O líder do povo Arhuaco da Sierra Nevada de Santa Marta (Colômbia) atua há mais de uma década como secretário técnico indígena da Comissão Nacional de Territórios Indígenas (CNTI), órgão de coordenação territorial entre o Governo Indígena e o Governo Nacional. Para Camilo Niño, falar de autonomia significa ir além da linguagem do reconhecimento: ela não se mede em artigos da Constituição, mas na capacidade de um povo de decidir efetivamente sobre assuntos que dizem respeito ao seu território. O anúncio do novo governo de reverter a criação de entidades territoriais indígenas demonstra que reconhecer a autonomia é uma coisa, e aceitar suas implicações para a distribuição do poder territorial é outra bem diferente.
Laura Galvis Santacruz (LGS): Quando falamos de autonomia indígena na Colômbia hoje, o que isso significa na prática?
Camilo Niño Izquierdo (CNI): A autonomia é um dos princípios e padrões fundamentais dos direitos dos Povos Indígenas e abrange diversas esferas. Há milênios, lutamos para que nossas diferenças sejam reconhecidas e vinculadas dentro do Estado colombiano. Falar de autonomia é falar de ser indígena a partir de nossos espaços, de nossos territórios. É a autonomia que sustenta a sobrevivência e a continuidade de nossos povos. E dentro desses “nossos territórios” reside o direito fundamental que nós, Povos Indígenas, temos ao pleno reconhecimento, que ainda não se concretizou. O território é o fundamento de todos os direitos: sem ele, os demais não poderiam ser realizados. É nele que residem nossos sistemas de conhecimento, onde nossas práticas espirituais e culturais são realizadas, onde se encontram a governança, a autogestão, a saúde e a educação.
LGS: Desde a Constituição de 1991, houve um reconhecimento significativo dessa autonomia. Mais de 30 anos depois, qual é a situação atual?
CNI: A Colômbia fez progressos significativos com a Constituição de 1991. Os povos indígenas tornaram-se atores-chave, e isso se materializou no reconhecimento de nossos territórios, na proteção constitucional das reservas indígenas, na criação de entidades territoriais indígenas, na participação política e na incorporação de normas internacionais que fazem parte do marco constitucional. A Colômbia consagrou os direitos em sua expressão mais plena. Agora, que progressos foram feitos? Em questões territoriais, já havia progresso antes de 1991, porque o sistema de reservas indígenas é anterior à Constituição. Foi na década de 1980 que a maior parte do território foi reconhecida sob esse sistema. Desde então, mais reservas foram reconhecidas, mas em menos terras: mais resoluções e menos hectares. Portanto, mais direitos foram consagrados, mas, na prática, o território titulado permanece desprotegido.
LGS: Então, onde está a lacuna entre o reconhecimento constitucional e a prática real?
CNI: Poderíamos falar de dois grandes desafios que ainda não foram superados: por um lado, a adaptação institucional; por outro, a necessária adaptação regulatória para agilizar os procedimentos. Mas por trás de ambos está a vontade política. Um exemplo de adaptação regulatória é a modificação do Decreto 2164 de 1995, que durante 30 anos regulamentou a criação, expansão e regularização de reservas indígenas por meio de procedimentos que tornavam seu processamento mais lento. Passamos mais de cinco anos discutindo sua modificação. O decreto que o substituiu, o 1392, foi assinado em 22 de dezembro de 2025, mas, para implementá-lo, a Agência Nacional de Terras precisa emitir suas diretrizes internas. Essas diretrizes definem, na prática, o que se exige de uma comunidade. Já estamos em agosto e ainda não conseguimos discuti-las. Além disso, é aí que, às vezes, acabam surgindo exigências não previstas no decreto.
Em relação à adequação institucional, a Agência Nacional de Terras possui uma Diretoria de Assuntos Étnicos, mas não uma subdiretoria para Assuntos Indígenas. Essa Diretoria atende tanto os povos indígenas quanto às comunidades afrodescendentes e também é responsável pela aquisição de terras. Da forma como os requisitos estão estruturados atualmente, é muito mais fácil para um indivíduo adquirir terras por meio da Agência do que para um povo indígena. Parece haver um ônus adicional quando se trata de nós.
LGS: Pode haver autonomia efetiva sem segurança jurídica e controle real sobre o território?
CNS: É impossível falar de autonomia sem território. A segurança jurídica vai além de um título. A Agência Nacional de Terras concede o título de um território coletivo por meio de uma resolução que cumpre todos os trâmites legais. Essa resolução é registrada na Superintendência de Notariado e Registro, mas isso não significa que haja proteção integral. O caso mais conhecido é o do povo Nukak, que possui um território reconhecido pelo Estado e uma resolução que lhe garante esse direito, mas não pode exercê-lo porque outros atores estão invadindo-o. Da mesma forma, em Putumayo, o povo Inga recebeu um território, mas nenhum Inga vive lá: eles foram deslocados e outros ocupam esse território. É por isso que insistimos que os territórios devem ser protegidos de forma integral.
LGS: As entidades territoriais indígenas são uma das expressões mais concretas dessa autonomia. Elas representam um ponto final ou são uma ferramenta dentro de um processo mais amplo?
CNI: A Colômbia tem uma dívida histórica. A Constituição estabeleceu a criação de entidades territoriais indígenas e, enquanto isso acontecia, o Artigo Transitório 56 foi incorporado para orientar seu desenvolvimento. Após 34 anos, sua implementação ainda não foi concluída. Houve progresso. O Decreto 1953 de 2014, fruto de uma mobilização, permite que os Povos Indígenas administrem diretamente os recursos do Sistema Geral de Participações, retirando-os dos municípios, que anteriormente os recebiam e firmavam acordos com as reservas. No ano passado, após uma grande mobilização nacional liderada por povos amazônicos, oito entidades territoriais indígenas foram criadas, além de uma em La Guajira. O objetivo é que esses povos exerçam sua autonomia e governança, e tenham financiamento direto, sob a mesma fiscalização que qualquer outra entidade territorial. Para mim, é um ponto de partida, mais do que um destino. Isso foi consagrado na Constituição há 34 anos: é um desenvolvimento do marco constitucional, não obra de um governo específico. Os decretos criam as entidades territoriais, mas não especificam quando ou como elas entrarão em operação. Esse é o desafio.
LGS: O mesmo território pode estar sujeito a diferentes jurisdições, como direitos de superfície, direitos de subsolo, uma área protegida ou uma concessão mineira. O que acontece à autonomia quando essas decisões são fragmentadas?
CNI: O reconhecimento vai além do título concedido, pois muitas vezes ele é reconhecido, mas não vinculativo. Na prática, os municípios não reconhecem o status das reservas indígenas, porque para uma autoridade local é muito difícil reconhecer outra que esteja no mesmo nível. E uma autoridade indígena, além de sê-lo segundo o costume, deve cumprir o procedimento perante a prefeitura e estar registrada no Ministério do Interior. Sem esse requisito, não se trata de uma autoridade. Além disso, há a questão das concessões de mineração e energia. O exemplo mais claro é Putumayo: concentra o maior número de pedidos de expansão, criação e regularização de reservas indígenas, de proteção territorial ancestral e de restituição de terras, ao mesmo tempo que concentra o maior número de pedidos de exploração e produção de energia. Nesse conflito, o que se define como interesse nacional geralmente prevalece.
LGS: E quanto ao conceito de parques naturais nacionais?
CNI: Uma área protegida não salvaguarda o subsolo; a única coisa que o faz é um parque nacional natural. Parece que vivemos a dois metros do solo: só conseguimos ver um pouco lá embaixo, mal onde estamos, e nada mais. E é lá, abaixo de onde estamos, que o Estado concede concessões. Defendemos a proteção integral do espaço aéreo, do espectro eletromagnético usado para comunicações e do subsolo. É por isso que nossa autonomia é limitada: ela só vai até onde a outra parte permite. Em territórios que se sobrepõem a parques, qualquer atividade das comunidades exige a certificação de que não afeta a missão do parque. Há uma perda de autonomia aí, mesmo que nos consideremos coadministradores. Alguns de nossos irmãos e irmãs criticam a designação de parque nacional natural, enquanto outros a veem como uma oportunidade, pois protege territórios. É o caso de Yaigojé Apaporis, onde o Tribunal Constitucional confirmou o estatuto do parque e suspendeu o projeto da mineira Cosigo, e o da Sierra Nevada, face à proposta de construção de uma barragem em Los Besotes. A nação U’wa, contudo, exige a abolição do parque.
LGS: Há anúncios do novo governo sobre a reversão da criação de entidades territoriais indígenas e um discurso público que as apresenta como “territórios federados” ou como uma ameaça à unidade do país. Como você interpreta esse cenário para a autonomia indígena?
CNI: Há grande preocupação. No direito, existe o princípio da progressividade e não regressão. Há muita desinformação na mídia e falta de informação. Diz-se que as entidades territoriais indígenas serão governos separados, como se um estado estivesse sendo criado dentro do estado colombiano. Há atores pressionando para criar essa desinformação. A realidade é que reconhecer e implementar esses direitos é uma obrigação do Estado. Está previsto na Constituição Política; não é algo novo. Revogar esse marco legal em um Estado com 115 povos indígenas, que reconhece e protege a diversidade étnica e cultural, é violar a própria Constituição.
Entretanto, o governo já está revogando alguns instrumentos: revogou a resolução que reservava a microbacia de La Baja, fora do páramo de Santurbán, e outras resoluções do Ministério do Trabalho que reconheciam os direitos trabalhistas. Muitos instrumentos relacionados aos povos indígenas foram emitidos no final do mandato presidencial anterior, o que levanta preocupações sobre a proteção da Sierra Nevada de Santa Marta, onde mais de 1,5 milhão de hectares foram reservados para fins de mineração e extração de hidrocarbonetos. Também circularam rumores de que o país se retiraria da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que consagra o direito fundamental à consulta prévia.
LGS: Você sentiu alguma abertura por parte do governo atual, pelo menos para sentar e conversar?
CNI: Até agora, o governo não nos procurou; só agora estão nomeando diretores e vice-diretores. Mas a consulta sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento é uma obrigação do Estado e, para isso, precisamos nos reunir com eles. A Comissão Nacional para os Territórios Indígenas existe e estamos prontos para participar. Caso contrário, buscaremos outras formas de protesto. Sempre buscamos o diálogo e o consenso, mas também o pleno exercício da autonomia e da mobilização. Tudo o que conquistamos foi fruto de reivindicações históricas. Sobrevivemos por mais de 500 anos e entendemos que os governos são temporários, que o Estado é o que permanece. E é importante que os números sejam claros: hoje existem 974 reservas indígenas, com mais de 35 milhões de hectares. Teremos quatro anos para defender o que conquistamos. Um governo pode revogar uma lei, mas não pode apagar anos de luta.
Laura Camila Galvis Santacruz é uma socióloga colombiana com mestrado em Desenvolvimento e Gestão Internacional pela Universidade de Lund (Suécia). Ela possui uma década de experiência em análise de dinâmicas territoriais e conflitos socioambientais nos setores de mineração, energia e meio ambiente.