Barreiras culturais ao acesso à justiça para pastoras indígenas na Tanzânia

Nas pastagens do norte da Tanzânia, a justiça para as mulheres não é um princípio jurídico abstrato debatido em tribunais ou fóruns políticos. É uma realidade moldada pelo poder, pela proximidade e pela voz. Justiça significa se uma mulher pode reaver suas terras após a morte do marido, se pode falar em uma reunião da aldeia sem medo de ridicularização ou represálias e se buscar proteção contra a violência resultará em alguma forma de apoio (em vez de estigmatização). Como podemos ver, para as mulheres pastoras indígenas, o acesso à justiça é inseparável da dignidade, da sobrevivência e do direito de participar de forma significativa nas decisões que regem suas vidas.

Essa realidade cotidiana se desenrola onde os papéis de gênero tradicionais se cruzam com as circunstâncias particulares da vida dos pastores. As comunidades pastoris administram vastas áreas de pastagem e sustentam sistemas alimentares construídos sobre o conhecimento intergeracional sobre gado, mobilidade e uso comunitário da terra. Suas contribuições para a segurança alimentar e o meio ambiente são significativas, embora pouco documentadas. No entanto, as oportunidades para a plena participação na vida econômica e política são frequentemente limitadas.

Para as mulheres nessas comunidades, os desafios são ainda maiores: as expectativas em torno das responsabilidades domésticas e familiares, o acesso limitado à educação, a localização remota e a representação mínima na tomada de decisões dificultam muito que suas vozes sejam ouvidas. Juntos, esses fatores criam uma lacuna no acesso à justiça que é moldada pela cultura e pela tradição, bem como por obstáculos estruturais.

A insegurança territorial e uma concepção de justiça

Embora possa parecer insignificante, a distância é uma barreira importante, já que tribunais e repartições públicas ficam distantes das comunidades rurais e o acesso a eles é dispendioso. Os sistemas jurídicos são complexos, operam em línguas desconhecidas e excluem mulheres com baixo nível de alfabetização. Mesmo quando essas barreiras são superadas, as normas patriarcais restringem a capacidade das mulheres de reivindicar seus direitos. Nesse sentido, práticas nocivas como o casamento precoce e forçado, o deserdamento de viúvas e a violência de gênero limitam ainda mais o acesso à justiça. Embora a resolução de conflitos priorize a harmonia social, muitas vezes deixa as mulheres vulneráveis e reforça os desequilíbrios de poder, em vez de lhes proporcionar uma proteção justa.

Ao mesmo tempo, essas barreiras são exacerbadas por pressões externas. As mudanças climáticas, a expansão das áreas de conservação, a agricultura comercial e o desenvolvimento de infraestrutura estão invadindo cada vez mais as pastagens. À medida que a competição pela terra se intensifica, as disputas se multiplicam. Apesar de seu papel central na gestão dos lares, na garantia da segurança alimentar e na execução de trabalhos relacionados à pecuária, as mulheres raramente são consultadas (ou indenizadas) nas negociações quando há perda de terras. Sua exclusão da governança fundiária aprofunda a insegurança econômica e enfraquece sua capacidade de reivindicar seus direitos, reforçando os ciclos de vulnerabilidade.

Os direitos consagrados em instrumentos globais ou leis nacionais têm pouco significado se as mulheres não os compreendem, têm acesso limitado a eles ou não podem exercê-los com segurança em suas próprias comunidades.

Os direitos consagrados em instrumentos globais têm pouco significado se as mulheres não os compreendem ou não podem exercê-los em suas comunidades.

Para as próprias mulheres pastoras, justiça é entendida num sentido muito mais amplo do que apenas reparação legal. Significa ser respeitada dentro da família, ouvida pelos mais velhos e reconhecida pelas autoridades estatais, independentemente de seu gênero, etnia, nível de alfabetização ou mobilidade. Para elas, justiça significa proteção contra a violência, acesso seguro à terra e ao gado e a possibilidade de participar das decisões que moldam o futuro da comunidade. Significa também responsabilização e a certeza de que o dano não será tratado como uma questão privada ou silenciosamente absorvido em nome da tradição.

As normas internacionais corroboram essa visão. A Declaração das Nações Unidas afirma o direito dos povos indígenas à autodeterminação, às suas terras e à participação na tomada de decisões, e reconhece explicitamente o direito das mulheres indígenas à igualdade e à liberdade de violência e discriminação. Contudo, a lacuna entre os compromissos internacionais e a realidade vivida permanece enorme. Os direitos consagrados em instrumentos globais ou leis nacionais têm pouco significado se as mulheres não os compreendem, têm acesso limitado a eles ou não podem exercê-los com segurança em suas próprias comunidades.

Soluções holísticas de base: Pastoral Women’s Council

Reduzir a desigualdade no acesso à justiça exige abordagens culturalmente situadas, lideradas localmente e com equilíbrio de gênero, que levem em consideração as realidades cotidianas da vida pastoril. É aqui que as organizações de base desempenham um papel vital. O Pastoral Women’s Council (PWC) é uma organização que representa mais de 8.000 mulheres pastoras no norte da Tanzânia e demonstra como o acesso à justiça pode ser fortalecido desde a base. Em vez de tratar as mulheres como beneficiárias passivas, o PWC opera sob a premissa de que as mulheres pastoras são detentoras de direitos e agentes de mudança. Esta iniciativa de acesso à justiça, com foco na equidade de gênero para os povos indígenas, promove:

Desenvolvendo voz e autonomia: Por meio de diálogos enraizados localmente e treinamento de liderança, as mulheres ganham confiança e habilidades em oratória, negociação dentro de suas famílias e interação com líderes tradicionais e autoridades governamentais. Esse empoderamento tem sido evidente em ações comunitárias relacionadas aos direitos à terra, onde mulheres que enfrentavam deslocamento devido a investimentos turísticos contribuíram para resultados mais equitativos por meio de sua participação direta nos diálogos. As líderes femininas contestaram com sucesso a expropriação de terras, defenderam seus direitos de herança e intervieram em casos de violência doméstica, ajudando a mudar a percepção da comunidade sobre quem tem autoridade para falar e tomar decisões.

Liderança e tomada de decisões: Quando as mulheres ocupam cargos de tomada de decisão, seja em nível local ou nacional, as questões que as afetam e às suas famílias têm maior probabilidade de serem levantadas, discutidas e abordadas. O trabalho da PWC torna-se visível quando as mulheres assumem funções formais de liderança. Há quinze anos, apenas três pastoras eram eleitas presidentes de aldeia. Agora, esse número subiu para 18, com mais 1.400 pastoras atuando em órgãos governamentais de aldeias. Além da conquista individual, esse crescimento na equidade de liderança reflete uma transformação nas normas sociais e na inclusão política.

Prevenção da violência de gênero e mudança de normas: Combater a violência exige tanto prevenção quanto respostas abrangentes. A PWC trabalha com mulheres e homens para desafiar práticas nocivas que normalizam o abuso, ao mesmo tempo que fortalece os canais de encaminhamento para serviços de saúde, jurídicos e de proteção. Envolver os homens como aliados é uma estratégia deliberada, reconhecendo que a mudança duradoura depende da transformação de atitudes coletivas, e não apenas do apoio a sobreviventes individuais.

Alfabetização jurídica e apoio paralegal: Muitas mulheres pastoras desconhecem seus direitos legais e como esses direitos se interligam com as práticas tradicionais. Os Fóruns de Direitos e Liderança das Mulheres da PwC traduzem conceitos jurídicos para os idiomas locais e contextos cotidianos, permitindo que as mulheres compreendam as leis fundiárias, as normas matrimoniais e as proteções contra a violência de gênero. Dessa forma, o conhecimento se torna uma ferramenta de empoderamento, reduzindo a dependência de intermediários masculinos e aumentando a confiança das mulheres para reivindicar seus direitos. Para descentralizar ainda mais o acesso à justiça, a PWC capacita defensoras jurídicas comunitárias, geralmente mulheres das próprias comunidades, que oferecem orientação jurídica básica, mediam conflitos e conectam vítimas de violência com instituições formais. Em áreas onde advogados e tribunais são distantes, as defensoras jurídicas comunitárias servem como pontos de entrada confiáveis para o sistema de justiça. Sua presença ajuda a desmistificar os processos legais e garante que as mulheres não os enfrentem sozinhas.

Direitos fundiários e empoderamento econômico: A segurança fundiária e econômica é essencial para o acesso das mulheres à justiça. Sem direitos fundiários seguros, seu poder de negociação permanece limitado. É por isso que a PWC apoia mulheres marginalizadas na obtenção de seus Certificados de Direitos Fundiários Consuetudinários, formalizando as reivindicações de terras e combatendo a exclusão baseada em gênero. Por meio dos Bancos Comunitários Locais, as mulheres acumulam reservas financeiras, acessam empréstimos e recebem educação financeira, avançando progressivamente em direção ao microcrédito formal por meio de parceiros como a Engishon Microfinance. Dessa forma, a independência econômica reduz a vulnerabilidade à exploração e fortalece a capacidade das mulheres de combater as injustiças.

Justiça como transformação coletiva

Em 2025, Vaileth Elias e Sarah Oltetia foram eleitas vereadoras, um cargo tradicionalmente dominado por homens. Em um treinamento recente da PWC sobre “Diálogo Local a Local”, Vaileth compartilhou sua experiência: “Recebi treinamento logo no início da minha jornada de liderança e obtive enormes benefícios. Isso me deu a coragem de concorrer a um cargo público ao lado de quatro homens. Foi um momento tenso, e até mesmo os homens pareciam confusos. No fim, venci com uma ampla margem.” Essa construção de confiança foi confirmada por Sarah: “Agora sei como convocar uma reunião, quem convidar e como capacitar as pessoas para que entendam claramente o que estou comunicando. Onde estou hoje, atuando como vereadora, é graças à formação que recebi na PWC.”

Apesar do impacto comprovado e dos modelos escaláveis, organizações como o Conselho de Mulheres Pastoras enfrentam barreiras estruturais significativas, principalmente na mobilização de recursos financeiros e técnicos. O financiamento global para mudanças climáticas, conservação e direitos territoriais raramente chega diretamente a organizações lideradas por mulheres indígenas e locais, o que prejudica a sustentabilidade e limita o crescimento institucional. Se o acesso equitativo à justiça para mulheres pastoras indígenas é uma prioridade genuína, as estruturas de financiamento precisam mudar. Financiamento direto, de longo prazo e com perspectiva de gênero não é caridade: é um investimento estratégico em sistemas de justiça eficazes, sustentáveis e legitimados localmente.

Em conclusão, a experiência das mulheres pastoras na Tanzânia desafia definições restritas de justiça. Leis e tribunais são importantes, mas insuficientes sem a legitimidade cultural, a segurança econômica e a liderança das mulheres. A justiça surge quando as mulheres podem se expressar, as comunidades reconhecem sua autoridade e as instituições respondem às realidades vividas. O trabalho da PWC e a solidariedade de seus membros demonstram que abordagens integradas, que combinam alfabetização jurídica, desenvolvimento de liderança, empoderamento econômico e defesa comunitária, podem abordar as causas estruturais da injustiça. O acesso equitativo à justiça é uma questão de poder: quem o detém, quem o compartilha e quem pode reivindicá-lo.

Maanda Ngoitiko Sinyati é cofundadora e diretora executiva do Pastoral Women’s Council (PWC) da Tanzânia. Ela é pastora Maasai e possui graduação em Estudos Ambientais pela Universidade Kenyatta. Tem mais de 25 anos de experiência na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas em sua região.