão mais profunda por meio de uma perspectiva crítica, dentro de uma estrutura de igualdade e tolerância. Implica a possibilidade de construir pontes de entendimento entre esses grupos com o objetivo de fomentar a fraternidade e a liberdade cultural. Promove uma atitude de apreço e afeto pelas diversas expressões culturais. Em certo sentido, representa uma mudança do autoritarismo para a criação de canais de comunicação entre o mundo ocidental e os povos indígenas.

O reconhecimento formal da diversidade cultural não deve permanecer apenas como uma questão de protocolo. Deve atender às reais necessidades dessas comunidades, cumprindo uma série de compromissos éticos e políticos, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Devemos lembrar que o México é signatário de diversos instrumentos internacionais que reconhecem e exigem a implementação dos direitos indígenas. Trata-se de enfrentar as necessidades e demandas por desenvolvimento, justiça e até mesmo sobrevivência desse setor da sociedade.

Legislar a partir de uma perspectiva intercultural

Nesse sentido, a esfera legislativa é um terreno fértil para a implementação da interculturalidade, embora isso também possa ser feito por meio de outras políticas públicas. Portanto, legislar com uma abordagem intercultural criará pontes de comunicação e reconhecimento mútuo baseadas na igualdade e no respeito aos costumes, visões de mundo, formas de organização e perspectivas sobre a realidade. Isso fomentará um pluralismo jurídico igualitário que leve em consideração outros direitos, que são igualmente válidos e devem ser respeitados e considerados.

A legislação a partir de uma perspectiva intercultural implica levar em consideração e valorizar os diversos sistemas políticos e jurídicos dos povos indígenas como direitos genuínos. Esse paradigma emergente deve servir como princípio orientador, contribuindo para a valorização social, cultural e política desses grupos e como forma de efetivar a afirmação de seus direitos. O objetivo é criar um ambiente de coordenação, e não de subordinação, no qual as diferenças não sejam um obstáculo, mas sim oportunidades para a construção de uma sociedade melhor.

Diferentemente de outros modelos de gestão das diferenças, a interculturalidade visa construir relações simétricas baseadas nas identidades distintas dos povos indígenas. Portanto, é necessário criar leis que não ignorem a realidade multiétnica do México. A interculturalidade é um paradigma da diversidade cultural fundado no respeito, na coexistência, no diálogo e na aprendizagem. Por essa razão, permite-nos vislumbrar um cenário em que diversas culturas possam coexistir e construir uma sociedade mais democrática, inclusiva e tolerante.

Neste século, o paradigma que deve prevalecer no México é o da unidade baseada na heterogeneidade, permitindo uma transição para a coexistência pacífica. Tudo isso deve ocorrer dentro de uma estrutura de tolerância que valorize as diferenças, a dignidade e as diversas formas de pensar, em uma atmosfera de tolerância que fomente a aprendizagem mútua.

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Embora existam inúmeros casos de deslocamento forçado na Serra Tarahumara, ainda não temos uma estimativa atualizada do número total de pessoas deslocadas, visto que o Estado não realizou um censo (apesar das obrigações legais existentes). No entanto, em 2022, um grupo de organizações documentou 61 eventos de deslocamento que afetaram pelo menos 1.703 pessoas. Este relatório foi entregue por ocasião da visita oficial de Cecilia Jiménez-Damary, Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos das Pessoas Deslocadas Internamente.

Só nos últimos dois anos, a mídia noticiou centenas de famílias deslocadas em diversos municípios serranos, principalmente dos povos Rarámuri, Ódami, Pima e Guarijío. Essa situação se deve ao poder de organizações criminosas que, além de controlar territórios, se infiltraram nas estruturas políticas, policiais e institucionais.

O crime organizado e a resposta do Estado

Após assumir a presidência em 2006, Felipe Calderón lançou a chamada “guerra ao narcotráfico”. Durante seu mandato de seis anos, mais de 70.000 homicídios violentos foram registrados. No entanto, o resultado foi o oposto do esperado. Durante esse período, os cartéis se multiplicaram e formaram seus próprios exércitos. À medida que o narcotráfico se expandia, a violência se intensificava exponencialmente. Apesar dos resultados ruins, os presidentes subsequentes mantiveram estratégias semelhantes e geraram ainda mais violência.

Em contraste, o governo de Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) foi caracterizado pelo fracasso no combate ao narcotráfico, o que facilitou o crescimento, a fragmentação e as disputas territoriais entre grupos criminosos. Com a chegada de Claudia Sheinbaum à presidência, e sob pressão do governo americano em relação ao combate ao fentanil e ao controle migratório, uma nova política de segurança foi anunciada. No entanto, resultados favoráveis ainda não foram observados na Sierra Tarahumara.

Essas dinâmicas levaram a uma diversificação das economias criminosas: extração ilegal de madeira em grande escala, controle de ejidos (a forma legal de propriedade agrária no México), extorsão de empresas (incluindo turismo), cobrança de taxas de beneficiários de programas sociais, venda de álcool e mineração ilegal de ouro, onde “cotas” também são exigidas de gambusinos (garimpeiros artesanais).

Forçados a se deslocar

A violência ocorre em diferentes níveis de intensidade, mas na maioria das vezes começa com cercos prolongados que impedem o acesso a alimentos, saúde e educação. Em seguida, no auge, ocorrem intensos confrontos armados, às vezes com duração de vários dias. Consequentemente, na ausência de resposta das autoridades, a população não tem escolha a não ser buscar refúgio em suas próprias casas. Grupos armados (“los malos” ou “los bandidos“) ameaçam famílias para que se juntem a eles, gerando um clima generalizado de terror.

Sempre que possível, famílias inteiras fogem a pé para evitar serem vistas, o que agrava as condições físicas e emocionais, especialmente para crianças e idosos. Quando finalmente chegam a uma comunidade que os acolhe, muitas vezes estão famintos, sem teto, doentes e exaustos.

Embora muitas famílias relutem em deixar suas comunidades, o aumento da violência por meio de assassinatos, ameaças, estupros e recrutamento forçado as está forçando a se mudar para proteger suas vidas e liberdade.

Embora muitas famílias se recusem a deixar suas comunidades, assassinatos, estupros e recrutamento forçado as obrigam a se mudar para proteger suas vidas.

O controle territorial de grupos criminosos impõem restrições ao fornecimento de alimentos com o objetivo de enfraquecer o grupo adversário. Isso frequentemente leva à desnutrição grave (especialmente em crianças já vulneráveis), que só é detectada com a chegada de equipes médicas, que estão chegando com menos frequência. As escolas também são afetadas: quando a violência aumenta, os professores param de frequentar as aulas, causando atrasos acadêmicos significativos.

Embora muitas famílias resistam a deixar suas comunidades, o aumento da violência por meio de assassinatos, ameaças, estupros e recrutamento forçado as obriga a se mudar para proteger suas vidas e liberdade. Mesmo assim, pessoas deslocadas são frequentemente criminalizadas pelas autoridades e pelo restante da sociedade, que questionam suas motivações ou supostos vínculos com grupos criminosos.

Ciclos agrícolas interrompidos, recrutamento forçado e violência sexual

Os efeitos do deslocamento forçado podem ser classificados como impactos comunitários, familiares e individuais, incluindo diferenças de gênero e idade. Além disso, a ameaça ou o deslocamento afetam profundamente a organização coletiva, interrompendo a tomada de decisões coletivas, a cooperação entre famílias e as cerimônias tradicionais celebradas por toda a comunidade.

À medida que os ciclos agrícolas são interrompidos pela violência, as famílias são forçadas a depender de ajuda externa para sua subsistência. Terras e casas são perdidas, e os deslocados que não conseguem retornar precisam recomeçar suas vidas, em contextos que não lhes permitem produzir seus alimentos ou reproduzir sua cultura. O desenraizamento implica um processo de desterritorialização: afastar-se do território também significa afastar-se de sua identidade indígena, pois ela está profundamente ligada ao ambiente natural. As famílias, antes sustentadas pela vida na fazenda, agora vivem em condições de superlotação e precisam assumir novas atividades econômicas, muitas vezes precárias.

Jovens são recrutados à força e, caso se recusem, são acusados de pertencer ao cartel adversário, ameaçados e, em casos extremos, assassinados. Muitas famílias fogem especificamente para protegê-los. Mulheres jovens, por sua vez, também enfrentam riscos de violência sexual, o que motiva o deslocamento preventivo. Em algumas famílias, os idosos relutam em deixar suas casas, e outros membros os apoiam à distância, pois, quando esses adultos são deslocados, o trauma emocional frequentemente leva à doença.

Comunidades sob ataque

Em setembro de 2024, a comunidade de Cinco Llagas, no município de Guadalupe y Calvo, foi alvo de múltiplos ataques armados. Aqueles que tinham condições de fugir o fizeram assim que o cerco começou. Autoridades estaduais e federais posteriormente concentraram a população na escola local, mas forneceram pouca ajuda humanitária e não ofereceram condições para a saída, apesar da persistência da violência.

Em contraste, no município de Santa Tulita e seus assentamentos vizinhos, as famílias resistiram ao deslocamento com o apoio de organizações da sociedade civil. Embora muitas tenham conseguido permanecer na comunidade, os homens não conseguem sair para buscar alimentos e o isolamento persiste. Este local representa o centro social mais importante para a população Ódami, que viu suas casas saqueadas ou destruídas, seus rebanhos roubados e suas terras ocupadas. O Estado não garantiu a proteção da propriedade nem o retorno seguro das pessoas deslocadas.

No início de 2025, um padre, um governante municipal e um general do exército foram baleados. Como resultado, as aulas e os serviços religiosos foram suspensos em junho, e o prefeito pediu à população que não saísse de casa.

No início de 2025, um padre, um governante local e um general do exército foram baleados. E em junho, as aulas e os serviços religiosos foram suspensos.

Da mesma forma, em dezembro de 2024, centenas de famílias fugiram de suas casas na região de Dolores, movidas pelo terror, pois os tiroteios não só eram constantes, como também duravam horas e, às vezes, até dias. No início de 2025, um padre, um governante municipal e um general do exército também foram baleados. Como resultado, as aulas e os serviços religiosos foram suspensos em junho, e o prefeito de Guadalupe y Calvo pediu à população que não saísse de suas casas devido à onda de violência.

Apesar da intensificação dos ataques de grupos armados, as autoridades permanecem completamente indiferentes ao sofrimento da sociedade. Recentemente, o governador de Chihuahua, Maru Campos, declarou que não há confrontos armados entre criminosos em Guadalupe y Calvo, afirmando que se tratava apenas de tiros disparados para o alto para criar uma sensação de insegurança. No entanto, o que está acontecendo neste município se repete em outros, como Uruachi e Moris: nos últimos seis meses, centenas de famílias do povo Guarijó foram deslocadas para áreas urbanas para fugir do conflito armado.

De pé para a batalha, com dignidade e alegria

Por meio do trabalho de fortalecimento e capacitação realizado pelas comunidades de Mala Noche nos últimos três anos, concluiu-se que as relações comunitárias são a forma de proteger e defender os direitos coletivos dos povos indígenas. A permanência em seus locais de origem e a garantia de meios de subsistência são a base para que vivam em comunidade, exerçam seus direitos e expressem sua identidade cultural e tradições.

No entanto, até o momento, não existem programas abrangentes que ofereçam soluções duradouras. Alguns programas, como o Sembrando Vida, que exige que os beneficiários permaneçam no território, têm ajudado certas famílias a manter laços com suas comunidades e a considerar o retorno quando as condições permitirem. Mas essas medidas são insuficientes diante do deslocamento, da violência e da injustiça.

A falta de reconhecimento dos direitos coletivos dos povos indígenas, a ausência de uma política pública de prevenção da violência que leve em consideração as opiniões e ações das comunidades, bem como a falta de reconhecimento do problema e seus impactos são algumas das razões pelas quais o fenômeno do deslocamento forçado interno continua invisível, desacreditado e minimizado pelo Estado mexicano.

Longe de qualquer apoio, as pessoas afetadas são criminalizadas e abandonadas à própria sorte, enquanto a narrativa oficial continua a negar a realidade e, portanto, a negar as vítimas. Esta é uma omissão grave e uma grave violação dos direitos dos povos e comunidades indígenas de Chihuahua e do México. Enquanto isso, as comunidades indígenas de Guadalupe y Calvo resistem dia após dia, buscando proteger a vida e tentando se adaptar às suas novas realidades, lutando com dignidade e, às vezes, com alegria.

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Entre os deslocamentos contemporâneos mais documentados, encontramos, em primeiro lugar, a expulsão de milhares de famílias tsotsil e tseltal da região de Los Altos durante a década de 1980, devido à sua filiação a igrejas evangélicas protestantes, em municípios onde as maiorias católicas tradicionais articulam seus sistemas normativos em torno de festivais e ofícios religiosos. Também houveram reassentamentos impostos pela construção das hidrelétricas de Chicoasén, Malpaso e La Angostura; e pela erupção do vulcão Chichonal em 1982, que implicou na realocação de grande parte da população zoque do município de Francisco León para a Selva Lacandona.

Também houveram conflitos de fronteiras agrárias devido a justaposição de resoluções comunais mal demarcadas e de doações de ejidos em Chalchihuitán, Chenalhó, Aldama e na Propriedade Comunal Lacandon entre 1970 e 1980. Mais recentemente, houveram deslocamentos devido ao conflito armado de 1994; ao impacto do furacão Stan em 2005, que atingiu o litoral e as montanhas; às ações de grupos paramilitares associados ao crime organizado em diferentes regiões; à formação de grupos de autodefesa e à proclamação do governo municipal autônomo de Oxchuc em 2018; e ao conflito contra a extração de minérios em Chicomuselo. Nesse sentido, alguns preveem novos conflitos pela reabertura da rodovia Palenque-San Cristóbal.

Deslocamentos devido a desastres socioambientais

Sem um arcabouço jurídico geral que regulasse a intervenção obrigatória do governo federal, foi somente em 1998 que um Relator Especial sobre Deslocamento Interno foi nomeado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Como primeiro Relator, Francis Deng propôs seus Princípios Orientadores, dando origem a uma estrutura político-discursiva onde o direito internacional humanitário e os direitos humanos convergiam. Esses Princípios forneciam uma referência específica às pessoas e comunidades deslocadas, bem como à obrigação do Estado de prevenir, assistir, proteger e resolver, conforme necessário.

No México, o deslocamento populacional devido a desastres socioambientais foi previsto e abordado pelas normas de Proteção Civil, definidas pelo Instituto de Pesquisas Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México. Como conjunto de ações destinadas a responder a necessidades relatadas ou levantadas pela sociedade diante da iminência ou ocorrência de um desastre que coloque em risco a vida, o patrimônio ou o meio ambiente.

Essa jurisdição federal foi constitucionalmente estabelecida até a década de 1990 com a Lei Geral de Proteção Civil. Suas origens remontam à criação do Plano de Desastres Naturais (DN-III-E), supervisionado pelo Ministério da Defesa Nacional, desde 1966, para lidar com os danos causados pelas graves inundações na bacia do rio Papaloapan naquele ano.

Chiapas: um vértice geoestratégico

Como território fronteiriço entre a América do Norte e a América Central, Chiapas apresenta características particulares: é um corredor migratório transfronteiriço, possui uma pluralidade sociodemográfica, possui uma fisiografia variada que o torna vulnerável a desastres socioambientais e, enfrenta conflitos políticos e econômicos persistentes. Entre 1979 e 1984, abriu caminho para a evolução da Proteção Civil ao reconhecer os acampamentos com dezenas de milhares de refugiados guatemaltecos que fugiram da guerra de extermínio das comunidades indígenas. Finalmente, em 1994, reconheceu à população deslocada pelo levante armado do Exército Zapatista de Libertação Nacional.

O processo eleitoral de 2000 foi um ponto de viragem na redistribuição do poder: pela primeira vez em seis décadas, a oposição derrotou o Partido Revolucionário Institucional (PRI) e obteve maioria parlamentar no Congresso. Com base nessas novas condições de governabilidade e governança, a Coalizão de Organizações Autônomas do Estado de Chiapas (COAECH), que representava os interesses das comunidades indígenas, juntamente com a Igreja Católica, colocou a atenção aos milhares de deslocados pelo conflito armado de 1994 no centro da agenda política e denunciou a falha sistêmica das instituições públicas em lhes proporcionar atendimento integral.

Em março de 2001, foram criados em San Cristóbal de Las Casas os primeiros centros de atendimento direto integral para pessoas deslocadas pela violência e violações de direitos humanos no México.

Em 2001, foram criados em San Cristóbal de Las Casas os primeiros centros de assistência a pessoas forçadas a se deslocar devido à violência e às violações de direitos humanos.

No âmbito dos Princípios Orientadores do Relator Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Deslocamento Interno, a Secretaria para os Povos Indígenas (SEPI) do novo governo estadual trabalhou em conjunto com o Centro de Direitos Humanos da Diocese de San Cristóbal de Las Casas, representado em um dedicado grupo interinstitucional de especialistas em deslocamento forçado. Assim, obtiveram o reconhecimento formal, pelo governador, de toda a população deslocada durante o conflito armado de 1994 e a ação de contrainsurgência relacionada, bem como das famílias que sobreviveram ao Massacre de Acteal, em 1997.

Em março de 2001, foram criados em San Cristóbal de Las Casas os primeiros centros de atendimento direto integral para pessoas deslocadas por violência e violações de direitos humanos no México. Por meio dessa estratégia de intervenção, 19 grupos populacionais deslocados foram registrados e identificados, representando um total de 155.000 pessoas. Um protocolo de pesquisa aplicada também foi desenvolvido para comparar cada um dos casos perfilados.

Altos e baixos nas políticas públicas

O universo de grupos populacionais participantes das mesas redondas com a SEPI e o Centro de Direitos Humanos não incluiu as famílias zapatistas que foram deslocadas e posteriormente reassentadas na comunidade autônoma de Polhó, localizada no território constitucional do município de Chenalhó. Exatamente a mesma coisa aconteceu com as comunidades zapatistas deslocadas no município de Sabanilla. A ajuda humanitária prestada aos zapatistas deslocados foi mobilizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha em acordo com o governador e o Exército Zapatista de Libertação Nacional.

Até o fim do governo federal de Vicente Fox, em 2006, os grupos de assistência aos deslocados pelo conflito armado e pelo massacre de Acteal conseguiram garantir o retorno de 90% dos 155.000 deslocados registrados para assentamentos pacíficos, duradouros e verificáveis. Durante o governo seguinte, de Felipe Calderón (2007-2012), os atores estratégicos para a gestão de pessoas deslocadas por violência, conflito armado e violações de direitos humanos mudaram: a SEPI e as mesas do Centro de Direitos Humanos foram canceladas, e a Cruz Vermelha parou de operar em Chiapas.

Os grupos de apoio aos deslocados pelo conflito armado e pelo massacre de Acteal conseguiram garantir o retorno de 90% dos 155.000 deslocados registrados para assentamentos pacíficos, duradouros e verificáveis.

Os grupos de apoio às pessoas deslocadas pelo conflito armado e pelo massacre de Acteal resultaram no retorno de 90% dos 155.000 deslocados registrados.

No entanto, outra estrutura de gestão surgiu com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação e de quatro agências das Nações Unidas que trabalham em um projeto de paz: UNESCO, UNICEF, Escritório sobre Drogas e Crime (UNODC) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), juntamente com o Fórum para o Desenvolvimento Sustentável (AC) e outros consultores civis. A intervenção limitou -se à assistência aos deslocados pelo conflito armado em Tila, Salto de Agua e Ocosingo, que não haviam alcançado soluções nas tabelas de atenção anteriores.

O trabalho conjunto entre grupos deslocados, organizações da sociedade civil e agências multilaterais criou as condições para a proposição de uma lei estadual sobre deslocamento forçado ao presidente. Em conformidade com os padrões internacionais, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Estadual em 2012. Foi a primeira lei sobre deslocamento forçado na história do México. De acordo com seus artigos transitórios, o Conselho Estadual para Deslocamento Interno foi criado e lançado, expandindo os poderes institucionais da Proteção Civil.

Um governo passivo que aprofunda o deslocamento

Com a pandemia da Covid-19, o desempenho institucional congelou em seu mínimo operacional, uma estagnação da qual ainda não saiu. No entanto, o cenário estatal deteriorou-se exponencialmente. O governo de Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) foi caracterizado por uma gestão completamente negligente, que facilitou o crescimento da atividade criminosa e do crime organizado sem limites . Assim, todas as instituições públicas foram corrompidas, novos deslocamentos forçados foram gerados devido à desapropriação territorial, causando uma nova escalada na diáspora migratória de comunidades indígenas devido à violência armada.

Quando o cenário não poderia ser pior, o novo governo estadual, apoiado pelo partido no poder em nível nacional, se dedicou à legalização de uma formação paramilitar chamada Los Pakales: uma força de choque armada ilegal que busca impor uma paz de fato por meio de ações militares. Com essa estratégia, interveio em territórios onde ocorreram deslocamentos violentos em massa de comunidades inteiras, como em Frontera Comalapa, Chicomuselo, Tila, Pantelhó e Aldama, e em vários municípios das regiões de Sierra, Frailesca e Fronteriza.

Até o momento, não há registro da população restante em situação de emergência humanitária. Embora o governo estadual mantenha uma retórica confusa, prometendo, mas retendo, ajuda humanitária para os deslocados, nega veementemente os eventos ocorridos durante os meses de sua administração.

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A cosmovisão hegemônica representada na retórica da democracia liberal protestante, que sequestrou a narrativa ética dos direitos humanos universais desde 1948, tornou-se inverossímel quando as convenções e instituições multilaterais que arbitram as relações político-diplomáticas entre os Estados perderam sua legitimidade. Primeiro, com as guerras no Afeganistão, Iraque e Líbia, depois com a crise epidemiológica da COVID-19 e agora com seu silêncio criminoso sobre o genocídio do povo palestino perpetrado por Israel. A mesma coisa acontece com todo o Sistema das Nações Unidas estabelecido pelas potências que venceram a Segunda Guerra Mundial.

Mudança de regime no México

Nesse contexto, a crise de atuação e competência dos organismos multilaterais impacta também a relação semântica e política entre os Estados e seus povos, no sentido de que o alinhamento dos sistemas constitucionais com essas normas internacionais diminui como paradigma jurídico. A pressão diplomática internacional contra governos autoritários e totalitários e contra o intervencionismo militar das potências dominantes deixou de ter a eficácia simbólica e pragmática que teve outrora.

Assim, as ideias políticas neoliberais extrativistas globalistas entraram em completa contradição com as formas soberanas e nacionalistas de organização estatal. Isto é observado em termos de jurisdição e governança; em questões de segurança pública, controle territorial e recursos estratégicos; e no monopólio da violência como garantia do interesse público sobre o interesse privado. A questão é se estamos enfrentando um modo emergente de descolonização ou não.

Os governos de Andrés Manuel López Obrador e de sua sucessora, Claudia Sheinbaum Pardo, consolidaram um discurso populista dirigido contra as ideias e práticas políticas e econômicas intervencionistas regulamentadas por Bretton Woods.

O “novo regime” mexicano impôs uma grande escalada de militarização nas funções institucionais públicas civis.

No México, as eleições presidenciais de 2018 desencadearam uma mudança de paradigma no governo federal que permitiu uma redistribuição do poder político e administrativo e, até certo ponto, do poder político e parlamentar, deslocando as elites locais que não se alinhavam com o discurso pró-soberania do líder eleito. No final de 2024, a eleição de um novo Executivo federal do mesmo partido político e uma maioria esmagadora em ambas as câmaras do Congresso da União consolidaram a mudança de regime.

Desta forma, os governos de Andrés Manuel López Obrador e de sua sucessora Claudia Sheinbaum Pardo consolidaram um discurso populista direcionado contra as ideias e práticas político-econômicas intervencionistas regulamentadas por Bretton Woods. No entanto, o “novo regime” impôs uma escalada significativa de militarização nas funções institucionais públicas civis, ao mesmo tempo em que desacreditou e criminalizou o trabalho da sociedade civil na defesa dos direitos humanos violados.

Povos indígenas como sujeito coletivo de direitos políticos e territoriais

Desde que o governo mexicano assinou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho em 1990 e sua ratificação pelo Senado em 1991, três reformas constitucionais foram realizadas especificamente para alinhar leis e instituições a esses padrões: em 1992, 2001 e 2024. Além da degradação enunciativa de cada turno parlamentar, uma nova formação discursiva emergiu entre os povos indígenas e suas comunidades a respeito de seus direitos específicos, com o objetivo de denunciar sua violação, exigir sua justiciabilidade e promover sua divulgação em todas as suas línguas nativas.

Embora seja verificável a mudança progressiva no quadro jurídico nacional em matéria de direitos indígenas, o Estado mexicano se recusa explicitamente e negligentemente a reconhecer positivamente os direitos territoriais coletivos dos Povos Indígenas na letra da Carta Magna. Isto é muito grave quando os direitos territoriais são uma condição do seu direito à vida, conforme definido na jurisprudência da Corte Interamericana. Nessas circunstâncias, o direito à autodeterminação com autonomia e ao Consentimento Livre, Prévio e Informado não passam de retórica e propaganda.

Políticas econômicas neoliberais extrativistas têm generalizado a violência nos territórios indígenas, vistos como grandes reservatórios de recursos estratégicos (hidrológicos, genéticos, minerais e energéticos).

Políticas econômicas neoliberais extrativistas têm generalizado a violência nos territórios indígenas, vistos como reservatórios de recursos estratégicos.

Com quase 24% dos seus 125 milhões de habitantes, o México é o país do continente americano com o maior número absoluto de população autodeclarada indígena. Além disso, esta figura representa uma mega diversidade etnolinguística que permanece enraizada em seus territórios bioculturais. Entretanto, comunidades tradicionais e suas heranças territoriais se encontram em uma encruzilhada de violência, desapropriação e violação sistemática de direitos que compromete sua própria existência.

No final do século XX, a população indígena mexicana passou por uma mudança sociodemográfica em larga escala, o que levou a uma grande diáspora migratória em direção às áreas urbanas, aos campos agroindustriais e aos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, as políticas econômicas neoliberais extrativistas generalizaram a violência em seus territórios, vistos como grandes reservatórios de recursos estratégicos (hidrológicos, genéticos, minerais e energéticos), o que constitui uma causa multifatorial de seu deslocamento forçado.

Os efeitos da organização indígena mexicana

O discurso político dos direitos indígenas facilitou a articulação de um movimento heterogêneo e profícuo, que vinculou organizações e comunidades de todas as regiões do país. O processo se expandiu para o movimento indígena continental e ativou novas estratégias de gestão dialógica com governos, criação de redes transfronteiriças e até mesmo a formação de grupos armados de autodefesa. Da mesma forma, foi fortalecido o uso das tecnologias digitais para coordenar, defender e denunciar direitos violados perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Uma nova geração de liderança surgiu com a ampla integração de mulheres em estruturas organizacionais, representativas e de autoridade. Apesar da relutância de parlamentares e governadores de todos os partidos, a mobilização política provocou recorrentes transformações tanto nas leis secundárias (que regulamentam a Constituição Federal) quanto nas constituições estaduais dos entes federativos.

O discurso político dos direitos indígenas facilitou a articulação de um movimento heterogêneo e inédito, conectando organizações e comunidades de todas as regiões. O processo se expandiu para o movimento indígena continental.

O discurso político dos direitos indígenas facilitou a formação de um movimento sem precedentes, unindo organizações e comunidades de todas as regiões.

É impossível fazer um relato simples das lutas de resistência contra a desapropriação, pela autonomia política e pelo reconhecimento dessas comunidades como parte da jurisdição do Estado. Algumas das experiências mais emblemáticas foram a formação do Congresso Nacional Indígena (1993); a insurreição armada do Exército Zapatista de Libertação Nacional em Chiapas (1994); Congresso Nacional das Mulheres Indígenas (1996); e a criação da Polícia Comunitária de San Luis Acatlán e Coordenadora Regional de Autoridades Comunitárias em La Montaña de Guerrero (1995-1998).

Da mesma forma, podemos destacar a criação da Frente Nacional dos Povos Indígenas Deslocados por Barragens, reconhecida pelo Movimento contra Barragens do Brasil (1997), a Coordenadoria de Organizações Autônomas do Estado de Chiapas (2000), a eleição de autoridades municipais por usos e costumes em Cherán, Michoacán (2011) e a formação de grupos de autodefesa em Chiapas e Michoacán (2015-2025).

Consórcios empresariais, crime organizado e deslocamento forçado

Paralelamente ao desenvolvimento dos movimentos autônomos, foram exacerbadas as formas públicas e privadas, legais e ilegais de deslocamento forçado devido à desapropriação territorial e biocultural. Os consórcios industriais e o crime organizado, na sua dimensão transnacional, constituem poderes de fato que procuram o controle ou a cooptação do Estado. Portanto, seu sucesso está diretamente relacionado aos níveis de corrupção e impunidade entre agentes públicos. Em 2024, o Executivo Federal determinou que seus senadores bloqueassem a lei geral sobre deslocamento forçado, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020 seguindo padrões internacionais.

O que se observa no México e em toda a América Latina é que o espectro de interesses privados nos territórios indígenas está em constante diversificação e aprofundamento: extração massiva de recursos minerais e energéticos; apropriação e controle da água, do vento e do sol; megaprojetos de infraestrutura; “empreendimentos” imobiliários; agroindústrias e produção pecuária intensiva; biopirataria para indústrias de cosméticos, alimentos processados, fertilizantes e medicamentos; exploração turística de alto impacto ou de elite; tráfico de drogas, armas, migrantes, peças arqueológicas e espécies endêmicas.

Ainda mais grave é que o deslocamento devido à desapropriação se cruza com a violência das execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e recrutamento involuntário. Sem garantias legais sobre suas terras e bens, as comunidades ficam expostas a todas as formas de criminalidade, num contexto em que as Forças Armadas não conseguem garantir a integridade do território nacional . Da mesma forma, as forças policiais não têm capacidade para garantir a segurança pública ou a proteção de indivíduos ou comunidades.

Diante do etnocídio, a resistência

Nos últimos 30 anos, organizações da sociedade civil e grupos de ativistas acadêmicos têm apoiado comunidades indígenas deslocadas ou em risco devido à violência, insegurança e violações de direitos humanos na busca pela extração de recursos. Em contrapartida, os deslocamentos decorrentes de desastres ambientais costumam ser atendidos por instituições de Proteção Civil e não incluem desapropriação territorial. Nós conseguimos identificar indicadores precoces que possibilitem a prevenção, desde que haja vontade política por parte das autoridades competentes.

Fenomenologicamente, existe um limiar nas comunidades mais enraizadas nos seus saberes e práticas bioculturais que mantêm os seus modos produtivos primários ancestrais, onde se verifica a sua ligação com o território, eles têm garantida a autonomia alimentar e energética, mesmo em situações de isolamento e subsistência. Quando agentes externos com interesses em recursos hídricos, bióticos, minerais ou energéticos aparecem, essa estrutura sutil é estruturalmente quebrada, causando deslocamento produtivo (reassentamento involuntário devido a obras de infraestrutura e projetos de desenvolvimento) que quebra as cadeias reprodutivas básicas da formação da comunidade.

Processos comunitários de resistência, defesa e luta contra o etnocídio exigem alianças com organizações da sociedade civil, comunicadores sociais, ativistas acadêmicos e organizações não governamentais multilaterais.

A resistência contra o etnocídio requer alianças com organizações da sociedade civil, comunicadores, acadêmicos e organizações não governamentais multilaterais.

Quando as famílias deixam de ter alimentos e energia suficientes, desencadeia-se uma mudança progressiva nos padrões de consumo, numa situação em que a falta de rendimentos motiva a diáspora migratória econômica, especialmente entre os adultos mais jovens. As comunidades então rapidamente se empobrecem e seus sistemas regulatórios são desativados, facilitando a divisão interna, o que constitui o preâmbulo para a desapropriação de fato e depois legalizada. Por fim, quando comunidades são forçadas ao deslocamento, seu ethos etnolinguístico morre em uma geração.

Processos comunitários de resistência, defesa e luta organizada contra o etnocídio exigem alianças estratégicas com organizações da sociedade civil, comunicadores sociais, acadêmicos ativistas e parceiros multilaterais não governamentais. No contexto de violência no México, a negociação política por garantias legais sobre seus territórios é a pedra angular para evitar a extinção de comunidades tradicionais por desapropriação.

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Desde que Roberto Sandoval Castañeda governou Nayarit entre 2011 e 2017, há uma conexão clara e profunda entre poder político e crime organizado. No caso dos povos indígenas, isso se traduziu em aumento da violência em suas comunidades devido à disputa entre o Cartel de Sinaloa (CS) e o Cartel da Nova Geração de Jalisco (CJNG) pelo controle de seus territórios. Esse confronto entre grupos criminosos foi causado pela penetração do CJNG em territórios que historicamente estiveram sob o controle de grupos de Sinaloa, devido à dupla venda de terras por esses indivíduos.

Os objetivos da violência

Embora quase oito anos tenham se passado desde o fim daquele governo, o conluio estreito entre a política estadual e os grupos do narcotráfico parece ter continuado. Pelo menos, na percepção de muitas pessoas que vivem em comunidades indígenas. Pelo contrário, há sinais crescentes de acordos entre criminosos, Estado e partidos políticos, principalmente em nível municipal. E as formas de violência usadas por esses grupos criminosos contra as populações indígenas são cada vez mais brutais, assim como os impactos multidimensionais que eles têm na vida cotidiana de indivíduos, comunidades e povos.

São vários os objetivos que estes grupos perseguem na área: controle da produção, venda e consumo de drogas; o recrutamento de jovens para trabalhos de vigilância e assassinato em seus exércitos (praticamente como bucha de canhão); o monopólio da venda de cerveja e gasolina; e a cobrança de um imposto mínimo sobre atividades comerciais, agrícolas, pecuárias e pesqueiras. Tudo isso para obter recursos que lhes permitam sustentar financeiramente seus exércitos, garantir sua permanência na área e controlar as rotas do tráfico, além de espaços de segurança e mobilidade para seus líderes.

Existem vários objetivos que esses grupos perseguem: controle de drogas; o recrutamento de jovens para seus exércitos; o monopólio da venda de cerveja e gasolina; e a cobrança de um imposto mínimo sobre atividades comerciais, agrícolas, pecuárias e pesqueiras.

A pressão exercida pelo Estado e por grupos econômicos é reforçada pela presença e intimidação de grupos criminosos armados.

Por meio da coordenação, o Estado, grupos econômicos e criminosos buscam dividir e colocar as comunidades umas contra as outras para enfraquecer sua resistência aos megaprojetos. Isso foi claramente observado durante a construção da barragem hidrelétrica de Las Cruces, a exploração de concessões de mineração sem o consentimento dos moradores (como a de Jazmín del Coquito) ou em disputas por terras agrícolas em Huajimic. Em todos esses casos, a pressão exercida pelo Estado e por grupos econômicos foi reforçada pela presença e intimidação de grupos criminosos armados.

Diante das diversas formas de violência exercidas pelos cartéis de drogas na vida cotidiana das comunidades indígenas, podemos identificar diferentes formas de resposta: adaptação, fuga, respostas espontâneas, tentativas de resposta organizada e capacidades latentes de inovação.

Adaptação ou fuga comunitária

Primeiro, as comunidades tentam se adaptar diariamente. Nos territórios onde os cartéis conseguiram estabilizar sua presença e controle, o uso da violência se torna mais sutil. Se não houver confrontos abertos com outros grupos criminosos, o cartel pode normalizar sua presença na vida cotidiana e estabelecer acordos com autoridades tradicionais e civis para fazer valer seus interesses e práticas: cobrando taxas, monopolizando a venda de produtos e definindo preços.

Os cartéis também participam de festividades comunitárias, fornecem apoio financeiro e atuam como paralegais na administração da justiça quando uma parte apresenta uma queixa. Com o tempo, gangues criminosas se tornam onipresentes, mantendo vigilância completa sobre o local e seus habitantes, inclusive utilizando meios tecnológicos como drones. Nestes casos, a sua presença não se traduz numa agressão flagrante contra a população, e particularmente contra as mulheres. Os habitantes vivem numa “paz imaginária” e com medo latente.

Se ameaças e assassinatos se tornarem comuns da noite para o dia, o deslocamento forçado não será mais apenas de um indivíduo ou de uma família, mas sim de comunidades inteiras, deixando um rastro de cidades fantasmas em seu caminho.

Se ameaças e assassinatos se tornarem comuns da noite para o dia, o deslocamento forçado afetará comunidades inteiras.

Em segundo lugar, quando a adaptação se torna insuportável, os povos indígenas optam por fugir. Se, em uma área relativamente calma, um morador desrespeita a ordem imposta pelo cartel (vendendo a produção para outros compradores ou deixando de pagar cotas), as ações do grupo criminoso se tornam mais radicais e resultam em ameaças, desaparecimento forçado, tortura e assassinato — tanto do indivíduo quanto de sua família. Nesse contexto, fugir para outro município, outro estado ou para os Estados Unidos é a única alternativa disponível para os afetados.

Isso acontece ainda mais quando a disputa por território entre grupos criminosos se torna extremamente violenta. Se ameaças e assassinatos se tornarem comuns da noite para o dia, o deslocamento forçado não será mais apenas de um indivíduo ou de uma família, mas sim de comunidades inteiras, deixando um rastro de cidades fantasmas em seu caminho. Este é o caso atual no município de Huajicori, onde pelo menos seis comunidades rurais foram deslocadas devido à disputa pelo controle da fronteira com Sinaloa.

Entre a espontaneidade e a organização

Uma terceira alternativa são as respostas espontâneas. Elas ocorrem em cenários onde o abuso se tornou prolongado e o contexto geral ainda não é tão violento contra as comunidades, pois a hegemonia do grupo criminoso ainda não está claramente estabelecida. Um primeiro tipo de reação foi o linchamento comunitário contra os supostos autores ou cúmplices da violência sofrida. Este é o caso da morte de três membros da polícia municipal, baleados e depois queimados dentro de seu veículo no município de Del Nayar.

Uma quarta opção é a tentativa de uma resposta organizada. Na comunidade de Santa Teresa, toda a cidade reativou a figura tradicional da polícia comunitária para enfrentar os abusos de grupos criminosos que estavam saqueando madeira na região e as autoridades policiais que os acobertavam. Além disso, a polícia intimidaram moradores para forçá-los a aprovar o projeto hidrelétrico de Las Cruces, que a Comissão Federal de Eletricidade pretendia construir no Rio San Pedro. Presume-se também que houveram acordos entre as autoridades municipais e empresas de mineração estrangeiras para explorar depósitos de ouro e prata na região.

Em Santa Teresa, toda a cidade reativou o papel tradicional da polícia comunitária para enfrentar os abusos de grupos criminosos que saqueavam madeira na região e as autoridades policiais que os acobertavam.

Em Santa Teresa, toda a cidade reativou o papel tradicional do policiamento comunitário para enfrentar os abusos de grupos criminosos.

O apelo para formar uma força policial comunitária começou a se espalhar regionalmente, e seus membros se armaram com o que estava disponível. O resultado desta iniciativa comunitária foi a chegada de numerosos destacamentos policiais à área e a prisão de seu dirigente, Pedro Hernández Delgado, comissário de bens comuns de Santa Teresa, sob acusação de associação criminosa. Dessa forma, o Estado desmantelou a nascente polícia comunitária.

Finalmente, uma quinta resposta são as capacidades latentes de inovação. Até agora, as comunidades têm conseguido resistir, apesar da degradação que a violência e o uso de drogas causaram em suas vidas cotidianas. Essa capacidade reside nas forças culturais e organizacionais que as comunidades possuem. Entretanto, quando os membros da comunidade perceberam que o próprio Estado havia sabotado sua organização ao intervir precocemente na desmobilização da polícia comunitária, essa chama se extinguiu completamente.

Novas formas de luta

Apesar das dificuldades enfrentadas pelas comunidades, algumas estão considerando se reorganizar para enfrentar esses imensos desafios. Para alguns líderes locais, a maneira de enfrentar a violência e a degradação social vivenciadas pelas comunidades está no retorno à cultura, a uma visão de mundo e em ouvir os conselhos dos mais velhos e sua experiência espiritual. Isso envolve retomar a organização comunitária, suas próprias normas e a vida política tradicional, bem como mobilizar estrategicamente os direitos consagrados na Constituição e nas convenções internacionais assinadas pelo México.

Ao mesmo tempo, as comunidades devem mudar seus métodos de luta e suas estratégias. Embora possuam formas tradicionais de organização comunitária e um instinto para defender suas terras, eles têm cada vez mais os recursos humanos para reverter a situação em várias frentes: cultural, social, midiática, jurídica e política. Além disso, eles estão fazendo melhor uso de mídias (convencionais e não convencionais) e recursos tecnológicos de ponta para esse fim.

Este artigo é uma versão condensada do texto “Narcotráfico y violencia en los territorios de Pueblos Originarios en Nayarit”, que em breve será publicado no livro ““México: autonomías de norte a sur en escenarios violentos”, organizado por Araceli Burguete e Carmen Ventura.

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Após os eventos do Primeiro Congresso Indígena Interamericano em 1940 em Pátzcuaro, a assinatura de tratados internacionais durante a segunda metade do século XX, o levante zapatista de 1994 e as reivindicações de organizações indígenas na década de 1990, a questão da educação intercultural bilíngue ganhou relevância nacional por meio da criação da Coordenação Geral de Educação Intercultural e Bilíngue e de diversas Escolas Interculturais de Formação de Professores, dependentes do Ministério da Educação Pública.

Nessa perspectiva, é possível identificar dois grandes aspectos que enquadram as ações em prol da educação intercultural e bilíngue. De um lado, aquelas promovidas pelo Estado mexicano e, de outro, aquelas desenvolvidas por atores da sociedade civil. Embora as iniciativas possam ser antagônicas, elas às vezes compartilham pontos em comum e diálogos, e são reconfiguradas precisamente por meio desses relacionamentos. Dessa forma, pode haver um confronto direto com as políticas educacionais do Estado, bem como uma constante revisão crítica das mesmas.

A nova escola mexicana

Um exemplo ilustrativo é o dos professores da Seção 22 da Coordenação Nacional de Trabalhadores da Educação do estado de Oaxaca. Embora sejam funcionárias públicas e as escolas pertençam ao Ministério da Educação, muitas das práticas educacionais interculturais e bilíngues que implementam decorrem de seu próprio modelo pedagógico. Este Plano de Transformação da Educação em Oaxaca (PTEO) não se baseia filosoficamente na interculturalidade, mas sim na comunalidade, ou seja, no modo de vida dos povos indígenas de Oaxaca, incluindo sua diversidade cultural e linguística.

As políticas educacionais interculturais bilíngues promovidas pelo Estado evoluíram de meros instrumentos de assimilação cultural para a adoção de uma perspectiva intercultural crítica, por meio da chamada Nova Escola Mexicana. De fato, o currículo atual considera a interculturalidade crítica como tema central: “Um diálogo permanente com a realidade para além da sala de aula, nos espaços escolares e nos ambientes comunitários”. Neste contexto, a interculturalidade refere-se a diversos sujeitos, comunidades e identidades linguísticas, culturais, sociais e territoriais que interagem, dialogam, desafiam-se mutuamente e produzem realidades diferentes num quadro de relações assimétricas.

Embora existam vários desafios em torno das práticas de ensino com uma abordagem bilíngue intercultural, o currículo atual do sistema educacional mexicano incentiva os professores a “desenvolver processos formativos e relações pedagógicas que nos permitam compreender, durante a educação básica, a lógica colonial em ação em nossa experiência humana cotidiana”. Fundado em 2019, o Coletivo Nacional de Escolas de Formação de Professores Bilíngues Interculturais está trabalhando para desenvolver uma proposta curricular para a formação inicial básica de professores com base na interculturalidade. Esta proposta responde aos princípios da Constituição Política e à fundação da Nova Escola Mexicana: fechar as lacunas históricas na equidade e no reconhecimento dos direitos educacionais dos povos indígenas.

Universidades interculturais e práticas comunitárias

No nível do ensino superior, as universidades interculturais promovidas pelo Estado mexicano surgiram em 2003. Embora a declaração oficial destaque sua qualidade e relevância cultural e linguística, na prática há uma confluência entre o multiculturalismo neoliberal e a experimentação de inovações educacionais com enfoque intercultural e decolonial. Na realidade, a experiência educacional de cada universidade é diversa, revelando tensões e contradições, bem como respostas diversas que permitem uma construção diferenciada em relação às práticas educacionais interculturais.

Por outro lado, há esforços promovidos por gestores culturais, comunidades indígenas, pesquisadores acadêmicos, associações civis e professores indígenas que geram práticas educacionais relacionadas à educação intercultural bilíngue: promovem práticas e conhecimentos territorialmente situados, com relevância cultural e por meio do uso de línguas indígenas. Especificamente, a transmissão intergeracional de conhecimento em comunidades indígenas permitiu a continuidade de línguas nativas, diferentes rituais, sistemas de autogoverno, organizações sociopolíticas e formas de se relacionar com seus territórios.

Embora as práticas comunitárias passem despercebidas pelos pesquisadores, elas constituem os esforços mais sólidos em direção à educação cultural e linguísticamente relevantes. Além disso, há casos mais conhecidos como a educação autônoma zapatista em Chiapas, a educação comunitária em Cherán (Michoacán) ou a educação comunitária na Serra Norte de Oaxaca, cujas dinâmicas são mais sistematizadas e envolvem a participação de diversos agentes educacionais. Em alguns casos, eles formam alianças com acadêmicos ou ativistas interessados em fortalecer práticas educacionais locais.

Educação interculturalizante

Existem múltiplas iniciativas e diferentes abordagens para promover e ensinar línguas indígenas: cursos ministrados em universidades, ativismo digital, uso de histórias em quadrinhos, criação de materiais didáticos para educação básica, ninhos de línguas e mapeamento linguístico. Quem promove essas atividades geralmente são os próprios falantes da língua ou especialistas no assunto.

Nesse sentido, em 2020 foi assinada a Declaração de Los Pinos (Chapoltepek) – Construindo uma Década de Ação pelas Línguas Indígenas, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Governo do México. O principal objetivo desta iniciativa é “chamar a atenção para a grave perda de línguas indígenas e a necessidade urgente de preservá-las, revitalizá-las e promovê-las, e de adotar medidas urgentes nos níveis nacional e internacional”.

Os verdadeiros esforços continuam a ser liderados pelos próprios falantes, na maioria das vezes sem apoio financeiro para fortalecer os processos.

Os verdadeiros esforços continuam a ser liderados pelos próprios falantes, na maioria das vezes sem apoio financeiro para fortalecer os processos.

Quatro anos após a assinatura da Declaração, pode-se dizer, sem sombra de dúvidas, que a situação das línguas indígenas mexicanas não melhorou. Seu deslocamento continua avançando, e ações firmes e concretas focadas em cada idioma em particular ainda não estão à vista. Pelo contrário, os verdadeiros esforços continuam a ser liderados pelos próprios palestrantes, na maioria das vezes sem apoio financeiro para fortalecer os processos.

Por fim, o discurso do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador colocou os povos e línguas indígenas no centro das atenções nacionais. No entanto, teve nuances de folclore e, embora bem-intencionado, os aspectos culturais e linguísticos foram banalizados, servindo de bandeira para celebrações nacionais ou comícios políticos. Essa situação trouxe à tona a natureza racista da sociedade mexicana, refletida em comentários discriminatórios em relação às culturas indígenas nas redes sociais. Essa situação reflete a necessidade urgente de interculturalizar a educação e das instituições para criar uma sociedade mais dialógica.

Construindo pontes para revitalizar línguas

Embora tenhamos feito progressos tanto no discurso quanto na prática, especialmente em relação às práticas educacionais interculturais, ainda há muito a ser feito para fortalecer as línguas indígenas. O bilinguismo continua pendendo para o espanhol em detrimento de dezenas de línguas nativas e suas variantes. É essencial que tanto os esforços patrocinados pelo Estado quanto às iniciativas privadas construam pontes de colaboração e diálogo, nos termos considerados apropriados, com um objetivo comum em mente: o fortalecimento e a revitalização de nossas línguas e culturas mexicanas.

Vale destacar também o papel individual e autodirigido desempenhado pelos professores que lecionam em escolas de contextos indígenas. Um exemplo disso são os formandos da Escola Normal Bilíngue e Intercultural de Oaxaca. No marco do 25º aniversário da unidade educacional, eles analisaram suas trajetórias docentes e ressaltaram a carência de materiais didáticos em línguas nativas, mas apontaram diversas estratégias para criação própria de materiais: fantoches, loterias, materiais audiovisuais, livros, jogos e músicas. Isso demonstra um compromisso dos professores com as crianças indígenas.

Por fim, devemos observar que os esforços no nível primário para implementar a educação bilíngue intercultural são frequentemente dificultados pelo fato de que no nível secundário praticamente não há modelos educacionais com uma perspectiva bilíngue intercultural (exceto em alguns casos, como escolas secundárias comunitárias indígenas). E a mesma coisa acontece no nível secundário superior. Por todas essas razões, é necessário pensar em um sistema educacional integral onde prevaleça uma abordagem intercultural, garantindo o fortalecimento dessas práticas ao longo da trajetória escolar dos alunos.

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A reforma estabelece vários aspectos: sujeitos de direito público com personalidade jurídica e bens próprios; autonomia para gerir recursos públicos; direito à Consulta Prévia, Livre e Informada em projetos que afetem seus territórios; a proteção do patrimônio cultural e territorial. A reforma acrescenta uma seção sobre os direitos específicos dos povos afro-mexicanos e outra especial para as mulheres indígenas e afro-americanas. Embora muitos destes direitos já tenham estatuto internacional, foram agora incorporados no quadro jurídico mexicano (positivista e estatista).

O processo de construção da reforma foi complexo, liderado pelo Instituto Nacional do Índio (INPI) e incluiu consultas a milhares de autoridades comunitárias. No entanto, não cumpriu os padrões de uma consulta no âmbito do mecanismo especializado. Consequentemente, podemos dizer que se tratou antes de uma série de fóruns onde se tomaram nota de opiniões.

Desafios e críticas à reforma constitucional

O reconhecimento dos povos indígenas e afro-mexicanos como sujeitos de direito público com personalidade jurídica e bens próprios levanta uma série de desafios e críticas que devem ser enfrentados para evitar que permaneçam num quadro jurídico sem impacto real nas suas condições de vida.

Em primeiro lugar, embora o estatuto de “sujeito de direito público” conceda às comunidades um maior controle sobre a gestão dos seus recursos, incluindo a possibilidade de receber e gerir diretamente fundos públicos, isso não garante automaticamente o seu empoderamento. A falta de capacidades administrativas, de infraestruturas e de acesso a formação adequada pode limitar gravemente a sua capacidade de exercer este direito de forma eficaz. Sem o apoio do Estado na formação em gestão financeira e administração pública, a autonomia prometida poderia permanecer vazia e, no pior dos casos, gerar problemas de má gestão ou dependência de atores externos.

Embora a reforma dê um passo importante no sentido da formalização dos direitos coletivos, existe o risco de este reconhecimento ser utilizado como recurso retórico sem um compromisso real do Estado.

Existe o risco de que este reconhecimento seja utilizado como recurso retórico sem um compromisso real do Estado.

Outra crítica central é a potencial instrumentalização política do reconhecimento da personalidade jurídica como sujeito coletivo de direito público. Embora a reforma dê um passo importante no sentido da formalização dos direitos coletivos, existe o risco de que este reconhecimento seja utilizado como um recurso retórico sem um compromisso real do Estado em fornecer às comunidades as ferramentas necessárias para exercer esses direitos. Houve vários casos em que o reconhecimento legal não se traduziu numa mudança nas suas vidas, levando à frustração e à desconfiança no governo.

Os ativos próprios são outro componente fundamental, mas também complexo. O fato de as comunidades poderem gerir o seu patrimônio de forma autônoma implica que tenham a capacidade de tomar decisões sobre o uso das suas terras, recursos naturais e culturais. No entanto, na prática, isto pode ser limitado por desigualdades estruturais que tornaram os territórios indígenas precários devido à pressão de intervenientes externos que procuram explorar os seus recursos para projetos extrativistas ou de infraestruturas. A isso se soma a presença do crime organizado. Sem mecanismos claros para proteger os ativos, o reconhecimento da sua gestão autônoma poderia ser mais simbólico do que real.

O risco das consultas continuarem a ser realizadas como antes

A Consulta Prévia, Livre e Informada é um dos pilares mais importantes da reforma constitucional, pois visa garantir que as comunidades indígenas e afro-mexicanas participem ativamente nas decisões que afetam os seus territórios e modos de vida. No entanto, apesar da sua relevância, este mecanismo apresenta múltiplos desafios críticos que podem limitar a sua eficácia e, em alguns casos, perpetuar as desigualdades existentes. Por exemplo, que os protocolos sejam elaborados pelo Estado sem a participação do povo, como foi o caso das supostas consultas sobre o erroneamente denominado Trem Maia.

O principal risco é que as consultas continuem a ser realizadas como têm sido até agora, ou seja, que sejam meramente formais e não cumpram os padrões internacionais estabelecidos na Convenção 169 da OIT e no mecanismo de peritos. Em muitas ocasiões, as consultas prévias realizadas no contexto dos megaprojetos foram realizadas de forma superficial, sem garantir que as comunidades compreendessem verdadeiramente o âmbito dos projectos e os seus impactos a longo prazo. Isto tem gerado desconfiança em relação ao Estado e aos promotores dos projetos, o que enfraquece a finalidade do mecanismo e transforma a consulta num procedimento, em vez de um verdadeiro exercício de autodeterminação.

As empresas e o Estado têm muitas vezes mais recursos e acesso à informação técnica, o que coloca as comunidades em desvantagem na negociação ou compreensão do impacto total dos projectos.

As empresas e o Estado normalmente têm mais recursos e acesso à informação técnica, o que coloca as comunidades em desvantagem.

Um segundo risco é a falta de consentimento real por parte das comunidades. Embora a reforma estabeleça o direito à consulta, nem sempre garante que as comunidades tenham a opção de rejeitar projetos que considerem prejudiciais. Em muitos casos, a consulta é utilizada como mecanismo de legitimação de decisões já tomadas com muita antecedência pelo Estado ou pelas empresas, o que transforma as comunidades em simples observadores de um processo que não respeita necessariamente a sua vontade. Isto levanta uma contradição fundamental entre o direito à autodeterminação que a reforma promove e a prática real de como estes processos são realizados.

Além disso, o diferencial de poder entre as comunidades e os atores econômicos é outro obstáculo significativo. As empresas e o Estado têm muitas vezes mais recursos e acesso à informação técnica, o que coloca as comunidades em desvantagem na negociação ou compreensão do impacto total dos projetos. Sem apoio adequado, como intérpretes, aconselhamento jurídico ou advogados especializados, as comunidades ficam expostas a pressões externas que podem influenciar as suas decisões. Esta falta de equilíbrio nas consultas gera um cenário de desigualdade, onde os interesses econômicos tendem a prevalecer sobre os direitos territoriais e culturais das comunidades.

Da mesma forma, são recorrentes as críticas sobre a falta de monitoramento e cumprimento efetivo dos acordos alcançados durante as consultas. Mesmo quando as comunidades conseguem influenciar as decisões, muitas vezes os compromissos estabelecidos não são cumpridos, o que perpetua o sentimento de abandono e desconfiança. Sem mecanismos claros de responsabilização e supervisão independente, a consulta prévia torna-se um processo sem consequências reais para as empresas ou para o governo, reforçando a percepção de que se trata de uma formalidade e não de um verdadeiro exercício de justiça.

O desafio de garantir que o pluralismo jurídico não permaneça no nível simbólico

A reforma estabelece também a proteção do patrimônio cultural e territorial das comunidades, reconhecendo os seus sistemas regulatórios e a pluralidade jurídica. No entanto, este reconhecimento legal coloca vários desafios que devem ser enfrentados para evitar que estes avanços permaneçam num nível simbólico. Em primeiro lugar, não está claro como é que estes sistemas irão interagir eficazmente com o sistema jurídico nacional. Mais ainda quando fica claro que o pluralismo jurídico constitucionalmente reconhecido no México é unitário e não igualitário. Não são os povos indígenas que estabelecem as suas regras de relacionamento com o Estado, é o Estado através do direito positivo mexicano que as estabelece.

A coexistência de dois sistemas jurídicos pode gerar tensões e conflitos de jurisdição, especialmente em contextos onde os direitos territoriais e os interesses econômicos colidem. Sem mecanismos claros para harmonizar as leis indígenas com as nacionais, este reconhecimento corre o risco de permanecer uma declaração sem impacto prático significativo. Além disso, a justiça intercultural exige uma formação aprofundada e empenhada dos operadores judiciais, desde juízes a advogados e defensores públicos, o que não foi desenvolvido com clareza suficiente na reforma.

No que diz respeito ao reforço da coesão social, é importante reconhecer que a pluralidade jurídica pode, em alguns casos, exacerbar as desigualdades dentro das comunidades. Nem todas as comunidades têm a mesma capacidade organizacional ou recursos, o que poderia gerar conflitos internos sobre a interpretação e aplicação dos seus próprios sistemas regulatórios. A reforma, embora permita um maior controle sobre os territórios, deve ser acompanhada de políticas que promovam a equidade dentro das próprias comunidades para evitar o aprofundamento das assimetrias existentes.

Uma reforma que só poderia ser simbólica

Em relação à justiça climática, o reconhecimento dos direitos territoriais e culturais das comunidades indígenas é um componente chave para a proteção ambiental, dado que estas comunidades têm sido historicamente guardiãs da biodiversidade. No entanto, esta abordagem enfrenta tensões com os interesses econômicos do Estado e das empresas extrativistas, que continuam a dar prioridade aos megaprojectos sem o consentimento real das comunidades afetadas. A justiça climática só será alcançável se a voz e o conhecimento tradicional das comunidades indígenas forem respeitados na tomada de decisões sobre os seus territórios, o que exige uma mudança profunda nas políticas de desenvolvimento.

No que diz respeito à equidade de gênero, a reforma inclui disposições para a participação das mulheres indígenas e afro-mexicanas na tomada de decisões. No entanto, estes progressos são insuficientes se não forem acompanhados de medidas concretas para garantir que estas disposições sejam implementadas na prática. Nas comunidades, as mulheres enfrentam barreiras tanto nos seus contextos culturais como na sua relação com o Estado, exigindo políticas específicas de empoderamento e apoio para garantir que a sua participação não seja simplesmente um ideal no papel. E isso só será possível com a participação dos povos indígenas como sistemas complexos.

Historicamente, o Estado mexicano concedeu reconhecimento formal aos direitos dos povos indígenas, mas sem se comprometer a transformar as dinâmicas de poder que perpetuam a exclusão e a marginalização.

Sem uma mudança real nas políticas econômicas que priorizem o extrativismo e os interesses comerciais, o impacto da reforma poderá ser limitado.

Um dos problemas mais notáveis é a falta de clareza sobre como será garantida a atribuição de recursos orçamentais específicos para implementar os direitos reconhecidos. Sem financiamento adequado, os mecanismos de Consulta Livre, Prévia e Informada poderiam tornar-se simples formalidades, sem verdadeiro poder de decisão para as comunidades. Além disso, a autonomia prometida poderá ser anulada se as comunidades não tiverem os recursos e infra-estruturas necessárias para gerir os seus próprios projectos.

Além disso, a reforma não aborda de forma abrangente as profundas desigualdades estruturais nas comunidades indígenas e afro-mexicanas. Algumas comunidades, mais bem organizadas e com mais acesso aos recursos, poderão beneficiar rapidamente dos novos direitos, enquanto outras, mais marginalizadas, continuarão a ser excluídas. Isto poderia perpetuar disparidades internas e limitar o impacto equitativo da reforma.

Finalmente, existe o risco de a reforma continuar a ser um reconhecimento simbólico ou retórico sem mudanças estruturais profundas. Historicamente, o Estado mexicano concedeu reconhecimento formal aos direitos dos povos indígenas, mas sem se comprometer a transformar as dinâmicas de poder que perpetuam a exclusão e a marginalização. Sem uma mudança real nas políticas econômicas que priorizem o extrativismo e os interesses comerciais, o impacto da reforma poderá ser limitado.

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