Bulari Lolki, de Sesia, no norte do Quênia

Os mercados de carbono estão intensificando a pressão sobre os territórios, especialmente em locais onde os direitos coletivos sobre a terra são frágeis ou carecem de reconhecimento formal. Isso gerou preocupação generalizada de que os projetos de crédito de carbono possam resultar em apropriação indevida de terras ou excluir as comunidades do processo decisório.

No entanto, muitas das comunidades com as quais trabalhamos acolhem favoravelmente a renda gerada que os projetos de carbono podem gerar para apoiar os meios de subsistência locais e os esforços de conservação, desde que consigam estabelecer as condições sob as quais esses projetos possam avançar.

Na prática, permitir que as comunidades definam os termos dos projetos do mercado de carbono continua sendo um desafio. Entre os obstáculos mais frequentes estão:

● Linguagem altamente técnica. Os projetos de carbono frequentemente envolvem conceitos jurídicos, financeiros e científicos complexos: contabilização de carbono (ou seja, o processo de medir e registrar quanto carbono é armazenado ou removido por um projeto), bem como direitos legais sobre as remoções e reduções de emissões resultantes de suas atividades. Isso dificulta a compreensão plena dos termos, riscos e benefícios dos projetos por parte das comunidades, limitando sua capacidade de tomar decisões informadas.

● Falta de transparência. As comunidades frequentemente têm acesso limitado a informações claras, oportunas e completas sobre os acordos do projeto, as fontes de receita e as salvaguardas existentes. A falta de transparência durante as fases de concepção e implementação gera incerteza e pode levar à desconfiança ou a processos de consentimento insuficientemente informados.

● Desequilíbrios de poder nas negociações. Os desenvolvedores e investidores de projetos geralmente possuem recursos, conhecimento técnico e suporte jurídico significativamente maiores do que as comunidades com as quais interagem. Muitas dessas comunidades estão localizadas em áreas remotas e carentes, tendo sido historicamente marginalizadas pelos governos e com acesso limitado a serviços básicos. Isso torna extremamente difícil para elas negociarem em igualdade de condições com os desenvolvedores.

Como resultado, as comunidades se encontram numa encruzilhada: buscam os benefícios econômicos prometidos pelos projetos de carbono para melhorar seus meios de subsistência, ao mesmo tempo que lutam para manter a autonomia sobre seus territórios e recursos. Num contexto de proteção jurídica desigual dos direitos comunitários, elas enfrentam pressão para aceitar condições desfavoráveis e muitas vezes encontram dificuldades para negociar acordos justos.

Organizar-se coletivamente para superar as assimetrias de poder

Nas pradarias do norte do Quênia encontra-se o maior projeto de carbono do solo do mundo, que inclui Sesia, uma comunidade pastoril Samburu. Inicialmente, a comunidade teve dificuldades em se engajar com os líderes do projeto em termos de igualdade. Embora a primeira década tenha trazido inúmeros benefícios, incluindo a melhoria das pastagens e a geração de mais de US$14 milhões em renda para as comunidades, dúvidas e preocupações sobre a operação do projeto persistiram. As comunidades exigiram total transparência em relação à renda gerada e maior autonomia para decidir como usar os recursos que lhes foram alocados .

Em 2023, as comunidades pastoris Maasai, Samburu, Turkana, Rendille e Borana começaram a se organizar coletivamente em toda a área do projeto, que abrange 2 milhões de hectares. Pela primeira vez, os comitês comunitários de gestão de terras tiveram acesso ao acordo de implementação do projeto, que estabelecia padrões de gestão de pastagens, estruturas de governança e mecanismos de distribuição de renda. Juntos, eles desenvolveram um conjunto de demandas compartilhadas para negociar um novo acordo com os gestores do projeto.

O ajuizamento dessas ações judiciais iniciou um processo de renegociação do acordo de implementação do projeto, que ainda está em andamento, e motivou a renovação do processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).

O processo judicial deu início à renegociação do projeto e motivou a renovação do processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).

Suas principais reivindicações incluíam o acesso a registros financeiros e contratos com empresas de negociação de créditos de carbono; a criação de uma conta bancária específica para o projeto, com as comunidades como signatárias autorizadas, na qual todas as receitas seriam depositadas; e um novo esquema de compartilhamento de benefícios que daria às comunidades a maior parte. Eles também propuseram uma nova estrutura de governança que incluiria representantes de todos os comitês de gestão de terras comunitárias e das áreas de conservação envolvidas.

A apresentação dessas reivindicações iniciou um processo de renegociação do acordo de implementação do projeto, que ainda está em andamento, e motivou a renovação do processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), com ampla participação da comunidade na aprovação dos termos do novo acordo. Dessa forma, Sesia e as comunidades vizinhas demonstram que os projetos de carbono podem representar uma oportunidade, desde que seus direitos sejam plenamente protegidos e o projeto esteja alinhado com sua visão de futuro.

Estratégias práticas para proteger os direitos da comunidade

As ferramentas utilizadas pelas comunidades pastoris no norte do Quênia para superar esses desafios comuns refletem algumas das principais lições que aprendemos com comunidades na linha de frente em dezenas de países. Em conjunto, essas estratégias podem ajudar as comunidades a se engajarem a partir de uma posição de maior força, ao mesmo tempo que fortalecem lutas mais amplas por autodeterminação, direitos territoriais e justiça climática.

1. Desmistificar a lei

Antes de se envolverem com os desenvolvedores de projetos, as comunidades devem estar cientes de seus direitos territoriais de acordo com as leis nacionais. As políticas de conservação e os marcos legais que regem o comércio de carbono também podem incluir salvaguardas para proteger os direitos das comunidades. Se os direitos territoriais de uma comunidade não forem formalmente reconhecidos, os projetos de carbono podem representar riscos significativos e dificultar a negociação de acordos justos. Além da legislação nacional, as normas de carbono frequentemente exigem salvaguardas que as comunidades podem usar para se proteger: o direito de acesso à informação, de dar ou negar consentimento e de receber benefícios de investimentos externos.

2. Realizar uma investigação completa

Existem diversos aspectos que as comunidades devem avaliar: o tipo de projeto proposto; o histórico da entidade promotora; os impactos no uso da terra, nos ecossistemas locais e nos meios de subsistência da comunidade; os potenciais efeitos em locais de importância cultural ou espiritual; e a receita potencial. A entidade promotora é obrigada a compartilhar essas informações como parte do processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). As informações podem ser solicitadas à entidade promotora por escrito, sendo os pedidos o mais específicos possível, e podem ser consultados registros nacionais e internacionais, como os gerenciados pela Verra, uma das organizações que define padrões para projetos e emite créditos de carbono. Neste ponto, há dois documentos importantes: a) o Documento de Desenho do Projeto e b) os relatórios de monitoramento e verificação.

3. Recorrer à negociação coletiva

A maioria dos projetos de carbono afeta diversas comunidades. Isso cria uma oportunidade para construir poder coletivo. As comunidades ficam em uma posição mais forte quando negociam juntas e atuam como uma frente unida. Observamos duas práticas particularmente eficazes: a) formar uma equipe de negociação que represente os interesses coletivos da comunidade ou comunidades envolvidas; b) Identificar as demandas prioritárias das comunidades e usá-las como base para propor os termos de um acordo. Quando as comunidades apresentam sua própria proposta desde o início, elas aumentam sua capacidade de influenciar o resultado.

4. Contar com apoio jurídico

As comunidades podem negociar com sucesso por conta própria, mas é útil contar com o apoio de promotores jurídicos comunitários ou advogados em etapas importantes, especialmente durante a coleta de informações, a avaliação de propostas e a revisão final das minutas de contratos, para garantir que sejam executáveis e estejam em conformidade com a legislação vigente. Promotores jurídicos comunitários ou defensores da justiça de base também podem acompanhar as comunidades durante todo o processo: desde a compreensão de seus direitos e a coleta de informações até as negociações, o monitoramento e a aplicação dos acordos firmados.

Em conjunto, essas estratégias podem ajudar as comunidades a participar a partir de uma posição de maior força, ao mesmo tempo que reforçam as lutas mais amplas e contínuas pela autodeterminação, pelos direitos territoriais e pela justiça climática.

Construindo um movimento global pela justiça do carbono

Com base na experiência adquirida no apoio a comunidades afetadas por projetos de carbono em mais de 20 países, os membros da Grassroots Justice Network lançaram uma campanha global para colocar os direitos e a liderança das comunidades no centro dos mercados de carbono. Juntos, eles identificaram seis princípios fundamentais para garantir projetos de carbono justos.

O primeiro princípio estabelece que os créditos de carbono não podem substituir a obrigação das empresas de reduzir suas próprias emissões de gases de efeito estufa. Os outros cinco princípios focam nas pessoas que vivem nos territórios onde esses projetos são desenvolvidos: respeito aos direitos à terra e à água; garantia do direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), incluindo o direito de rejeitar projetos propostos; promoção da destinação da maior parte da receita às comunidades; reconhecimento e valorização da liderança comunitária na gestão da terra; e garantia da implementação efetiva das salvaguardas.

Atualmente, estão em curso esforços para traduzir os Princípios da Justiça do Carbono em realidade nos níveis comunitário, nacional e global, por meio da aprendizagem entre pares e da ação coletiva. Isso começa com o fornecimento de ferramentas e recursos práticos para que os povos indígenas e as comunidades mais vulneráveis possam lidar com os desequilíbrios de poder. Recentemente, as lições aprendidas foram compiladas no guia prático “Como Negociar com Desenvolvedores de Projetos de Carbono”, que oferece estratégias para acessar informações essenciais sobre os projetos, negociar a partir de uma posição de maior força, monitorar e fazer cumprir os acordos. A publicação inclui estudos de caso do Quênia, Libéria, Zâmbia, Brasil, Colômbia e Filipinas. Também desenvolvemos o curso online Justiça do Carbono 101, que oferece uma introdução prática ao funcionamento dos mercados de carbono, bem como aos riscos e oportunidades para as comunidades.

Em segundo lugar, promovemos a ação coletiva para influenciar as regulamentações que regem os mercados de carbono. As leis nacionais de comércio de carbono podem estabelecer disposições fundamentais para garantir os direitos territoriais das comunidades, o direito ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI) e mecanismos justos de repartição de benefícios. Para esse fim, desenvolvemos um segundo guia prático, “Como a Legislação Nacional Pode Promover a Justiça do Carbono”, direcionado a organizações da sociedade civil envolvidas na formulação de políticas públicas.

Os marcos regulatórios internacionais também desempenham um papel fundamental na definição dos padrões que regem o mercado global de carbono. Guiados pelos Princípios da Justiça do Carbono, os membros da rede têm pressionado coletivamente por regras mais rigorosas no âmbito da VERRA e do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, o mecanismo das Nações Unidas que regulará como os Estados e as empresas podem negociar créditos de carbono internacionais, cumprindo seus compromissos climáticos.

Para obter mais informações sobre Justiça do Carbono 101.

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Para as mulheres Samburu, Borana, Rendille, Ogiek, Turkana, Elmolo, Pokot e Sengwer que vivem a centenas de quilômetros de tribunais, delegacias de polícia ou centros de saúde, a justiça raramente é encontrada em instituições formais. Em vez disso, muitas vezes é negociada sob uma árvore, onde os anciãos priorizam a harmonia do clã em detrimento da dignidade, da cura ou dos direitos da mulher sobrevivente. Nesses sistemas informais, os testemunhos das mulheres são minimizados, a violência é normalizada e os agressores ficam impunes. Para as mulheres e meninas indígenas, o silêncio não é uma escolha: é imposto.

Quando a violência encontra o silêncio

Em muitas comunidades pastoris, sobreviventes de estupro ou abuso sexual ainda são forçadas a realizar os chamados “casamentos de compensação”, nos quais a menina é entregue à família do agressor como parte de um acordo. Outras são pressionadas a retirar as queixas em nome da honra familiar ou da unidade do clã. Denunciar a violência é ainda mais complicado pela distância geográfica: a delegacia mais próxima pode estar a 70 ou 120 quilômetros de distância, sem transporte, sem combustível e sem garantia de serem ouvidas. Às vezes, as autoridades locais intervêm para suprimir as denúncias, argumentando que o sistema formal de justiça “destrói famílias”. Pelo contrário, o que é destruído é a confiança, a segurança e o futuro das meninas.

Para lidar com essa realidade, a Samburu Women Trust (SWT) criou um Centro Digital para Mulheres: um espaço modesto, porém transformador, equipado com computadores, acesso à internet, telefones e ferramentas de documentação. Pela primeira vez em suas vidas, mulheres e meninas que vivem em aldeias remotas podem denunciar casos rapidamente, documentar estupros e produzir as provas exigidas pelo sistema judiciário sem precisar viajar por dias. O centro se tornou uma tábua de salvação para sobreviventes presas em ciclos de violência.

O caminho para a justiça continua longo e traiçoeiro. As sobreviventes muitas vezes caminham por dias em terrenos difíceis, carregando o trauma que sofreram e enfrentando intimidação por parte das famílias dos agressores.

O caminho para a justiça é longo e frágil. As sobreviventes o percorrem carregando o trauma sofrido e a intimidação das famílias dos agressores.

A SWT também criou o Arboreto de Mulheres Indígenas de Naramat, um espaço sagrado de cura enraizado na terra, na cultura e no cuidado coletivo. Sob a sombra de árvores nativas, as mulheres se reúnem para cura de traumas, reflexão e solidariedade. Nesse espaço, histórias antes sussurradas com medo agora são ditas em voz alta com coragem e o apoio de outras mulheres que viveram experiências semelhantes.

Mesmo assim, o caminho para a justiça continua longo e traiçoeiro. As sobreviventes muitas vezes caminham por dias em terrenos difíceis, carregando o trauma que sofreram e enfrentando intimidação por parte das famílias dos agressores. Quando chegam a uma delegacia, as provas podem estar comprometidas, os arquivos podem desaparecer e os casos podem ser arquivados. É importante ressaltar que essas não são histórias isoladas: são a realidade cotidiana das mulheres indígenas em todo o Quênia.

Aproximando a justiça das aldeias

Por mais de uma década, a Samburu Women Trust e o Indigenous Women Council (IWC) têm caminhado ao lado de mulheres e meninas, atravessando leitos de rios secos, colinas e estradas empoeiradas, com o objetivo de reduzir a desigualdade social que continua a aumentar. Nosso trabalho não se limita à conscientização, mas também à transformação do poder, à restauração da confiança nas instituições e à garantia de que as mulheres possam se manifestar sem medo. Nossa abordagem se baseia em cinco pilares interligados:

1. Empoderamento Jurídico Comunitário. Capacitamos mulheres indígenas para atuarem como assistentes jurídicas, acompanhando sobreviventes em todas as etapas do processo judicial: desde o registro de ocorrências e a compreensão de seus direitos até a coleta de provas e o acompanhamento junto aos sistemas policial e judiciário. Como membros de confiança de suas comunidades, essas assistentes jurídicas tornam a justiça mais acessível e culturalmente enraizada.

2. Desafiando Sistemas de Justiça Prejudiciais dos Anciões. Mobilizamos anciões para confrontar práticas de mediação que tratam estupro ou abuso sexual como questões familiares negociáveis, resolvidas por meio da troca de gado. Por meio do diálogo e de processos contínuos de capacitação, mais anciões estão encaminhando casos criminais às autoridades formais.

3. Espaços seguros para meninas. Sob acácias e em círculos comunitários, a SWT promove fóruns de liderança para meninas, onde elas aprendem sobre autonomia corporal, autoconfiança e seu direito de dizer não à mutilação genital feminina e ao casamento forçado. Esses espaços incentivam as meninas a se informarem sobre seus direitos e a agirem com coragem.

4. Resposta centrada na sobrevivente. Colaboramos com centros de saúde, a polícia, líderes locais e escritórios de gênero para garantir que as sobreviventes recebam atendimento médico, apoio psicossocial e acompanhamento jurídico. Nossa equipe acompanha as meninas desde o registro da ocorrência policial até o comparecimento perante o juiz, defendendo uma justiça célere e sensível às crianças.

5. Impacto nacional e global. Por meio do Indigenous Women Council, elevamos as realidades das aldeias a plataformas nacionais, regionais e internacionais, defendendo sistemas de justiça sensíveis à questão de gênero, tribunais móveis, policiamento responsável e o reconhecimento dos direitos indígenas à terra e aos recursos naturais que moldam a segurança das mulheres.

O longo caminho para a justiça

Uma mãe da aldeia de Narasha diz com tristeza: “A justiça para minha filha está a 75 quilômetros de distância”. Suas palavras capturam uma verdade dolorosa: a justiça é moldada pela geografia, pobreza, gênero, poder e sobrevivência. Por meio do engajamento contínuo da comunidade e do apoio às sobreviventes, a Samburu Women Trust reabriu investigações paralisadas, impediu casamentos forçados, apoiou meninas durante os julgamentos e garantiu condenações em casos que haviam sido silenciados. Cada caso estabelece um precedente. Cada voz quebra o silêncio para muitas outras.

A mudança está surgindo. Os anciãos estão encaminhando cada vez mais casos à polícia. Meninas estão rejeitando a mutilação genital feminina e começando a denunciar ameaças. Mulheres estão se organizando e exigindo responsabilização. Chefes e policiais estão se tornando mais receptivos à medida que a conscientização aumenta. Mas a jornada está longe de terminar. O acesso à justiça para mulheres e meninas indígenas exige investimento em tribunais móveis, delegacias de polícia funcionais, abrigos seguros e serviços culturalmente relevantes e sensíveis às questões de gênero. Atores comunitários, assistentes jurídicos, líderes femininas e autoridades tradicionais devem ser reconhecidos como parceiros iguais.

Acima de tudo, as mulheres e meninas indígenas devem estar no centro da solução. Elas não são apenas sobreviventes: são líderes, defensoras e arquitetas de um futuro mais justo. Para nós, da Samburu Women Trust e do Indigenous Women Council, este trabalho é mais do que ativismo: é um compromisso para a vida toda. Carregamos suas histórias, defendemos suas causas e apoiamos aquelas que sobrevivem. E, em seus territórios, percorremos longas distâncias para que a justiça finalmente alcance a última mulher na última aldeia.

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Nos últimos anos, a Organização de Desenvolvimento Integrado dos Pastores de Mainyoito (MPIDO) facilitou a coleta de dados por meio de pesquisas em comunidades Maasai no Condado de Kajiado. A MPIDO é uma organização indígena sediada no Quênia que trabalha em conjunto com comunidades e outras partes interessadas para promover os direitos dos povos indígenas e comunidades marginalizadas. O processo de coleta de dados foi realizado no âmbito do Navegador Indígena, uma iniciativa que busca empoderar os povos indígenas por meio do monitoramento sistemático do nível de reconhecimento e implementação de seus direitos.

Construindo confiança por meio da coleta de dados da comunidade

O processo de coleta de dados começou com a identificação de jovens da comunidade, que foram treinados pelo MPIDO como entrevistadores. Durante o treinamento, eles se familiarizaram com os questionários e compartilharam estratégias para alcançar suas comunidades. Para facilitar o processo, o MPIDO traduziu as pesquisas para a língua Maa, permitindo que as comunidades as compreendessem melhor e fornecessem respostas mais precisas. Isso foi expresso por Ole Sirere, um ancião da comunidade que apreciou o uso de sua própria língua: “Nena taa taata enkilikwanare ang” (“Agora, estas são as nossas perguntas, vamos torná-las nossas”).

A pesquisa comunitária do Navegador Indígena incluiu todos os setores: mulheres, idosos, jovens e lideranças. As informações foram coletadas por meio de grupos focais (mulheres e jovens), entrevistas com informantes-chave (líderes de opinião, líderes tradicionais e administrativos) e reuniões comunitárias com representantes de diferentes aldeias. Embora as comunidades já tivessem participado de muitos estudos, inicialmente expressaram desconfiança e falaram de “fadiga da pesquisa” por se sentirem superexpostas a questionários externos. No entanto, acolheram o projeto com entusiasmo devido à sua natureza única: o envolvimento de pesquisadores locais e a possibilidade de implementar pequenos projetos comunitários.

Após a análise, os resultados foram devolvidos à comunidade para validação. Os dados revelaram graves lacunas de desenvolvimento, violações de direitos humanos e clara marginalização política. Entre as principais deficiências identificadas estavam a falta de participação da comunidade nas iniciativas de desenvolvimento, a ausência de serviços básicos como escolas, postos de saúde e água potável, e a desapropriação de terras resultante da posse precária.

Insegurança alimentar face às alterações climáticas

A Iniciativa Navegador Indígena oferece pequenas doações para que as comunidades desenvolvam soluções para os problemas mais urgentes identificados em pesquisas. Uma dessas iniciativas foi o Projeto de Irrigação das Mulheres de Oltepesi, implementado pela MPIDO. Com base em dados e validação comunitária, a insegurança alimentar foi determinada como a maior prioridade. Consequentemente, o projeto de irrigação foi desenvolvido como uma resposta direta a essa necessidade, refletindo uma abordagem orientada pela comunidade.

A comunidade Maasai de Oltepesi está localizada a 70 quilômetros a oeste de Nairóbi, no coração do Grande Vale do Rift, e tem uma população de aproximadamente 36.000 habitantes. A paisagem árida, com formações vulcânicas adormecidas, solos acinzentados e savanas intermitentes, é propícia à pecuária. No entanto, o aumento das temperaturas e a irregularidade das chuvas tornaram esta área extremamente vulnerável à seca e à fome, indicadores claros da crise climática.

Secas recorrentes reduzem pastagens e fontes de água, forçando os homens à migrarem com seus rebanhos. Nos casos mais graves, eles podem migrar por até nove meses por ano. Isso deixa mulheres e crianças sem alimentos ou recursos básicos, forçando-as a encontrar maneiras de sustentar suas famílias. Dessa forma, o projeto buscou apoiar as mulheres na luta contra a insegurança alimentar em nível familiar.

Segurança alimentar e oportunidades para as mulheres

Embora a comunidade de Oltepesi já tivesse poços perfurados graças a um projeto anterior do MPIDO, as mulheres não tinham meios para utilizá-los além do consumo doméstico. Durante as pesquisas, elas propuseram a incorporação de sistemas simples de irrigação que canalizariam a água para suas hortas, permitindo-lhes cultivar alimentos para consumo próprio e vender o excedente. Isso garantiria alimento para seus filhos, especialmente durante os períodos de seca, quando o leite é escasso, e lhes proporcionaria uma fonte alternativa de subsistência além da pecuária.

A MPIDO estabeleceu uma parceria com o Governo do Condado de Kajiado e solicitou assistência técnica ao Ministério da Agricultura do Quênia antes de iniciar o projeto. Especialistas agrícolas realizaram visitas de campo à comunidade e forneceram orientações sobre métodos de irrigação adequados, seleção de culturas e práticas agrícolas sustentáveis adaptadas à região. A análise confirmou que o solo e as condições climáticas eram adequados para o cultivo de hortaliças e frutas, como couve, tomate, abóbora, cebola, repolho e melancia.

A mudança é especialmente perceptível para as meninas, que antes não eram priorizadas. Como na cultura Maa, espera-se que as mães supram as necessidades básicas das filhas, melhorar a economia familiar significa que mais meninas agora podem frequentar a escola.

Como na cultura Maa, espera-se que as mães supram as necessidades básicas das filhas, melhorar a economia familiar significa que mais meninas agora podem ir à escola.

Financiado com uma pequena doação do Navegador Indígena, o projeto foi implementado com sucesso e agora está em pleno funcionamento. As mulheres cultivam alimentos para a família e vendem o excedente, alcançando estabilidade econômica. Isso lhes permite enviar seus filhos à escola e garantir sua frequência contínua, lançando as bases para quebrar o ciclo de pobreza. A mudança é especialmente perceptível para as meninas, que antes não eram priorizadas devido a barreiras culturais. Como na cultura Maa, espera-se que as mães supram as necessidades básicas de suas filhas, a melhoria da economia familiar significa que mais meninas agora podem frequentar a escola.

Além disso, as mulheres, que antes eram sobrecarregadas com o trabalho doméstico não remunerado (desde cuidar de crianças e animais doentes até coletar água e lenha), agora têm renda que lhes permite contratar ajudantes na comunidade. Isso lhes dá tempo para si mesmas e para se dedicar a outras atividades produtivas. Com os lucros obtidos, elas esperam expandir o projeto e até mesmo replicá-lo em outras aldeias.

Autodeterminação e defesa de direitos por meio do Navegador Indígena

Desde a sua criação em 2000, a MPIDO implementou inúmeros projetos. No entanto, a Iniciativa Navegador Indígena se destaca por dois motivos. O primeiro é que esse processo ofereceu aos povos indígenas a oportunidade de gerar suas próprias informações para seu próprio benefício. Os entrevistadores foram selecionados pelas comunidades e treinados por organizações indígenas. Como observou Nayiari Oyie, uma mulher indígena de Oltepesi: “Me emociona profundamente ver nossos próprios filhos nos entrevistando, porque eles pertencem a este lugar e realmente entendem nossas questões.”

A segunda característica distintiva é que o Navegador Indígena permitiu que as comunidades identificassem e priorizassem seus problemas, apoiando-as com pequenos projetos que atendiam a essas necessidades. Isso fez uma enorme diferença, pois os dados coletados muitas vezes não são devolvidos, fazendo com que as comunidades se sintam usadas. Como afirma Naboru Enole Kooshoi: “Somos muito gratos porque durante anos eles nos entrevistaram e, depois que os entrevistadores foram embora, nunca mais os vimos, e ficamos aqui com todos os nossos problemas sem solução.”

Os dados do Navegador Indígena já foram incorporados aos Planos de Desenvolvimento Integrado do Condado, garantindo que algumas das lacunas identificadas sejam abordadas por meio de orçamentos oficiais.

As informações geradas no nível da comunidade são vitais para desenvolver políticas, fortalecer a participação social e orientar estratégias de governança.

Além dos projetos financiados, as informações geradas tornaram-se uma ferramenta fundamental para a advocacy política, subsidiando os planos de desenvolvimento local. Dados do Navegador Indígena já foram incorporados aos Planos de Desenvolvimento Integrado do Condado, garantindo que algumas das lacunas identificadas sejam abordadas por meio de orçamentos oficiais. Dessa forma, as comunidades têm informações que lhes permitem exigir responsabilidade das autoridades governamentais locais e nacionais.

Em suma, a Iniciativa Navegador Indígena capacita comunidades indígenas a coletar e utilizar seus próprios dados sobre questões cruciais para seus direitos e autodesenvolvimento. As informações geradas no nível comunitário são vitais para a tomada de decisões informadas, o desenvolvimento de políticas, o fortalecimento da participação social e a orientação de estratégias de governança e desenvolvimento definidas pelos próprios povos indígenas.

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Muitas comunidades indígenas sofrem com a chamada “fadiga de pesquisa”, o sentimento gerado por estudos externos que coletam informações de seus territórios sem proporcionar benefícios tangíveis. Em contrapartida, o Navegador Indígena empodera as comunidades, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades sejam priorizadas de forma a respeitar sua autonomia e seu próprio desenvolvimento. Dessa forma, sua visão de mundo, prioridades e necessidades são refletidas nas pesquisas.

Este artigo se concentra nas experiências e resultados da implementação das pesquisas do Navegador Indígena no Condado de Narok, no sul do Quênia. Destaca como o processo impulsionou a advocacy, melhorou o acesso à água e permitiu a construção e implementação de centros de saúde, capacitando os povos Maasai e Ogiek a defender seus direitos, definir suas prioridades de desenvolvimento e melhorar seu bem-estar econômico e social.

Coleta de dados e empoderamento

Um elemento-chave da Iniciativa Navegador Indígena é sua ênfase na coleta de dados liderada pela comunidade. As organizações de direitos indígenas que trabalham em estreita colaboração com a organização desempenham um papel central nesse processo. Uma delas é a Indigenous Livelihoods Enhancement Partners (ILEPA), uma organização não governamental comunitária sem fins lucrativos que atua no Quênia e promove direitos humanos, justiça social, proteção ambiental, advocacy em prol das mudanças climáticas e desenvolvimento de base, com foco especial no apoio à comunidade Maasai no Condado de Narok.

O processo de coleta de dados começa com a tradução do questionário desenvolvido pelo Navegador Indígena para os idiomas locais pelo ILEPA, garantindo acessibilidade e compreensão. A próxima etapa é a identificação dos coletores de dados em consulta com a comunidade. Esses indivíduos, selecionados dentro da comunidade, são treinados nos principais pontos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e na correta aplicação da pesquisa.

Após a coleta das informações, elas são apresentadas em assembleias comunitárias para validação, garantindo que reflitam as necessidades e preocupações da população. Esse processo incentiva a participação ativa e reforça o senso de apropriação. Os coletores de dados revisam e comentam as informações com o apoio técnico da equipe do ILEPA. Os dados quantitativos são carregados no portal online do Navegador Indígena, enquanto o ILEPA realiza análises qualitativas complementares para desenvolver estudos de caso específicos para cada local. Esses resultados são compartilhados com a comunidade durante as assembleias, criando oportunidades para feedback e discussão.

Um centro de saúde para mulheres em trabalho de parto

A iniciativa inclui um pequeno fundo de subsídios que permite às comunidades participantes identificar seus problemas mais urgentes com base nos dados coletados e elaborar e implementar suas próprias soluções. A comunidade de Keneti foi identificada como a que mais necessitava de apoio entre as quatro que participaram da pesquisa comunitária. Com o apoio técnico do ILEPA, eles desenvolveram um projeto que visa melhorar o acesso a serviços básicos de saúde por meio da construção de um centro de saúde de atenção básica.

Por meio de grupos focais, entrevistas com informantes-chave e discussões comunitárias por meio de questionários, diversos setores da população concordaram que a falta de acesso a serviços básicos de saúde era o maior problema. Concordaram também com a necessidade de construir um reservatório de água em Enkutoto, dragar uma barragem em Maji-moto para irrigação, construir uma maternidade em Maji-moto, outra clínica em Ololoipang’i e documentar as reivindicações de terras em Maji-moto e Enkutoto.

Na ausência de serviços de saúde próximos, as mulheres em trabalho de parto precisam ser transportadas em burros, enquanto pessoas com deficiência ou idosas muitas vezes não conseguem percorrer longas distâncias.

Na ausência de serviços de saúde próximos, as mulheres em trabalho de parto devem ser transportadas em burros.

A coleta de dados revelou o problema de que os centros de saúde mais próximos estão localizados de 10 a 12 quilômetros de Keneti, agravado pela infraestrutura rodoviária precária. Grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e idosos, são desproporcionalmente afetados por essa situação. Na ausência de serviços de saúde nas proximidades, as parturientes precisam ser transportadas em burros, enquanto pessoas com deficiência ou idosos muitas vezes não conseguem percorrer longas distâncias.

Pequenos subsídios são inestimáveis porque são impulsionados diretamente pelas comunidades indígenas. As necessidades são identificadas internamente, sem influência externa, garantindo que as iniciativas abordem suas preocupações mais urgentes. Além disso, ao envolver a comunidade tanto na coleta de dados quanto na implementação do projeto, a iniciativa fortalece o senso de propriedade e responsabilidade, contribuindo para a sustentabilidade dessas iniciativas.

Principais realizações e impactos positivos

O projeto Navegador Indígena gerou conquistas significativas e impactos positivos nas comunidades participantes. Esses resultados não apenas refletem a eficácia da iniciativa, mas também destacam a importância do desenvolvimento impulsionado pela comunidade para melhorar a vida dos povos indígenas.

1. Disponibilidade de dados indígenas: Os dados revelaram problemas críticos, como as longas distâncias (em média 15 quilômetros) que as pessoas precisam percorrer para acessar as clínicas, resultando em altas taxas de mortalidade materna. A escassez de água e o acúmulo de sedimentos no reservatório de Maji-moto também foram identificados como desafios importantes.

2. Melhoria no acesso aos serviços de saúde: O acesso à saúde melhorou significativamente. A construção de um posto de saúde e de uma maternidade em Maji-moto e Ololoipang’i reduziu a mortalidade materna e fortaleceu os serviços de assistência a mães, crianças e filhas. O posto de saúde e a maternidade de Maji-moto receberam atenção nacional ao serem apresentados no documentário “Saving Mothers ” da Kenya Broadcasting Corporation. Além disso, o governo do Condado de Narok designou três profissionais de saúde para esses centros e se comprometeu a garantir o fornecimento contínuo de medicamentos básicos.

3. Defesa dos direitos à terra: Pesquisas revelaram casos de loteamentos ilegais e grilagem de terras. Essas descobertas foram citadas em uma decisão judicial histórica que garantiu os direitos à terra da comunidade de Maji-moto. A decisão permitiu a recuperação de terras públicas e comunitárias, beneficiando tanto as famílias quanto a comunidade em geral.

4. Segurança alimentar: A reabilitação de um reservatório em Maji-moto melhorou significativamente a segurança alimentar de mais de 500 famílias agropastoris, demonstrando a ligação vital entre o acesso à água e meios de subsistência sustentáveis.

5. Acesso à água: Um dos projetos mais importantes foi a construção de um grande reservatório em Enkutoto. Este projeto reduziu a distância que as mulheres precisam percorrer para coletar água de 15 a 20 quilômetros para apenas 1 a 3 quilômetros. O projeto também contribuiu para a redução dos conflitos entre humanos e animais selvagens, garantindo uma fonte estável de água para ambos.

6. Advocacy de Políticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Os dados coletados foram utilizados no Relatório do Fórum de OSCs do Quênia sobre os ODS e em relatórios nacionais voluntários. Em 2020, a ILEPA recebeu o Prêmio Nacional ODS do Quênia por localizar esses objetivos em nível comunitário. Além disso, as informações foram utilizadas em esforços de advocacy em nível local e nacional, influenciando decisões de políticas públicas, como a redução das distâncias para acesso à água no Condado de Narok.

7. Reconhecimento Nacional: O trabalho da ILEPA recebeu reconhecimento nacional, incluindo a colaboração com o Escritório Nacional de Estatísticas do Quênia para validar e integrar dados gerados pela comunidade em relatórios oficiais. Os dados do Navegador Indígena também foram citados no Plano de Ação Climática do Quênia e nos processos de REDD+, destacando sua relevância na definição de estratégias nacionais de desenvolvimento. Internacionalmente, a ILEPA recebeu o Prêmio Equador em 2024 em reconhecimento aos seus esforços e intervenções comunitárias.

Um modelo de desenvolvimento sustentável impulsionado pela comunidade

Espera-se que o impacto a longo prazo da Iniciativa Navegador Indígena seja transformador para as comunidades envolvidas. Ao empoderar os povos indígenas para liderarem seu próprio desenvolvimento, o projeto estabelece as bases para um progresso sustentável e baseado em direitos. As comunidades estão agora mais bem equipadas para defender suas necessidades e monitorar e influenciar políticas em nível local e nacional.

Para a comunidade Maji-moto, o Navegador Indígena tornou-se um modelo de desenvolvimento sustentável impulsionado pela comunidade. Ele demonstrou que, quando os povos indígenas controlam a coleta de dados e tomam decisões sobre seu desenvolvimento, os resultados não são apenas mais relevantes e eficazes, mas também mais sustentáveis a longo prazo.

Quando as comunidades lideram o processo de geração de dados, os resultados transformam as realidades locais e se expandem globalmente, oferecendo esperança para um futuro onde os direitos indígenas e as prioridades de desenvolvimento sejam respeitados.

Quando as comunidades lideram a geração de dados, os resultados transformam realidades e oferecem esperança para um futuro que respeite os direitos indígenas.

As experiências das comunidades Maasai e Ogiek no Condado de Narok oferecem um exemplo poderoso de como o Navegador Indígena pode funcionar tanto como uma ferramenta legal quanto como um catalisador de desenvolvimento: promovendo a justiça territorial, conforme demonstrado pela decisão do tribunal de terras Maji-moto; melhorando o acesso à água, saúde e segurança alimentar para comunidades indígenas; influenciando políticas nacionais sobre ODS e ação climática; e promovendo o reconhecimento e o uso de dados gerados por comunidades indígenas em relatórios oficiais.

À medida que a Iniciativa Navegador Indígena seja expandida para 30 países, a experiência do Quênia se destaca como um modelo inspirador para o monitoramento baseado em direitos. Ela demonstra que, quando as comunidades indígenas lideram o processo de geração de dados, os resultados não apenas transformam as realidades locais, mas também podem ser expandidos globalmente, oferecendo esperança para um futuro em que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e suas prioridades de desenvolvimento sejam abordadas.

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