O Encontro Internacional Interorganizacional dos Povos Indígenas da Bacia Amazônica foi realizado nos dias 25 e 26 de setembro na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra. O debate entre atores territoriais indígenas, especialistas nacionais e especialistas internacionais evidencia as tensões dentro das comunidades e as pressões externas sobre os territórios indígenas e as áreas protegidas. Assim, no Estado Plurinacional da Bolívia, o debate social e político sobre financiamento climático e mercados de carbono está em andamento.
Desde 2012, o Estado Plurinacional da Bolívia expressa sua rejeição à mercantilização das funções ambientais da natureza por meio da Lei nº 300, a Lei-Quadro da Mãe Terra e do Desenvolvimento Integral para o Bem Viver: “Todos os planos e programas para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) serão focados na não mercantilização das funções ambientais dos componentes da Mãe Terra e, portanto, não incluirão mecanismos de financiamento associados aos mercados de carbono”. Essa proibição impediu a entrada no país de promotores de créditos de carbono com promessas de grandes somas de dinheiro, desenvolvimento e progresso nas comunidades rurais.
Uma década depois, durante o governo de Luis Arce Catacora, a Sentença Constitucional Plurinacional nº 0040/2024 declarou inconstitucional a proibição da mercantilização das funções ambientais, ordenando a revogação da Lei nº 300 do atual quadro legal. A decisão justificou-se afirmando que a proibição da mercantilização viola uma série de acordos: a primazia dos tratados internacionais (como o Acordo de Paris e o Protocolo de Quioto), o direito ao comércio, a liberdade empresarial e o direito a um meio ambiente saudável. Contudo, a decisão não estabeleceu garantias ou salvaguardas mínimas para a proteção dos direitos indígenas e territoriais.
A revogação abriu o mercado de carbono na Bolívia, possibilitando mecanismos internacionais de financiamento vinculados às mudanças climáticas. Nesse contexto, o governo de Luis Arce Catacora promulgou o Decreto Supremo nº 5264, que estabeleceu diretrizes para a gestão e o acesso ao financiamento climático: a criação do Cadastro Nacional de Programas e Projetos (RENAPP) , as Unidades de Redução de Emissões e o papel do Estado na canalização do financiamento.

Interesses privados sobre territórios indígenas
Os esforços estatais para regulamentar os mercados de carbono estão progredindo de duas maneiras distintas. Por um lado, a Câmara dos Deputados está promovendo o Projeto de Lei nº 060/2025-2026, a Lei que Regulamenta o Mercado de Créditos e Cotas de Emissão de Gases de Efeito Estufa. Por outro lado, o Vice-Ministério do Meio Ambiente, Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Gestão e Desenvolvimento Florestal está elaborando a Lei-Quadro para a Regulamentação e Coordenação do Financiamento do Clima e da Biodiversidade. Enquanto a Lei-Quadro encontra-se apenas em sua fase inicial de elaboração, a Lei dos Mercados de Carbono já está pronta para debate na Câmara dos Deputados: essa pressa revela uma falta de planejamento e coordenação.
Embora ambas as entidades estatais tenham realizado sessões de diálogo com a Confederação dos Povos Indígenas do Oriente, Chaco e Amazônia da Bolívia (CIDOB), as organizações indígenas têm exigido reiteradamente o cumprimento das normas internacionais e de seus próprios padrões e procedimentos antes de qualquer ação legislativa. No entanto, dadas as práticas institucionais anteriores, prevê-se que o Estado contornará o processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) ao aderir a seus próprios padrões e procedimentos, violando assim os direitos constitucionais e coletivos dos povos indígenas.
Os povos indígenas das terras baixas enfrentam o risco iminente de serem subordinados às decisões do poder político-partidário e às agendas de acumulação de capital do setor do agronegócio.
Os povos indígenas das terras baixas correm o risco de serem subordinados às decisões do poder político partidário e às agendas de acumulação de capital do setor agroindustrial.
Os projetos de lei promovidos pelo governo e por interesses empresariais visam lucrar às custas dos povos indígenas e da Amazônia. David Quiroga, presidente da Coordenação dos Povos Indígenas dos Trópicos de Cochabamba (CPITCO), declarou: “O governo federal, por meio de seus ministros e toda a sua comitiva, enxerga os créditos de carbono como uma oportunidade de negócio. Incrivelmente, os próprios funcionários do governo estão criando suas ONGs, fundações e intermediários porque vêem isso como uma oportunidade de negócio. Eles querem lucrar às custas dos povos indígenas, da Amazônia e de nossas florestas. Acredito que isso seja inaceitável.”
Agora, os Povos Indígenas das Terras Baixas, que possuem vastas extensões de território, enfrentam o risco iminente de serem subordinados às decisões de partidos políticos e às agendas de acumulação de capital do setor agroindustrial. Neste sentido, Manuel Gonzales, do CIDOB, alertou: “Nós, Povos Indígenas, enfrentamos o poder político, empresas privadas e o governo, e muitas vezes estamos sozinhos. Precisamos de aliados para enfrentar essa luta, porque ela pode se tornar uma verdadeira disputa por nossos territórios”.

As tentativas frustradas de obtenção de créditos de carbono e a falta de transparência
Especialistas identificam múltiplos atores envolvidos e destacam a participação de empresas privadas nacionais e internacionais, entidades estatais, instituições intermediárias e alianças multilaterais: LEAF Coalition, Green Carbon, Bluegrace Energy Bolivia, Fundación Federico Hecker, Green Oxygen SRL, Laconic Infrastructure Partners (SADAR), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e Fundación Natura Bolivia.
Essas instituições reservam papéis estratégicos no desenvolvimento de créditos de carbono, como o planejamento, financiamento, implementação e gestão de iniciativas que mitigam, reduzem ou eliminam as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, na prática, a implementação de projetos de carbono na Bolívia resultou apenas em frustração e falta de transparência. O especialista Miguel Vargas lembrou que o projeto piloto no Parque Nacional Noel Kempff Mercado, gerenciado pela Fundação Amigos de la Naturaleza (FAN) e pela The Nature Conservancy (TNC), não conseguiu finalizar a venda de créditos devido à “falta de aprovação governamental e lacunas regulatórias”.

Em relação à falta de transparência contratual, a pesquisadora Stasiek Czaplicki destaca que diversos projetos privados promovidos por empresas intermediárias, como a Green Carbon, estão localizados em territórios indígenas na Bolívia: o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), a Comunidade de Origem Monte Verde, o Território Indígena Multiétnico (TIM II), Isoso e Lomerío, que envolvem contratos que variam de 35 a 100 anos. Os acordos incluem a transferência integral dos direitos de carbono e a submissão a tribunais arbitrais comerciais privados, como a Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo de Santa Cruz (CAINCO). Além disso, a falta de informações disponíveis para as comunidades prejudica sua autogestão e seu direito à autodeterminação na tomada de decisões relativas aos seus territórios.
Por fim, os projetos de lei, impulsionados por interesses comerciais, buscam contornar o consenso social e o estrito cumprimento das normas constitucionais e internacionais de consulta livre, prévia e informada. Francisco Maza, da Organização Central dos Povos Étnicos Mojeños de Beni (CPEM-B), ressaltou a necessidade de trabalhar na consulta e no consentimento: “Precisamos trabalhar na consulta prévia, livre e informada, com consentimento, e no planejamento a partir de nossos próprios territórios. Temos que fazer parte de todo esse processo. Esse mecanismo será implementado, mas a questão é: qual é o nosso papel? Não podemos simplesmente ficar de braços cruzados protestando quando tudo já foi aprovado”.

Contradições no quadro regulatório da Bolívia
O debate em torno da (in)viabilidade dos créditos de carbono na Bolívia persiste devido a fatores de risco e vulnerabilidades estruturais ligados a um quadro regulatório, como as chamadas “leis incendiárias” nº 337, 741 e 1171, que incentivam as queimadas e pressionam florestas e territórios indígenas sem penalidades significativas. Entre 2016 e 2025, a Bolívia acumulou quase 50 milhões de hectares queimados, demonstrando a persistência desse problema ambiental e territorial. Essa magnitude posicionou a Bolívia como o segundo país com a maior área queimada em toda a América Latina.
A este respeito, Czaplicki afirma: “Primeiro, deve haver um programa nacional de gestão florestal em funcionamento que sirva como principal fonte de financiamento, com os créditos de carbono a complementarem esse papel. Segundo, devem existir verdadeiros desincentivos ao desmatamento. Isto significa que as penalidades devem ser suficientemente elevadas para impedir que o desmatamento continue a ser rentável, mesmo com a aplicação das penalidades. Terceiro, deve haver uma estratégia abrangente e eficaz de gestão de incêndios florestais, focada tanto na prevenção como no combate ao fogo. Se estas condições não forem cumpridas, é muito difícil que os projetos de carbono funcionem adequadamente, porque ainda temos lacunas nestas três áreas.”
“O importante é entender que os mercados de carbono podem levar à desapropriação territorial e constituir uma falsa solução para as mudanças climáticas, porque as empresas continuam a explorar e poluir”, alerta Cassandra Smithies.
“O importante é entender que os mercados de carbono podem levar à desapropriação territorial”, alerta Cassandra Smithies.
Essa contradição entre as regulamentações e a fragilidade institucional do Estado é agravada pelo paradoxo econômico dos mercados de carbono: a venda de créditos de carbono financiaria a conservação de florestas e territórios indígenas por meio da venda de direitos de emissão para corporações transnacionais, como empresas de petróleo, mineração e exploração madeireira, que são altamente poluentes. Dessa forma, as grandes corporações conseguem transferir sua responsabilidade ambiental para o Sul Global, assim como ocorreria com os povos indígenas que conservam seus territórios.
Nesse ponto, a pesquisadora Cassandra Smithies enfatiza: “As empresas pagam uma quantia em dinheiro para acessar as florestas, obter seus créditos de carbono e continuar poluindo. O importante é entender que os mercados de carbono podem levar à desapropriação de terras e constituir uma falsa solução para as mudanças climáticas, porque as empresas continuam explorando e poluindo”. Por essa razão, Smithies acrescenta que é importante questionar: “Quem está por trás do REDD? Quem promove o mecanismo REDD, o mercado de carbono e essas falsas soluções? As mesmas empresas de petróleo, mineração e exploração madeireira, juntamente com algumas ONGs de conservação que acabam facilitando os interesses das indústrias extrativistas”.

Alertas, ameaças e observações sobre a regulamentação do mercado de carbono
Nos últimos seis meses, diversos atores nacionais e internacionais mobilizaram estratégias para destacar a necessidade de segurança jurídica, atrair investimentos e facilitar o acesso a mecanismos de financiamento climático e mercados de carbono. Os governos central e departamentais do leste da Bolívia (Pando, Beni e Santa Cruz), o setor empresarial e ONGs de conservação ambiental utilizaram diversos meios de divulgação, incluindo mídias sociais e canais de comunicação formais e alternativos, para conscientizar a população sobre as “oportunidades” oferecidas pelos projetos de economia verde.
Contudo, embora soem alarmes em relação a essas promessas, a proposta de regulamentação do mercado de créditos e cotas de emissão de gases de efeito estufa apresenta alguns problemas críticos em sua concepção. Portanto, durante o Encontro Internacional Interorganizacional de Povos Indígenas sobre a Crise Climática e o Financiamento Climático, após longas horas de reflexão e debate sobre as experiências no Equador, Peru e Bolívia, alguns alertas e ameaças preliminares foram identificados:
– Falta de transparência e imposição estatal e corporativa no desenvolvimento de projetos fracassados de créditos de carbono.
– Ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), onde governantes e intermediários camuflam ações simples de socialização com processos eficazes de CPLI.
– Fragmentação territorial e cooptação de atores locais por intermediários locais que promovem mercados de carbono no território.
– Pressão de atores externos que buscam se beneficiar de projetos de carbono, o que gera divisão e paralelismo, enfraquecendo o tecido social e a governança territorial.
– Assimetrias econômicas e desconfiança nos intermediários e na distribuição dos recursos econômicos gerados pelos créditos de carbono, visto que a maior parte da receita permanece na burocracia estatal ou nas mãos de intermediários.
– Acordos contratuais abusivos por parte de empresas intermediárias, através de contratos opacos e de longo prazo (de 30 a 100 anos), que acarretam a ameaça de desapropriação ou a transferência de direitos que restringem a autogestão territorial.
– A fragilidade orgânica de algumas estruturas nacionais e regionais, devido à interferência partidária e governamental, motiva a atualização dos estatutos orgânicos que protegem as organizações de projetos inconvenientes de créditos de carbono.
Consequentemente, durante o evento, organizações indígenas e nativas, juntamente com especialistas locais e internacionais, sugeriram as seguintes ações para tomar decisões autônomas e bem informadas que não prejudiquem o território:
– As organizações indígenas vêem uma necessidade urgente de consolidar seus próprios protocolos de Consulta e Consentimento Prévios, Livres e Informados, específicos para cada povo, que definam as regras territoriais antes de iniciar qualquer negociação.
Qualquer iniciativa pública ou privada deve tornar transparentes seus custos brutos, planos de repartição de benefícios e cláusulas de saída voluntária. A conservação florestal na Bolívia não deve se tornar uma ferramenta para minar a autogovernança e a autodeterminação de seu povo.
Os créditos de carbono não devem ser apresentados como uma tábua de salvação econômica, gerando falsas expectativas, mas sim como um terreno disputado onde a soberania territorial está em jogo.
Os povos indígenas concordam em defender a autogovernança, a consulta livre, prévia e informada, que seja vinculativa, e o controle direto dos recursos, para evitar que os mercados de carbono se tornem uma nova forma de neoextrativismo verde e desapropriação territorial.
– Necessidade de autodefesa jurídica para construir propostas mínimas não negociáveis que evitem comprometer a autogovernança e a livre determinação dos povos.
Sergio Vasquez Rojas é o Diretor Executivo da ONG Puriskiri e advogado especializado em direito agroambiental, direito indígena e gestão territorial.