Um modelo para os direitos e o desenvolvimento no Quênia

A abordagem do Navegador Indígena para a coleta de dados é única. Ao contrário dos métodos tradicionais de pesquisa implementados pela academia ocidental, que frequentemente extraem informações para o benefício de atores externos, o projeto adota uma metodologia participativa liderada pela comunidade. Isso garante que os dados sejam “dos povos indígenas e para os povos indígenas”, fomentando um senso de propriedade e respeito pelo processo de pesquisa.

Muitas comunidades indígenas sofrem com a chamada “fadiga de pesquisa”, o sentimento gerado por estudos externos que coletam informações de seus territórios sem proporcionar benefícios tangíveis. Em contrapartida, o Navegador Indígena empodera as comunidades, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades sejam priorizadas de forma a respeitar sua autonomia e seu próprio desenvolvimento. Dessa forma, sua visão de mundo, prioridades e necessidades são refletidas nas pesquisas.

Este artigo se concentra nas experiências e resultados da implementação das pesquisas do Navegador Indígena no Condado de Narok, no sul do Quênia. Destaca como o processo impulsionou a advocacy, melhorou o acesso à água e permitiu a construção e implementação de centros de saúde, capacitando os povos Maasai e Ogiek a defender seus direitos, definir suas prioridades de desenvolvimento e melhorar seu bem-estar econômico e social.

Coleta de dados e empoderamento

Um elemento-chave da Iniciativa Navegador Indígena é sua ênfase na coleta de dados liderada pela comunidade. As organizações de direitos indígenas que trabalham em estreita colaboração com a organização desempenham um papel central nesse processo. Uma delas é a Indigenous Livelihoods Enhancement Partners (ILEPA), uma organização não governamental comunitária sem fins lucrativos que atua no Quênia e promove direitos humanos, justiça social, proteção ambiental, advocacy em prol das mudanças climáticas e desenvolvimento de base, com foco especial no apoio à comunidade Maasai no Condado de Narok.

O processo de coleta de dados começa com a tradução do questionário desenvolvido pelo Navegador Indígena para os idiomas locais pelo ILEPA, garantindo acessibilidade e compreensão. A próxima etapa é a identificação dos coletores de dados em consulta com a comunidade. Esses indivíduos, selecionados dentro da comunidade, são treinados nos principais pontos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e na correta aplicação da pesquisa.

Após a coleta das informações, elas são apresentadas em assembleias comunitárias para validação, garantindo que reflitam as necessidades e preocupações da população. Esse processo incentiva a participação ativa e reforça o senso de apropriação. Os coletores de dados revisam e comentam as informações com o apoio técnico da equipe do ILEPA. Os dados quantitativos são carregados no portal online do Navegador Indígena, enquanto o ILEPA realiza análises qualitativas complementares para desenvolver estudos de caso específicos para cada local. Esses resultados são compartilhados com a comunidade durante as assembleias, criando oportunidades para feedback e discussão.

Um centro de saúde para mulheres em trabalho de parto

A iniciativa inclui um pequeno fundo de subsídios que permite às comunidades participantes identificar seus problemas mais urgentes com base nos dados coletados e elaborar e implementar suas próprias soluções. A comunidade de Keneti foi identificada como a que mais necessitava de apoio entre as quatro que participaram da pesquisa comunitária. Com o apoio técnico do ILEPA, eles desenvolveram um projeto que visa melhorar o acesso a serviços básicos de saúde por meio da construção de um centro de saúde de atenção básica.

Por meio de grupos focais, entrevistas com informantes-chave e discussões comunitárias por meio de questionários, diversos setores da população concordaram que a falta de acesso a serviços básicos de saúde era o maior problema. Concordaram também com a necessidade de construir um reservatório de água em Enkutoto, dragar uma barragem em Maji-moto para irrigação, construir uma maternidade em Maji-moto, outra clínica em Ololoipang’i e documentar as reivindicações de terras em Maji-moto e Enkutoto.

Na ausência de serviços de saúde próximos, as mulheres em trabalho de parto precisam ser transportadas em burros, enquanto pessoas com deficiência ou idosas muitas vezes não conseguem percorrer longas distâncias.

Na ausência de serviços de saúde próximos, as mulheres em trabalho de parto devem ser transportadas em burros.

A coleta de dados revelou o problema de que os centros de saúde mais próximos estão localizados de 10 a 12 quilômetros de Keneti, agravado pela infraestrutura rodoviária precária. Grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e idosos, são desproporcionalmente afetados por essa situação. Na ausência de serviços de saúde nas proximidades, as parturientes precisam ser transportadas em burros, enquanto pessoas com deficiência ou idosos muitas vezes não conseguem percorrer longas distâncias.

Pequenos subsídios são inestimáveis porque são impulsionados diretamente pelas comunidades indígenas. As necessidades são identificadas internamente, sem influência externa, garantindo que as iniciativas abordem suas preocupações mais urgentes. Além disso, ao envolver a comunidade tanto na coleta de dados quanto na implementação do projeto, a iniciativa fortalece o senso de propriedade e responsabilidade, contribuindo para a sustentabilidade dessas iniciativas.

Principais realizações e impactos positivos

O projeto Navegador Indígena gerou conquistas significativas e impactos positivos nas comunidades participantes. Esses resultados não apenas refletem a eficácia da iniciativa, mas também destacam a importância do desenvolvimento impulsionado pela comunidade para melhorar a vida dos povos indígenas.

1. Disponibilidade de dados indígenas: Os dados revelaram problemas críticos, como as longas distâncias (em média 15 quilômetros) que as pessoas precisam percorrer para acessar as clínicas, resultando em altas taxas de mortalidade materna. A escassez de água e o acúmulo de sedimentos no reservatório de Maji-moto também foram identificados como desafios importantes.

2. Melhoria no acesso aos serviços de saúde: O acesso à saúde melhorou significativamente. A construção de um posto de saúde e de uma maternidade em Maji-moto e Ololoipang’i reduziu a mortalidade materna e fortaleceu os serviços de assistência a mães, crianças e filhas. O posto de saúde e a maternidade de Maji-moto receberam atenção nacional ao serem apresentados no documentário “Saving Mothers ” da Kenya Broadcasting Corporation. Além disso, o governo do Condado de Narok designou três profissionais de saúde para esses centros e se comprometeu a garantir o fornecimento contínuo de medicamentos básicos.

3. Defesa dos direitos à terra: Pesquisas revelaram casos de loteamentos ilegais e grilagem de terras. Essas descobertas foram citadas em uma decisão judicial histórica que garantiu os direitos à terra da comunidade de Maji-moto. A decisão permitiu a recuperação de terras públicas e comunitárias, beneficiando tanto as famílias quanto a comunidade em geral.

4. Segurança alimentar: A reabilitação de um reservatório em Maji-moto melhorou significativamente a segurança alimentar de mais de 500 famílias agropastoris, demonstrando a ligação vital entre o acesso à água e meios de subsistência sustentáveis.

5. Acesso à água: Um dos projetos mais importantes foi a construção de um grande reservatório em Enkutoto. Este projeto reduziu a distância que as mulheres precisam percorrer para coletar água de 15 a 20 quilômetros para apenas 1 a 3 quilômetros. O projeto também contribuiu para a redução dos conflitos entre humanos e animais selvagens, garantindo uma fonte estável de água para ambos.

6. Advocacy de Políticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Os dados coletados foram utilizados no Relatório do Fórum de OSCs do Quênia sobre os ODS e em relatórios nacionais voluntários. Em 2020, a ILEPA recebeu o Prêmio Nacional ODS do Quênia por localizar esses objetivos em nível comunitário. Além disso, as informações foram utilizadas em esforços de advocacy em nível local e nacional, influenciando decisões de políticas públicas, como a redução das distâncias para acesso à água no Condado de Narok.

7. Reconhecimento Nacional: O trabalho da ILEPA recebeu reconhecimento nacional, incluindo a colaboração com o Escritório Nacional de Estatísticas do Quênia para validar e integrar dados gerados pela comunidade em relatórios oficiais. Os dados do Navegador Indígena também foram citados no Plano de Ação Climática do Quênia e nos processos de REDD+, destacando sua relevância na definição de estratégias nacionais de desenvolvimento. Internacionalmente, a ILEPA recebeu o Prêmio Equador em 2024 em reconhecimento aos seus esforços e intervenções comunitárias.

Um modelo de desenvolvimento sustentável impulsionado pela comunidade

Espera-se que o impacto a longo prazo da Iniciativa Navegador Indígena seja transformador para as comunidades envolvidas. Ao empoderar os povos indígenas para liderarem seu próprio desenvolvimento, o projeto estabelece as bases para um progresso sustentável e baseado em direitos. As comunidades estão agora mais bem equipadas para defender suas necessidades e monitorar e influenciar políticas em nível local e nacional.

Para a comunidade Maji-moto, o Navegador Indígena tornou-se um modelo de desenvolvimento sustentável impulsionado pela comunidade. Ele demonstrou que, quando os povos indígenas controlam a coleta de dados e tomam decisões sobre seu desenvolvimento, os resultados não são apenas mais relevantes e eficazes, mas também mais sustentáveis a longo prazo.

Quando as comunidades lideram o processo de geração de dados, os resultados transformam as realidades locais e se expandem globalmente, oferecendo esperança para um futuro onde os direitos indígenas e as prioridades de desenvolvimento sejam respeitados.

Quando as comunidades lideram a geração de dados, os resultados transformam realidades e oferecem esperança para um futuro que respeite os direitos indígenas.

As experiências das comunidades Maasai e Ogiek no Condado de Narok oferecem um exemplo poderoso de como o Navegador Indígena pode funcionar tanto como uma ferramenta legal quanto como um catalisador de desenvolvimento: promovendo a justiça territorial, conforme demonstrado pela decisão do tribunal de terras Maji-moto; melhorando o acesso à água, saúde e segurança alimentar para comunidades indígenas; influenciando políticas nacionais sobre ODS e ação climática; e promovendo o reconhecimento e o uso de dados gerados por comunidades indígenas em relatórios oficiais.

À medida que a Iniciativa Navegador Indígena seja expandida para 30 países, a experiência do Quênia se destaca como um modelo inspirador para o monitoramento baseado em direitos. Ela demonstra que, quando as comunidades indígenas lideram o processo de geração de dados, os resultados não apenas transformam as realidades locais, mas também podem ser expandidos globalmente, oferecendo esperança para um futuro em que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e suas prioridades de desenvolvimento sejam abordadas.