Navegador Indígena: uma nova era para os povos indígenas em Bangladesh

A comunidade indígena Santal, nos subdistritos de Parbatipur e Gobindaganj, localizados principalmente no norte de Bangladesh, continua enfrentando múltiplos desafios, apesar do reconhecimento ocasional de seus direitos e cultura. Um dos problemas centrais é a desapropriação de terras: muitas famílias perderam suas terras ancestrais devido a projetos de desenvolvimento estatal ou grilagem de terras. A situação reflete uma clara marginalização: a proteção legal permanece fraca, a inclusão social é limitada e as condições econômicas são frágeis, dificultando a preservação de sua identidade cultural e a mobilidade socioeconômica.

Ao mesmo tempo, o acesso à educação é muito limitado: embora muitas crianças ingressem no ensino fundamental, poucas conseguem prosseguir para o ensino médio ou acessar o ensino superior devido à pobreza, às barreiras linguísticas, à falta de apoio institucional e às pressões socioculturais. As mulheres santal, por sua vez, suportam o peso do trabalho agrícola, enfrentam a desigualdade de gênero e carecem de apoio para melhorar seus meios de subsistência. Outro problema grave é a discriminação e o isolamento social: elas são excluídas dos espaços públicos, sofrem marginalização cultural e, muitas vezes, não têm justiça quando são vítimas de violência.

A pesquisa nas comunidades de Dalu, Hodi, Khasi, Kondo, Lushai e Santal coletou dados sobre a implementação (ou não cumprimento) de uma ampla gama de direitos indígenas: autodeterminação, laços transfronteiriços, integridade cultural, emprego, liberdade de expressão e de imprensa, liberdades fundamentais, desenvolvimento socioeconômico, saúde, terra e recursos, proteção legal, acesso à justiça e participação na vida pública. Os dados gerados pelas próprias comunidades lançaram as bases para iniciativas que visam fortalecer os direitos territoriais indígenas.

Documentando direitos e realidades com a comunidade Santal

A organização de direitos humanos Fundação Kapaeeng é a parceira implementadora do Navegador Indígena, presente em Bangladesh desde 2017. Nessa função, apoia as comunidades indígenas na coleta de dados por meio de pesquisas comunitárias e discussões em grupos focais. A pesquisa atual sobre a implementação dos direitos indígenas começou em outubro de 2022, por meio de pesquisas em 40 comunidades em todo o país. Essas informações, que já estão disponíveis no portal, são utilizadas pelas comunidades para orientar e implementar projetos de desenvolvimento autodeterminados.

A Fundação Kapaeeng possui uma ampla rede de contatos em todo o país. Dada a gravidade dos conflitos de terra que afetam a comunidade Santal em Parbatipur e Gobindaganj, a fundação considerou crucial incluí-los nos levantamentos comunitários e confiou em sua rede para tornar isso possível. Assim, para a comunidade, o Navegador Indígena tornou-se uma ferramenta fundamental para destacar as discrepâncias entre os dados oficiais do governo e as realidades vivenciadas pelas comunidades. Essa lacuna ficou particularmente evidente durante a análise dos levantamentos comunitários.

“O Navegador Indígena já destacou ao governo de Bangladesh as lacunas de informação sobre terra, educação, saúde, cultura e direitos humanos dos povos indígenas”, observa Manik Soren.

. “O Navegador Indígena já destacou as lacunas de informação sobre terra, educação, saúde, cultura e direitos indígenas”, observa Manik Soren.

As pesquisas foram conduzidas por meio de grupos focais com uma ampla variedade de participantes: homens, mulheres, jovens, pessoas com deficiência e idosos. Para os Santal (assim como para outros povos indígenas), o Navegador Indígena introduziu uma estrutura e um conjunto de ferramentas que lhes permitiram gerar dados valiosos e monitorar e documentar sua situação geral de direitos humanos. Até então, não havia documentação formal da comunidade. Os participantes consideraram o questionário empoderador e transformador e ficaram surpresos ao descobrir que essa estrutura foi elaborada por e para povos indígenas.

O jovem líder comunitário Manik Soren destacou a importância da iniciativa: “O Navegador Indígena já destacou ao governo de Bangladesh as lacunas de informação sobre terra, educação, saúde, cultura e direitos humanos dos povos indígenas. Acredito que será uma ferramenta fundamental para documentar essas deficiências e melhorar nossa situação de direitos humanos. Como um marco global, espero que o governo utilize essas informações e tome as medidas necessárias para promover e proteger os direitos dos povos indígenas no país.”

A defesa da terra: o desafio mais urgente

Antes das informações serem disponibilizadas no portal Navegador Indígena, os dados foram analisados e revisados pela equipe da Fundação Kapaeeng, por especialistas externos e pela própria comunidade. Os resultados foram então compartilhados com os participantes por meio de uma oficina. Foi confirmado que o povo Santal enfrenta sérios desafios sociais, culturais, econômicos e políticos. Ao mesmo tempo, a falta de representação política nos governos locais limita ainda mais sua capacidade de impacto.

A ausência de políticas de ação afirmativa por parte do Estado levou à perda de terras ancestrais. O caso mais emblemático é o da Fazenda Bagda, onde, em 2016, mais de 2.500 famílias santal e bengalis foram despejadas violentamente pela polícia: três homens santal foram mortos e centenas de casas foram destruídas. Embora 1.500 famílias ainda residam lá, elas enfrentam uma nova ameaça de despejo devido aos planos do governo de estabelecer uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no território que os santal reivindicam como seu.

As consultas comunitárias também observaram que seus direitos à terra permanecem não reconhecidos e que eles são forçados a fazer enormes sacrifícios para defendê-los. Sua herança cultural e estruturas sociais tradicionais correm o risco de desaparecer. Além disso, os Santals sofrem discriminação racial por parte da maioria bengali, além de mulheres e meninas serem expostas à violência sexual e física (incluindo estupro, sequestro e processos judiciais forjados), usada como mecanismo para gerar medo e insegurança e forçar seu deslocamento.

Pequenos projetos, grandes impactos

Dentre todas as questões analisadas, a comunidade identificou a defesa da terra como o maior desafio. Para esses casos, o Navegador Indígena oferece um pequeno mecanismo de financiamento para que as comunidades participantes possam desenvolver e implementar seus próprios projetos. Consequentemente, com base na análise das pesquisas, as comunidades priorizam coletivamente seus problemas mais urgentes e desenvolvem soluções personalizadas, com o apoio da iniciativa. Em novembro de 2024, graças a esse mecanismo, a Fundação Kapaeeng e as comunidades indígenas lançaram dois projetos.

Um dos projetos teve como alvo a comunidade de Santal, que identificou os direitos à terra como a questão mais crítica. Diante de despejos e grilagens de terras por grupos bengalis, agências estatais e forças de segurança, a comunidade de Santal desenvolveu um projeto para promover e proteger seus direitos à terra nos subdistritos de Parbatipur e Gobindaganj, no norte de Bangladesh. Concebida como um movimento coletivo, a proposta foi apoiada pela Fundação Kapaeeng e coelaborada por duas organizações: Jatiya Adivasi Parishad e o Comitê de Luta pela Recuperação da Fazenda Bagda (SBUSC).

O projeto também visa fortalecer os laços entre o povo Santal, organizações indígenas e redes nacionais, com o objetivo de unificar e visibilizar suas demandas na luta pelo direito à terra.

Após a aprovação do projeto, a comunidade de Santal demonstrou confiança e determinação em avançar com seus objetivos, convicta de que esta iniciativa os unirá.

As atividades do projeto buscam conscientizar a comunidade sobre seus direitos e fornecer ferramentas para fortalecer sua capacidade de advocacy e mobilização de interesses. Um componente fundamental é o apoio a ações de advocacy junto às autoridades locais para resolver disputas de terras. Para tanto, a Fundação Kapaeeng desenvolveu materiais de advocacy em bengali e inglês, com o objetivo de amplificar a voz da comunidade. O projeto também visa fortalecer os laços entre o povo Santal, organizações indígenas e redes nacionais, com o objetivo de unificar e tornar visíveis suas demandas na luta pelos direitos à terra.

Após a aprovação do projeto, a comunidade de Santal expressou sua confiança e determinação em avançar nas metas acordadas, convencida de que esta iniciativa os unirá, fortalecerá seus relacionamentos com as partes interessadas locais, nacionais e internacionais e consolidará sua luta por direitos e dignidade.

Promover os direitos indígenas a partir da base

Em Bangladesh, os povos indígenas, tanto nas Colinas de Chittangong quanto nas planícies, continuam enfrentando a falta de reconhecimento e violações sistemáticas de seus direitos. Entre os problemas mais graves identificados está a desapropriação de terras, que continua a deslocar famílias e ameaçar sua sobrevivência cultural. Esse contexto geral destaca a importância do Navegador Indígena, que fornece ferramentas para capacitar as comunidades indígenas a definir suas prioridades e elaborar projetos com soluções desenvolvidas por elas mesmas.

Além da experiência de Santal, o Navegador Indígena trouxe orgulho e visibilidade a grupos marginalizados em Bangladesh, como os Lushai, Pangko, Hodi, Bagdi e Gorait. A disponibilidade de dados comunitários em uma plataforma global tornou-se um recurso inestimável para advocacy e pesquisa. De fato, os esforços da Fundação Kapaeeng influenciaram o Departamento de Estatísticas de Bangladesh a incluir os povos indígenas no censo nacional, eliminando lacunas históricas de dados.

Após extensa coleta de dados, a comunidade de Santal elaborou um projeto com foco na conscientização sobre os direitos indígenas, no fortalecimento da advocacy comunitária e na capacitação para um diálogo efetivo com as autoridades. Também fortaleceu os laços entre a comunidade de Santal e outras organizações indígenas, consolidando uma frente unida na luta por justiça e reconhecimento. Esses avanços demonstram o potencial transformador de dados precisos e do empoderamento popular. Em última análise, o Navegador Indígena teve um impacto positivo tanto nas comunidades indígenas quanto nos diversos atores envolvidos na defesa de seus direitos.