Territórios esvaziados e direitos violados: o deslocamento forçado de comunidades indígenas no Equador

O deslocamento forçado interno no Equador registrou um aumento significativo entre 2020 e 2024, impulsionado pela violência criminal, pela expansão de grupos armados organizados e pela crise socioeconômica agravada pela COVID-19. Embora o país não possua legislação específica para lidar com esse fenômeno, organizações internacionais e organizações de direitos humanos documentaram seu crescimento, especialmente em áreas urbanas fronteiriças e marginalizadas.

Apesar de a Constituição de 2008 garantir direitos coletivos, a realidade revela uma profunda lacuna: entre 2022 e 2024, mais de 315 mil pessoas foram deslocadas — muitas delas indígenas — enquanto o Estado prioriza os interesses econômicos em detrimento da proteção de comunidades vulneráveis. O país enfrenta uma crise socioambiental sem precedentes, onde a convergência do capital extrativista e do crime organizado impulsiona o avanço de projetos de mineração, petróleo e tráfico de drogas, desencadeando deslocamentos forçados, violência sistemática e a destruição de territórios ancestrais indígenas.

Nesse contexto, é necessário considerar as características, causas e impactos do deslocamento forçado interno no Equador, particularmente sobre seus povos e nacionalidades indígenas. Casos como o despejo violento da comunidade Shuar em Nankints em 2016 e a poluição causada pela mineração em Napo revelam padrões de desapropriação, militarização e impunidade que diferenciam o país do restante da região. Diante dessa situação, as respostas estatais variam do desinteresse à criminalização de lideranças, enquanto alternativas como a mineração comunitária sustentável em Kenkuim estão surgindo.

Uma economia que incentiva a violência

Embora a Constituição de 2008 posicione o Equador como um país que garante os direitos humanos, na prática há uma profunda lacuna entre seus avanços regulatórios e o deslocamento forçado interno. Embora a Constituição proíba o deslocamento arbitrário e proteja os territórios ancestrais indígenas, a Defensoria do Povo denunciou a ausência de uma lei específica que garanta proteção, reparação ou o retorno das vítimas, muitas das quais pertencem a comunidades indígenas.

A violência criminal e o tráfico de drogas são os principais impulsionadores desta crise. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Equador encerrou 2023 com uma das maiores taxas de mortes violentas da América Latina e 315.000 pessoas deslocadas à força. Províncias como Guayas, Esmeraldas e Sucumbíos são epicentros do controle territorial por grupos armados, onde 58% das pessoas deslocadas citam roubos violentos como a principal causa. A especialista Ana Julia Viteri ressalta que a violência é motivada por razões econômicas, e não políticas, o que dificulta a aplicação do Direito Internacional Humanitário.

Mulheres, crianças e grupos LGBTIQ+ representam 55 % das pessoas deslocadas, com um aumento de 42 % na violência de gênero entre 2023 e 2024.

Mulheres, crianças e grupos LGBTIQ+ representam 55 % das pessoas deslocadas, com um aumento de 42 % na violência de gênero entre 2023 e 2024.

As comunidades indígenas sofrem impactos desproporcionais. Enquanto ocorrem despejos violentos, como o da comunidade Shuar em Nankints, o crime organizado recruta jovens à força e destrói a natureza por meio da mineração ilegal. Além disso, a crise econômica agrava o problema: 93% dos empregos são informais e 82% das pessoas deslocadas priorizam o acesso a alimentos e abrigo. Somam-se a isso os desastres climáticos, como o fenômeno El Niño de 2024, que destruiu casas e infraestrutura em 23 províncias.

Mulheres, crianças e grupos LGBTIQ+ representam 55% das pessoas deslocadas, com um aumento de 42% na violência de gênero entre 2023 e 2024. Apesar disso, o Estado não reconhece o deslocamento como uma categoria jurídica, o que limita respostas abrangentes. Portanto, políticas públicas que combinem proteção jurídica, investimento social e reparação são necessárias, enquanto o Tribunal Constitucional deve garantir os direitos das pessoas deslocadas. Enquanto isso, milhares de famílias permanecem presas no limbo, vítimas de uma crise que o Estado insiste em ignorar.

Deslocamento forçado, violência e extrativismo

A Amazônia equatoriana, lar de nacionalidades como Shuar, Kichwa, Waorani e Siekopai, enfrenta uma crise humanitária devido à disseminação do crime organizado transnacional e da exploração extrativista. Esses fenômenos têm gerado deslocamentos forçados, violência sistemática e destruição de territórios ancestrais. A realidade da última década revela um padrão de desapropriação em que o Estado, longe de garantir direitos, prioriza interesses econômicos.

Na região centro-sul da Amazônia, o projeto de mineração San Carlos-Panantza, operado pela empresa chinesa Explorcobres SA (EXSA), desencadeou um conflito histórico. Em agosto de 2016, 2.000 policiais e militares expulsaram violentamente oito famílias shuar de Nankints. Um confronto subsequente no acampamento de mineração La Esperanza levou o governo a declarar estado de emergência, militarizar a área e perseguir líderes como Agustín Wachapa. Pelo menos 35 famílias shuar, incluindo 46 crianças e sete mulheres grávidas, fugiram para a selva e se refugiaram no centro Tlink, enfrentando condições de superlotação, falta de assistência médica e deixando as crianças sem acesso à educação.

“Eles estão nos matando. Nosso rio está contaminado com mercúrio, cianeto e combustível”, denunciam as comunidades Kichwa.

“Eles estão nos matando. Nosso rio está contaminado com mercúrio, cianeto e combustível”, denunciam as comunidades Kichwa.

Na província de Zamora Chinchipe, na fronteira com o Peru, projetos como Mirador e Fruta del Norte agravaram as desigualdades. Embora a mineração tenha atraído US$ 314,9 milhões em investimentos em 2023, 52% da população vive em pobreza multidimensional. Entre 2015 e 2017, pelo menos 32 famílias foram despejadas em Tundayme sem consulta prévia. As mulheres shuar, guardiãs do conhecimento ancestral, enfrentam uma tripla opressão com base em gênero, etnia e modelo econômico. 39,2% vivem em pobreza.

Na província central de Napo, a mineração de ouro (legal e ilegal) devastou rios como o Anzu e o Punino, localizados nos territórios dos povos Kichwa e Quijo, da região. A empresa chinesa Terracarth Resources opera sob uma estrutura legal que prioriza o subsolo em detrimento dos direitos indígenas. Enquanto isso, a mineração ilegal de ouro, ligada a grupos armados, desmatou 2.037 hectares e contaminou fontes de água com mercúrio. “Eles estão nos matando; nosso rio está contaminado com mercúrio, cianeto e combustível”, denunciam as comunidades Kichwa.

Mineração e tráfico de drogas: da poluição dos rios ao dendezeiro

O caso da região de Carlos Julio Arosemena Tola é paradigmático. Lá, concessões de mineração invadiram os territórios ancestrais das comunidades Kichwa. As denúncias apresentadas por líderes comunitários sobre a presença de maquinário pesado e poluição nos rios não receberam resposta efetiva do Estado. “As instituições responsáveis pelo controle ambiental e dos recursos naturais não exercem uma fiscalização eficaz e, em muitos casos, atuam como cúmplices da expansão da mineração”, afirma um relatório do Coletivo de Geografia Crítica do Equador.

Esse padrão de cumplicidade institucional se repete em outras regiões, como Tena e Archidona, onde as mineradoras frequentemente operam sem cumprir requisitos como a consulta livre, prévia e informada, um direito reconhecido pela Constituição equatoriana. As comunidades são forçadas a confrontar atores com poder econômico e político, enquanto o Estado permanece ausente ou atua como mediador em nome do capital. Uma das consequências mais graves é o impacto sobre os mananciais. A poluição dos rios Jatunyacu, Anzu e Napo afeta não apenas a biodiversidade, mas também o consumo humano.

Líderes que resistem à mineração são ameaçados, submetidos a campanhas de difamação e enfrentam processos judiciais infundados.

Líderes que resistem à mineração são ameaçados, submetidos a campanhas de difamação e enfrentam processos judiciais infundados.

Além disso, registrou-se uma mudança na organização social. A entrada de atores externos ligados à mineração gerou divisões internas nas comunidades, onde alguns veem a atividade extrativista como uma oportunidade econômica, enquanto outros resistem em defesa de seus territórios. Essa tensão frequentemente se traduz em conflitos intracomunitários e na criminalização de defensores territoriais. Pior ainda, líderes que resistem à mineração são ameaçados, submetidos a campanhas de difamação e enfrentam processos judiciais infundados.

O tráfico de drogas também corrói territórios indígenas. Localizado entre a Colômbia e o Peru, o Equador é hoje um centro de armazenamento de cocaína. Em 2020, 128 toneladas de narcóticos foram apreendidas, enquanto grupos armados recrutam à força os povos indígenas Awá e Siona. A mineração ilegal e o tráfico de drogas também convergem em Esmeraldas, a província costeira que faz fronteira com a Colômbia: plantações de dendezeiros camuflam plantações de coca, deslocando comunidades e, em 2019, destruíram 114 quilômetros quadrados de floresta tropical.

Respostas do Estado ao deslocamento forçado: omissões e desafios

O Estado equatoriano implementou medidas como o visto VIRTE, que regularizou 95.809 pessoas até 2024, e a Iniciativa de Mobilidade Segura para refugiados. No entanto, essas ações contrastam com a falta de um registro unificado de pessoas deslocadas internamente: uma lacuna crítica que impede a compreensão da crise e a formulação de políticas públicas eficazes. A Defensoria do Povo solicitou esse sistema, mas o progresso tem sido mínimo.

Um dos maiores obstáculos é a criminalização de lideranças indígenas que defendem seus territórios. A Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) documentou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) casos de lideranças acusadas de terrorismo ou sabotagem por se oporem a megaprojetos. Leonidas Iza, presidente da CONAIE, denunciou: “Querem nos processar por defender nossos territórios. É uma estratégia para semear o medo.” Além de violar direitos individuais, a perseguição enfraquece a organização comunitária.

Muitas vítimas desconhecem seus direitos constitucionais, o que agrava sua vulnerabilidade. Soma-se a isso a impunidade: crimes cometidos por grupos armados em áreas de fronteira raramente são investigados.

De acordo com o ACNUR, as comunidades indígenas enfrentam barreiras como a falta de intérpretes em suas línguas e uma desconfiança de longa data nas instituições.

O acesso à justiça também é limitado. Segundo o ACNUR, as comunidades indígenas enfrentam barreiras como a falta de intérpretes em suas línguas e uma desconfiança de longa data nas instituições. Muitas vítimas desconhecem seus direitos constitucionais, o que agrava sua vulnerabilidade. Soma-se a isso a impunidade: crimes cometidos por grupos armados em áreas de fronteira raramente são investigados.

Diante do aumento da violência no país, organizações internacionais emitiram recomendações importantes: 1) aprovar uma lei de deslocamento interno com uma abordagem diferenciada para os povos indígenas, incluindo assistência humanitária e reparações integrais; 2) garantir a consulta prévia sobre projetos extrativistas, de acordo com a Convenção 169 da OIT, evitando formalidades e garantindo uma participação genuína; 3) criar um registro nacional de vítimas, coordenado com a Defensoria do Povo e o ACNUR, para conscientizar essa população e alocar recursos de forma eficiente.

Alternativas que tecem esperança

Enquanto isso, famílias deslocadas na Amazônia, no litoral e nos Andes sobrevivem em condições precárias, sem acesso à saúde ou educação, e com pouca esperança de retorno. Diante do avanço do extrativismo e do crime organizado, modelos como o da comunidade Shuar de Kenkuim estão surgindo, demonstrando que outro tipo de mineração é possível. Seu projeto Exploken Minera, pioneiro na América do Sul, combina autonomia indígena e sustentabilidade ambiental, evitando o uso de mercúrio e priorizando a remediação de danos históricos. “Não usamos mercúrio. Somos Shuar e cuidamos da nossa terra”, afirma a liderança Alipio Wajari.

Este caso, embora acompanhado de tensões internas e desafios econômicos, representa uma alternativa ao extrativismo destrutivo, alinhado ao Sumak Kawsay e aos direitos constitucionais. No entanto, essas iniciativas contrastam com a ausência do Estado e a falta de políticas abrangentes para proteger os territórios ancestrais. Enquanto o Estado prioriza os interesses econômicos, as comunidades resistem: organizam brigadas de vigilância, promovem economias locais, criam projetos de agroecologia e turismo comunitário e exigem reparações para as vítimas do deslocamento forçado.

A distância entre o discurso constitucional do Bem Viver e a realidade dessas comunidades continua a se ampliar. O crime organizado não apenas explora recursos, mas também fragmenta a identidade dos povos indígenas. Sua luta, marcada pela defesa da terra e da cultura, é um chamado urgente para repensar o desenvolvimento com base na justiça ambiental e de gênero. O caminho para uma transição justa exige reconhecer que essas violações são estruturais e apoiar alternativas que, a partir dos territórios, tecem esperança em meio à crise.