O conceito de transição justa é central para o discurso global sobre mudanças climáticas, justiça ambiental e desenvolvimento sustentável. O termo promete garantir que nenhuma pessoa, trabalhador, região ou setor seja deixado para trás na transição de uma economia de alto carbono para uma de baixo carbono. Para os povos indígenas, uma "transição justa" não significa apenas mudar para energia renovável: significa reconhecer seus direitos, soberania e autoridade sobre terras, águas e recursos ancestrais. Os povos indígenas veem a Terra como sagrada, não como um recurso a ser explorado. Essa perspectiva é completamente negada nos ambiciosos planos hidrelétricos do Nepal.
O Nepal é um pequeno país do Himalaia com uma área total de 147.181 quilômetros quadrados, localizado entre a China e a Índia. Conhecido como o “Terceiro Pólo” e a “Torre de Água Doce da Ásia”, abriga mais de 6.000 rios e tem um potencial hidrelétrico teórico estimado de 83.000 megawatts (MW). Assim, o Nepal está entre os países mais ricos do mundo em recursos hídricos e considera a energia hidrelétrica uma área fundamental para sua transformação econômica. O governo priorizou o desenvolvimento hidrelétrico não apenas como parte da transição energética e da mitigação das mudanças climáticas, mas também como um caminho para a prosperidade econômica.
De acordo com o relatório do Censo Populacional de 2021, os povos indígenas, também conhecidos como Adivasi Janajati, representam 35,08 % da população total do Nepal, de 29.164.578 habitantes. No entanto, especialistas, acadêmicos e organizações indígenas afirmam que sua população ultrapassa 50 %. Há também 60 aldeias oficialmente reconhecidas, enquanto o censo de 2021 identificou 19 aldeias adicionais que ainda não foram reconhecidas pelo Estado.
Os povos indígenas do Nepal sofreram séculos de discriminação sistemática, colonização, racismo, exclusão e marginalização nas esferas social, cultural, política e econômica. Nos últimos 250 anos, eles foram severamente prejudicados pelos esforços de modernização: construção do Estado, nacionalização de terras e recursos, assimilação cultural, reorganização territorial, centralização de poder, desenvolvimento de infraestrutura, trabalho forçado e a mudança do feudalismo para o capitalismo. A sociedade nepalesa continua altamente estratificada, com um sistema de castas hindu imposto pelo Estado que favorece as castas superiores Bahun e Chhetri, que ocupam posições-chave nas estruturas estatais. Quase metade da população pertencente a 90 % dos povos indígenas vive em extrema pobreza.
Compromissos legais versus ameaças
A Política Nacional de Mudanças Climáticas do Nepal, promulgada em 2019, visa reduzir as vulnerabilidades das comunidades indígenas, fortalecer a resiliência dos ecossistemas e mobilizar equitativamente os recursos financeiros internacionais para contribuir para a prosperidade socioeconômica da nação, construindo uma sociedade resiliente ao clima. Da mesma forma, sua Estratégia de Longo Prazo para Emissões Líquidas Zero de 2021 visa atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2045.
Durante a 28ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em 2023 em Dubai, o Nepal se comprometeu a atingir emissões líquidas zero e utilizar totalmente o potencial hidrelétrico para garantir energia limpa. O plano de transição energética delineado na Segunda Contribuição Determinada a Nível Nacional de 2020 visa gerar 15.000 MW de energia limpa até 2030. No entanto, ele busca gerar apenas 5.000 MW usando recursos nacionais.
Em resposta, os povos indígenas estão defendendo sua autodeterminação diante das ameaças representadas pelos projetos de energia limpa: despejos forçados, militarização e danos ambientais.
Os povos indígenas estão defendendo sua autodeterminação diante das ameaças representadas pelos projetos de energia limpa: despejos forçados, militarização e danos ambientais.
O Nepal ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) em 2007. A Constituição de 2015 também se compromete a implementar tratados internacionais e garantir os direitos dos povos indígenas a uma vida digna, identidade e participação nos processos de tomada de decisão. Em 2023, a Suprema Corte ordenou que o governo implementasse a Convenção 169, a UNDRIP, os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento em projetos de desenvolvimento. Contudo, não houve mudanças significativas na prática.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial expressou preocupação com a ausência de leis que garantam os direitos dos povos indígenas de possuir, usar e desenvolver suas terras e recursos tradicionais, dada sua exclusão sistêmica. Em resposta, eles defendem sua autodeterminação diante das ameaças representadas pelos projetos de energia limpa: despejos forçados, militarização e danos ambientais. Além disso, eles colocam em risco sua identidade cultural, espiritualidade e meios de subsistência. Apesar de tudo isso, o governo e as corporações continuam a impulsionar esses projetos em nome do desenvolvimento e da descarbonização econômica.
Estudos de caso: O custo humano dos projetos energéticos
Atualmente, há 81 empreendimentos hidrelétricos em operação, 180 em construção e 311 em fase de estudos para licenciamento. O Estado, entidades privadas, instituições públicas e organismos financeiros internacionais estão investindo nesses projetos, ao mesmo tempo em que reforçam seu compromisso de atuar como bancos climáticos. Embora quase todos os projetos estejam localizados em territórios indígenas, o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) das comunidades afetadas têm sido sistematicamente ignorado. Consequentemente, a busca por projetos de energia renovável está revelando o lado sombrio dessa transição: os povos indígenas são afetados desproporcionalmente.
1. Linha de transmissão Bharatpur-Bardaghat
A linha de transmissão de energia Bharatpur-Bardaghat de 220 quilowatts, financiada pelo Banco Mundial, faz parte do Projeto de Transmissão e Comercialização de Eletricidade Nepal-Índia. Implementado pela Nepal Electricity Authority, uma empresa estatal, o projeto causou impactos negativos significativos nas comunidades indígenas e locais: danos a casas, escolas, locais culturais, terras agrícolas e ao meio ambiente, bem como riscos à saúde e à segurança. Por esse motivo, em 18 de outubro de 2021, as comunidades afetadas apresentaram uma queixa ao Painel de Inspeção do Banco Mundial.
No ano seguinte, o Conselho do Banco Mundial aprovou uma investigação sobre o projeto. As partes envolvidas concordaram em resolver a disputa por meio de um processo de conciliação, e o Acordo de Resolução de Disputas foi assinado em 11 de abril de 2023. No entanto, nove signatários desistiram do processo, e aqueles insatisfeitos com a resolução entraram com uma ação judicial contra o projeto na Suprema Corte, apoiada pela Associação de Advogados pelos Direitos Humanos dos Povos Indígenas do Nepal (LAHURNIP). O caso ainda está pendente.
2. Linha de Transmissão do Corredor Marshyangdi
A proposta de linha de transmissão de 220 kV do Corredor Marshyangdi no Distrito de Lamjung levantou preocupações significativas em relação aos direitos indígenas. O Banco Europeu de Investimento forneceu € 95 milhões em financiamento, o maior investimento no setor hidrelétrico do Nepal. O projeto violou o direito ao CLPI, o que viola as próprias cláusulas sociais e ambientais do banco e seu contrato financeiro com a Autoridade Elétrica do país. Em 2018, as comunidades afetadas registraram uma queixa na secretaria de prestação de contas da instituição, que emitiu um relatório de investigação que identificou graves violações de direitos humanos e recomendou medidas corretivas, incluindo a paralisação do projeto até que as violações fossem corrigidas.
Embora o banco tenha suspendido novos pagamentos, as comunidades afetadas continuam exigindo a implementação das recomendações do relatório. Apesar disso, a Autoridade Elétrica do Nepal e o banco estão avançando com o projeto, apoiados pelas forças de segurança. O apoio jurídico e estratégico às comunidades está sendo fornecido pela LAHURNIP e pela Accountability Counsel, uma organização sediada nos EUA que exige que os bancos de desenvolvimento respeitem suas políticas sociais, ambientais e de direitos humanos.
3. Linha de transmissão Tamakoshi-Katmandu
No município de Shankharapur, as comunidades de Tamang vêm protestando há cinco anos contra a linha de transmissão e subestação Tamakoshi-Katmandu de 200/400 quilowatts, financiada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento. A subestação está sendo construída em uma área densamente povoada, enquanto a linha de transmissão passa por casas, terras e locais sagrados. Em janeiro de 2023, a Autoridade de Eletricidade do Nepal enviou forças de segurança para iniciar o trabalho de inspeção, provocando protestos e a prisão de 10 líderes comunitários, incluindo mulheres e um jovem. Até agora, as demandas por Consulta Livre, Prévia e Informada foram ignoradas.
O governo também estabeleceu um acampamento da Polícia Armada para intimidar a comunidade, prender seus membros e criminalizar a resistência, aumentando ainda mais as tensões. O uso de forças de segurança para reprimir protestos indígenas se tornou um padrão preocupante. Em 16 de janeiro de 2025, 18 manifestantes foram brutalmente espancados e presos. Seis deles foram detidos por nove dias e forçados a assinar acordos para cessar os protestos. Em 4 de fevereiro, a LAHURNIP apresentou uma queixa formal ao mecanismo de reclamações do Banco Asiático de Desenvolvimento.
Um apelo por uma transição verdadeiramente justa
A transição do Nepal para a energia renovável não deve ocorrer às custas dos direitos dos povos indígenas. Uma transição justa não se trata apenas de reduzir as emissões de carbono: ela deve priorizar os direitos, a dignidade e a autodeterminação dos povos indígenas, que protegem a Terra há séculos e continuarão a fazê-lo para o bem-estar das gerações futuras.
Os casos de Nawalparasi, Lamjung e Shankharapur são apenas alguns exemplos de como essa transição está afetando negativamente os povos indígenas do Nepal. É obrigação do Estado implementar a Convenção nº 169 da OIT, a UNDRIP e ordens judiciais para garantir que a transição seja verdadeiramente justa para os povos indígenas. É fundamental que formuladores de políticas, desenvolvedores e instituições financeiras internacionais respeitem a autodeterminação e a soberania dos povos indígenas.
A transição energética do Nepal se tornará um modelo de justiça ambiental ou o crescimento econômico continuará a ser priorizado em detrimento dos direitos indígenas? A resposta depende se os atores responsáveis estão dispostos a ouvir as vozes daqueles que mais têm a perder nessa transição.
Durga Mani Rai (YAMPHU) é uma advogada indígena, defensora dos direitos humanos e membro da Associação de Advogados pelos Direitos Humanos dos Povos Indígenas do Nepal (LAHURNIP).