México: regiões autônomas sob ataque em contextos de extrema violência

No México, observa-se um fenômeno paradoxal. Embora significativos progressos tenham sido feitos nos últimos anos no reconhecimento legal dos direitos à autodeterminação e à autonomia, esses direitos enfrentam dificuldades em sua implementação. Ao mesmo tempo, vastas regiões indígenas vivenciam uma crescente expansão da violência criminal. Assim, as autonomias indígenas se desenvolvem em meio a economias ilegais e interesses extrativistas. Em muitos casos, sofrem pressão de agentes governamentais que colaboram com esses grupos. Portanto, o crime não é um fenômeno externo aos territórios indígenas, mas sim uma força que penetra nesses territórios, captura as instituições locais, reconfigura as relações comunitárias e ameaça os fundamentos do autogoverno indígena.

O livro “México: Autonomias de Norte ao Sul em Cenários Diversos”, publicado pelo IWGIA (2026) e coordenado pelas autoras deste artigo, demonstra que a violência criminal não se limita a um problema de segurança pública: o crime organizado constitui um mecanismo de controle territorial que busca dominar recursos naturais, rotas estratégicas, atividades produtivas e estruturas de governança comunitária. Estudos de caso mostram que, em muitos lugares, as autonomias indígenas se tornaram espaços de disputa política entre projetos comunitários de autodeterminação e atores criminosos interessados em controlar os territórios.

Um livro que explica a erosão da autonomia indígena

Carlos Rafael Rea, doutor em Sociologia, revela que, no estado de Nayarit, as comunidades indígenas são atingidas pelo fogo cruzado do conflito armado entre organizações criminosas, resultando em deslocamento forçado, recrutamento de jovens, controle econômico sobre o cotidiano e erosão de suas próprias instituições. A autonomia não desaparece imediatamente, mas sofre um processo de erosão e enfraquecimento progressivos diante de poderes criminosos capazes de substituir ou influenciar as autoridades comunitárias.

Em Guerrero, o caso da Coordenadoria Regional das Autoridades Comunitárias – Polícia Comunitária (CRAC-PC), analisado por Evangelina Sánchez e Claudia Rangel, ilustra as complexidades da relação entre criminalidade e autonomia. A experiência demonstra como as formas de segurança e justiça baseadas na comunidade podem se tornar alvos prioritários para criminosos e interesses externos que buscam enfraquecer e fragmentar esses esforços de resistência. A violência contra líderes, a cooptação e as tentativas de desmantelar a organização emergem como mecanismos recorrentes para reduzir a capacidade de defesa da comunidade.

Estudos de caso mostram como grupos criminosos instrumentalizam práticas e mecanismos organizacionais indígenas para obter legitimidade ou acesso ao poder local, produzindo uma profunda transformação na vida comunitária. A análise de Enriqueta Lerma sobre o povo Yaqui introduz a noção de “narcoetnocídio” para explicar como o crime organizado não apenas exerce violência física, mas também intervém nas estruturas políticas, simbólicas e culturais da comunidade. De forma semelhante, Medardo Tapia desenvolve o conceito de “acumulação social de violência”, que explica o aumento de homicídios, extorsão e outras formas de insegurança que afetam a vida comunitária em Coatetelco, Xoxocotla e Hueyapan, no estado de Morelos.

Ataques à autogovernança indígena

Ao longo dos capítulos, as linhas tênues entre a violência criminosa e a violência estatal também são documentadas. A professora e pesquisadora Carmen Ventura examina as lutas das comunidades Nahua e Purépecha para defender seus territórios e construir autonomia em contextos de violência estrutural e desapropriação. A autora documenta como os povos indígenas no México enfrentam ameaças decorrentes de economias ilegais, megaprojetos extrativistas e políticas estatais excludentes.

Outros estudos destacam a desapropriação de terras, a tomada de poder por governos locais, ameaças contra autoridades tradicionais, o assassinato de líderes comunitários, o recrutamento forçado de jovens e o deslocamento populacional. Os artigos demonstram que esses mecanismos não operam isoladamente, mas sim como parte de estratégias complexas destinadas a controlar territórios indígenas e neutralizar formas autônomas de organização.

As diversas evidências apresentadas demonstram que o crime organizado ataca diretamente instituições de autogoverno, formas de organização comunitária e projetos de autodeterminação de povos indígenas.

O crime organizado ataca diretamente instituições de autogoverno, formas de organização comunitária e a autodeterminação indígena.

Outros povos indígenas estão passando por processos de desmantelamento e enfraquecimento de seus órgãos decisórios e de mecanismos de proteção comunitária. Eles enfrentam uma “captura comunitária” que envolve a compra de lealdade de suas autoridades, que então se tornam porta-vozes dos interesses de atores econômicos hegemônicos e economias ilegais, seja por meio de subornos ou pelo uso da força.

As múltiplas evidências apresentadas demonstram que o crime organizado não apenas produz homicídios, deslocamentos e medo, mas também ataca diretamente as instituições de autogoverno, as formas de organização comunitária e os projetos de autodeterminação dos povos indígenas. Esta análise contribui para reformular o debate sobre as autonomias indígenas, indo além das discussões focadas na dimensão jurídica e inserindo-o na perspectiva da segurança territorial, da defesa comunitária e da persistência dos povos indígenas em contextos de extrema violência.

As respostas dos povos indígenas

As comunidades estão reconfigurando seus governos locais, criando novos mecanismos para a construção de consenso, fortalecendo laços regionais e forjando alianças para se posicionarem em processos de negociação e estratégias de mobilização política. Em outros casos, recorrem à justiça: entram com ações judiciais contra violações de seu direito à consulta prévia e a desapropriaçao de seus territórios; solicitam a suspensão de projetos de construção; impedem a aplicação de leis contra suas práticas autônomas; denunciam a poluição de seus ecossistemas; exigem a libertação de seus presos políticos; e buscam justiça para os desaparecidos e assassinados. Por fim, recorrem a organizações de direitos humanos em busca de proteção e exigem o respeito ao seu direito à autodeterminação.

Experiências organizacionais regionais, como a Coordenadoria Regional das Autoridades Comunitárias – Polícia Comunitária (CRAC-PC), na região da Costa Montaña, em Guerrero, garantiram com sucesso a proteção de seus habitantes e estabeleceram um sistema de justiça amplamente reconhecido por mais de 30 anos. No entanto, atualmente enfrenta uma situação crítica devido à expansão de empresas de mineração, à erosão das políticas governamentais voltadas para sua institucionalização e às constantes incursões armadas do crime organizado, que levaram ao deslocamento de mais de 30.000 pessoas de suas comunidades, a dezenas de assassinatos e à prisão de seus defensores.

Em Nayarit, as comunidades implementaram diversas estratégias em resposta à imposição de megaprojetos e à violência extrema, como a revitalização da força policial comunitária no município de Del Nayar, que teve repercussão regional. No entanto, seus líderes foram presos e encarcerados sob a acusação de associação criminosa, o que levou ao seu desmantelamento.

Alternativas coletivas para a segurança territorial

Os territórios dos povos indígenas no sul e sudeste do México foram o foco de projetos geoestratégicos do governo durante o período de 2018 a 2024: o Corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec (compreendendo dez polos de desenvolvimento) e o Trem Maia (com seus impactos ambientais e sociais em larga escala). A estratégia estatal consistiu em uma combinação de programas de assistência social e ações legais, como a publicação de um decreto que declarou os megaprojetos como de interesse público e segurança nacional, com o objetivo de suprimir uma série de liminares contra esses projetos. Além disso, foram empregadas medidas coercitivas, incluindo prisões, ameaças contra defensores e militarização da região.

Outras iniciativas comunitárias existem em estados como Hidalgo, Veracruz, San Luis Potosí e Michoacán, onde, exercendo sua autonomia, as comunidades criaram guardas comunitárias ou forças policiais para proteger seus territórios. Os membros são nomeados e regulamentados por assembleias comunitárias e sistemas normativos, e prestam um serviço à comunidade: combatem crimes, furtos, extração ilegal de madeira e defendem-se contra incursões armadas. A experiência de San Luis Potosí é particularmente notável: em 90 de suas 389 comunidades, a venda de álcool foi proibida e, em 22 de seus municípios indígenas, existem aproximadamente 5.500 policiais comunitários. Essas ações permitem que mantenham certo controle sobre a segurança e exerçam sua autonomia.

A desapropriação de territórios pelo capital da mineração e da agroexportação, juntamente com a presença de atores armados, põe em risco os processos de autonomia.

A desapropriação de territórios pelo capital da mineração e da agroexportação, juntamente com atores armados, põe em risco os processos de autonomia.

Em Michoacán, foi reconhecido o direito ao exercício do que se conhece como “orçamento direto”. Isso envolve a administração comunitária dos recursos municipais alocados a cada comunidade com base no tamanho da população. Esses recursos têm sido significativos para a prestação de serviços básicos em mais de 50 comunidades e para a criação de novas instituições de governança (algumas das quais fortaleceram os governos comunitários, enquanto outras foram desmanteladas devido a disputas administrativas).

Por outro lado, apenas essas mais de 50 comunidades têm direito a forças de segurança, o que coloca as mais de 300 comunidades restantes em situação de ilegalidade e as expõe à criminalização. Contudo, a violência está presente em toda a região. Consequentemente, a desapropriação de territórios por empresas de mineração e agroexportação, juntamente com a presença de grupos armados, põe em risco os processos de autonomia.

Uma situação de emergência permanente

No estado de Sonora, a construção de um aqueduto e um gasoduto que atravessam terras Yaqui desencadeou uma mobilização generalizada. No entanto, a organização foi infiltrada por agentes do crime organizado, que cooptaram jovens e enfraqueceram a governança tradicional e a força coletiva. Enquanto isso, em Chiapas, a presença paramilitar contínua em territórios indígenas (como parte de uma estratégia de contrainsurgência), aliada a líderes locais autoritários e à presença de atores envolvidos em economias ilegais, representa novos desafios à consolidação dos processos de autonomia de fato. Esses desafios são agravados por megaprojetos, programas sociais liderados pelo Estado e a cooptação de líderes comunitários.

Entretanto, a criação de novos municípios indígenas em Morelos, como meio político de exercer poder e alcançar segurança, também enfrentou contratempos: disputas entre líderes locais, negociações com autoridades governamentais e a incursão do crime organizado enfraqueceram esses processos. Por fim, em Baja California, os Kumiai resistem à violência estrutural que reduziu e fragmentou seu vasto território. Consequentemente, estão construindo alianças com outros povos indígenas, mantendo seus laços espaciais e emocionais, revitalizando sua língua, protestando contra o muro na fronteira, rejeitando o saque de seus sítios arqueológicos, continuando a realizar cerimônias em seus locais sagrados e praticando seu conhecimento do deserto.

Apesar do cerco, os povos indígenas continuam a produzir suas próprias formas de governo, memória e resistência, que constituem uma das expressões mais significativas de democracia e pluralismo político.

Os povos indígenas continuam a produzir suas próprias formas de governo, memória e resistência, que constituem uma das expressões mais significativas da democracia e do pluralismo político.

Esta breve análise permite destacar que as sociedades indígenas contemporâneas vivem em estado de emergência permanente. Elas não são apenas sujeitos de direito, mas também atores políticos com capacidade para participar ativamente na elaboração de leis que atendam às suas demandas, visando a construção de horizontes de esperança. Os casos documentados no livro México: Autonomias de Norte ao Sul em Cenários Diversos (México: autonomías de norte a sur en escenarios diversos), ilustram essa realidade. Elas demonstram que as autonomias indígenas não podem ser compreendidas apenas em termos de vulnerabilidade. Diante de contextos de extrema adversidade, essas comunidades continuam a empregar estratégias de resistência, reconstrução organizacional e produção de alternativas políticas.

A principal contribuição deste trabalho reside em demonstrar que o futuro das autonomias indígenas no México dependerá não apenas de novos reconhecimentos constitucionais ou reformas legais, mas também da capacidade de construir condições efetivas para garantir a segurança territorial, a proteção das autoridades comunitárias, o acesso à justiça e o respeito irrestrito às decisões coletivas dos povos indígenas. Pensar as autonomias no século XXI exige reconhecer que a luta central não se trava mais apenas no âmbito dos direitos, mas também na defesa dos territórios contra as múltiplas formas de violência que buscam desmantelar os projetos comunitários. Apesar desse cerco, os povos indígenas continuam a desenvolver suas próprias formas de governança, memória e resistência, que constituem uma das expressões mais significativas de democracia e pluralismo político.